sessao nº 28

Ata da 28ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 29 de agosto de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 30, de 15 de agosto de 2022, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências, que também estava baixado em Comissão, o Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Vereador Claudinei Paulo Morsch, fez a leitura do Parecer exarado de maneira favorável, posto em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Após, foi apresentado, o Projeto de Lei n. 31, de 15 de agosto de 2022, que ratifica as alterações realizadas na 8ª Alteração Contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências, que estava baixado em Comissão, o Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Vereador Claudinei Paulo Morsch, fez a leitura do Parecer exarado de maneira favorável, posto única votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Por sua vez, foi apresentado o Projeto de Lei n. 32, de 22 de agosto de 2022, que atualiza o valor das diárias para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, e revoga a necessidade de parecer pela Assistência Social, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 33, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a implantação dos Programas Municipais de Equoterapia e Hidroterapia no Município de Princesa e dá outras providências, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade.  Ainda, foi apresentado o Projeto de Lei n. 34, de 22 de agosto de 2022, que revoga a Lei n. 694, de 28 de maio de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, posto em segunda votação, também foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei n. 35, de 29 de agosto de 2022, que autoriza o município a realizar aporte financeiro ao Consórcio de Saúde CIS/AMEOSC, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se então para indicações e requerimentos, momento no qual os Vereadores Claudinei P. Morsch e Claudemir Nós solicitaram ao Executivo que sejam tomadas providências em relação à estrada de Linha Schwertz, no trecho onde foi feita pavimentação de cascalho, para que sejam retiradas as pedras da sarjeta e da valeta, que estão dificultando a passagem dos veículos no local. Ainda, aproveitando a oportunidade, os Vereadores Claudinei P. Morsch e Claudemir Nós solicitaram ao Executivo que sejam fornecidas informações sobre o Loteamento Primavera, especificamente sobre o nome dos contribuintes, valor pago de IPTU, data inicial da cobrança de IPTU de cada imóvel e o cadastro imobiliário dos mesmos. Dada a palavra livre: O Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra e fez um pedido em nome do pessoal de Linha Progresso, em relação à um tubo, pois será realizada a Festa do Costelão e é muito importante que sejam tomadas providências antes da realização do evento. O Vereador Valmir Flores fez o uso da palavra e agradeceu Vereadora Fátima Fabiana de Lara pela oportunidade, pensando que já era seu último dia atuando nesta Casa Legislativa, momento no qual foi informado que atuará por mais uma sessão, e então encerrará seu período. Em seguida, o Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra e lembrou o Presidente da Comissão para ver sobre o Projeto que continua baixado nas Comissões, momento no qual o Vereador Claudinei P. Morsch convocou os membros das duas Comissões Permanentes para que se façam presentes em reunião para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 08/2022, a ser realizada na próxima segunda-feira, às 17 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.







        VALDIR MARKUS            MARI S. BARTH                   LEANDRO SCHEIN

           Vereador/PP                  Vereadora/MDB                       Vereador/PSDB









  ADRIANA L. G. DO NASCIMENTO       VALMIR FLORES        CLAUDEMIR NÓS         

 	   Vereadora/PT                                 Vereador/PL                Vereador/MDB                









      CLAUDINEI P. MORSCH        VALDEMIRO A. GIEHL     SILMAR C. S. FRANCO  

            Vereador/MDB                       Vereador/PSD                    Presidente/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 28ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. “Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos.” 2 Coríntios 5:7



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 27 ª Sessão Ordinária do 2º Período, da 7ª Legislatura.



 - Coloco em discussão a ata, quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:  





Projeto de Lei n. 30, de 15 de agosto de 2022, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. QUE ESTAVA BAIXADO EM COMISSÃO.

- PEÇO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER. 

- COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER

- COLOCO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO.



Projeto de Lei n. 31, de 15 de agosto de 2022, que ratifica as alterações realizadas na 8ª Alteração Contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências. QUE ESTAVA BAIXADO EM COMISSÃO.EM REGIME DE URGÊNCIA.

- PEÇO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER. 

- COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER

- COLOCO EM ÚNICA VOTAÇÃO O PROJETO.





Projeto de Lei n. 32, de 22 de agosto de 2022, que atualiza o valor das diárias para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, e revoga a necessidade de parecer pela Assistência Social. EM SEGUNDA VOTAÇÃO. 



Projeto de Lei n. 33, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a implantação dos Programas Municipais de Equoterapia e Hidroterapia no Município de Princesa e dá outras providências. EM SEGUNDA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n. 34, de 22 de agosto de 2022, que revoga a Lei n. 694, de 28 de maio de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.  EM SEGUNDA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n. 35, de 29 de agosto de 2022, que autoriza o Município a realizar aporte financeiro ao Consórcio de Saúde CIS/AMEOSC. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.





Passamos agora para indicações e requerimentos.

Indicação n. 31/2022 – Vereadores Claudinei P. Morsch e Claudemir Nós.

Requerimento - Vereadores Claudinei P. Morsch e Claudemir Nós.



	

Passamos agora para a palavra livre. 





 Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 05 de setembro de 2022, às 18:00 horas.