sessao nº 30

Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 12 de setembro de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n. 08, de 15 de agosto de 2022, que acresce cargos de provimento efetivo à estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal, posto em segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n. 09, de 05 de setembro de 2022, que revoga o inciso X do artigo 144 da Lei Complementar n. 18, de 17 de dezembro de 2013, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei n. 36, de 12 de setembro de 2022, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências, a palavra foi passada ao Líder de Situação, Vereador Leandro Schein, para as devidas explicações, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se então para indicações e requerimentos, momento no qual o Vereador Ademilson Ramão fez o uso da palavra e solicitou ao Executivo que forneça cópia dos Projetos de Calçamento com Pedras Irregulares que se encontram com a obra em fase de andamento no Município, para fins de vistoria e fiscalização, posto em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve palavra livre. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.







        MÁRCIO MARKUS            MARI S. BARTH                   LEANDRO SCHEIN

            Vereador/PP                  Vereadora/MDB                       Vereador/PSDB









       ADEMILSON RAMÃO           ANA E. V. ROVEDDER       CLAUDEMIR NÓS         

 	   Vereador/PT                            Vereadora/PL                  Vereador/MDB                









      CLAUDINEI P. MORSCH        VALDEMIRO A. GIEHL     SILMAR C. S. FRANCO  

            Vereador/MDB                       Vereador/PSD                    Presidente/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 30ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.

DIREI AO SENHOR; ELE É O MEU, DEUS, O MEU REFÚGIO, A MINHA FORTALEZA E NELE CONFIAREI. SALMOS 91:2



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 29 ª Sessão Ordinária do 2º Período, da 7ª Legislatura.



 - Coloco em discussão a ata, quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 

 

Projeto de Lei Complementar n. 08, de 01 de agosto de 2022, que acresce cargos de provimento efetivo à estrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública municipal. QUE AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei Complementar n. 09, de 05 de setembro de 2022, que revoga o inciso X do artigo 144 da Lei Complementar n. 18, de 17 de dezembro de 2013. QUE AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei n. 36, de 12 de setembro de 2022, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (Aris), e dá outras providências. AGUARDA PRIMEIRA VOTAÇÃO



Passamos agora para indicações e requerimentos.

Requerimento – Vereador Ademilson Ramão.



Passamos agora para a palavra livre.  



Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 19 de setembro de 2022, às 18:00 horas.