sessao nº 37

Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 27 de outubro de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 36ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 42, de 10 de outubro de 2022, que autoriza o Município de Princesa a adquirir por doação parte de Lote Rural e Rede de abastecimento de água da Linha Marmeleiro e dá outras providências, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 46, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, estima a receita e fixa a despesa do Município de Princesa/SC para o exercício de 2023, que foi baixado diretamente na Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, conforme prevê a legislação. Após, foi apresentado o Projeto de Lei n. 47, de 27 de outubro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências, em regime de urgência, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, posto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei n. 48, de 27 de outubro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências, em regime de urgência, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, posto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei n. 49, de 27 de outubro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências, em regime de urgência, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, posto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se então para indicações e requerimentos: A Vereadora Loreci Barth fez o uso da palavra e através da Indicação 48/2022 solicitou ao Executivo para que estude a viabilidade de aumentar as vagas para o cargo de motorista, visto que possui número bem inferior ao necessário para a realização dos trabalhos e demandas do município, bem como criar vaga para o cargo de mecânico, 40 horas semanais, disponível para atender os veículos da administração, aproveitou ainda a oportunidade para sugerir ao Executivo o aumento de salário para os motoristas, visto que o valor pago atualmente é baixo, se comparado a todo o trabalho dispensado, e devido a isso tem-se a defasagem de funcionários no cargo, bem como, por meio da Indicação 49/2022, a Vereadora indicou ao Executivo para que  estude a viabilidade para a implantação de Programa voltados à Educação no Trânsito, visto se tratar de um assunto relevante e de extrema importância. Em seguida, o Vereador João Luiz Angler fez o uso da palavra e através da Indicação 47/2022 indicou ao Executivo para que estude a viabilidade de implantar algum Programa relacionado à Coleta Seletiva do Lixo, para que sejam oportunizados pontos para a coleta dos materiais, destacou que contamos com um ponto de coleta para vidros, e seria muito importante criar pontos para coleta de outros materiais, visto que, atualmente, os funcionários acabam destinando parte do seu tempo para a separação dos materiais lá na Garagem, para após serem destinados corretamente. Dada a palavra livre: O Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra e discorreu referente aos funcionários e máquinas da Prefeitura, que não funciona aumentar salário de um setor,  pois terá que aumentar de todos, e quando fazem o concurso eles já estão cientes do valor que vão receber, ainda em relação ao mecânico disse que não concorda, visto que a mecânica da Prefeitura é complexa demais, disse também em relação ao lixo que já faz muito tempo que estão pedindo a separação dos lixos, e pediu que o Prefeito estivesse explicando melhor sobre esses requerimentos, momento no qual o prefeito Edilson Miguel Volkweis fez o uso da palavra e deu as devidas explicações referente aos requerimentos. Na sequência, o Vereador Claudinei Paulo Morsch fez o uso da palavra e desejou a todos os funcionários públicos, especialmente aos da Câmara de Vereadores, sucesso, saúde e prosperidade pela passagem do Dia do Funcionário Público no dia de amanhã, dia vinte oito de outubro, e que podem sempre contar com todos os vereadores da casa, aproveitou a oportunidade e fez a convocação dos membros das duas Comissões Permanentes, para que estejam apreciando a Lei Orçamentaria Anual de 2023, na próxima segunda-feira, ás 17h nas dependências da Câmara Municipal. Após, a Vereadora Loreci Dalbosco Barth fez novamente o uso da palavra e agradeceu pelos trinta dias que passou na casa e disse que a partir do dia 06 de novembro o Vereador Valdir Markus retorna aos trabalhos de Vereador. O Presidente da Câmara, Silmar Carlos Selzler Franco, fez o uso da palavra e fez um comentário sobre os seus motoristas, disse que não possuem um conforto como os funcionários da Prefeitura, disse que temos que parar um pouco de somente ouvi-los e ouvir também os outros motoristas nos arredores, disse ainda que motorista não fica sem emprego, mas que muitos procuram conforto, completou que quando os funcionários prestaram o concurso eles sabiam o valor que iriam ganhar, discorda de aumentar o salário para eles, e não aumentar dos demais também, concluiu dizendo que, no seu ponto de vista, o futuro das prefeituras será terceirização, pois a prefeitura não vai dar conta de fazer tudo, com o passar do tempo sempre possui mais afazeres. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





        LORECI D. BARTH            MARI S. BARTH                   LEANDRO SCHEIN

            Vereadora/PP                  Vereadora/MDB                       Vereador/PSDB







       ADEMILSON RAMÃO           JOÃO LUIZ ANGLER         CLAUDEMIR NÓS         

 	   Vereador/PT                            Vereador/PL                  Vereador/MDB                





      CLAUDINEI P. MORSCH        VALDEMIRO A. GIEHL     SILMAR C. S. FRANCO  

            Vereador/MDB                       Vereador/PSD                    Presidente/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 37ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.

Eu ajudo os reis a governarem e os governantes a fazerem boas leis. Provérbios: 8.15



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 36ª Sessão Ordinária do 2º Período, da 7ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata, quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 

- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos a seguinte preposição: 



Projeto de Lei n. 42, de 10 de outubro de 2022, que autoriza o Município de Princesa a adquirir por doação parte de Lote Rural e Rede de abastecimento de água da Linha Marmeleiro e dá outras providências. EM SEGUNDA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n. 46, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, estima a receita e fixa a despesa do Município de Princesa/SC para o exercício de 2023. BAIXADO DIRETAMENTE EM COMISSÃO, CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO.



Projeto de Lei n. 47, de 27 de outubro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA.



Projeto de Lei n. 48, de 27 de outubro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA.



Projeto de Lei n. 49, de 27 de outubro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA.



Passamos agora para indicações e requerimentos.

Vereador João Luiz Angler - Uma Indicação Escrita.

Vereadora Loreci Barth – Duas Indicações Escritas.



Passamos agora para a palavra livre.   



 

Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 07 de novembro de 2022, às 18:00 horas.