| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 94 |
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Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 04 de abril de 2022, sob a Presidência do Vereador CLAUDINEI PAULO MORSCH, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Na sequência, o Presidente convidou a suplente de vereador Sra. Tânia Reichert, que assumirá a cadeira da Vereadora Fátima Fabiane de Lara, nos próximos 30 (trinta) dias, para em posição de sentido, fazer o seguinte juramento: “prometo cumprir a constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que a mim foi confiado e trabalhar pelo progresso e bem estar de seu povo. ” Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n. 04, de 28 de março de 2022, que institui o bônus assiduidade, com pagamento mensal, ao servidor público municipal e dá outras providências, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei n. 13, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a aplicabilidade da declaração de direitos de liberdade econômica e regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco previsto na Lei Federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Princesa/SC e dá outras providências, a palavra foi passada ao Líder de Governo, Vereador Leandro Schein, momento no qual explicou que em conversa com ambos os colegas Vereadores e com o Prefeito Municipal optou-se por baixar este projeto diretamente em Comissão para análise e debates, o Presidente então baixou o projeto em Comissão. Em seguida, passou-se para indicações e requerimentos, momento no qual o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e deu as boas-vindas à Vereadora Tânia Reichert, na oportunidade fez uma indicação verbal à Secretaria de Obras em relação ao acesso de Linha Vista Alegre à Linha Esquina Tobias, disse que uma parte do trajeto foi realizada, muito bem feito por sinal, entretanto, o restante ficou e não foi dado continuidade aos trabalhos, sendo que com essas chuvas acaba até comprometendo as estradas que foram alargadas e que em alguns pontos acaba virando atolador, sendo assim, solicitou que sejam tomadas providências. O Presidente solicitou a Secretaria que sejam feitos os devidos encaminhamentos. Dada a palavra livre: O Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra novamente, deu as boas-vindas à Vereadora Tânia Reichert e para fins de registro, explicou que o Projeto de Lei n. 12 foi objeto da reunião das Comissões de hoje, mas se mantém na Comissão para mais análises e debates. Por fim, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e convocou os vereadores para reunião das Comissões a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 11 de abril de 2022, às 17:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Sem mais, o Presidente, em exercício, da Câmara de Vereadores de Princesa, Claudinei Paulo Morsch, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.
CLAUDINEI P. MORSCH TÂNIA REICHERT VALDEMIRO A. GIEHL Presidente em Exercício/MDB Vereadora/PL Vereador/PSD
MARI S. BARTH VALDIR MARKUS LEANDRO SCHEIN
Vereadora/MDB Vereador/PP Vereador/PSDB
ADRIANA L. G. DO NASCIMENTO CLAUDEMIR NÓS LUCAS THEISEN
Vereadora/PT Vereador/MDB Vereador/MDB
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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 9ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.
Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. “Quando os justos governam, alegra-se o povo; mas quando o ímpio domina, o povo geme.” Provérbios cap.29 vers.2 Nesta Sessão, a Suplente de Vereadora Tânia Reichert assume a vaga da Vereadora Fátima Fabiane de Lara, que solicitou afastamento por 30 (trinta) dias, por motivos particulares.
JURAMENTO
Conferidos os documentos e estando todos de acordo, nesse momento, convido a Suplente de Vereadora Tânia Reichert para que em posição de sentido faça o seguinte juramento:
PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE PRINCESA, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PARA O PROGRESSO DO MUNICIPIO E O BEM ESTAR DE SEU POVO.
EXPEDIENTE
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.
- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.
- Aprovada a ata.
Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:
Projeto de Lei Complementar nº04, de 28 de março de 2022. Institui o Bônus Assiduidade, com Pagamento Mensal, ao Servidor Público Municipal e dá Outras Providências.
Projeto de Lei n°13, de 04 de abril de 2022, que Dispõe Sobre a Aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Regulamenta o Exercício da Fiscalização Municipal dos Estabelecimentos de Baixo Risco Previsto na Lei Federal n°13.874,de Setembro de 2019,no Âmbito do Município de Princesa/SC e dá outras Providencias. QUE AGUARDA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
-Coloco em discussão.
-Aprovado em primeira votação.
Passamos agora para indicações e requerimentos.
Passamos agora para a palavra livre.
Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 11 de abril de 2022, às 18:00 horas.