| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 96 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 18 de abril de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 12, de 28 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a fazer a Concessão de Direito Real de uso de Bem Imóvel, para empresas que desejam se instalar no Parque Industrial e dá outras providências, a palavra foi passada ao Presidente da Comissão, Vereador Claudinei P. Morsch para a leitura do Parecer, exarado de maneira favorável, desde que feitas algumas modificações, no artigo 1º, incisos I, II e III, posto em votação, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade. Após, foi apresentado Projeto de Lei nº 15, de 11 de abril de 2022, que ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências, que aguardava segunda votação, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 16, de 11 de abril de 2022, que altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Anexo da Lei nº 757/2014 e dá outras providências, que também aguardava segunda votação, que foi aprovado por unanimidade. Ainda, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 11 de abril de 2022, que prorroga o prazo de vencimento e pagamento da parcela única e do pagamento parcelado do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício de 2022 previstos na Lei Complementar nº 18 de 17 de dezembro de 2013 e contém outras providências, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n°06, de 18 de abril de 2022, que altera as atribuições e o quadro de servidores do Município de Princesa e dá outras providências, o Líder de Situação, Vereador Leandro Schein fez uso da palavra e disse que esse projeto de comum acordo foi baixado em Comissão para análise e debates. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo 01, de 02 de março de 2022, que altera a Lei n. 1.025, de 28 de novembro de 2019, modifica o artigo 22, altera os anexos I e II, e dá outras providências, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e disse que como na época que entrou esse projeto ele e o presidente estavam afastados, e que não é conhecedor do projeto, e como líder de oposição, deixa o voto aberto aos demais colegas, mas se abstém por essa questão. O vereador Claudinei Paulo Morsch fez o uso da palavra e disse que assumiu essa semana a Presidência das Comissões, uma vez que estava atuando como Presidente da Casa e como estava nas comissões esse projeto ele pede pra que continue nas comissões para que seja discutido, pois traz muitas dúvidas. Em seguida, o Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra e disse que esse projeto entrou três vezes nas comissões e foi discutido, mas ficou sem um parecer. Na sequência, o Presidente da Casa pediu um parecer do Controle Interno e da Assessoria Jurídica, bem como em virtude da discussão levantada, o Presidente fez a retirada do projeto da pauta, que será rediscutido fora das Comissões e encaminhado para votação na próxima sessão. Não houveram indicações e requerimentos. Dada a palavra livre: O Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e disse que se faz necessário formar uma Comissão para que se reveja o Regimento Interno da Casa Legislativo, visto que é velho e ultrapassado. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.
CLAUDINEI P. MORSCH TÂNIA REICHERT VALDEMIRO A. GIEHL
Vereador/MDB Vereadora/PL Vereador/PSD
MARI S. BARTH VALDIR MARKUS LEANDRO SCHEIN
Vereadora/MDB Vereador/PP Vereador/PSDB
ADRIANA L. G. DO NASCIMENTO CLAUDEMIR NÓS SILMAR C. S. FRANCO
Vereadora/PT Vereador/MDB Presidente/MDB
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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.
Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. Bem aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor, o povo que ele escolheu para sua herança. SALMOS num.33 vers.12
EXPEDIENTE
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.
- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.
- Aprovada a ata.
Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:
Projeto de Lei n° 12, de 28 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a fazer a Concessão de Direito Real de uso de Bem Imóvel, para empresas que desejam se instalar no Parque Industrial e Dá outras Providências.
-PEÇO QUE O PRESIDENTE DA COMISSÃO FAÇA LEITURA DO PARECER.
Projeto de Lei nº 15, de 11 de abril de 2022, que ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 16, de 11 de abril de 2022, que altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Anexo da Lei nº 757/2014 e dá outras providências. EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 11 de abril de 2022, que prorroga o prazo de vencimento e pagamento da parcela única e do pagamento parcelado do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício de 2022 previstos na Lei Complementar nº 18 de 17 de dezembro de 2013 e contém outras providências. EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n°06, de 18 de abril de 2022, que altera as Atribuições e o Quadro de Servidores do Município de Princesa e Dá Outras Providências. QUE AGUARDA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo 01, de 02 de março de 2022, que altera a Lei n. 1.025, de 28 de novembro de 2019, modifica o artigo 22, altera os anexos I e II, e dá outras providências. EM ÚNICA VOTAÇÃO – PROJETO ESTAVA EM COMISSÃO DESDE 02/03/2022, E COMO NÃO HOUVE PRONUNCIAMENTO E NEM PARECER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, IRÁ PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Passamos agora para indicações e requerimentos.
Passamos agora para a palavra livre.
Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 25 de abril de 2022, às 18:00 horas.