materia nº 79/2025

Quilombo/SC, 10 de outubro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
NEREU CANDIDO MARTINHAGO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO – SC
MENSAGEM N° 114/2025
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES
Sirvo-me da presente para encaminhar a essa egrégia Câmara de Vereadores a esta 
proposição, solicitando a aprovação deste Projeto de Lei Complementar, que DISPÕE 
SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E 
A AUTORIZA A SER DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES 
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem por objetivo desafetar área pública municipal, atualmente 
classificada como bem de uso comum do povo, para destiná-la à implantação de moradias 
de interesse social, atendendo à política habitacional do Município.
A área objeto da desafetação encontra-se sem utilização pública específica, sendo 
mais adequada à execução de projetos de habitação popular que possam beneficiar famílias 
que se enquadrem nos programas habitacionais, contribuindo para a redução do déficit 
habitacional e para a promoção do direito constitucional à moradia (art. 6º da Constituição 
Federal).
A desafetação é medida indispensável para permitir a regular destinação do imóvel, 
uma vez que bens de uso comum do povo, não podem ser alienados ou cedidos sem que 
antes sejam formalmente convertidos em bens dominicais, conforme a doutrina e a 
jurisprudência dominantes.
A medida proposta observa os princípios da legalidade, eficiência e interesse público, 
e está em conformidade com os arts. 30, I e VIII, e 182 da Constituição Federal, além de se 
harmonizar com as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que 
incentiva o uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do solo urbano.
Cientes da constante preocupação desta Casa Legislativa com a excelência no 
atendimento ao cidadão, solicitamos a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei em 
caráter de urgência, nos termos do artigo 41 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente,
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito Municipal de Quilombo
PROJETO DE LEI Nº ..../2025 – DE ... DE ............... DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA 
PÚBLICA DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E A 
AUTORIZA A SER DESTINADA À 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES 
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a 
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo, passando a integrar a 
categoria de bem dominical, a área pública de propriedade do Município de Quilombo, em 
relação aos imóveis de matrículas nº 4.539, 7.146, 9.984, 10.138 e 13.014, todas registradas 
no Registro de Imóveis da Comarca de Quilombo.
§ 1º Em relação à matrícula nº 4.539 serão desafetados somente os lotes urbanos nº 01, 02, 
03, 04, 05 e 06 da Quadra 28C.
§ 2º Em relação à matrícula nº 7.146 serão desafetados 1.232,50m² (um mil duzentos e trinta 
e dois metros e cinquenta centímetros quadrados) de uma área total de 6.133,94m² (seis mil 
cento e trinta e três metros e noventa e quatro centímetros quadrados).
§ 3º Em relação à matrícula nº 9.984 serão desafetados 1.850,00m² (um mil oitocentos e 
cinquenta metros quadrados) de uma área total de 4.232,00m² (quatro mil duzentos e trinta 
e dois metros quadrados).
§ 4º Em relação à matrícula nº 10.138 serão desafetados 1.360,00m² (um mil trezentos e 
sessenta metros quadrados) de uma área total de 7.379,72m² (sete mil trezentos e setenta e 
nove metros e setenta e dois centímetros quadrados).
§ 5º Em relação à matrícula nº 13.014 serão desafetados 1.100,00m² (um mil e cem metros 
quadrados) de uma área total de 2.220,00m² (dois mil duzentos e vinte metros quadrados).
§ 6º Os mapas e memoriais descritivos das áreas desafetadas integram a presente Lei como 
Anexo Único.
Art. 2º A área desafetada de que trata o art. 1º fica destinada à implantação de unidades 
habitacionais de interesse social, no âmbito de programas habitacionais desenvolvidos pelo 
Município, isoladamente ou em parceria com outros entes federativos ou entidades sem fins 
lucrativos.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a doação, cessão, permuta ou 
concessão de uso da área mencionada no art. 1º, observada a legislação vigente e os critérios 
técnicos e sociais definidos em regulamento.
Art. 4º A execução da presente Lei observará as normas de planejamento urbano, 
licenciamento ambiental e de controle patrimonial do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em ..... de ............... de 2025.
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito Municipal de Quilombo
ANEXO ÚNICO
1. MATRÍCULA 4539
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se o presente memorial descritivo ao levantamento cadastral territorial dos lotes 
urbanos nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra nº28C, com área total de 1.200,00m², sem 
benfeitorias, localizada no lado par da Travessa Faustino José de Lima, na esquina com a 
Rua Aderbal Ramos da Silva e Germano Poltronieri, no quarteirão formado pela Rua 
Aderbal Ramos da Silva, Travessa Rio Branco, Rua Germano Poltronieri e Travessa 
Faustino Jose de Lima, no loteamento Residencial Santa Inês , nesta cidade, Comarca de 
Quilombo, matriculado no registro de imóveis sob o nº4.539, de propriedade do Loteamento 
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês, Santa Catarina.
Devido levantamento realizado o referido imóvel passou a ter a seguinte área e 
confrontações:
MAPA – 01
SITUAÇÃO ATUAL
QUADRA Nº28 C
LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 200,00 (duzentos metros quadrado), 
sem benfeitorias.
Localizado no lado par da Travessa Faustino José de Lima, na esquina com a Rua 
Germano Poltronieri, no quarteirão formado pela Rua Aderbal Ramos da Silva, 
Travessa Rio Branco, Rua Germano Poltronieri e Travessa Faustino Jose de Lima, no 
loteamento Residencial Santa Inês, nesta cidade, Comarca de Quilombo, Município de 
Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-06 de coordenadas E-328.358,414m N￾7.042.566,228m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 161°13’49” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº12 do Loteamento 
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar 
o vértice V-07 de coordenadas E-328.361,632m N-7.042.556,760m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 251°13’49” e distância de 20,000m, confrontando nesse 
trecho com a Rua Germano Poltronieri até encontrar o vértice V-08 de coordenadas E￾328.342,695m N-7.042.550,325m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°13’49” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com a Travessa Faustino José 
de Lima até encontrar o vértice V-09 de coordenadas E-328.339,478m N-7.042.559,793m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°13’49” e distância de 20,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº02 do Loteamento Conjunto Habitacional 
Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-06 ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de 
Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 200,00 (duzentos metros quadrado), 
sem benfeitorias.
Localizado no lado par da Travessa Faustino José de Lima, distante 10,00 da esquina 
da Rua Germano Poltronieri, no quarteirão formado pela Rua Aderbal Ramos da 
Silva, Travessa Rio Branco, Rua Germano Poltronieri e Travessa Faustino Jose de 
Lima, no loteamento Residencial Santa Inês, nesta cidade, Comarca de Quilombo, 
Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-05 de coordenadas E-328.355,196m N￾7.042.575,697m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 161°13’49” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº11 do Loteamento 
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar 
o vértice V-06 de coordenadas E-328.358,414m N-7.042.566,228m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 251°13’49” e distância de 20,000m, confrontando nesse 
trecho com o lote urbano nº01 do Loteamento Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês 
CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-09 de coordenadas E￾328.339,478m N-7.042.559,793m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°13’49” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com a Travessa Faustino José 
de Lima até encontrar o vértice V-10 de coordenadas E-328.336,260m N-7.042.569,261m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°13’49” e distância de 20,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº03 do Loteamento Conjunto Habitacional 
Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-05 ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de 
Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 200,00 (duzentos metros quadrado), 
sem benfeitorias.
Localizado no lado par da Travessa Faustino José de Lima, distante 20,00 da esquina 
da Rua Germano Poltronieri, no quarteirão formado pela Rua Aderbal Ramos da 
Silva, Travessa Rio Branco, Rua Germano Poltronieri e Travessa Faustino Jose de 
Lima, no loteamento Residencial Santa Inês , nesta cidade, Comarca de Quilombo, 
Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-04 de coordenadas E-328.351,979m N￾7.042.585,165m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 161°13’49” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº10 do Loteamento 
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar 
o vértice V-05 de coordenadas E-328.355,196m N-7.042.575,697m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 251°13’49” e distância de 20,000m, confrontando nesse 
trecho com o lote urbano nº02 do Loteamento Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês 
CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-10 de coordenadas E￾328.336,260m N-7.042.569,261m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°13’49” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com a Travessa Faustino José 
de Lima até encontrar o vértice V-11 de coordenadas E-328.333,042m N-7.042.578,729m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°13’49” e distância de 20,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº04 do Loteamento Conjunto Habitacional 
Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-04, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de 
Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 200,00 (duzentos metros quadrado), 
sem benfeitorias.
Localizado no lado par da Travessa Faustino José de Lima, distante 30,00 da esquina 
da Rua Germano Poltronieri, no quarteirão formado pela Rua Aderbal Ramos da 
Silva, Travessa Rio Branco, Rua Germano Poltronieri e Travessa Faustino Jose de 
Lima, no loteamento Residencial Santa Inês, nesta cidade, Comarca de Quilombo, 
Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-03 de coordenadas E-328.348,761m N￾7.042.594,633m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 161°13’49” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº09 do Loteamento 
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar 
o vértice V-04 de coordenadas E-328.351,979m N-7.042.585,165m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 251°13’49” e distância de 20,000m, confrontando nesse
trecho com o lote urbano nº03 do Loteamento Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês 
CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-11 de coordenadas E￾328.333,042m N-7.042.578,729m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°13’49” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com a Travessa Faustino José 
de Lima até encontrar o vértice V-12 de coordenadas E-328.329,825m N-7.042.588,198m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°13’49” e distância de 20,000m,
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº05 do Loteamento Conjunto Habitacional 
Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-03, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de 
Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 200,00 (duzentos metros quadrado), 
sem benfeitorias.
Localizado no lado par da Travessa Faustino José de Lima, distante 40,00 da esquina 
da Rua Germano Poltronieri, no quarteirão formado pela Rua Aderbal Ramos da 
Silva, Travessa Rio Branco, Rua Germano Poltronieri e Travessa Faustino Jose de 
Lima, no loteamento Residencial Santa Inês, nesta cidade, Comarca de Quilombo, 
Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-02 de coordenadas E-328.345,543m N￾7.042.604,101m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 161°13’49” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº08 do Loteamento 
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar 
o vértice V-03 de coordenadas E-328.348,761m N-7.042.594,633m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 251°13’49” e distância de 20,000m, confrontando nesse
trecho com o lote urbano nº04 do Loteamento Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês 
CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-12 de coordenadas E￾328.329,825m N-7.042.588,198m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°13’49” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com a Travessa Faustino José 
de Lima até encontrar o vértice V-13 de coordenadas E-328.326,607m N-7.042.597,666m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°13’49” e distância de 20,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº06 do Loteamento Conjunto Habitacional 
Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-02, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de 
Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 200,00 (duzentos metros quadrado), 
sem benfeitorias.
Localizado no lado par da Travessa Faustino José de Lima, esquina com a Rua Aderbal 
Ramos da Silva, no quarteirão formado pela Rua Aderbal Ramos da Silva, Travessa 
Rio Branco, Rua Germano Poltronieri e Travessa Faustino Jose de Lima, no 
loteamento Residencial Santa Inês, nesta cidade, Comarca de Quilombo, Município de 
Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01 de coordenadas E-328.342,326m N￾7.042.613,569m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 161°13’49” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº07 do Loteamento 
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar 
o vértice V-02 de coordenadas E-328.345,543m N-7.042.604,101m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 251°13’49” e distância de 20,000m, confrontando nesse
trecho com o lote urbano nº05 do Loteamento Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês 
CNS 15.838-6 matricula nº4.539 até encontrar o vértice V-13 de coordenadas E￾328.326,607m N-7.042.597,666m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°13’49” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com a Travessa Faustino José 
de Lima até encontrar o vértice V-14 de coordenadas E-328.323,389m N-7.042.607,134m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°13’49” e distância de 20,000m,
confrontando nesse trecho com a Rua Aderbal Ramos da Silva até encontrar o vértice V-01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de 
Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

2. MATRÍCULA 7146
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se o presente memorial descritivo ao levantamento cadastral territorial do lote urbano 
nº12 da quadra nº43 - B, com área de 5.976,26m², com benfeitorias, destinada ao Horto, 
localizado no quarteirão formado pelas ruas B, Santa Catarina, Guerino Bodanese e Travessa 
Adolfo Cunico, no loteamento Bairro Santa Inês, nesta cidade, Comarca de Quilombo, 
matriculado no registro de imóveis sob o nº7.146 de propriedade do Município de Quilombo, 
Santa Catarina.
Devido levantamento realizado o referido imóvel passou a ter a seguinte área e 
confrontações:
MAPA – 01
SITUAÇÃO ATUAL
1 - LOTE URBANO Nº13 DA QUADRA Nº43-B COM ÁREA TOTAL DE 
1.232,50m² (um mil duzentos e trinta e dois metros e cinquenta decímetros 
quadrados) sem benfeitorias. 
Localizado no lado ímpar da Rua Germano Poltronieri, na esquina da Adolfo Cunico, 
no quarteirão formado pelas Rua Germano Poltronieri, Rua Adolfo Cunico, Rua Santa 
Cataria e Rua Guerino Bodanese , Bairro Santa Inês, perímetro urbano, Comarca de 
Quilombo, Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01 de coordenadas E-328.426,607m N￾7.042.567,703m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 160°58’09” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Adolfo Cunico até encontrar o 
vértice V-20 de coordenadas E-328.432,150m N-7.042.551,632m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 251°10’57” e distância de 72,500m, confrontando nesse 
trecho com o lote urbano nº12 da quadra nº43-B do Município de Quilombo/SC CNS 10.773-
0 matricula nº 7.146 até encontrar o vértice V-21 de coordenadas E-328.363,525m N￾7.042.528,247m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 340°58’09” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº12 da quadra nº43-B 
do Município de Quilombo/SC CNS 10.773-0 matricula nº 7.146 até encontrar o vértice V￾22 de coordenadas E-328.357,982m N-7.042.544,318m, deste segue por uma linha reta e 
seca com azimute de 71°10’57” e distância de 72,500m, confrontando nesse trecho com a 
Rua Germano Poltronieri até encontrar o vértice V-01 ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como 
o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram 
calculados no plano de projeção UTM.
2 – LOTE URBANO Nº12 DA QUADRA Nº43-B COM ÁREA TOTAL DE 
4.743,76m² (quatro mil setecentos e quarenta e três metros e setenta e seis 
decímetros quadrados) sem benfeitorias. 
Localizado no lado ímpar da Rua Germano Poltronieri, 47,00m distante da esquina da 
Rua Guerino Bodanese, no quarteirão formado pelas Rua Germano Polronieri, Rua 
Adolfo Cunico, Rua Santa Cataria e Rua Guerino Bodanese , Bairro Santa Inês, 
perímetro urbano, Comarca de Quilombo, Município de Quilombo, Estado de Santa 
Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-20 de coordenadas E-328.432,150m N￾7.042.551,632m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 160°58’09” e 
distância de 10,337m, confrontando nesse trecho com a Rua Adolfo Cunico até encontrar o 
vértice V-02 de coordenadas E-328.435,521m N-7.042.541,860m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 161°16’04” e distância de 15,174m, confrontando nesse 
trecho com a Rua Adolfo Cunico até encontrar o vértice V-03 de coordenadas E￾328.440,394m N-7.042.527,490m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
162°27’56” e distância de 14,993m, confrontando nesse trecho com a Rua Adolfo Cunico 
até encontrar o vértice V-04 de coordenadas E-328.444,911m N-7.042.513,194m, deste 
segue por uma linha reta e seca com azimute de 165°39’40” e distância de 2,709m, 
confrontando nesse trecho com a Rua Adolfo Cunico até encontrar o vértice V-05 de 
coordenadas E-328.445,582m N-7.042.510,569m, deste segue por uma linha reta e seca com 
azimute de 151°10’59” e distância de 62,760m, confrontando nesse trecho com a área da 
escola do Município de Quilombo/SC CNS 10.773-0 matricula nº 4.539 até encontrar o 
vértice V-06 de coordenadas E-328.386,176m N-7.042.490,326m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 341°10’59” e distância de 15,650m, confrontando nesse 
trecho com a área da escola do Município de Quilombo/SC CNS 10.773-0 matricula nº 4.539 
até encontrar o vértice V-07 de coordenadas E-328.381,128m N-7.042.505,140m, deste 
segue por uma linha reta e seca com azimute de 251°10’57” e distância de 25,000m, 
confrontando nesse trecho com a área da escola do Município de Quilombo/SC CNS 10.773-
0 matricula nº 4.539 até encontrar o vértice V-08 de coordenadas E-328.357,464m N￾7.042.497,076m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 161°11’00” e 
distância de 55,500m, confrontando nesse trecho com a área da escola do Município de 
Quilombo/SC CNS 10.773-0 matricula nº 4.539 até encontrar o vértice V-09 de coordenadas 
E-328.375,365m N-7.042.444,542m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
251°10’59” e distância de 21,200m, confrontando nesse trecho com a Rua Santa Catarina 
até encontrar o vértice V-10 de coordenadas E-328.355,298m N-7.042.437,704m, deste 
segue por uma linha reta e seca com azimute de 341°10’59” e distância de 10,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote nº01 de Sociedade Comunitária de Habitação Popular 
Santa Inês CNS 10.773-0 matrícula nº6.182 até encontrar o vértice V-11 de coordenadas E￾328.352,073m N-7.042.447,170m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°10’59” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote nº02 de Sociedade 
Comunitária de Habitação Popular Santa Inês CNS 10.773-0 matrícula nº6.183 até encontrar 
o vértice V-12 de coordenadas E-328.348,847m N-7.042.456,635m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 341°10’59” e distância de 10,000m, confrontando nesse 
trecho com o lote nº03 de Sociedade Comunitária de Habitação Popular Santa Inês CNS 
10.773-0 matrícula nº6.184 até encontrar o vértice V-13 de coordenadas E-328.345,622m
N-7.042.466,101m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 341°10’59” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote nº04 de Sociedade Comunitária 
de Habitação Popular Santa Inês CNS 10.773-0 matrícula nº6.185 até encontrar o vértice V￾14 de coordenadas E-328.342,396m N-7.042.475,566m, deste segue por uma linha reta e 
seca com azimute de 341°10’59” e distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o 
lote nº05 de Sociedade Comunitária de Habitação Popular Santa Inês CNS 10.773-0 
matrícula nº6.186 até encontrar o vértice V-15 de coordenadas E-328.339,171m N￾7.042.485,032m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 341°10’59” e 
distância de 10,000m, confrontando nesse trecho com o lote nº06 de Sociedade Comunitária 
de Habitação Popular Santa Inês CNS 10.773-0 matrícula nº6.187 até encontrar o vértice V￾16 de coordenadas E-328.335,945m N-7.042.494,497m, deste segue por uma linha reta e 
seca com azimute de 341°10’59” e distância de 2,000m, confrontando nesse trecho com 
parte do lote nº07 de Sociedade Comunitária de Habitação Popular Santa Inês CNS 10.773-
0 matrícula nº6.188 até encontrar o vértice V-17 de coordenadas E-328.335,300m N￾7.042.496,391m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°11’02” e distância 
de 28,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº11 do Município de 
Quilombo/SC CNS 10.773-0 matrícula nº7.145 até encontrar o vértice V-18 de coordenadas 
E-328.361,804m N-7.042.505,422m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
341°10’58” e distância de 38,050m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº11 do 
Município de Quilombo/SC CNS 10.773-0 matrícula nº7.145 até encontrar o vértice V-19 
de coordenadas E-328.349,531m N-7.042.541,438m, deste segue por uma linha reta e seca 
com azimute de 71°10’57” e distância de 8,928m, confrontando nesse trecho com a Rua 
Germano Poltronieri até encontrar o vértice V-22 de coordenadas E-328.357,982m N￾7.042.544,318m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 160°58’09” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº13 do Município de 
Quilombo/SC até encontrar o vértice V-21 de coordenadas E-328.363,525m N￾7.042.528,247m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 71°10’57” e distância 
de 72,500m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº13 do Município de 
Quilombo/SC até encontrar o vértice V-20 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a 
partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o 
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM.

3. MATRÍCULA 9984
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se o presente memorial descritivo ao levantamento cadastral territorial do lote urbano 
nº01 (Área Pública) da quadra nº F, com área de 4.232,00m², sem benfeitorias, localizado ao 
lado ímpar da Rua Padre Cirilo Matielo, distante 54,47m da esquina da Rua Matielo Rocha, 
no quarteirão formado pela Rua Padre Cirilo Matielo e parte das chácaras nºs 112, 113, 114, 
115, 116 e 117, no loteamento Busnello, nesta cidade, Comarca de Quilombo, matriculado 
no registro de imóveis sob o nº9.984, de propriedade do Município de Quilombo, Santa 
Catarina.
Devido levantamento realizado o referido imóvel passou a ter a seguinte área e 
confrontações:
MAPA – 01
SITUAÇÃO ATUAL
1 - LOTE URBANO Nº01 (Área Pública), QUADRA Nº F, COM ÁREA TOTAL DE 
2.402,00m² (dois mil quatrocentos e dois metros quadrado), sem benfeitorias.
Localizado ao lado ímpar da Rua Padre Cirilo Matielo, distante 55,47m da esquina da 
Rua Matielo Rocha, no quarteirão formado pela Rua Padre Cirilo Matielo e parte das 
chácaras nºs 112, 113, 114, 115, 116 e 117, no loteamento Busnello, nesta cidade, 
Comarca de Quilombo, Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01 de coordenadas E-327.866,474m N￾7.042.395,324, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 96°42’18” e distância 
de 40,030m, confrontando nesse trecho com a Rua Padre Cirilo Matielo até encontrar o 
vértice V-02 de coordenadas E-327.906,230m N-7.042.390,230m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 186°42’16” e distância de 60,000m, confrontando nesse 
trecho com o lote urbano nº02 da quadra nº F do Município de Quilombo CNS 10.773-0 
matricula nº9.984 até encontrar o vértice V-03 de coordenadas E-327.899,225m N￾7.042.331,060m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 276°42’18” e 
distância de 40,030m, confrontando nesse trecho com partes das chácaras nºs 112, 113, 114, 
115, 116 e 117 de Busnello Empreendimento Ltda CNS 10.773-0 matricula nº10.468 até 
encontrar o vértice M-08 A de coordenadas E-327.859,469m N-7.042.335,734m, deste 
segue por uma linha reta e seca com azimute de 6°42’16” e distância de 60,000m, 
confrontando nesse trecho com uma Área Verde CNS 10.773-0 matricula nº 6.405 até 
encontrar o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas 
aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação 
ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes 
e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
2 - LOTE URBANO Nº02, QUADRA Nº F, COM ÁREA TOTAL DE 1.830,00m² (um 
mil oitocentos e trinta metros quadrado), sem benfeitorias.
Localizado ao lado ímpar da Rua Padre Cirilo Matielo, distante 95,50m da esquina da 
Rua Matielo Rocha, no quarteirão formado pela Rua Padre Cirilo Matielo e parte das 
chácaras nºs 112, 113, 114, 115, 116 e 117, no loteamento Busnello, nesta cidade, 
Comarca de Quilombo, Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-02 de coordenadas E-327.906,230m N￾7.042.390,230m deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 96°42’18” e distância 
de 30,500m, confrontando nesse trecho com a Rua Padre Cirilo Matielo até encontrar o 
vértice M-10 de coordenadas E-327.936,521m N-7.042.387,089m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 186°42’16” e distância de 60,000m, confrontando nesse 
trecho com até encontrar partes das chácaras nºs 112, 113, 114, 115, 116 e 117 de Busnello 
Empreendimento Ltda CNS 10.773-0 matricula nº10.468 o vértice M-09 de coordenadas E￾327.929,516m N-7.042.327,499m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
276°42’18” e distância de 30,500m, confrontando nesse trecho com partes das chácaras nºs 
112, 113, 114, 115, 116 e 117 de Busnello Empreendimento Ltda CNS 10.773-0 matricula 
nº10.468 até encontrar o vértice V-03 de coordenadas E-327.899,225m N-7.042.331,060m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 6°42’16” e distância de 60,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº01 (Área Pública) quadra nº F do Município 
de Quilombo CNS 10.773-0 matricula nº 9.984 até encontrar o vértice V-02, ponto inicial 
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e 
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° 
WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e 
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

4. MATRÍCULA 10138
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se o presente memorial descritivo ao levantamento cadastral territorial do lote urbano 
nº11 (Área Institucional) da quadra nº241, com área de 7.379,72m², sem benfeitorias, 
localizada na esquina da Rua Santina Gracioli com a Rua Ernesto Lorenzato, no quarteirão 
formado pela Travessa Constantino Gorlin, Ruas Santina Gracioli, Ernesto Lorenzato e com 
parte da área verde extraída da reserva legal, no loteamento Bem Morar, nesta cidade, 
Comarca de Quilombo, matriculado no registro de imóveis sob o nº10.138, de propriedade 
do Município de Quilombo, Santa Catarina.
Devido levantamento realizado o referido imóvel passou a ter a seguinte área e 
confrontações:
MAPA – 01
SITUAÇÃO ATUAL
GLEBA A, 
LOTE URBANO Nº11 (área institucional ), QUADRA Nº421, COM ÁREA TOTAL 
DE 6.869,72m² (seis mil oitocentos e sessenta e nove metros e setenta e dois decímetros 
quadrado), sem benfeitorias.
Localizado no lado ímpar da Rua Ernesto Lorenzato, na esquina da Rua Santina 
Gracioli com a Rua Ernesto Lorenzato, no quarteirão formado pela Travessa 
Constantino Gorlin, Ruas Santina Gracioli, Ernesto Lorenzato e com parte da área 
verde extraída da reserva legal, no loteamento Bem Morar, nesta cidade, Comarca de 
Quilombo, Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01 de coordenadas E-327.951,631m N￾7.041.531,862, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 109°14’55” e distância 
de 54,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Santina Gracioli até encontrar o vértice 
V-02 de coordenadas E-328.002,612m N-7.041.514,060m, deste segue por uma linha reta e 
seca com azimute de 199°18’30” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com a 
Rua Ernesto Lorenzato até encontrar o vértice V-03 de coordenadas E-327.997,983m N￾7.041.500,847m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 289°14’55” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº12 da quadra nº421 do 
Município de Quilombo CNS 10.773-0 matricula nº 10.138 até encontrar o vértice V-04 de 
coordenadas E-327.981,934m N-7.041.506,452m, deste segue por uma linha reta e seca com 
azimute de 199°18’30” e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano 
nº12 da quadra nº421 do Município de Quilombo CNS 10.773-0 matricula nº 10.138 até 
encontrar o vértice V-05 de coordenadas E-327.972,014m N-7.041.478,139m, deste segue 
por uma linha reta e seca com azimute de 109°14’55” e distância de 17,000m, confrontando 
nesse trecho com o lote urbano nº12 da quadra nº421 do Município de Quilombo CNS 
10.773-0 matricula nº 10.138 até encontrar o vértice V-06 de coordenadas E-327.988,064m
N-7.041.472,535m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 199°18’30” e 
distância de 76,580m, confrontando nesse trecho com a Rua Ernesto Lorenzato até encontrar 
o vértice V-07 de coordenadas E-327.962,743m N-7.041.400,262m, deste segue por um 
arco com desenvolvimento na distância de 25,810m e raso de 9,00m, confrontando nesse 
trecho com a Rua Ernesto Lorenzato até encontrar o vértice V-08 de coordenadas E￾327.959,182m N-7.041.382,992m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
289°18’30” e distância de 56,350m, confrontando nesse trecho com a Área Verde, Extraída 
Reserva Legal CNS 10.773-0 matricula nº 9.457 até encontrar o vértice V-09 de coordenadas 
E-327.906,002m N-7.041.401,624m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
19°18’30” e distância de 24,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº10 da 
quadra nº421 de Leo Pedro Favero e Loiva Dorigatti Favero CNS 10.773-0 matricula nº 
10.137 até encontrar o vértice V-10 de coordenadas E-327.913,937m N-7.041.424,274m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 19°18’30” e distância de 12,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº09 da quadra nº421 de Neudir Demartini e 
Neli Dalapicula Demartini CNS 10.773-0 matricula nº 10.136 até encontrar o vértice V-11 
de coordenadas E-327.917,905m N-7.041.435,599m, deste segue por uma linha reta e seca 
com azimute de 19°18’30” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com o lote 
urbano nº08 da quadra nº421 de Eládio Zanella e Marcia Venancio Pereira Zanella CNS 
10.773-0 matricula nº 10.135 até encontrar o vértice V-12 de coordenadas E-327.921,873m
N-7.041.446,924m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 19°18’30” e 
distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº07 da quadra nº421 de 
Nilton Adolfo Steffens e Ilenir Confortini Steffens CNS 10.773-0 matricula nº 10.134 até 
encontrar o vértice V-13 de coordenadas E-327.925,840m N-7.041.458,249m, deste segue 
por uma linha reta e seca com azimute de 19°18’30” e distância de 12,000m, confrontando 
nesse trecho com o lote urbano nº06 da quadra nº421 de Celso Luiz Manfro e Fatima Martini 
Manfro CNS 10.773-0 matricula nº 10.133 até encontrar o vértice V-14 de coordenadas E￾327.929,808m N-7.041.469,574m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 
19°18’30” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº05 da 
quadra nº421 de Douglas Luiz Manfro e Fabiane Micheli Beltrame Manfro CNS 10.773-0 
matricula nº 10.132 até encontrar o vértice V-15 de coordenadas E-327.933,776m N￾7.041.480,899m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 19°18’30” e distância 
de 12,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº04 da quadra nº421 de Maicon 
Santore e Rosiane Marcelino CNS 10.773-0 matricula nº 10.131 até encontrar o vértice V￾16 de coordenadas E-327.937,744m N-7.041.492,224m, deste segue por uma linha reta e 
seca com azimute de 19°18’30” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com o 
lote urbano nº03 da quadra nº421 de Leodir José Cpradin CNS 10.773-0 matricula nº 10.130 
até encontrar o vértice V-17 de coordenadas E-327.941,712m N-7.041.503,549m, deste 
segue por uma linha reta e seca com azimute de 19°18’30” e distância de 30,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº02 da quadra nº421 de Edson Luiz Nespolo
e Sidinéia Zuanazzi Nespolo CNS 10.773-0 matricula nº 10.129 até encontrar o vértice V￾01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de 
Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
GLEBA B
LOTE URBANO Nº12, COM ÁREA TOTAL DE 510,00m² (quinhentos e dez metros 
quadrado), sem benfeitorias.
Localizado no lado ímpar da Rua Ernesto Lorenzato, 14,00m distante da esquina da 
Rua Santina Gracioli, no quarteirão formado pela Travessa Constantino Gorlin, Ruas 
Santina Gracioli, Ernesto Lorenzato e com parte da área verde extraída da reserva 
legal, no loteamento Bem Morar, nesta cidade, Comarca de Quilombo, Município de 
Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-04 de coordenadas E-327.981,934m N￾7.041.506,452m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 109°14’55” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº11 da quadra nº421 do 
Município de Quilombo CNS 10.773-0 matricula nº 10.138 até encontrar o vértice V-03 de 
coordenadas E-327.997,983m N-7.041.500,847m, deste segue por uma linha reta e seca com 
azimute de 199°18’30” e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com a Rua 
Ernesto Lorenzato até encontrar o vértice V-06 de coordenadas E-327.988,064m N￾7.041.472,535m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 289°14’55” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº11 da quadra nº421 do 
Município de Quilombo CNS 10.773-0 matricula nº 10.138 até encontrar o vértice V-05 de 
coordenadas E-327.972,014m N-7.041.478,139m, deste segue por uma linha reta e seca com 
azimute de 19°18’30” e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano 
nº11 da quadra nº421 do Município de Quilombo CNS 10.773-0 matricula nº 10.138 até 
encontrar o vértice V-04 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas 
aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação 
ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes 
e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

5. MATRÍCULA 13014
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se o presente memorial descritivo ao levantamento cadastral territorial da área 
Pública nº02 da quadra nº205, com área de 2.220,00m², sem benfeitorias, localizada no lado 
ímpar da Rua Bento Gonçalves, na esquina com a Rua Santa Maria e Rua Aratiba, no 
quarteirão formado pela Rua Bento Gonçalves, Rua Santa Maria, parte da chácara nº198 e 
pela rua Aratiba, no loteamento Portal do Sol, nesta cidade, Comarca de Quilombo, 
matriculado no registro de imóveis sob o nº13.014, de propriedade do Município de 
Quilombo, Santa Catarina.
Devido levantamento realizado o referido imóvel passou a ter a seguinte área e 
confrontações:
MAPA – 01
SITUAÇÃO ATUAL
LOTE URBANO Nº21, QUADRA Nº205, COM ÁREA TOTAL DE 1.200,00 (um mil e 
duzentos metros quadrado), sem benfeitorias.
Localizada no lado par da Rua Aratiba, 17,00m distante da esquina com a Rua Bento 
Gonçalves, no quarteirão formado pela Rua Bento Gonçalves, Rua Santa Maria, parte 
da chácara nº198 e pela rua Aratiba, no loteamento Portal do Sol, nesta cidade, 
Comarca de Quilombo, Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-02 de coordenadas E-330.323,856m N-
7.042.693,672, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 172°09’36” e distância 
de 20,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Santa Maria até encontrar o vértice V-03 
de coordenadas E-330.326,585m N-7.042.673,855m, deste segue por uma linha reta e seca 
com azimute de 261°02’22” e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com o lote 
urbano nº01 da quadra nº205 de Valdecir Lorenzi Dal Pont e Sirlei Assis Limoeiro CNS 
10.773-0 Matricula nº9.641 até encontrar o vértice V-04 de coordenadas E-330.296,951m
N-7.042.669,183m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 261°02’22” e 
distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº01 da quadra nº205 de 
Eugenio Padilha Pereira CNS 10.773-0 matricula nº 9.660 até encontrar o vértice V-05 de 
coordenadas E-330.267,317m N-7.042.664,510m, deste segue por uma linha reta e seca com 
azimute de 352°09’36” e distância de 20,000m, confrontando nesse trecho com a Rua 
Aratiba até encontrar o vértice V-06 de coordenadas E-330.264,588m N-7.042.684,327m, 
deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 81°02’22” e distância de 60,000m, 
confrontando nesse trecho com o lote urbano nº22 da quadra nº205 do Município de 
Quilombo CNS 10.773-0 matricula nº 13.014 até encontrar o vértice V-02, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram￾se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo 
como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram 
calculados no plano de projeção UTM.
LOTE URBANO Nº22, QUADRA Nº205 COM ÁREA TOTAL DE 1.020,00m² (um mil 
e vinte e dois metros quadrado), sem benfeitorias.
Localizada no lado ímpar da Rua Bento Gonçalves, na esquina com a Rua Santa Maria 
e Rua Aratiba, no quarteirão formado pela Rua Bento Gonçalves, Rua Santa Maria, 
parte da chácara nº198 e pela rua Aratiba, no loteamento Portal do Sol, nesta cidade, 
Comarca de Quilombo, Município de Quilombo, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01 de coordenadas E-330.321,538m N￾7.042.710,516m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 172°09’36” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Santa Maria até encontrar o 
vértice V-02 de coordenadas E-330.323,856m N-7.042.693,672m, deste segue por uma 
linha reta e seca com azimute de 261°02’22” e distância de 60,000m, confrontando nesse 
trecho com o lote urbano nº21 da quadra nº205 do Município de Quilombo CNS 10.773-0 
matricula nº13.014 até encontrar o vértice V-06 de coordenadas E-330.264,588m N￾7.042.684,327m, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 352°09’36” e 
distância de 17,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Aratiba até encontrar o vértice 
V-07 de coordenadas E-330.262,269m N-7.042.701,171m, deste segue por uma linha reta e 
seca com azimute de 81°02’22” e distância de 60,000m, confrontando nesse trecho com a 
Rua Bento Gonçalves até encontrar o vértice V-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o 
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM.