materia nº 72/2021

Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo



Institui o programa Quilombode Bem com a Natureza.



Art. 1º - Fica Instituído o programa Quilombo de Bem com a Natureza.

Art. 2º - São objetivos do programa instituído por esta lei:

I - ampliar a responsabilidade dos cidadãos com a natureza, fazendo com que tenham maior acesso ao tema desde a educação básica;

II - proporcionar o contato entre alunos e a natureza a partir de visitas técnicas aparques ambientais, museus naturais e afins;

III - evitar o desperdício de água e incentivar o seu uso consciente;

IV - incentivar a reciclagem bem como a preferência por produtos reutilizáveis e retornáveis;

V - evitar a transmissão de doenças, a reprodução descontrolada, o abandono e o sofrimento dos animais, atuando na preservação ambiental, na defesa e proteção animal e no controle de populações para atingir o equilíbrio ambiental;

VI - buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente; 

VII - trazer as questões ambientais e do respeito à flora e fauna vivenciadas pelos alunos em seu cotidiano como temas transversais nas disciplinas oficiais.

Art. 3º - Compete ao Poder Executivo, na administração do programa Quilombo de Bem com a Natureza:

I - formação de multiplicadores para atuação nas escolas da rede municipal,;

II - inserção do tema nos programas da Secretaria Municipal de Educação de Quilombo;

III - inserção da abordagem sobre reciclagem, guarda responsável e zoonoses em temas transversais nas escolas municipais;

IV - facilitação do alcance dos objetivos propostos por esta lei.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O programa Quilombo de Bem com a Natureza procura dar maior visibilidade a temas ligados ao meio ambiente e à saúde animal, e destacar as interligações entre esta e a saúde humana, criando nos alunos da rede municipal um senso de responsabilidade.

Ainda no ambiente escolar, os alunos são estimulados a discutir temas como a questão ambiental, consumo consciente da água, importância da reciclagem, o respeito à fauna, a transmissão de doenças ligadas a animais, a reprodução descontrolada e seus problemas, o abandono e os maus tratosaos animais, etc.

Neste sentido apresentamos esta proposição com o intuito daconscientização dos cidadãos e a formação de educadores aptos a discutir o tema e propor soluções. Afinal é de grande relevância fortalecermos este importante debate com o propósito da conscientização deste tema.

Nesses termos, contamos com a aprovação deste projeto de lei.



Claudete Renner Kettl           Aldecir Garbin             Jeverson Sciega 

Vereadores  Autores