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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
PROJETO DE LEIDO LEGISLATIVO Nº 050, pos.
DENOMINA JOSÉ WITCOSKI SERVIDÃO
DE PASSAGEM DO MUNICIPIO
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada José Witcoski, servidão de passagem do município com
extensão de 56,25m, lateral da Rua José Stuy, bairro Oxford, conforme croqui
anexo.
Art. 2º - Essa lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA RE a =
VEREADOR Í CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO o
Iisto: Za oi |
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
BIOGRAFIA E JUSTIFICATIVA
Nome: José Witcoski
Profissão: Vigilante noturno
Data de nascimento: 04/04/1938
Falecimento: 11/04/2015
Nacionalidade: brasileira
Naturalidade: Pato Branco — PR
Cônjuge: Michalina Bolkvski Witcoski
Filhos: Maria Witcoski Nazario, Laura Witcoski do Prado, João Witcoski,
Marcia Adriane Witcoski, Cleverson Leandro Witcoski, Tatiana Cristina
Witcoski.
Atividades comunitárias e outros:
O senhor José Witcoski nasceu na cidade de Pato Branco — PR, vindo a
residir em São Bento do Sul — SC, no ano de 1971, com toda a sua família.
Foi funcionário por longa data da empresa Loja de Artefatos Lanal Beira Rio
na função de vigia noturno, tendo ali, se aposentado. Sempre foi conhecido
pelos amigos como um homem de muito respeito e de grandes amizades.
Participou ativamente de várias obras na comunidade do bairro Oxford, como
na construção da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, tendo inclusive sofrido
um acidente enquanto ajudava, o que o afastou de suas atividades laborais
por um período. Também contribuiu para a construção da igreja Ucraniana
Santa Cruz, no bairro Oxford, oferecendo a mão de obra.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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R.PEDRO FLEISCHMANN
R. ENGELBERTO PECHLER
rxsundro Machulevst
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OBS: Refere a matricula 29.273
à Técnito gm Serviço Prhlie
| Miátricula 34.58:
Va à de Planejamento e usar
SERVIDÃO A SER DENOMINADA É LATERAL DA N
RUA JOSÉ STUY
o = A
LOTEAMENTO. BAIRRO | OXFORD
VEREADOR | SR. JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
DATA 07/03/2018]
EXTENSÃO | | 5625m [Larg Variad[3e5 m|S/ESCALA
- ro cantorica coube
COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL || Folha: 061
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CIZETE VIEIRA DIENER | /=
TABELIÁ ho
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NA FORMA
QUE SEGUE:
Saibam, quantos a presente escritura, virem que aos seis
dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (06/11/2008) , nesta cidade de São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina , compareceram partes entre si justas e
contratadas, de um lado, como Outorgantes Vendedores:- WILSON JOSE DE ALMEIDA e
sua mulher VALDETE SOFIA STUY DE ALMEIDA, brasileiros, casados pelo regime de
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, celebrado em 30 de Julho de
1983, certidão de casamento nº 1988, às folhas 94-V, do livro B nº 4-aux., do Registro Civil
das Pessoas Naturais, Jurídicas e do Registro de Titulos e Documentos de Mafalda Trem
Hummelgen, da Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, ele professor,
portador da Cédula de Identidade nº 781.481-0-SESP-SC, inscrito no CPF/MF sob nº
420.830.709-49, ela do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 9/R-2.013.254-SSP-SC,
inscrita no CPF/MF sob nº 590.410.309-30, residentes e domiciliados na rua Pedro
Fleischmann nº 128, bairro Oxford, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina; e de outro lado, como Outorgado Comprador:- PAULO ALVES, brasileiro, solteiro,
certidão de nascimento nº 3.120, às folhas 186, do livro A nº 3, do Registro Civil das
Pessoas Naturais, Jurídicas e do Registro de Títulos e Documentos de Ivo Hummelgen, da
Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina maior, industriário, portador da
Cédula de Identidade nº 3.270.124-1-SESP-SC, inscrito no CPF/MF sob n.º 003.440.259-42
e MARCIA ADRIANE WITCOSKI, brasileira, solteira, certidão de nascimento nº 6.983, às
folhas 481, do livro nº 11/A, do Cartório de Registro de Casamentos, Nascimento e Óbitos
de Leo Piva, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, maior, industriária, portadora
da Cédula de Identidade nº 3.895.602-SSP-SC, inscrita no CPFIMF sob n.º
025.211.079-05, residentes e domiciliados na rua José Stuy s/nº , na cidade de São Bento
do Sul, Estado de Santa Catarina. Declaram os outorgados compradores que vivem em
união estável. Foi intermediada por profissional competente, corretor de imóveis: KERSTIN
CRISTIANE SCHROEDER CARNEIRO, brasileira, casada, corretora de imóveis, portadora
da Cédula de Identidade nº 1.649.674-4-SESP-SC, inscrita no CPF/MF sob n.º
937.021.089-04, residente e domiciliada na Rodovia dos Móveis nº 777, bairro Mato Preto,
na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, devidamente inscrito no
Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina-CRECI/SC nº 13568.
Sendo os presentes reconhecidos como os próprios de mim, tabeliã que esta subscreve,
através dos documentos de identificação apresentados, do que dou fé. Então aí, pelos
Outorgantes Vendedores, me foi dito que são senhores e legitimos possuidores dos
bens: Um terreno situado no bairro Oxford, nesta cidade, fazendo frente para o
terreno de Wilson José de Almeida, por 25,00 metros, fundos com José Rodrigues de
Almeida, por 25,00 metros, lado direito com Benjamin dos Santos, por 64,00 metros, lado
esquerdo com Sebastião Irmo Purcino de Lima, por 66,00 metros, contendo a área de
1.625,00 m? (um mil e seiscentos e vinte e cinco metros quadrados). Na AV.1-36.179,
CERTIFICO que, o acesso para o terreno desta matrícula será através da instituição da
SERVIDÃO DE PASSAGEM, por um caminho particular existente no terreno matriculado
sob nº 29.273 do livro nº 2, Registro Geral. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, Inscrição Imobiliária nº 01.16.040.1112-001,
Código nº 11999-7. Que o respectivo titulo de propriedade está registrado no cartório
competente, no livro, RG nº 2, matrícula nº 36.179. Que pelo preço certo e ajustado de R$
20.239,91 (vinte mil e duzentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos), que do
outorgado comprador, confessam e declaram haver recebido em moeda corrente brasileira,
de cujo preço lhe dão plena e geral quitação, vendem ao outorgado comprador, como de
fato vendido tem, o descrito bem, obrigando-se eles, outorgantes vendedores, a fazer esta
venda sempre boa, firme e valiosa e a responder pela evicção quando chamados à autoria,
podendo o outorgado comprador, empossar-se desde já do devido bem vendido, pois a ele
DETUDLIGA FEVERADIVA UU DINRADIL Livro: UZ67 4
na ESTADO DE SANTA CATARINA ; Ng he
,
transferem, neste ato e pela cláusula constituti, todo o direito, domínio, ação e posse que
sobre o mesmo vinham exercendo, Então, pelo outorgado comprador, me foi dito que aceita
esta escritura em todos os seus termos, por se achar a mesma de pleno acordo com o
ajustado e contratado entre si e os vendedores, apresentando os documentos de que trata a
Lei Federal nº 7.433 de 18.12.85. Foram apresentadas as seguintes certidões: Certidão
Negativa de Débitos Estaduais, Certidão Ações Cíveis em Geral, Certidão Conjunta
Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão
Negativa de Débitos da Vara do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Municipais. O
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, no valor de R$ 303,60, autenticação nº 0021,
em 16.10.2008, foi pago no Banco Santander Brasil S.A., conforme guia deste cartório.
Pelos vendedores me foi dito ainda, que não estão vinculados ao INSS, estando
desobrigados das leis que regem a matéria. Declararam mais, os outorgantes, sob pena de
responsabilidade civil e penal, que não existem contra si, quaisquer ações reais e pessoais
reipersecutórias, relativas ao imóvel da presente, bem como quaisquer ônus reais incidentes
sobre o mesmo. EMITIDA A D.O.l. Recolhida a GRJR na Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 60,72, nosso número 0018459288 70000500200 03142677214 3
40570000006072, nosso número 0000.50020.0314.2677, em 18.10.2008. Declara,
finalmente que aceita a presente escritura pública de compra e venda pelo que nela
contém, por estar de inteiro acordo com seus expressos termos, assumindo integral
responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo aqui exposto. ASSIM
CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram que lhe(s) lavrasse esta escritura, que
lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente,
outorgaram e assinam. Ficam dispensadas as testemunhas, tendo em vista a apresentação
dos documentos pessoais de identificação das partes, conforme preceitua o artigo 884 do
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Eu, Cizete Vieira
Diener, Tabeliã, a fiz lavrar, conferi, subscrevi e dou fé. (a) WILSON JOSE DE ALMEIDA,
VALDETE SOFIA STUY DE ALMEIDA, KERSTIN CRISTIANE SCHROEDER CARNEIRO,
PAUL VES ROIA ADRIANE WITCOSKI (Cota). Nada Mais. Trasladada na mesma
sS , Tabeliã, a fiz trasladar, subscrevi, dou fé e assino em
Em Test. [74 da verdade.
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e castiteso com bg
HEPUDLIGA FEDERATIVA DU BRASIL - Livro: 0267 NES
ESTADO DE SANTA CATARINA “EO
COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL Folha: 062 x. )
CIZETE VIEIRA DIENER di hd »
TABELIÁ +
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
ICIAL TIT! : 6)
Certidão de Inteiro Teor
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matricula número 29 273,
datada de 10 de Junho de 2003, conformeimagemabaixo: 7
ca
o, a
DATA: 10 de junho de 2003 ma),
ARENTINICAÇÃO by indir: Um terreno situado no bairro /0x- ||
ford, nesta c e, fazendo frente para uma rua sem e |
por 3,00 metros, fundos com José Rodrigues de Almeida, )
25,00 metros, lado direito novamente com José Rodriguek
Almeida, por duas linhas quebradas de 17,50 e 22,00 me TOS,
e com Berjamindos Santos, por 102,50 metros, lado esquerdo
com Sebastião Iimo Pereira dos Santos, por 122,45 me a
contendo a área de dois mil e seiscentos e sessenta e três
metros 6 oitenta e um decímetros quadrados ( 2,663,81m2.).-
PROB O: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileiro, casado
com Juraci Fantíinato de Almeida, pelo regime da comunão de
bens, anteriormente 3 vigência da Lei 6.515/77, industriá-
rio, CI 98R-2,013,272, CPF/MF nº 028.205.019-15, residente
e domiciliado Pa rua Pedro Fleischmann, nº 143, nesta cida-
E 7 t peste Cartório sob o nº
REGISTRO GERAL
Livro Nº 2
Matricula Nº 29,273
R.1-29.273, São Bento do Sul, 20 de abril de 2004.-.-.-.-.-
TR Eos dic JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, acima
qua [— e sua mulher JURACI FANTINATO DE ALMEIDA, brasi
leira, do lar, CI-RG 9/R-975.556, CPF/MF 969,878.559-00, re
sidentes e domiciliados à rua Pearo Fleischmann, 143, nesta
cidade, neste ato assistidos por Wilson José Neumann e sua
mulher Solange de rátima de Almeída Neumann, Landívio Piske
e sua mulher Sueli Aparecida Piske, Celio Dolisete de Almei
da e sua mulher Cíidianes Gomes de Siqueira Almeida, Aio-
ir João de Almeida e sua mulher Maria de Lourdes Gonchorovs
ki de Almeida, ora anventes. ADQUIRENTE DONATÁRIO: WILSON
JOSÉ DE ALMEIDA, brasileiro, autônomo, CI=RG +481-0, CPF
MF 420.830.799-49, residente e domiciliado à rua Pedro Fle-
ischmann, 128, nesta cidade, casado com Valdete Sofia stuy
de Almeida, pelo regime E parcial de bens, na vi-
gência da Lei nº 6.515/4 ão. FO!
Escritura Pública de násco de 2004, de Notas do Ta
lionatc desta Coua + fls. 055/56. VALOR:
000,00 (cinglenta 44 reais). Dou fé,-,-.=,-.=.-,=.—
OFICIAL: bb R
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
SÃO BENTO DO SUL - SANTA CATARINA
AV.2-29.273, São Bento do
CERTIFICO que, o terrem
na Prefeitura Municip:
063.1058.001, a 003,
fe. OFICIAL:
cula acha-se cadastrado
ção Imobiliária nº 01,02.
2/11997-0/11999-7, Dou
3634-0770 - email: risaobentofterra. com.
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
geo rendig gr corchemsctnet eo tira paira
ICIAL T - Miguel q
Continuação da certidão de Inteiro Teor da Matricula 29.273.
O referido é verdade e dou fé. São Bento do Sul-SC, 28 de Fevereiro de
2018.
quere CD RS RS
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d [ ] Miguel Angelo à Ortale - Oficial Titular Aga.
[X] Paulo R 'de Oliveira - Escrevente Substituto x
É | Eder Francos Escrevente N
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Sá
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Deere in
Inteiro Teor... ve R$10,35
01 Folha(s) Excedente(s)... o R$3,90
Selos: R$ 1.90
Total: R$ 16,15
Validade: 30 dias**
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FONE - (47) 3634-0770 - email tisagbentofaterra.com.be - CEP 89280-171
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SANTA CATARINA
OFicio DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO Do suL
compõem essa comgrça: Campo Alegre é São Bento do Sui
OFICIAL TITULAR: Miquel Angelo Zanini Ortate
TÉRMINO DA IMAGEM
ESPAÇO SEM LANÇAMENTO
NA FICHA ORIGINAL
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Po +
IPTU e Taxas
Espelho Cadastral
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DE DESMEMBRAMENTO
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