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materia nº 20/2023

Tipo Resposta Requerimentos de Informação
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDo Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 056/2023 ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre os atendimentos e encaminhamentos, bem como exames e consultas na área de oncologia em nosso município.
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Autoria

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EN; Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 09 de outubro de 2023.
Ofício nº 594/2023 - GAPRE
A Sua Excelência a Senhora
Zuleica Voltolini
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul/SC
Assunto: Resposta ao Oficio nº 497/2023
Senhora Presidente,
Através do presente, em anexo encaminhamos resposta ao
Requerimento de Informação nº 56/2023.
Apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente =
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
Memorando nº 261/2023 — SEMUS
São Bento do Sul, 06 de outubro de 2023.
AIC Sr. Antônio Joaquim Tomazini Filho
Exmo. Prefeito Municipal de São Bento do Sul/SC
Assunto: Resposta ao Ofício nº 497/2023
Requerimento de Informação nº 056/2023 - Câmara de Vereadores
Prezado,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, em resposta
ao ofício de nº 497/2023 da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, quanto
ao Requerimento de Informação nº 056/2023 de autoria da Vereadora Karen Lili
Fechner oriunda da sessão ordinária datada de 11/09/2023, acerca do
encaminhamento de informações sobre atendimentos, consultas e exames da área
de ONCOLOGIA em nosso município.
Primeiramente, esclarecemos que o serviço de Oncologia (código
1706) foi habilitado pelo Ministério da Saúde conforme solicitação do próprio
Hospital e Maternidade Sagrada Família - HMSF (CNES: 2521792), através da
Portaria GM nº 1307, de maio de 2018, para prestar os referidos serviços para 07
(sete municípios), sendo eles:
Termo de Compromisso e Garantia de Acesso - TCGA/UNACON
- Municípios / População TCU 2018
11.974
Papanduva
Rio Negrinho
SãoBento dosul
“07 Municípios
242.727
O Termo de Compromisso e Garantia de Acesso — TCGA da
Oncologia prevê a quantidade de recursos e procedimentos que cabem ser
realizados pelo serviço habilitado (mesmo que através de prestador terceirizado
contratado por este), e a estes, estarem atentos a legislação vigente quanto aos
prazos para realização de exames complementares a fim de confirmar diagnóstico
e início de tratamento.
O repasse dos recursos financeiros é realizado mediante
apresentação de Produção Mensal gerada através dos arquivos enviados pelo
nosocômio ao Setor de Controle Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde,
SIASUS e SIHD - Sistema de Faturamento do Ministério da Saúde, apreciado por
auditoria. Fiscalizado pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde.
Diante de vossa Requisição, quanto a reunião realizada
(27/08/2023)com o Hospital e Maternidade Sagrada Família e todos os municípios
que compõe o TCGA da Oncologia, promovida pela Comissão Intergestores
Regional Planalto Norte - CIR, encaminhamos cópia da Resolução nº 044/2023
(anexo |), apresentando diversos apontamentos realizados quantos às dificuldades
encontradas na prestação de serviços prestados pela entidade aos usuários do
Sistema Único de Saúde - SUS dos referidos municípios, com intuito de angariar
melhorias nos serviços.
Na Resolução nº 28/08/2023, foram definidos os seguintes prazos:
“para realizar plano de ação 28/08/2023 documentado e enviado ao coordenador
da CIR e apresentação das melhorias em 01/09/2023 na REUNIÃO PRESENCIAL
da CIR.
Por ocasião da reunião mensal da CIR (setembro/2023), foi realizada
pela direção do Hospital e Maternidade Sagrada Família, a apresentação
constante no anexo Il. A ata da referida reunião realizada em 15/09/2023, não pode
ser enviada pelo coordenador da CIR, visto que tal documento passa por
apreciação em reunião posterior, sendo que a reunião da CIR de Outubro/2023,
gue ocorreria na primeira semana deste mês teve que ser adiada em função da
situação climática, que por razão das fortes chuvas e tempestades - que
causaram muitos danos aos municípios da região, terá definida nova data.
Contudo, tal ata poderá ser apresentada em momento posterior.
Deste modo, nos colocando a disposição para eventuais
esclarecimentos que se fizerem necessários, e reiteramos votos de elevada estima
e consideração.
Sendo o que se tinha para o momento. Subscrevo-me.
Atenciosamente.
ty )
Marcelo Marques
Secretário Municipal de Saúde
Municípios da Região do Planalto Norte - Bela Vista do Toldo- Campo Alegre - Canoinhas =,
Irineópolis — Itaiópolis- Mafra- Major Vieira- Monte Castelo- Papanduva- Porto União- Ri U
Negrinho- São Bento do Sul- Três Barras
COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE SAÚDE DO PLANALTO NORTE
CATARINENSE
RESOLUÇÃO Nº 044/2023
Excelentíssimo Senhor,
Oscar José Fernandes Junior
Diretor Executivo - Hospital e Maternidade Sagrada Família- São Bento do Sul - SC
Para apreciação e providências, comunicamos a vossa
senhoria que conforme reunião extraordinária da CIR - Planalto Norte realizada na
cidade de São Bento do Sul, no dia 27 de junho de 2023, com a presença dos 7
(sete) municípios do Planalto Norte, que possuem referência o hospital Sagrada
Família em São Bento do Sul para os serviços de oncologia, ficou deliberado o envio
desse documento, contendo os apontamentos elencados pelos municípios sobre as
dificuldades encontradas nos serviços prestados por esta entidade. Com o intuito
de melhorias dos serviços oferecidos, segue abaixo a descrição dos itens
pactuados:
1: Oferta insuficiente para atender a demanda ( primeira consulta).
2- Inexistências de rastreamento dos pacientes após inclusão no serviço
(transparência por parte do hospital - Sistema Olostech)
3- Descumprimento da realização dos exames oferecidos pelo prestador (ficando
sob responsabilidade do município).
4- Inexistência de contra referência dos serviços ofertados pelo hospital.
5- Pacientes de broncoscopia - encaminhados para o município. Hospital sem
aparelho ou espera para final do ano o agendamento.
6-Exames PET SCAN encaminhar via SUS (referência Blumenau).
7- Cirurgias de prótese mamária, pacientes desde janeiro/2023.
8- Dificuldades no contato via telefone com a equipe da oncologia no Hospital
(Possuem horários definidos para atendimento, dificultando o acesso).
9- Realização de exames no prazo de 30 dias conforme deliberação CIB 007/2023.
10- Prescrição de medicamentos fora da RENAME.
11- Sem empatia dos profissionais que atendem os pacientes.
12- AIH organizar o fluxo para encaminhamento de cirurgias do paciente.
13- Pacientes oncológicos que entram pela porta de Emergência não tem o
atendimento.
14- Verificar serviços (exames) para pactuar entre os prestadores da região de
saúde.
15- Caso o prestador não tenha capacidade técnica- RH - exames laboratoriais,
referenciar municípios para Porto União (solicitação municipal, caso o serviço não
aconteça nessa referência).
16- Prazos: para realizar plano de ação 28/08/2023 documentado e enviado ao
coordenador da CIR e apresentação das melhorias em 01/09/2023 na REUNIÃO
PRESENCIAL da CIR.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos os
votos de estima e admiração e colocamos-nos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Rio Negrinho, 28 de junho de 2023.
RAFA EL Assinado de forma digital por
SCHROEDER:041 1764 RAFAEL SCHROEDERO4117645943
5943 Dados: 2023.06.28 10:52:31 -03'00'
Rafael Schroeder
Coordenador da CIR Planalto Norte
Secretário Municipal de Saúde- Rio Negrinho
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