| Tipo | Resposta Requerimentos de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 056/2023 ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre os atendimentos e encaminhamentos, bem como exames e consultas na área de oncologia em nosso município. |
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= ; ne Prefeitura de São Bento do Sul EN; Estado de Santa Catarina São Bento do Sul, 09 de outubro de 2023. Ofício nº 594/2023 - GAPRE A Sua Excelência a Senhora Zuleica Voltolini Presidente da Câmara Municipal de Vereadores São Bento do Sul/SC Assunto: Resposta ao Oficio nº 497/2023 Senhora Presidente, Através do presente, em anexo encaminhamos resposta ao Requerimento de Informação nº 56/2023. Apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente = E E/T SU & om 7 E» ANTONIO JON GUI FÓMAZINI FILHO gr Prefeito — El [Dad pe s HR Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net Memorando nº 261/2023 — SEMUS São Bento do Sul, 06 de outubro de 2023. AIC Sr. Antônio Joaquim Tomazini Filho Exmo. Prefeito Municipal de São Bento do Sul/SC Assunto: Resposta ao Ofício nº 497/2023 Requerimento de Informação nº 056/2023 - Câmara de Vereadores Prezado, Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, em resposta ao ofício de nº 497/2023 da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, quanto ao Requerimento de Informação nº 056/2023 de autoria da Vereadora Karen Lili Fechner oriunda da sessão ordinária datada de 11/09/2023, acerca do encaminhamento de informações sobre atendimentos, consultas e exames da área de ONCOLOGIA em nosso município. Primeiramente, esclarecemos que o serviço de Oncologia (código 1706) foi habilitado pelo Ministério da Saúde conforme solicitação do próprio Hospital e Maternidade Sagrada Família - HMSF (CNES: 2521792), através da Portaria GM nº 1307, de maio de 2018, para prestar os referidos serviços para 07 (sete municípios), sendo eles: Termo de Compromisso e Garantia de Acesso - TCGA/UNACON - Municípios / População TCU 2018 11.974 Papanduva Rio Negrinho SãoBento dosul “07 Municípios 242.727 O Termo de Compromisso e Garantia de Acesso — TCGA da Oncologia prevê a quantidade de recursos e procedimentos que cabem ser realizados pelo serviço habilitado (mesmo que através de prestador terceirizado contratado por este), e a estes, estarem atentos a legislação vigente quanto aos prazos para realização de exames complementares a fim de confirmar diagnóstico e início de tratamento. O repasse dos recursos financeiros é realizado mediante apresentação de Produção Mensal gerada através dos arquivos enviados pelo nosocômio ao Setor de Controle Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde, SIASUS e SIHD - Sistema de Faturamento do Ministério da Saúde, apreciado por auditoria. Fiscalizado pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. Diante de vossa Requisição, quanto a reunião realizada (27/08/2023)com o Hospital e Maternidade Sagrada Família e todos os municípios que compõe o TCGA da Oncologia, promovida pela Comissão Intergestores Regional Planalto Norte - CIR, encaminhamos cópia da Resolução nº 044/2023 (anexo |), apresentando diversos apontamentos realizados quantos às dificuldades encontradas na prestação de serviços prestados pela entidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS dos referidos municípios, com intuito de angariar melhorias nos serviços. Na Resolução nº 28/08/2023, foram definidos os seguintes prazos: “para realizar plano de ação 28/08/2023 documentado e enviado ao coordenador da CIR e apresentação das melhorias em 01/09/2023 na REUNIÃO PRESENCIAL da CIR. Por ocasião da reunião mensal da CIR (setembro/2023), foi realizada pela direção do Hospital e Maternidade Sagrada Família, a apresentação constante no anexo Il. A ata da referida reunião realizada em 15/09/2023, não pode ser enviada pelo coordenador da CIR, visto que tal documento passa por apreciação em reunião posterior, sendo que a reunião da CIR de Outubro/2023, gue ocorreria na primeira semana deste mês teve que ser adiada em função da situação climática, que por razão das fortes chuvas e tempestades - que causaram muitos danos aos municípios da região, terá definida nova data. Contudo, tal ata poderá ser apresentada em momento posterior. Deste modo, nos colocando a disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, e reiteramos votos de elevada estima e consideração. Sendo o que se tinha para o momento. Subscrevo-me. Atenciosamente. ty ) Marcelo Marques Secretário Municipal de Saúde Municípios da Região do Planalto Norte - Bela Vista do Toldo- Campo Alegre - Canoinhas =, Irineópolis — Itaiópolis- Mafra- Major Vieira- Monte Castelo- Papanduva- Porto União- Ri U Negrinho- São Bento do Sul- Três Barras COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE SAÚDE DO PLANALTO NORTE CATARINENSE RESOLUÇÃO Nº 044/2023 Excelentíssimo Senhor, Oscar José Fernandes Junior Diretor Executivo - Hospital e Maternidade Sagrada Família- São Bento do Sul - SC Para apreciação e providências, comunicamos a vossa senhoria que conforme reunião extraordinária da CIR - Planalto Norte realizada na cidade de São Bento do Sul, no dia 27 de junho de 2023, com a presença dos 7 (sete) municípios do Planalto Norte, que possuem referência o hospital Sagrada Família em São Bento do Sul para os serviços de oncologia, ficou deliberado o envio desse documento, contendo os apontamentos elencados pelos municípios sobre as dificuldades encontradas nos serviços prestados por esta entidade. Com o intuito de melhorias dos serviços oferecidos, segue abaixo a descrição dos itens pactuados: 1: Oferta insuficiente para atender a demanda ( primeira consulta). 2- Inexistências de rastreamento dos pacientes após inclusão no serviço (transparência por parte do hospital - Sistema Olostech) 3- Descumprimento da realização dos exames oferecidos pelo prestador (ficando sob responsabilidade do município). 4- Inexistência de contra referência dos serviços ofertados pelo hospital. 5- Pacientes de broncoscopia - encaminhados para o município. Hospital sem aparelho ou espera para final do ano o agendamento. 6-Exames PET SCAN encaminhar via SUS (referência Blumenau). 7- Cirurgias de prótese mamária, pacientes desde janeiro/2023. 8- Dificuldades no contato via telefone com a equipe da oncologia no Hospital (Possuem horários definidos para atendimento, dificultando o acesso). 9- Realização de exames no prazo de 30 dias conforme deliberação CIB 007/2023. 10- Prescrição de medicamentos fora da RENAME. 11- Sem empatia dos profissionais que atendem os pacientes. 12- AIH organizar o fluxo para encaminhamento de cirurgias do paciente. 13- Pacientes oncológicos que entram pela porta de Emergência não tem o atendimento. 14- Verificar serviços (exames) para pactuar entre os prestadores da região de saúde. 15- Caso o prestador não tenha capacidade técnica- RH - exames laboratoriais, referenciar municípios para Porto União (solicitação municipal, caso o serviço não aconteça nessa referência). 16- Prazos: para realizar plano de ação 28/08/2023 documentado e enviado ao coordenador da CIR e apresentação das melhorias em 01/09/2023 na REUNIÃO PRESENCIAL da CIR. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos os votos de estima e admiração e colocamos-nos à disposição para maiores esclarecimentos. Rio Negrinho, 28 de junho de 2023. RAFA EL Assinado de forma digital por SCHROEDER:041 1764 RAFAEL SCHROEDERO4117645943 5943 Dados: 2023.06.28 10:52:31 -03'00' Rafael Schroeder Coordenador da CIR Planalto Norte Secretário Municipal de Saúde- Rio Negrinho es epeJbes jeydsoH o E Cds 41) oclunody SOGNIA-WHS SOCOL NvÍaS VIONHLSISSY s a $: Sd T CE $ Era q s sz ET tá s sr sr 5 + z = 3 5 g É: 5 + z Eauefre SVIgOHIIN IG RE saavannisodo (gzoz ouinf) yos]sojo etsjsIs ou opezifiquodsip 9 segnsuoo Zz| US VOID | Suuojuos esjo e openbapy “eInsuoo eJouwnd op 9jusl91nsu! CUJO - L VANVINIT & sepijs soLuixgJd sop opdejussa ide auoJuos “0b) oU BUENOd e 9UMOjUuOD Sopenbope wWweJo) Sowexe so sopo| JopeysaJd ojod sopi2919/0 seuexe sop opôezIjeol ep ojuauidundsad - £ “(CZ0Z OJquIS]SS) jeo1 odtus] 9 Y9IS]SOJO EuIS]SIS OU sesnjou! ogIso eÍ sexieq e sewexe 'seynsuoo ep sepusbe se sepo| "OdIAJOS ou ogsSN|DU! sode sojusloed op ojuoueolsey - Z VaNTNIT & SVINOHIIH JA SIAVGAINNLIOdG a u [a] Hom a rt qua SE pmro TE + ST nz: 8 1 rar 9E inserir 6T : TT e cugsuaeo epuzôy . ix-ogrezane tem 6T ara astCRane! te LT ot ETOC/OIQUISISS «= cunsenea VISVANOHO), sepr ata ay sans NODVNA - VIIVEDOHOL 12 siste epone.o tz tt ot A “o Ama “+ e <( Eee oIquisyas «soumacao VIIVEDONOSS VU NUA 28% vales 27 000 NOIVNA - VISVEDONOSSVA LIM 3 6 » BF 09. er nro eo qusotaannorça austs m HESASOIO o > 0€ €z st damepsms ao e qorer o cmg estan os [8] eeceisões cssjcasobog s5mucdun osspuoy ecugsaças ap meg cuppvaeo epuaby - (T-Co TOR; HEZSULSOD Cai UN QUIS CU ABA Spies ande Wind fuga dez sa qapsae Lia ep uRtEDa queda ea a TES IsLjeas aos exatires atarcussó ice) teria certatrászosso Eoseses Sapos matr ces apepun ajusysntay Duo apspj sm nan mucrg uespro FIO SNVENOUDIT DENPUOS icstevapoo sSOjdIjuntu S0AN0 DP 2 O:BPHINIU Op SDJUDpRA IMju3 zelar cu43 mu coatora tou 656 SIP O Sp sagepr ORM citSc 3mis96 apuprsmaros (erdo2s0309020018) RIdO2502U029 - 4 TODPOEDZO 7505 CIDA 232024 Ud) UODRUN - (P$0750IMFODU02B) VIMOS O7UOJH - TATOOOES Jojiaa ra5314 uDIUN - PIdO259pu 13-23.02 9200015 sn) «DC epruuday epueu so - (p-TE00Tauvi uam prgo SE + t ot a exo= 6T El rim EL Ei suza ST eita VT s < E) codtroaquisças vecenses> SVISAOLA ep-atme ap só. 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