norma nº 13/2022

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA 
“CÂMARA DE PORTAS ABERTAS” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL, 
estado de Santa Catarina aprovou e eu, Carla Odete Hofmann, Presidente da Câmara, 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Câmara de Portas Abertas”, que tem como objetivo:
I - Divulgar as atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal;
II - Realizar visitas guiadas na Câmara Municipal;
III - Proporcionar aos estudantes e demais visitantes o conhecimento das atividades 
desenvolvidas pelo Poder Legislativo, assim como participar de palestras educativas;
IV - Estimular a atividade cívica dos estudantes;
V - Fomentar a participação popular na vida política municipal.
Art. 2º O Programa será destinado a alunos das escolas da rede pública e privada do 
município, entidades de classe e clubes de serviços.
Parágrafo único. A participação no Programa será mediantes agendamento por 
iniciativa da instituição de ensino, entidade ou clube de serviço ou a convite da Câmara 
Municipal.
Art. 3° O Programa “Câmara de Portas Abertas” desenvolverá atividades diversas, 
dentre as principais:
I - Apresentar aos visitantes os setores da Câmara Municipal de Vereadores, bem 
como suas atividades desenvolvidas;
II - Realizar exposição, de cunho institucional, com a finalidade de transmitir aos 
visitantes o devido conhecimento sobre o Processo Legislativo e o papel dos 
Vereadores;
III - Explicar como funcionam as eleições gerais e municipais que elegem os 
representantes da população;
IV - Realizar palestras de cunho educativo, sobre cidadania, participação político, entre 
outros assuntos relacionados ao tema.
Parágrafo único. As palestras poderão ser realizadas por vereadores (as), servidores 
públicos do legislativo e também convidados, desde que tenham afinidade com o tema 
da palestra.
Art. 4° Os recursos utilizados na realização do Programa correrão por conta da 
Câmara Municipal.
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 19 de abril de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente