norma nº 20/2022

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO 
NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL A FIM DE 
ENALTECER AS BOAS PRÁTICAS ASSIM COMO 
RECONHECER E DAR MÉRITO AOS QUE SE 
DESTACAM NO ESPORTE DE NOSSA CIDADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL, 
estado de Santa Catarina aprovou e eu, Carla Odete Hofmann, Presidente da Câmara, 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Comenda do Mérito Esportivo, título honorífico a ser concedido 
pela Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul.
Art. 2º A Comenda do Mérito Esportivo será concedida ao atleta ou profissional do 
esporte que, pela capacidade de superação de limites, conquista de objetivos, espírito 
agregador e de equipe, exemplo de determinação e/ou mérito excepcional em prol do 
esporte, se tenha tornado merecedor dessa homenagem.
Art. 3º A Comenda do Mérito Esportivo será conferida bianualmente, por Decreto 
Legislativo, aprovado pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, às seguintes 
categorias.
I – Atleta destaque;
II – Paratleta destaque;
III – Treinador destaque;
IV – Incentivador ao esporte destaque;
V – “Gran Mérito Esportista”, a quem se destacou no esporte ao longo da história de 
São Bento do Sul.
§ 1º A Comenda do Mérito Esportivo poderá ser concedida a todas as categorias 
previstas no “caput”, ou apenas a algumas, a critério da Comissão Especial.
§ 2º Os homenageados serão escolhidos por uma Comissão Especial formada por 
Vereadores representantes de cada bancada partidária, em número de um por 
bancada, indicados por seus líderes.
Art. 4º A homenagem e a entrega das Comendas serão realizadas em sessão 
ordinária.
§ 1º A Comenda será representada por placa comemorativa confeccionada dentro dos 
padrões utilizados pela Câmara Municipal.
§ 2º A homenagem de que trata essa Resolução é pessoal e intrasferível, observado 
em seu recebimento, quando se tratar de:
I – PESSOA FÍSICA: somente será admitido representante para o recebimento quando 
o homenageado estiver impedido de comparecer à cerimônia de entrega.
II – PESSOA JURÍDICA E ASSOCIAÇÕES: será entregue a honraria ao seu 
representante legal, ou pessoa indicada pela entidade agraciada.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de 
verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara 
de Vereadores do Município de São Bento do Sul.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 25 de outubro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente