norma nº 25/2023

RESOLUÇÃO Nº 25 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA LILÁS 
NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL, 
estado de Santa Catarina aprovou e eu, Zuleica Maria Sousa Voltolini, Presidente da 
Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a GALERIA LILÁS na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, 
que consiste em um espaço reservado para Mural de fotos das Mulheres Vereadoras 
de todas as Legislaturas.
Parágrafo Único. Fica para efeitos desta lei, estabelecido que serão consideradas 
mulheres vereadoras a que se refere o Artigo 1º, aquelas eleitas e as suplentes que 
tiverem assumido o mandato por pelo menos 30 dias.
Art. 2º A GALERIA LILÁS, tem o objetivo de resgatar a história das mulheres 
parlamentares que por essa Casa já se fizeram presentes ou estão presentes no Poder 
Legislativo e o seu papel transformador na sociedade.
Art. 3º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de 
imagens por reprodução fotográfica de todas as ex-vereadoras e as atuais, afixadas 
no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em parede de destaque na 
sede do Poder Legislativo.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação 
orçamentária especifica da Câmara de Vereadores.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 01 de agosto de 2023.
ZULEICA VOLTOLINI
Presidente