sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 19:00 ; Encerramento: 10/02/2026 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 033/2026 - Ofício - Interessado: Encarregado do LGPD - Assunto: Ao Encarregado de dados da Câmara, informando decisão da ANPD.; 2) Recebida - OFC Nº 034/2026 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhado os Projetos de Lei nº 195 e 196/2026, com as respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº 035/2026 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia, solicitando reserva do Plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, para evento sobre obesidade, na data de 25 de março de 2026, das 18:30 horas às 20:30 horas.; 4) Recebida - OFC Nº 036/2026 - Ofício Interessado: Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia, solicitando reserva da Sala das Comissões, para reunião com integrantes do Partido PSD, na data de 09 de fevereiro de 2026, das 17:00 às 18:30 horas.; 5) Recebida - OFC Nº 037/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 197 de 2026 com suas respectivas justificativas.; 6) Recebida - EML Nº 006/2026 - E mail - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o uso do Plenário da Câmara para realização de capacitação a equipe do CREAS.; 7) Enviada - OEX Nº 008/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio ao Executivo das indicações nº 1106, 1109, 1111 e 1136/2026 com cópia ao SAMAE.; 8) Enviada - OEX Nº 010/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da indicação nº 1126/2026 com cópia a Secretaria Municipal de Finanças.; 9) Enviada - OEX Nº 011/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da indicação nº 1128/2026 com cópia ao PROCON.; 10) Enviada - OEX Nº 012/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminha indicação nº 1154/2026 com cópia a Defesa Civil.; 11) Enviada - OEX Nº 013/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da indicação ao Poder Executivo nº 1155/2026 com cópia ao SAMAE.; 12) Enviada - OEX Nº 014/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das indicações 1156, 1157, 1158, 1159, 1160/2026 com cópia a Secretaria Municipal de Obras; 13) Enviada - OEX Nº 015/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das indicações nº 1161 e 1162/2026 com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano; 14) Enviada - OEX Nº 016/2026 Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da indicação nº 1162/2026 com cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.; Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2 de 2026, Ata da 02ª Reunião Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 195 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026 11/02/2026 Página 1 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 196 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 197 de 2026, Altera a Lei nº 4.493, de 29 de novembro de 2021. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 81 de 2026, Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelos 100 anos de fundação. Autores: Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1163 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizada a manutenção do pavimento asfáltico da Avenida José Grossl, em frente ao nº 1680, no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1164 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja verificado o andamento da implantação da iluminação pública no trecho faltante da Rua Afonso Rank, no bairro Rio Negro, conforme solicitação realizada na Indicação nº 428/2025, de autoria desta vereadora. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1165 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Vigando Kock, em frente ao nº 69, no Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1166 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de ampliação de vagas para estacionamentos, na Rua Barão do Rio Branco, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1167 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de bancos e a realização de serviços de limpeza e manutenção da Praça Marechal Rondon, no bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1168 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que sejam realizados urgente serviços de manutenção das lajotas na Rua José Leithold, bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1169 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implementação de brinquedos adaptados e inclusivos nos parquinhos públicos, praças e demais espaços de lazer do Município de São Bento do Sul. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1170 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que seja realizada a instalação de Guard Rail na Av. Pref. Ornith Bollmann, esquina com a Rua Deputado Ulisses Guimarães, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1171 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência serviços de limpeza e manutenção da tubulação da rede pluvial na Rua Deputado Ulisses Guimarães, nas proximidades da esquina com a Av. Pref. Ornith Bollmann, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1172 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que se verifique demanda trazida por munícipes sobre a questão de itinerário do transporte coletivo. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 Indicação nº 1173 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026 11/02/2026 Página 2 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique adequação de bocas de lobo na Rua Caçador, Bairro Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1174 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que se verifique atendimento a demanda levantada nas instalações onde funcionam serviços da saúde. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1175 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a instalação de lixeiras nos pontos de parada de ônibus em todo o município. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1176 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas, na Rua Alberto Weiss, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1177 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que se verifique a possibilidade de inserção de práticas pedagógicas com robótica sucatal. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1178 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Francisco Eckstein, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1179 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a realização de serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua João Pauli esquina com a Avenida São Bento, na lateral do nº 2190. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1180 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a possibilidade de implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade, na Rua Benjamin Constant, próximo ao encontro com Rua Barão do Rio Branco, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1181 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e encaibramento na Rua Miguel Liebl (Lençol), na Servidão Affonso Mareth (Cruzeiro) e na Servidão Maria Vitória Woichekonski (Oxford). Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1182 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a verificação do fornecimento de água aos moradores da Rua Francisco Loersch, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1183 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a possibilidade de retirada de entulhos, no Eco Parque II. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1184 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de roçadas e limpeza junto ao meio-fio, na Estrada Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1185 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Turismo, solicitando a possibilidade de disponibilizar nas placas nominativas QR CODE com informações sobre a história das ruas. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1186 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas localizadas na Rua Elza Linzmeyer, próximo ao nº 98, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1187 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações de CEP constante na placa nominativa da Rua Padre Nivaldo Dantas de Andrade, Bairro Oxford. Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026 11/02/2026 Página 3 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Certificado de Regularidade nº 54 de 2026, Da Associação Adolescentes que Amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Outras Matérias Discutíveis nº 1 de 2026, Solicitando a troca para Regime de Urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 197 de 2026. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Veto nº 3 de 2026, Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Abstenção ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 Moção nº 76 de 2026, Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper e ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, pedindo de forma emergencial a realização de estudos visando a implantação de acesso mais seguro à Rua Francisco José Neumann, lateral da SC-418, Bairro Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Não ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 77 de 2026, Moção de aplausos e reconhecimento à Sociedade Literária São Bento, pelos seus 145 anos de serviços em prol da preservação cultural. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski- Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Moção nº 79 de 2026, Moção de aplausos e reconhecimento à Escola Básica Municipal Profª Adélia Lutz, pelos seus 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços educacionais prestados à comunidade de São Bento do Sul. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski- Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 175 de 2025, Altera a Lei n° 1718, de 24 de novembro de 2006, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2927, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 184 de 2026, Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026 11/02/2026 Página 4 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 35, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 186 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 187 de 2026, Ratifica o Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Estado de Santa Catarina (Poder Executivo), por intermédia da Secretaria de Estado da Administração - SEA e o Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal Prefeito, Número de Protocolo: 72, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 188 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal Prefeito, Número de Protocolo: 73, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 190 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terras de sua propriedade destinada a empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 103, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 189 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de telhas à organização não governamental Lar Temporário Felino Amor Miau, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 191 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 192 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 193 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2026 por meio do ingresso de recursos oriundos do PIE, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 194 de 2026, Autoria o Poder Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026 11/02/2026 Página 5 Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios- CNM e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; Considerações Finais: Não teve palavra livre.

Votação de Ata:

Ata da 02ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12055/ata_da_02a_reuniao_ordinaria_-_05_02_2026.pdf



Matérias Recebidas:

Projeto de Lei nº 195 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12028/ple_195.pdf

Projeto de Lei nº 196 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12029/ple_196.pdf

Projeto de Lei nº 197 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4.493, de 29 de novembro de 2021.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12054/projeto_de_lei_197.pdf

Moção nº 81 de 2026 – Autores: Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas – Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelos 100 anos de fundação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12039/mocao_81_-_zuleica_diego_e_vargas.pdf

Indicação nº 1163 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizada a manutenção do pavimento asfáltico da Avenida José Grossl, em frente ao nº 1680, no bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12023/indicacao_1163_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1164 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja verificado o andamento da implantação da iluminação pública no trecho faltante da Rua Afonso Rank, no bairro Rio Negro, conforme solicitação realizada na Indicação nº 428/2025, de autoria desta vereadora.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12024/indicacao_1164_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1165 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Vigando Kock, em frente ao nº 69, no Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12025/indicacao_1165_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1166 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de ampliação de vagas para estacionamentos, na Rua Barão do Rio Branco, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12026/indicacao_1166_-_catia.pdf

Indicação nº 1167 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de bancos e a realização de serviços de limpeza e manutenção da Praça Marechal Rondon, no bairro Centenário.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12030/indicacao_1167_-_vargas.pdf

Indicação nº 1168 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que sejam realizados urgente serviços de manutenção das lajotas na Rua José Leithold, bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12031/indicacao__1168_-_vargas.pdf

Indicação nº 1169 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implementação de brinquedos adaptados e inclusivos nos parquinhos públicos, praças e demais espaços de lazer do Município de São Bento do Sul.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12032/indicacao__1169_-_diego.pdf

Indicação nº 1170 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que seja realizada a instalação de Guard Rail na Av. Pref. Ornith Bollmann, esquina com a Rua Deputado Ulisses Guimarães, no bairro Brasília.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12033/indicacao_1170_-_vargas.pdf

Indicação nº 1171 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência serviços de limpeza e manutenção da tubulação da rede pluvial na Rua Deputado Ulisses Guimarães, nas proximidades da esquina com a Av. Pref. Ornith Bollmann, no bairro Brasília.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12034/indicacao_1171_-_vargas.pdf

Indicação nº 1172 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que se verifique demanda trazida por munícipes sobre a questão de itinerário do transporte coletivo.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12035/indicacao_1172_-_catia.pdf

Indicação nº 1173 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique adequação de bocas de lobo na Rua Caçador, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12036/indicacao_1173_-_catia.pdf

Indicação nº 1174 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que se verifique atendimento a demanda levantada nas instalações onde funcionam serviços da saúde.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12037/indicacao_1174_-_catia.pdf

Indicação nº 1175 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a instalação de lixeiras nos pontos de parada de ônibus em todo o município.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12038/indicacao_1175_-_vargas.pdf

Indicação nº 1176 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas, na Rua Alberto Weiss, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12041/indicacao_1176_-_catia.pdf

Indicação nº 1177 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que se verifique a possibilidade de inserção de práticas pedagógicas com robótica sucatal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12042/indicacao_1177_-_catia.pdf

Indicação nº 1178 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Francisco Eckstein, Bairro Lençol.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12043/indicacao_1178_-_catia.pdf

Indicação nº 1179 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a realização de serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua João Pauli esquina com a Avenida São Bento, na lateral do nº 2190.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12044/indicacao_1179_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1180 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a possibilidade de implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade, na Rua Benjamin Constant, próximo ao encontro com Rua Barão do Rio Branco, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12046/indicacao_1180_-_catia.pdf

Indicação nº 1181 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e encaibramento na Rua Miguel Liebl (Lençol), na Servidão Affonso Mareth (Cruzeiro) e na Servidão Maria Vitória Woichekonski (Oxford).

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12047/indicacao_1181_-_catia.pdf

Indicação nº 1182 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a verificação do fornecimento de água aos moradores da Rua Francisco Loersch, Bairro Cruzeiro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12048/indicacao_1182_-_catia.pdf

Indicação nº 1183 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a possibilidade de retirada de entulhos, no Eco Parque II.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12049/indicacao_1183_-_catia.pdf

Indicação nº 1184 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de roçadas e limpeza junto ao meio-fio, na Estrada Dona Francisca.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12050/indicacao_1184_-_catia.pdf

Indicação nº 1185 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Turismo, solicitando a possibilidade de disponibilizar nas placas nominativas QR CODE com informações sobre a história das ruas.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12051/indicacao_1185_-_catia.pdf

Indicação nº 1186 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas localizadas na Rua Elza Linzmeyer, próximo ao nº 98, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12052/indicacao_1186_-_catia.pdf

Indicação nº 1187 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações de CEP constante na placa nominativa da Rua Padre Nivaldo Dantas de Andrade, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12053/indicacao_1187_-_catia.pdf

Certificado de Regularidade nº 54 de 2026 – Da Associação Adolescentes que Amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12040/certificado_de_regularidade_54_-_adad_oficio.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/764/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Outras Matérias Discutíveis nº 01 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Solicitando a troca para Regime de Urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 197 de 2026 que “Altera a Lei nº 4.493, de 29 de novembro de 2021.”

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12056/oficio_-_09-02-26_-_executivo_-_apresenta_ple_197.pdf

Veto nº 03 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2025 que “Proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul – em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no município.”

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11991/veto_03_2026_-_pll_58.pdf

Moção nº 76 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper e ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, pedindo de forma emergencial a realização de estudos visando a implantação de acesso mais seguro à Rua Francisco José Neumann, lateral da SC-418, Bairro Dona Francisca.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11951/mocao_76_-_catia.pdf

Moção nº 77 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos e reconhecimento à Sociedade Literária São Bento, pelos seus 145 anos de serviços em prol da preservação cultural.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11969/mocao_77_-_catia.pdf

Moção nº 79 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Moção de aplausos e reconhecimento à Escola Básica Municipal Profª Adélia Lutz, pelos seus 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços educacionais prestados à comunidade de São Bento do Sul.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11993/mocao_79_-_diego.pdf



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 175 de 2025 – Executivo Municipal – Altera a Lei n° 1718, de 24 de novembro de 2006, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11795/projeto_de_lei_175.pdf

Projeto de Lei nº 184 de 2026 – Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11925/ple_184.pdf

Projeto de Lei nº 186 de 2026 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11929/ple_186.pdf

Projeto de Lei nº 187 de 2026 – Executivo Municipal – Ratifica o Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Estado de Santa Catarina (Poder Executivo), por intermédia da Secretaria de Estado da Administração - SEA e o Município de São Bento do Sul.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11955/projeto_de_lei_187.pdf

Projeto de Lei nº 188 de 2026 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11956/projeto_de_lei_188.pdf

Projeto de Lei nº 190 de 2026 – Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terras de sua propriedade destinada a empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11980/projeto_de_lei_190.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 189 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de telhas à organização não governamental Lar Temporário Felino Amor Miau, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11963/ple_189.pdf

Projeto de Lei nº 191 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno – VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11981/ple_191.pdf

Projeto de Lei nº 192 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11992/ple_192.pdf

Projeto de Lei nº 193 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2026 por meio do ingresso de recursos oriundos do PIE, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12022/ple_193.pdf

Projeto de Lei nº 194 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoria o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12012/projeto_de_lei_194.pdf



Calendário das Sessões:

FEV: 03 – 05 – 10 – 19 – 24 – 26 

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações