sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 19:00 ;

Encerramento: 03/03/2026 - 20:50 

Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /

PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 

Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;

Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo

Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 

Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 065/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de

Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº

207/2026 com as respectivas justificativas.; 2) Recebida - OFC Nº 066/2026 - Ofício -

Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o

Projeto de Lei nº 208/2026 com as respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº

067/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da Secretaria

Municipal de Educação, convidando para evento de lançamento da Carteirinha Municipal

de Estudante e do Sistema Betha Pais e Alunos.; 4) Recebida - OFC Nº 068/2026 - Ofício

- Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o

Projeto de Lei nº 209/2026 com as respectivas justificativas.; 5) Recebida - EML Nº

008/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da Caixa Econômica

Federal, comunicando liberação de recursos firmado com o CISAMUNESC.; 6) Enviada -

OEX Nº 042/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:

Comunica aprovação do Veto nº 02/2026.; 7) Enviada - OEX Nº 043/2026 - Ofício

Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1291/2026

com cópia a Secretaria Municipal de Educação.; 8) Enviada - OEX Nº 044/2026 - Ofício

Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1294/2026.;

9) Enviada - OEX Nº 045/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -

Assunto: Envio das Indicações nº 1292, 1293, 1296, 1297, 1298, 1299 e 1300/2026 com

cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.; 10) Enviada - OEX Nº

046/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das

Indicações nº 1295 e 1300/2026 com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e

Urbanismo.; 11) Enviada - OEX Nº 047/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo

Municipal - Assunto: Encaminhando Requerimento 082/2026.; 12) Enviada - OEX Nº

048/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando

aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 197/2026; 13) Enviada - OEX Nº 049/2026 -

Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do

Veto nº 01/2026.; 

Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 6 de 2026, Ata da 06ª Reunião

Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 466, Tipo: Nominal,

Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :

Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;

Diego Niespodzinski - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ;

Marcelo Luis Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ;

Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 207 de 2026,Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo

de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,

Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do

Executivo nº 208 de 2026, Desafeta imóveis públicos. Autor: Executivo Municipal -

Prefeito, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto

de Lei do Executivo nº 209 de 2026, Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e

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dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 461,

Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 82 de 2026, Moção de Aplausos à

ArcelorMittal - Unidade Tuper, pelos seus 55 anos de fundação. Autores: Zuleica Voltolini,

Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -

Indicação nº 1301 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal

de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizados estudos visando a verificação e

adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Otto Neumann, próximo ao

número 266, Boehmerwald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 415, Tipo:

Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1302 de 2026, Ao Executivo

Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que verifique-se a

possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar

condicionado, no CEIM Sonho Meu, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de

Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1303 de 2026,Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para que

sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações, da Rua

Álvaro Guerreiro Kruger (Schramm) e da Estrada Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich,

Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1304

de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal de Desportos, para

que verifique-se atendimento a demanda na piscina municipal, Centro. Autor: Cátia

Friedrich, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -

Indicação nº 1305 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de

Iluminação Pública, para que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas

(luminárias públicas), localizadas na Rua Afonso Rank, bairro Colonial. Autor: Cátia

Friedrich, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -

Indicação nº 1306 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal

de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizados estudos a fim de verificar a

possibilidade de reforma do abrigo de passageiros (sentido bairro/centro) e implantação

de outro abrigo (sentido centro/bairro), na Rua Carlos Manoel Linzmeyer, nas

proximidades da serraria e ao acesso à Estrada Banhados III, Rio Vermelho Estação. Além

disso, solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de

parada de ônibus no local. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 420, Tipo:

Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1307 de 2026, Ao Executivo

Municipal, com cópia à à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para que sejam

realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações, das Ruas Vicente

Zeithammer e Wigando Alexandre Rüeckl, bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,

Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº

1308 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, para que

verifique-se a possibilidade de reparos nos pergolados situados na Praça Jardim dos

Imigrantes, centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura,

Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1309 de 2026, Ao Executivo Municipal, com

cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e

reparo de fiação solta nas proximidades do nº 56 da Rua Frederico Rückl, Bairro

Progresso. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado:

Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1310 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a viabilidade

para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Ipê, nas proximidades do nº 435,

Bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura,

Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1311 de 2026, Ao Executivo Municipal, com

cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao SAMAE, solicitando a

manutenção e posterior limpeza na Rua 23 de Setembro, Centro em virtude do vazamento

de água ou esgoto. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura,

Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1312 de 2026, Ao Executivo Municipal, com

cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e

limpeza das bocas de lobo/bueiros localizados na Rua Elisabeth Rank, Bairro Rio Negro.

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Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

18 - Indicação nº 1313 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de bueiros com grelhas

em frente ao portão da residência nº 70, na Rua Elisabeth Rank, Bairro Rio Negro. Autor:

Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -

Indicação nº 1314 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de

Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de

implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade, na Rua Capitão Ernesto

Nunes, próximo ao número 207, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:

445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1315 de 2026, Ao

Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,

solicitando que sejam realizados serviços de roçadas junto as margens da Rua Lino

Roesler, ligação entre os bairros 25 de julho e Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número

de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1316 de

2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando

que verifique-se a possibilidade de atendimento a demandas levantadas no CEIM

Trenzinho feliz, bairro 25 de julho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 447,

Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1317 de 2026, Ao Executivo

Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam

realizados estudos visando a implantação de medidas de segurança em relação aos

acessos laterais à Rua Augusto Wunderwald, Progresso/Centenário. Autor: Cátia Friedrich,

Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº

1318 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e

Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo, na Rua

Governador Pedro Ivo, bairro 25 de julho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:

450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1319 de 2026, Ao

Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,

solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada

Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado:

Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1320 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados

estudos visando a verificação e implantação de boca de lobo e tubulação pluvial, próximo

ao número 259, da Rua Martim Sluminsky, Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de

Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1321 de 2026,Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal de Desportos, solicitando que

verifique-se atendimento a demanda na piscina municipal, Centro. Autor: Cátia Friedrich,

Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº

1322 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e

Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de

ensaibramento e patrolamento na Estrada Dona Francisca n°4545, localizada no Dona

Francisca. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado:

Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1323 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com

urgência, serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Francisco Wenceslau dos

Santos, localizada no bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:

457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1324 de 2026, Ao

Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,

solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Arthur

Pfutzenreuter (Boehmerwald), Rodolfo Stoerberl (Colonial) e Jaime Fuck (Serra Alta).

Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

30 - Indicação nº 1325 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de roçadas

junto às margens da Rua Alfredo Liebl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de

Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1326 de 2026,

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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,

solicitando a inclusão da Rua Mourão Filho, Bairro Colonial, no programa de

pavimentação do município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 464, Tipo:

Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1327 de 2026, Ao Executivo

Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a

implantação de faixa de pedestres, no encontro das Ruas Norberto Eduardo Weihermann e

Castelo Branco, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 465, Tipo:

Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Certificado de Regularidade nº 55 de 2026, Da

Sociedade Atiradores 23 de Setembro, requerendo a renovação do Certificado de

Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de

Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 

Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /

MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;

Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /

PP 

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 80 de 2026, Moção de aplausos a Escola

Básica Municipal Presidente Castelo Branco pelos seus 50 anos de fundação. Autores:

Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Terezinha M.

Dybas, Vilson da Silva, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,

Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia

Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ;

Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas -

Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº

195 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do

orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de

Protocolo: 178, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:

Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski

- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo

Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;

Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 196 de 2026, Autoriza o

Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026

e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:

179, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado

por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;

Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -

Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica

Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 198 de 2026, Institui o Sistema de

Vigilância de Frotas e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo

urbano de passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor:

Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Turno: Segundo, Tipo:

Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos

Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não

Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -

Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto

de Lei do Legislativo nº 66 de 2026, Denomina-se Laudi Vidal Teixeira, rua do

Município. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 256, Turno: Primeiro, Tipo:

Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 

Oradores da Ordem do Dia: 1 - Vilson da Silva / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/

nnQ2vw9drNs?t=3381 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 56:21, link da

palavra livre: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=3381 ; 2 - Cátia Friedrich / PSD - URL

Vídeo: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=3656 - Observação: A hora da fala na palavra

livre: 01:00:56, link da palavra livre: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=3656 ; 3 - Rodrigo

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Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=3913 - Observação: A hora

da fala na palavra livre: 01:05:13, link da palavra livre: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?

t=3913 ; 4 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=4242 -

Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:10:42, link da palavra livre: https://

youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=4242 ; 5 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://

youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=4579 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:16:19,

link da palavra livre: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=4579 ; 6 - Terezinha M. Dybas /

PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=5016 - Observação: A hora da fala

na palavra livre: 01:23:36, link da palavra livre: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=5016 ; 7

- Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=5508 -

Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:31:48, link da palavra livre: https://

youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=5508 ; 8 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/

nnQ2vw9drNs?t=5971 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:39:31, link da

palavra livre: https://youtu.be/nnQ2vw9drNs?t=5971

Votação de Ata:

Ata da 06ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12230/ata_da_06a_reuniao_ordinaria_-_26_02_2026.pdf



Matérias Recebidas:

Projeto de Lei nº 207 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12197/projeto_de_lei_207.pdf

Projeto de Lei nº 208 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Desafeta imóveis públicos.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12217/projeto_de_lei_208.pdf

Projeto de Lei nº 209 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12225/projeto_de_lei_209.pdf

Moção nº 82 de 2026 – Autores: Zuleica Voltolini e Rodrigo Vargas – Moção de Aplausos à ArcelorMittal - Unidade Tuper, pelos seus 55 anos de fundação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12212/mocao_82_-_vargas_e_zuleica.pdf

Indicação nº 1301 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizados estudos visando a verificação e adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Otto Neumann, próximo ao número 266, Boehmerwald.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12198/indicacao_1301_-_catia.pdf

Indicação nº 1302 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que verifique-se a possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar-condicionado, no CEIM Sonho Meu, Bairro Mato Preto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12199/indicacao_1302_-_catia.pdf

Indicação nº 1303 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações, da Rua Álvaro Guerreiro Kruger (Schramm) e da Estrada Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12200/indicacao_1303_-_catia.pdf

Indicação nº 1304 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal de Desportos, para que verifique-se atendimento a demanda na piscina municipal, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12201/indicacao_1304_-_catia.pdf

Indicação nº 1305 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, para que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Afonso Rank, bairro Colonial.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12202/indicacao_1305_-_catia.pdf

Indicação nº 1306 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de reforma do abrigo de passageiros (sentido bairro/centro) e implantação de outro abrigo (sentido centro/bairro), na Rua Carlos Manoel Linzmeyer, nas proximidades da serraria e ao acesso à Estrada Banhados III, Rio Vermelho Estação. Além disso, solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12203/indicacao_1306_-_catia.pdf

Indicação nº 1307 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações, das Ruas Vicente Zeithammer e Wigando Alexandre Rüeckl, bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12204/indicacao_1307_-_catia.pdf

Indicação nº 1308 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, para que verifique-se a possibilidade de reparos nos pergolados situados na Praça Jardim dos Imigrantes, centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12205/indicacao_1308_-_catia.pdf

Indicação nº 1309 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e reparo de fiação solta nas proximidades do nº 56 da Rua Frederico Rückl, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12207/indicacao_1309_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1310 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Ipê, nas proximidades do nº 435, Bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12208/indicacao_1310_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1311 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao SAMAE, solicitando a manutenção e posterior limpeza na Rua 23 de Setembro, Centro em virtude do vazamento de água ou esgoto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12209/indicacao_1311_-_vargas.pdf

Indicação nº 1312 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e limpeza das bocas de lobo/bueiros localizados na Rua Elisabeth Rank, Bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12210/indicacao_1312_-_vargas.pdf

Indicação nº 1313 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de bueiros com grelhas em frente ao portão da residência nº 70, na Rua Elisabeth Rank, Bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12211/indicacao_1313_-_vargas.pdf

Indicação nº 1314 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade, na Rua Capitão Ernesto Nunes, próximo ao número 207, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12213/indicacao_1314_-_catia.pdf

Indicação nº 1315 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas junto as margens da Rua Lino Roesler, ligação entre os bairros 25 de julho e Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12214/indicacao_1315_-_catia.pdf

Indicação nº 1316 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que verifique-se a possibilidade de atendimento a demandas levantadas no CEIM Trenzinho feliz, bairro 25 de julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12215/indicacao_1316_-_catia.pdf

Indicação nº 1317 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a implantação de medidas de segurança em relação aos acessos laterais à Rua Augusto Wunderwald, Progresso/Centenário.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12216/indicacao_1317_-_catia.pdf

Indicação nº 1318 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo, na Rua Governador Pedro Ivo, bairro 25 de julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12218/indicacao_1318_-_catia.pdf

Indicação nº 1319 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12219/indicacao_1319_-_catia.pdf

Indicação nº 1320 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação e implantação de boca de lobo e tubulação pluvial, próximo ao número 259, da Rua Martim Sluminsky, Cruzeiro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12220/indicacao_1320_-_catia.pdf

Indicação nº 1321 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal de Desportos, solicitando que verifique-se atendimento a demanda na piscina municipal, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12221/indicacao_1321_-_catia.pdf

Indicação nº 1322 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de ensaibramento e patrolamento na Estrada Dona Francisca n°4545, localizada no Dona Francisca.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12223/indicacao_1322_-_vargas.pdf

Indicação nº 1323 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Francisco Wenceslau dos Santos, localizada no bairro Centenário.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12224/indicacao_1323_-_vargas.pdf

Indicação nº 1324 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Arthur Pfutzenreuter (Boehmerwald), Rodolfo Stoerberl (Colonial) e Jaime Fuck (Serra Alta).

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12226/indicacao_1324_-_catia.pdf

Indicação nº 1325 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de roçadas junto às margens da Rua Alfredo Liebl, Bairro Lençol.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12227/indicacao_1325_-_catia.pdf

Indicação nº 1326 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Mourão Filho, Bairro Colonial, no programa de pavimentação do município.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12228/indicacao_1326_-_catia.pdf

Indicação nº 1327 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a implantação de faixa de pedestres, no encontro das Ruas Norberto Eduardo Weihermann e Castelo Branco, Bairro Colonial.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12229/indicacao_1327_-_catia.pdf

Certificado de Regularidade nº 55 de 2026 – Da Sociedade Atiradores 23 de Setembro, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12206/certificado_de_regularidade_55_-_atiradores.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/771/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Moção nº 80 de 2026 – Autores: Zuleica Voltolini e Rodrigo Vargas – Moção de aplausos a Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco pelos seus 50 anos de fundação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12003/mocao_80_-_zuleica_e_vargas.pdf



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 195 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12028/ple_195.pdf

Projeto de Lei nº 196 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12029/ple_196.pdf

Projeto de Lei nº 198 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Sistema de Vigilância de Frotas e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12057/projeto_de_lei_198.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2026 – Autor: Luis da Luz – Denomina-se Laudi Vidal Teixeira, rua do Município.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12085/pll_66_-_luis.pdf



Calendário das Sessões:

MAR: 03 – 10 – 17 – 19 – 24 – 27 (Ordinárias) | 26 (Solene) 

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações