sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 19:00 ; Encerramento: 14/04/2026 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 113/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, respondendo indicações de 2025 e 2026.; 2) Recebida - OFC Nº 114/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, respondendo as indicações nº 1349, 1412 e 1418 da Câmara de Vereadores e a Indicação da Câmara Mirim nº 07/2026.; 3) Recebida - OFC Nº 115/2026 - Ofício Recebido Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Vereadora Terezinha Maria Dybas, solicitando cópia do documento da representação formal protocolado pelo senhor Antônio Joaquim Tomazini Filho em face de Gilmar Luis Pollum.; 4) Recebida - OFC Nº 116/2026- Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando para cerimônia de reconhecimento do resultado obtido na prova do SEAESC - a arte de transformar desafios em resultados.; 5) Recebida OFC Nº 117/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando articulação Institucional para fortalecimento de captação de recursos via Fundos Municipais.; 6) Recebida - OFC Nº 118/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Presidente/ Direção - Assunto: Do Vereador Diego Niespodzinski solicitando a reserva do Plenário Principal da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul para a realização de reunião da Executiva e do Diretório do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de São Bento do Sul.; 7) Recebida - OFC Nº 119/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Emhab encaminhando o balancete mensal do mês de março de 2026; 8) Recebida - OFC Nº 120/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 226/2026 com as respectivas justificativas.; 9) Recebida - OFC Nº 121/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação do Projeto de Lei nº 218/2026.; 10) Recebida - OFC Nº 122/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 227 e 228 de 2026 com as respectivas justificativas.; 11) Recebida - OFC Nº 123/2026 - Ofício Recebido Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 229/2026 com as respectivas justificativas.; 12) Recebida - OFC Nº 124/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores Assunto: Ofício do Executivo Municipal encaminhando a promulgação de lei, sanção e devida publicação do Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2026.; 13) Recebida - EML Nº 011/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: E-mail da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidados os vereadores para posse dos novos Conselheiros do COMAD.; 14) Enviada - OEX Nº 096/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações nº 1429, 1430, 1432, 1433, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1469, 1470/2026, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.; 15) Enviada - OEX Nº 097/2026 - Ofício Expedido Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 15/04/2026 15/04/2026 Página 1 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicação nº 1431, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1440 e 1441/2026 com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.; 16) Enviada - OEX Nº 098/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicação nº 1471/2026 com cópia ao SAMAE.; 17) Enviada - OEX Nº 099/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Encaminha Indicações nº 1439, 1456, 1463, 1464/2026 com cópia à Secretaria de Educação.; 18) Enviada - OEX Nº 100/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações nº 1462, 1465, 1466, 1467, 1468 e 1469/2026 com cópia Departamento de Trânsito Urbano.; 19) Enviada - OEX Nº 101/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicação nº 1455/2026 com cópia à Secretaria Municipal de Saúde.; 20) Enviada - OEX Nº 102/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1470/2026 com cópia à Defesa Civil.; 21) Enviada - OEX Nº 103/2026 Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 218/2026.; Expedientes: Tribuna Popular Livre: Nome: Pedagoga Débora Aniaia Ferreira da SilvaAssunto: Explanará sobre "Além do diagnóstico, Famílias e Professores juntos", Abril Azul, mês de conscientização do autismo Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 13 de 2026, Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 843, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Vilson da Silva - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Rodrigo Vargas- Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 227 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 228 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 229 de 2026, Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2026, Denomina-se de Sibéle Schroeder Baümle o Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro (ESF-6) Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 Certificado de Regularidade nº 62 de 2026, Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1472 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto em calçada, conforme pedidos da população. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1473 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, ensaibramento e limpeza de vegetação nas laterais, da Rua Herberto Weihermann, Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 15/04/2026 15/04/2026 Página 2 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1474 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores, Bairro Rio Natal. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1475 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Estrada Carlos Muller, próximo ao número 827, Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1476 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de ensaibramento e patrolamento na Rua Francisco Telma Chapiescky, Bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1477 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de ensaibramento, patrolamento e umectação (molhar) na Rua José Adão Hinz, Bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 Indicação nº 1478 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização em trecho abaixo citado, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1479 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se a possibilidade de passagem do caminhão pipa, Estrada Carlos Schroeder, Bairro Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1480 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando adoção de providência para que, haja: I – Reajuste das gratificações previstas na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e na Lei nº 3.853, de 7 de dezembro de 2017, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 4.786, de 1º de junho de 2023; II – Criação e regulamentação de novas gratificações relacionadas às responsabilidades técnicas, ainda não contempladas na legislação vigente. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1481 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Oto Ernesto Behr, localizada no Bairro Oxford. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1482 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência, a realização de serviços de desobstrução de boca de lobo na Rua Oto Ernesto Behr, nas proximidades do novo acesso ao CRAS, localizado no Bairro Oxford. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1483 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Bernardo Mallon, Bairro Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1484 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Bernardo Mallon, Bairro Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1485 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Estevão Buschle, proximidade do Cemitério Jardim, Bairro 25 de Julho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 Indicação nº 1486 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar o Projeto LIA Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 15/04/2026 15/04/2026 Página 3 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Lazer, Inclusão e Acessibilidade), assim como já acontece em outros municípios. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 Indicação nº 1487 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de dispor de tubos PVC, como lixeira. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1488 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e SAMAE, solicitando que verifique-se a possibilidade em atender demanda quanto à tubulação, na Rua Tereza Conrad, próximo ao número 1297, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1489 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Rua Francisco Beckert, Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1490 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza das margens da Rua Frederico Rank, situada no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1491 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza das margens da Rua Lino Roesler, situada no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1492 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão na lista de futuras pavimentações do Executivo a rua Carlos Urban situada no bairro Schramm. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1493 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a realização de limpeza e manutenção dos banheiros localizados na Praça Henrique Loyola, bem como a execução de serviços de limpeza geral e roçada em todo o perímetro da praça, situada no bairro Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 Indicação nº 1494 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando em caráter de urgência, a implantação de medidas de sinalização viária horizontal e dispositivos de segurança na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do número 2425, bairro Cruzeiro, ainda: • Implantação de Linhas de Estímulo de Redução à Velocidade (LRV); • Instalação de tachões (tachas refletivas) ao longo do trecho; • Instalação de espelho convexo para ampliação do campo visual na área de manobra. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1495 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de limpeza e manutenção nas calçadas na Rua 23 de Setembro, bairro Centro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 Indicação nº 1496 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Lionel Afonso Keil, situada no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1497 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Raulino Scharf, situada no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1498 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Jorge Weiss e Wilhlem Beckert, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 15/04/2026 15/04/2026 Página 4 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1499 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1500 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de delimitar estacionamentos, na Rua Alberto Weiss, bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1501 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar faixa de pedestres, na Rua José Linke, próximo ao número 648, bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 Indicação nº 1502 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Municipal, enviando minuta de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que disponha sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39- Indicação nº 1503 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Carlos Urban, situada no bairro Schramm. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1504 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza, capina e instalação de placa “Proibido Jogar lixo”, em terreno público, situado a Rua Lindolfo Ohde, próximo a casa, 21 (esquina) bairro Oxford – Vila União. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1505 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de tachões na esquina da Rua Capitão Ernesto Nunes com a Rua Largo Hugo Fischer com o objetivo de proibir a conversão a esquerda no sentido centro-bairro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1506 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que proceda a notificação através de seus fiscais à Sociedade Desportiva Bandeirantes para que realizem a manutenção e reconstrução das calçadas no entorno da sua sede. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 Indicação nº 1507 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que proceda a notificação através de seus f iscais à Sociedade Desportiva Bandeirantes para que realize com a devida urgência a limpeza, poda e manutenção da cerva vida de bambu existente com a divisa da Rua Lindolfo Hastreiter. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1508 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que realizem estudos visando a inclusão em projeto de implantação de praça pública do terreno situado atrás da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger, Bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Outras Matérias Discutíveis nº 7 de 2025, Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2024. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 15/04/2026 15/04/2026 Página 5 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Protocolo: 2556, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 81 de 2026, Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelos 100 anos de fundação. Autores: Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2026, Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 606, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 219 de 2026, Institui a Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e estabelece critérios e procedimentos para sua realização. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 621, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 216 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 220 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 221 de 2026, Reverte doação de equipamentos e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal Prefeito, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2026, Denomina-se de Leide Alessandra Rauen Martins o Ginásio de Esportes da Escola Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; Ocorrências da Sessão: Na moção 81/2026 pediram para se subscreverem os vereadores: Terezinha Maria Dybas, Gilmar Luis Pollum, Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Vilson da Silva e Luiz Neri Pereira. Apois os projetos, teve Tribuna Popular com a Pedagoga Débora Aniaia Ferreira da Silva, a fim de explanar sobre " Além do diagnóstico, Famílias e Professores juntos " abril azul mês de conscientização do autismo.

Votação de Ata:

Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12472/ata_da_13a_reuniao_ordinaria_-_07_04_2026.pdf



Matérias Recebidas:

Projeto de Lei nº 226 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12464/projeto_de_lei_226.pdf

Projeto de Lei nº 227 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12465/projeto_de_lei_227.pdf

Projeto de Lei nº 228 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12466/projeto_de_lei_228.pdf

Projeto de Lei nº 229 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12467/projeto_de_lei_229.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2026 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Sibéle Schroeder Baümle o Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro (ESF-6)

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12437/pll_75_-_terezinha.pdf

Certificado de Regularidade nº 62 de 2026 – Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12463/certificado_de_regularidade_62_-_guarani.pdf

Indicação nº 1472 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto em calçada, conforme pedidos da população.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12428/indicacao_1472_-_catia.pdf

Indicação nº 1473 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, ensaibramento e limpeza de vegetação nas laterais, da Rua Herberto Weihermann, Colonial.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12429/indicacao_1473_-_catia.pdf

Indicação nº 1474 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores, Bairro Rio Natal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12431/indicacao_1474_-_catia.pdf

Indicação nº 1475 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Estrada Carlos Muller, próximo ao número 827, Cruzeiro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12432/indicacao_1475_-_catia.pdf

Indicação nº 1476 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de ensaibramento e patrolamento na Rua Francisco Telma Chapiescky, Bairro Centenário.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12433/indicacao_1476_-_vargas.pdf

Indicação nº 1477 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de ensaibramento, patrolamento e umectação (molhar) na Rua José Adão Hinz, Bairro Centenário.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12434/indicacao_-1477_-_vargas.pdf

Indicação nº 1478 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização em trecho abaixo citado, Bela Aliança.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12435/indicacao_1478_-_catia.pdf

Indicação nº 1479 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se a possibilidade de passagem do caminhão pipa, Estrada Carlos Schroeder, Bairro Alpino.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12436/indicacao_1479_-_catia.pdf

Indicação nº 1480 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando adoção de providência para que, haja: I – Reajuste das gratificações previstas na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e na Lei nº 3.853, de 7 de dezembro de 2017, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 4.786, de 1º de junho de 2023; II – Criação e regulamentação de novas gratificações relacionadas às responsabilidades técnicas, ainda não contempladas na legislação vigente.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12438/indicacao_1480_-_vargas.pdf

Indicação nº 1481 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Oto Ernesto Behr, localizada no Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12439/indicacao_1481_-_vargas.pdf

Indicação nº 1482 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência, a realização de serviços de desobstrução de boca de lobo na Rua Oto Ernesto Behr, nas proximidades do novo acesso ao CRAS, localizado no Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12440/indicacao_1482_-_vargas.pdf

Indicação nº 1483 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Bernardo Mallon, Bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12441/indicacao_1483_-_catia.pdf

Indicação nº 1484 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Bernardo Mallon, Bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12442/indicacao_1484_-_catia.pdf

Indicação nº 1485 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Estevão Buschle, proximidade do Cemitério Jardim, Bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12443/indicacao_1485_-_catia.pdf

Indicação nº 1486 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar o Projeto LIA (Lazer, Inclusão e Acessibilidade), assim como já acontece em outros municípios.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12444/indicacao_1486_-_catia.pdf

Indicação nº 1487 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de dispor de tubos PVC, como lixeira.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12445/indicacao_1487_-_catia.pdf

Indicação nº 1488 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e SAMAE, solicitando que verifique-se a possibilidade em atender demanda quanto à tubulação, na Rua Tereza Conrad, próximo ao número 1297, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12446/indicacao_1488_-_catia.pdf

Indicação nº 1489 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Rua Francisco Beckert, Colonial.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12447/indicacao_1489_-_catia.pdf

Indicação nº 1490 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza das margens da Rua Frederico Rank, situada no bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12448/indicacao_1490_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1491 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza das margens da Rua Lino Roesler, situada no bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12449/indicacao_1491_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1492 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão na lista de futuras pavimentações do Executivo a rua Carlos Urban situada no bairro Schramm.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12450/indicacao_1492__-_zuleica.pdf

Indicação nº 1493 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a realização de limpeza e manutenção dos banheiros localizados na Praça Henrique Loyola, bem como a execução de serviços de limpeza geral e roçada em todo o perímetro da praça, situada no bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12451/indicacao_1493_-_vargas.pdf

Indicação nº 1494 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando em caráter de urgência, a implantação de medidas de sinalização viária horizontal e dispositivos de segurança na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do número 2425, bairro Cruzeiro, ainda: • Implantação de Linhas de Estímulo de Redução à Velocidade (LRV); • Instalação de tachões (tachas refletivas) ao longo do trecho; • Instalação de espelho convexo para ampliação do campo visual na área de manobra.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12452/indicacao_1494_-_vargas.pdf

Indicação nº 1495 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de limpeza e manutenção nas calçadas na Rua 23 de Setembro, bairro Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12453/indicacao_1495_-_vargas.pdf

Indicação nº 1496 de 2026 – Autor: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Lionel Afonso Keil, situada no bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12454/indicacao_1496_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1497 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Raulino Scharf, situada no bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12455/indicacao_1497_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1498 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Jorge Weiss e Wilhlem Beckert, Dona Francisca.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12456/indicacao_1498_-_catia.pdf

Indicação nº 1499 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12457/indicacao_1499_-_catia.pdf

Indicação nº 1500 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de delimitar estacionamentos, na Rua Alberto Weiss, bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12458/indicacao_1500_-_catia.pdf

Indicação nº 1501 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar faixa de pedestres, na Rua José Linke, próximo ao número 648, bairro Schramm.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12459/indicacao_1501_-_catia.pdf

Indicação nº 1502 de 2026 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Municipal, enviando minuta de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que disponha sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12460/indicacao_1502_-_gilmar.pdf

Indicação nº 1503 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Carlos Urban, situada no bairro Schramm.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12461/indicacao_1503_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1504 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza, capina e instalação de placa “Proibido Jogar lixo”, em terreno público, situado a Rua Lindolfo Ohde, próximo a casa, 21 (esquina) bairro Oxford – Vila União.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12462/indicacao_1504_-_diego.pdf

Indicação nº 1505 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de tachões na esquina da Rua Capitão Ernesto Nunes com a Rua Largo Hugo Fischer com o objetivo de proibir a conversão a esquerda no sentido centro-bairro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12468/indicacao_1505_-_vargas.pdf

Indicação nº 1506 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que proceda a notificação através de seus fiscais à Sociedade Desportiva Bandeirantes para que realizem a manutenção e reconstrução das calçadas no entorno da sua sede.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12469/indicacao_1506_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1507 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que proceda a notificação através de seus fiscais à Sociedade Desportiva Bandeirantes para que realize com a devida urgência a limpeza, poda e manutenção da cerva vida de bambu existente com a divisa da Rua Lindolfo Hastreiter.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12470/indicacao_1507_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1508 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que realizem estudos visando a inclusão em projeto de implantação de praça pública do terreno situado atrás da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12471/indicacao_1508_-_diego.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/784/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Outras Matérias Discutíveis nº 07 de 2025 – Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2024.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11591/prestacao_de_contas_do_prefeito_referente_ao_exercicio_de_2024.pdf

Moção nº 81 de 2026 – Autores: Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas – Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelos 100 anos de fundação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12039/mocao_81_-_zuleica_diego_e_vargas.pdf



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 214 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12328/projeto_de_lei_214_substituicao_de_pagina.pdf

Projeto de Lei nº 219 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Institui a Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e estabelece critérios e procedimentos para sua realização.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12334/projeto_de_lei_219.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 216 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12291/projeto_de_lei_216.pdf

Projeto de Lei nº 220 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12333/projeto_de_lei_220.pdf

Projeto de Lei nº 221 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Reverte doação de equipamentos e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12358/projeto_de_lei_221.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2026 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Leide Alessandra Rauen Martins o Ginásio de Esportes da Escola Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12386/pll_74_-_terezinha.pdf



Tribuna Popular Livre:

Nome: Pedagoga Débora Aniaia Ferreira da Silva

Assunto: Explanará sobre "Além do diagnóstico, Famílias e Professores juntos", Abril Azul, mês de conscientização do autismo.



Calendário das Sessões:

ABR: 07 – 14 – 16 – 23 – 28 – 30

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações