sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/04/2026 - 10:00 ; Encerramento: 30/04/2026 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 135/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 241/2026.; 2) Enviada - OEX Nº 125/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 226 e 227/2026.; 3) Enviada - OEX Nº 126/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 215, 222, 224 e 225/2026.; 4) Enviada - OEX Nº 127/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1556, 1558, 1560, 1561, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1571 e 1573/2026 com cópia à SEMOB.; 5) Enviada - OEX Nº 128/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1557/2026 com cópia a SEPLU.; 6) Enviada - OEX Nº 129/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio das Indicações nº 1557 e 1571/2026 com cópia ao DETRU.; 7) Enviada OEX Nº 130/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio a Indicação nº 1559/2026.; 8) Enviada - OEX Nº 131/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio a Indicação nº 1563/2026.; 9) Enviada OEX Nº 132/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio a Indicação nº 1566/2026.; 10) Enviada - OEX Nº 133/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio a Indicações nº 1569 e 1570/2026.; 11) Enviada - OEX Nº 134/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio a Indicações nº 1569, 1570, e 1573/2026.; 12) Enviada - OEX Nº 135/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio a Indicação nº 1572/2026.; Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 17 de 2026, Ata da 17ª Reunião Ordinária Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 241 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Certificado de Regularidade nº 76 de 2026, Do Hospital Sagrada Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 985, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido ; 4 Certificado de Regularidade nº 77 de 2026, Do CEIM Sonho Meu, requerendo renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas- Entidades, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 Indicação nº 1574 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento na rua Max Weber, localizada no bairro 25 de Julho. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1575 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 04/05/2026 04/05/2026 Página 1 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo solicitando patrolamento e ensaibramento nas ruas: Afonso Rank, Rodolfo Stoerbel e Orlando Schroeder, todas situadas no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1576 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a instalação de placa de sinalização indicando a proibição de conversão para a Rua Rodolfo Klaumann, destinada aos condutores que trafegam pela pista da direita da Rua Capitão Ernesto Nunes, no sentido do bairro Progresso. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 65 de 2026, Da APRISCO, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 914, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº 66 de 2026, Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas- Entidades, Número de Protocolo: 921, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 67 de 2026, Da Associação Casa do Artista, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 929, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 Certificado de Regularidade nº 68 de 2026, Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Certificado de Regularidade nº 69 de 2026, Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - Arleru, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 935, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Certificado de Regularidade nº 70 de 2026, Da ACISBS, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 936, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 04/05/2026 04/05/2026 Página 2 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Certificado de Regularidade nº 71 de 2026, Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 954, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Certificado de Regularidade nº 72 de 2026, Da APAE, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Certificado de Regularidade nº 73 de 2026, Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Certificado de Regularidade nº 74 de 2026, Da Associação São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 978, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Certificado de Regularidade nº 75 de 2026, Da Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 212 de 2026, Autoriza o SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 603, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 228 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 230 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 861, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 04/05/2026 04/05/2026 Página 3 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2026, Denomina Waldemar Schier rua do Município Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 406, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 231 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação orçamentária e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 862, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Vilson da Silva / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ v_IqRreIXNc?t=2484 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 41:24, link da palavra livre: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=2484 ; 2 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=3050 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 50:50, link da palavra livre: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=3050 ; 3 - Rodrigo Vargas / PP- URL Vídeo: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=3252 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 54:12, link da palavra livre: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=3252 ; 4 Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=3424 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 57:04, link da palavra livre: https://youtu.be/v_IqRreIXNc? t=3424 ; 5 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=3784 Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:03:04, link da palavra livre: https:// youtu.be/v_IqRreIXNc?t=3784 ; 6 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ v_IqRreIXNc?t=4214 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:10:14, link da palavra livre: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=4214 ; 7 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=4549 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:15:46, link da palavra livre: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=4549 ; 8 - Luiz Neri Pereira / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=4766 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:19:26, link da palavra livre: https://youtu.be/v_IqRreIXNc?t=4766

Votação de Ata:

Ata da 17ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12576/ata_da_17a_reuniao_ordinaria_-_28_04_2026.pdf



Matérias Recebidas:



Projeto de Lei nº 241 de 2026 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12570/projeto_de_lei_241.pdf

Certificado de Regularidade nº 76 de 2026 – Do Hospital Sagrada Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12571/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 77 de 2026 – Do CEIM Sonho Meu, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12572/requerimento_de_renovacao_-_ceim_sonho_meu.pdf

Indicação nº 1574 de 2026 – Autor: Gilmar Pollum - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento na rua Max Weber, localizada no bairro 25 de Julho. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12573/indicacao_1574_-_gilmar.pdf

Indicação nº 1575 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento nas ruas: Afonso Rank, Rodolfo Stoerbel e Orlando Schroeder, todas situadas no bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12574/indicacao_1575_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1576 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a instalação de placa de sinalização indicando a proibição de conversão para a Rua Rodolfo Klaumann, destinada aos condutores que trafegam pela pista da direita da Rua Capitão Ernesto Nunes, no sentido do bairro Progresso. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12575/indicacao_1576_-_zuleica.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/790/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Certificado de Regularidade nº 65 de 2026 – Da APRISCO, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12517/certificado_de_regularidade_65_-_aprisco.pdf

Certificado de Regularidade nº 66 de 2026 – Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12524/certificado_de_regularidade_66_-_associacao_sao_bento_de_futebol_-_oficio.pdf

Certificado de Regularidade nº 67 de 2026 – Da Associação Casa do Artista, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12532/certificado_de_regularidade_67_-_casa_do_artista.pdf

Certificado de Regularidade nº 68 de 2026 – Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12535/certificado_de_regularidade_68_-_natacao.pdf

Certificado de Regularidade nº 69 de 2026 – Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - Arleru, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12536/certificado_de_regularidade_69_-_arleru_rudnick_-_oficio.pdf

Certificado de Regularidade nº 70 de 2026 – Da ACISBS, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12537/certificado_de_regularidade_70_-_acisbs_-_oficio.pdf

Certificado de Regularidade nº 71 de 2026 – Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12571/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 72 de 2026 – Da APAE, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12551/requerimento_de_renovacao_-_apae.pdf

Certificado de Regularidade nº 73 de 2026 – Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12552/requerimento_de_renovacao_-_rfcc.pdf

Certificado de Regularidade nº 74 de 2026 –. Da Associação São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12566/requerimento_de_renovacao_-_associacao_de_handebol.pdf

Certificado de Regularidade nº 75 de 2026 – Da Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12567/requerimento_de_renovacao_-_ebm_h._maliniowsky.pdf



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 



Projeto de Lei nº 212 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12326/projeto_de_lei_212.pdf

Projeto de Lei nº 228 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12466/projeto_de_lei_228.pdf

Projeto de Lei nº 230 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá outras providências. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12483/projeto_de_lei_230.pdf

Projeto de Lei nº 70 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini - Denomina Waldemar Schier rua do Município. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12484/projeto_de_lei_231.pdf



Matéria em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 231 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação orçamentária e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12484/projeto_de_lei_231.pdf



Calendário das Sessões:

ABR: 07 – 14 – 16 – 23 – 28 – 30

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações