sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 19:00 ; Encerramento: 12/05/2026 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 145/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n° 247, 248, 249 e 250/2026, com as respectivas justificativas.; 2) Recebida - OFC Nº 147/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Presidente da Mesa Diretora - Assunto: Projeto de Lei nº 237/2026, de autoria do Executivo Municipal.; 3) Recebida - OFC Nº 148/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal da Educação, requerendo indicação de representante para integrar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação.; 4) Recebida - OFC Nº 149/2026 - Ofício Recebido Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n° 251/2026, n° 252/2026 e n° 253/2026, com as respectivas justificativas.; 5) Recebida - OFC Nº 150/2026 - Ofício Recebido Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 254/2026 e n° 255/2026, com as respectivas justificativas.; 6) Recebida - OFC Nº 151/2026 - Ofício Recebido Interessado: Diretor Geral/ Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia Friedrich, requerendo uso do Plenário em evento alusivo ao ‘Agosto Lilás’, mês referente à Campanha nacional anual de conscientização e combate à violência contra a mulher e marco do 20º aniversário da Lei Maria da Penha, na data de 06 de agosto de 2026, das 10:00 às 16:00 horas.; 7) Enviada - OEX Nº 138/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 212, 228 e 230/2026, e do Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2026.; 8) Enviada - OEX Nº 139/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio das Indicações nº 1577, 1578 e 1586/2026, com cópia ao DIP.; 9) Enviada OEX Nº 140/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1578, 1579, 1580, 1583, 1584, 1587, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597 e 1599/2026 , com cópia à SEMOB.; 10) Enviada - OEX Nº 141/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1581 e 1600/2026, com cópia à SEPLU.; 11) Enviada - OEX Nº 142/2026 Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1582/2026.; 12) Enviada - OEX Nº 143/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1585/2026, com cópia à SEMED.; 13) Enviada- OEX Nº 144/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1588, 1598, 1601 e 1602/2026, com cópia à SEMUS.; 14) Enviada- OEX Nº 145/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1593, 1594 e 1597/2026, com cópia ao DETRU.; 15) Enviada OEX Nº 146/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1596/2026, com cópia à Defesa Civil.; 16) Enviada - OEX Nº 147/2026 Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 1 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do Projeto de Lei do Executivo nº 231/2026, e dos Projetos de Lei do Legislativo nº 71 e 76/2026.; Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 19 de 2026, Ata da 19ª Reunião Ordinária Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Gilmar Luis Pollum Sim ; Vilson da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 247 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 248 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 250 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 251 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 253 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 91 de 2026, Moção de Apelo à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da polícia civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Editais nº 1/2025 e nº 2/2025. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 95 de 2026, Solicitando a convocação do Assessor de Governo, Luiz Antônio Novaski, para participar de sessão ordinária em virtude da necessidade de prestar maiores informações e detalhes acerca do PLE 240/2026. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13- Requerimento de Informação nº 6 de 2026, Ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das emendas parlamentares destinadas ao Município de São Bento do Sul no período de 2023 a 2026. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1603 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da possibilidade de atendimento a demandas da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1604 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 2 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo solicitando a verificação da demanda levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja, na Rua Alois Kalhofer, no Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1605 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a verificação da possibilidade de colocação de placas referenciando a localização da UPA. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1606 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Olívia de Lima, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1607 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa buracos no pavimento asfáltico, do Terminal Urbano, situado no bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1608 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas, na Estrada Dona Francisca e na Rua Alberto Weiss, próximo ao encontro com a SC 418. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1609 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), na Estrada Pessegueiro e em ruas laterais, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1610 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando a verificação da demanda levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja, na Rua Gertrudes Boldt, no Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1611 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua João Pscheidt, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1612 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando a realização de estudos sobre a potabilidade da água que é consumida a partir de vertente (bica), situada na altura do trecho das 27curvas, Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1613 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam realizados serviços de limpeza em rio conforme demanda, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 Indicação nº 1614 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sejam realizados serviços de limpeza no rio, em ponto que cruza a Estrada Alberto Torres e onde faz margem à Estrada João Kobus, próximo ao número 43, Bairro Rio Vermelho Povoado. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1615 de 2026, Ao Executivo Municipal, cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros, na Rua Ambrósio Augusto da Silva, próximo ao número 211. Bairro Serra Alta Além disso, solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 Indicação nº 1616 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar faixa de pedestres, na Estrada Conrado Liebl, próximo ao número 221, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1617 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 3 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Carlos Weiss, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1618 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que verifique-se atendimento a demanda quanto ao cartão de vale alimentação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1619 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Estrada Erico Neumann, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 Indicação nº 1620 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores da Rua Carlos Grossl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1621 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de ampliar a quantidade de vagas de estacionamentos, próximo à Praça Henrique Loyola, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1622 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Baron, situada no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1623 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , solicitando que seja realizado serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Luiz Bollmann, em frente ao número 854, situado no centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1624 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , solicitando que seja realizada limpeza das margens da Rua Ipê situada no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36- Indicação nº 1625 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de manutenção na rua José Heinrich Junior no bairro Rio Negro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1626 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que verifique-se atendimento a demanda levantada nas instalações do ESF 01, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1627 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando verifique-se a possibilidade de atendimento a demandas levantadas no CEIM Neide de Fátima Lobermayer, bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1628 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Pedro Ivo e São João, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1629 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo na Rua das Margaridas, próximo à esquina com a Avenida Prefeito Ornith Bollmann, Bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Certificado de Regularidade nº 86 de 2026, Da Associação Amigos Do Atletismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Certificado de Regularidade nº Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 4 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 87 de 2026, Da Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas Entidades, Número de Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Certificado de Regularidade nº 88 de 2026, Do São Bento Associação de Tênis de Mesa (SBATM), requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 78 de 2026, Da AMA Artesanatos, requerendo renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 Certificado de Regularidade nº 79 de 2026, Da Associação de Pais e Professores Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl, requerendo Renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas- Entidades, Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 80 de 2026, Da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 Certificado de Regularidade nº 81 de 2026, Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1014, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Certificado de Regularidade nº 82 de 2026, Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1016, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Certificado de Regularidade nº 83 de 2026, Da Associação São-Bentense de Voleibol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1018, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 5 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Certificado de Regularidade nº 84 de 2026, Do Centro de Educação Infantil Municipal Pica-Pau, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1019, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Certificado de Regularidade nº 85 de 2026, Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas Entidades, Número de Protocolo: 1024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Certificado de Regularidade nº 86 de 2026, Da Associação Amigos Do Atletismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 Certificado de Regularidade nº 87 de 2026, Da Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 233 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 864, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 235 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 944, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 239 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 968, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 241 de 2026, Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 6 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 984, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2026, Institui o programa selo de qualidade 60+ no município de São Bento do Sul, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão profissional de pessoas idosas. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 678, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 16 Projeto de Lei do Executivo nº 237 de 2026, Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 966, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Não ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Não ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini Não ; 17 - Projeto de Lei do Executivo nº 240 de 2026, Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 971, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Não ; Gilmar L. Pollum - Não ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Não ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Não ; 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 243 de 2026, Aprova a revisão e a atualização do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1030, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 19 - Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal Prefeito, Número de Protocolo: 1034, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 20 - Projeto de Lei do Executivo nº 246 de 2026, Dispõe sobre o uso, administração e regulamentação dos cemitérios públicos e particulares no Município de São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1035, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; Ocorrências da Sessão: Não houve palavra livre, em razão de alguns momentos de pausa durante a sessão e da grande quantidade de projetos em pauta.

Votação de Ata:

Ata da 19ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12658/ata_da_19a_reuniao_ordinaria_-_05_05_2026.pdf



Matérias Recebidas:

Projeto de Lei nº 247 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12621/projeto_de_lei_247.pdf

Projeto de Lei nº 248 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12622/projeto_de_lei_248.pdf

Projeto de Lei nº 249 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12623/projeto_de_lei_249.pdf

Projeto de Lei nº 250 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12624/projeto_de_lei_250.pdf

Projeto de Lei nº 251 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12640/projeto_de_lei_251.pdf

Projeto de Lei nº 252 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12643/projeto_de_lei_252.pdf

Projeto de Lei nº 253 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12645/projeto_de_lei_253.pdf

Projeto de Lei nº 254 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12646/projeto_de_lei_254.pdf

Projeto de Lei nº 255 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12639/projeto_de_lei_255.pdf

Moção nº 91 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de Apelo à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da polícia civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Editais nº 1/2025 e nº 2/2025.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12657/mocao_91_-_zuleica.pdf

Requerimento nº 95 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Solicitando a convocação do Assessor de Governo, Luiz Antônio Novaski, para participar de sessão ordinária em virtude da necessidade de prestar maiores informações e detalhes acerca do PLE 240/2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12625/requerimento_95_-_catia.pdf

Requerimento de Informação nº 06 de 2026 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das emendas parlamentares destinadas ao Município de São Bento do Sul no período de 2023 a 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12620/requerimento_de_informacao_6_-_gilmar.pdf

Certificado de Regularidade nº 86 de 2026 – Da Associação Amigos Do Atletismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12626/certificado_de_regularidade_86-_amigos_do_atletismo.pdf

Certificado de Regularidade nº 87 de 2026 – Da Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12627/certificado_de_regularidade_87-_ebm_sophia_schwedler.pdf

Certificado de Regularidade nº 88 de 2026 – Do São Bento Associação de Tênis de Mesa (SBATM), requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12656/certificado_de_regularidade_88_-_associacao_de_tenis.pdf

Indicação nº 1603 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da possibilidade de atendimento a demandas da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12628/indicacao_1603_-_catia.pdf

Indicação nº 1604 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando a verificação da demanda levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja, na Rua Alois Kalhofer, no Bairro Mato Preto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12629/indicacao_1604_-_catia.pdf

Indicação nº 1605 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a verificação da possibilidade de colocação de placas referenciando a localização da UPA.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12630/indicacao_1605_-_catia.pdf

Indicação nº 1606 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Olívia de Lima, Bairro Mato Preto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12631/indicacao_1606_-_catia.pdf

Indicação nº 1607 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa buracos no pavimento asfáltico, do Terminal Urbano, situado no bairro Centenário.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12632/indicacao_1607_-_catia.pdf

Indicação nº 1608 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas, na Estrada Dona Francisca e na Rua Alberto Weiss, próximo ao encontro com a SC 418.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12633/indicacao_1608_-_catia.pdf

Indicação nº 1609 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), na Estrada Pessegueiro e em ruas laterais, Dona Francisca.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12634/indicacao_1609_-_catia.pdf

Indicação nº 1610 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando a verificação da demanda levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja, na Rua Gertrudes Boldt, no Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12635/indicacao_1610_-_catia.pdf

Indicação nº 1611 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua João Pscheidt, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12636/indicacao_1611_-_catia.pdf

Indicação nº 1612 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando a realização de estudos sobre a potabilidade da água que é consumida a partir de vertente (bica), situada na altura do trecho das 27curvas, Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12637/indicacao_1612_-_catia.pdf

Indicação nº 1613 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam realizados serviços de limpeza em rio conforme demanda, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12638/indicacao_320_limpeza_de_rio.pdf

Indicação nº 1614 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sejam realizados serviços de limpeza no rio, em ponto que cruza a Estrada Alberto Torres e onde faz margem à Estrada João Kobus, próximo ao número 43, Bairro Rio Vermelho Povoado.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12641/indicacao_321_limpeza_de_rio.pdf

Indicação nº 1615 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros, na Rua Ambrósio Augusto da Silva, próximo ao número 211. Bairro Serra Alta Além disso, solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12642/indicacao_322_abrigo_de_onibus.pdf

Indicação nº 1616 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar faixa de pedestres, na Estrada Conrado Liebl, próximo ao número 221, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12644/indicacao_323_faixa_pedestres_-_sinalizacao.pdf

Indicação nº 1617 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Carlos Weiss, Bairro Colonial.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12647/indicacao_1617_-_catia.pdf

Indicação nº 1618 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que verifique-se atendimento a demanda quanto ao cartão de vale alimentação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12648/indicacao_1618_-_catia.pdf

Indicação nº 1619 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Estrada Erico Neumann, Bairro Mato Preto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12649/indicacao_1619_-_catia.pdf

Indicação nº 1620 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores da Rua Carlos Grossl, Bairro Lençol.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12650/indicacao_1620_-_catia.pdf

Indicação nº 1621 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de ampliar a quantidade de vagas de estacionamentos, próximo à Praça Henrique Loyola, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12651/indicacao_1621_-_catia.pdf

Indicação nº 1622 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Baron, situada no bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12652/indicacao_1622_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1623 de 2026 – Autor: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Luiz Bollmann, em frente ao número 854, situado no centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12653/indicacao_1623_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1624 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada limpeza das margens da Rua Ipê situada no bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12654/indicacao_1624_-zuleica.pdf

Indicação nº 1625 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de manutenção na rua José Heinrich Junior no bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12655/indicacao_1625_-_vargas.pdf

Indicação nº 1626 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que verifique-se atendimento a demanda levantada nas instalações do ESF 01, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12659/indicacao_1626_-_catia.pdf

Indicação nº 1627 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando verifique-se a possibilidade de atendimento a demandas levantadas no CEIM Neide de Fátima Lobermayer, bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12660/indicacao_1627_-_catia.pdf

Indicação nº 1628 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Pedro Ivo e São João, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12661/indicacao_1628_-_catia.pdf

Indicação nº 1629 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo na Rua das Margaridas, próximo à esquina com a Avenida Prefeito Ornith Bollmann, Bairro Brasília.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12662/indicacao_1629_-_catia.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/794/correspondencia



Matérias em Regime de Urgência:

Projeto de Lei nº 237 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12554/projeto_de_lei_237.pdf

Projeto de Lei nº 240 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12559/projeto_de_lei_240_completo.pdf

Requerimento pedido de urgência – Ao Projeto de Lei nº 253 de 2026 sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.”

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12645/projeto_de_lei_253.pdf



Matérias em Discussão Única e Votação:

Certificado de Regularidade nº 78 de 2026 – Da AMA Artesanatos, requerendo renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12577/oficio_requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 79 de 2026 – Da Associação de Pais e Professores Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl, requerendo Renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12579/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 80 de 2026 – Da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12583/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 81 de 2026 – Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12586/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 82 de 2026 – Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12588/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 83 de 2026 – Da Associação São-Bentense de Voleibol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12590/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 84 de 2026 – Do Centro de Educação Infantil Municipal Pica-Pau, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12591/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 85 de 2026 – Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12596/requerimento.pdf

Certificado de Regularidade nº 86 de 2026 – Da Associação Amigos Do Atletismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12626/certificado_de_regularidade_86-_amigos_do_atletismo.pdf

Certificado de Regularidade nº 87 de 2026 – Da Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12627/certificado_de_regularidade_87-_ebm_sophia_schwedler.pdf



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 233 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12486/projeto_de_lei_233.pdf

Projeto de Lei nº 235 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno – VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12542/projeto_de_lei_235.pdf

Projeto de Lei nº 239 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12556/projeto_de_lei_239.pdf

Projeto de Lei nº 241 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12570/projeto_de_lei_241.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 073 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Institui o programa selo de qualidade 60+ no município de São Bento do Sul, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão profissional de pessoas idosas.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12367/pll_73_-_catia.pdf



Matéria em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 243 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Aprova a revisão e a atualização do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de São Bento do Sul.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12600/projeto_de_lei_243.pdf

Projeto de Lei nº 245 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12602/projeto_de_lei_245.pdf

Projeto de Lei nº 246 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o uso, administração e regulamentação dos cemitérios públicos e particulares no Município de São Bento do Sul, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12603/projeto_de_lei_246.pdf



Calendário das Sessões:

MAI: 05 – 12 – 13 – 14 – 19 – 21(10am) – 26 – 28

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações