materia nº 103/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Indicação nº 103/2025
Autoria: Vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina.
Os vereadores infra-assinados, com assento nesta Casa de Leis, amparado nos
artigos 258 e 259 do Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada à ANATEL 
– Agência Nacional de Telecomunicações: 
Melhoria na Qualidade de Sinal de Telefonia Móvel e Internet Móvel.
Justificativa:
A qualidade do sinal de telefonia móvel tem se mostrado insatisfatória tanto na 
área urbana, e principalmente na área rural do município de São Lourenço do Oeste, 
prejudicando o uso de serviços essenciais e causando problemas à comunicação e 
conectividade indispensável ao dia a dia da população.
Essa má qualidade do serviço compromete o atendimento de áreas como 
comercio, agricultura familiar, educação e saúde, além de impactar negativamente o 
desenvolvimento econômico local.
As operadoras de telefonia TIM, CLARO, VIVO e a rede 5G, possuem 
responsabilidade institucional e contratual em oferecer conectividade adequada aos 
usuários.
Prestação de um serviço de qualidade é fundamental para o fortalecimento do 
comercio, para a inovação tecnológica e para a garantia de serviços básicos aos munícipes, 
incluindo a população rural. Que depende cada vez mais de soluções moveis para atividade 
diárias e produtivas.
Neste sentido, pedimos a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), 
oriente e estabeleça medidas para a melhoria da cobertura de telefonia móvel no município 
de São Lourenço do Oeste e região, com prazos e metas claros.
Que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, juntamente com as 
operadoras TIM, CLARO e VIVO e a rede 5G, apresentem planos de ações que 
contemplem: 
A) Aumento da Cobertura de Sinal na Rede Urbana e principalmente RURAL;
B) Instalações de novas estações de antenas ou reforço da infraestrutura 
existente; conforme a necessidade do município;
C) Melhoria de capacidade de rede para evitar congestionamento em horários de 
pico;
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
D) Indicadores de atendimento, ou seja, qualidade no atendimento;
Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento por parte da Agência 
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, antecipamos agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 03 de novembro de 2025.
Vereador Jader Gabriel Ioris
Autor (PP)
Altair Borges
Vereador (PP)
João Carlos Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)