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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaRequerendo informações referentes a falta de sinal de telefonia móvel e de internet em nosso município.
native_id1497

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T19:54:10.973229-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Requerimento nº 005/2026 - Pedido de Informações
Autoria: Vereador Jader Gabriel Ioris
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, nos
termos regimentais, requer à Operadora TIM que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1. Justificativa Técnica: Quais medidas técnicas (instalação de novas antenas,
manutenção, ampliação de rede/fibra óptica) estão sendo planejadas ou estão sendo adotadas para
sanar a deficiência de sinal (voz e dados) na região de São Lourenço do Oeste?
2. Cronograma: Existe um cronograma de melhoria previsto para esta localidade? Em
caso positivo, informar prazos e etapas.
3. Qualidade do Serviço: Quais as razões técnicas para a instabilidade frequentemente
relatada pelos consumidores?
Recebemos diariamente inúmeras reclamações de moradores, comerciantes e prestadores
de serviços acerca da péssima qualidade do sinal da operadora TIM. A falta de sinal de telefonia
móvel e de internet, especialmente em nossa cidade, tem prejudicado o comércio local, o acesso a
serviços essenciais e a comunicação em geral dos munícipes, afrontando o Código de Defesa do
Consumidor (arts. 14 e 22), que exige a prestação de serviços adequados, eficientes e seguros.
A atuação da operadora tem se mostrado deficiente, exigindo a intervenção desta Casa
para garantir a qualidade do serviço pelo qual o consumidor paga e tem direito.
Termos em que, pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 20 de fevereiro de 2026.
Jader Gabriel Ioris
Vereador PP - Autor

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