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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaDispõe sobre o recebimento em doação de áreas decorrentes de desdobro, para fins de unificação e alargamento da Travessa Adão Janceski Filho, e dá outras providências.
native_id285

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-03-19 Aguardando sanção governamental — —
2024-03-19 Aguardando remessa à sanção — —
2024-03-18 Proposição aprovada — —
2024-03-15 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2024-03-14 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-14 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2024-03-11 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-03-06 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T19:26:47.227284-03:00 Aprovada 9 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 39

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 
89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 009/2024 
São Lourenço do Oeste, SC, 05 de março de 2024. 
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores, 
Senhores Vereadores, 
Com fundamento no artigo 55, inciso I, da Lei Orgânica do Município, submeto 
à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que “dispõe sobre o 
recebimento em doação de áreas decorrentes de desdobro, para fins de unificação e 
alargamento da Travessa Adão Janceski Filho, e dá outras providências”. 
A proposição anexa tem por objetivo o recebimento em doação de áreas de 
propriedade da empresa Real Incorporadora e Construtora Ltda., decorrentes de 
desdobro aprovado pelo Município, que totaliza apenas 80 metros, com posterior 
unificação destas áreas, com a finalidade de alargamento da Travessa Adão Janceski 
Filho, o que se mostra indispensável para a viabilização e efetiva execução do projeto 
de pavimentação. 
As causas elencadas a seguir foram determinantes para o recebimento em 
doação das áreas: largura insuficiente da via existente, não atendendo aos requisitos 
mínimos das normativas vigentes para a execução do pavimento e comprometendo a 
segurança viária e a mobilidade urbana; residências implantadas ao longo da faixa 
inicialmente doada para a via, ocasionando em ampliação da área destinada à via, a
fim de contemplar as necessidades presentes e futuras dos moradores e usuários da 
região; presença de talude acentuado na área de doação da rua, o que dificultou a 
execução do alargamento da via, requerendo uma doação adicional de terra para 
garantir a estabilidade do talude e viabilizar o alargamento necessário. 
Ressalto que o alargamento proposto não apenas atende às necessidades 
técnicas do projeto de pavimentação, mas também traz benefícios significativos para a 
comunidade local. Melhorias na infraestrutura viária contribuirão para a segurança, 
acessibilidade e valorização das propriedades circunvizinhas, se tornando essencial 
para a realização eficiente do projeto de pavimentação, promovendo o 
desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida dos residentes locais.
Portanto, solicita-se a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo 
pelos Vereadores desta Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
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PROJETO DE LEI Nº 003, DE 05 DE MARÇO DE 2024. 
Dispõe sobre o recebimento em 
doação de áreas decorrentes de 
desdobro, para fins de unificação e 
alargamento da Travessa Adão 
Janceski Filho, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em 
doação da empresa Real Incorporadora e Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
37.870.850/0001-50, as áreas descritas a seguir: 
I - área de 3,73 m2 (três vírgula setenta e três metros quadrados), pertencente 
ao lote urbano n° 01 da Quadra 14, Série “SW”, matrícula nº 21.043, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 
M17, de coordenadas N 7083468.516 m e E 315878.972 m; deste, segue confrontando 
com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 72°45'15" 
e 10,63 m até o vértice P01, de coordenadas N 7083471.668 m e E 315889.125 m; 
deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 151°26'37" e 0,72 m até o vértice M18, de coordenadas N 
7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue confrontando com lote urbano n° 01, 
matrícula n° 21.043 de Real Incorporadora e Construtora Ltda.; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 256°29'10" e 10,79 m até o vértice M17, vértice inicial da 
descrição deste perímetro, em conformidade com os Memoriais Descritivos constantes 
no Anexo I desta Lei; 
II - área de 21,69 m² (vinte e um vírgula sessenta e nove metros quadrados) 
pertencente ao lote urbano nº 02 da Quadra 14, Série “SW”, matrícula nº 21.044, dentro 
das seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no 
vértice P01, de coordenadas N 7083471.668 m e E 315889.125 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 72°45'15" e 5,25 m até o vértice M10, de coordenadas N 7083473.226 m e 
E 315894.143 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com 
os seguintes azimutes e distâncias: 76°57'07" e 17,37 m até o vértice P05, de 
coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m; deste, segue confrontando com 
Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 152°35'37" e 
0,95 m até o vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; deste, 
segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real Incorporadora 
e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 256°34'00" e 17,56 m até 
o vértice M19, de coordenadas N 7083472.219 m e E 315894.419 m; deste, segue 
confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 256°35'18" e 5,09 m até o 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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vértice M18, de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 331°26'37" e 0,72 m até o vértice P01, de coordenadas N 7083471.668 m e 
E 315889.125 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro, em conformidade 
com os Memoriais Descritivos constantes no Anexo I desta Lei. 
III - área de 54,59 m² (cinquenta e quatro vírgula cinquenta e nove metros 
quadrados), pertencente ao lote urbano nº 03 da Quadra 14, Série “SW”, matrícula nº 
21.045, dentro das seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m; deste, 
segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 76°57'07" e 10,07 m até o vértice M11, de coordenadas N 7083479.420 m e 
E 315920.870 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com 
os seguintes azimutes e distâncias: 84°36'28" e 17,91 m até o vértice M12, de 
coordenadas N 7083481.102 m e E 315938.697 m; deste, segue confrontando com 
Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 139°36'05" e 
7,47 m até o vértice M13, de coordenadas N 7083475.416 m e E 315943.536 m; deste, 
segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 174°27'43" e 5,82 m até o vértice M24, de coordenadas N 7083469.626 m e 
E 315944.098 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 
21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 334°17'19" e 5,41 m até o vértice M23, de coordenadas N 7083474.500 m e 
E 315941.751 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 
21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 315°31'51" e 6,43 m até o vértice M22, de coordenadas N 7083479.088 m e 
E 315937.246 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 
21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 267°39'40" e 16,66 m até o vértice M21, de coordenadas N 7083478.408 m 
e E 315920.596 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 
21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 256°56'41" e 9,33 m até o vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m e 
E 315911.503 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com 
os seguintes azimutes e distâncias: 332°35'37" e 0,95 m até o vértice P05, de 
coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m até o vértice inicial da descrição 
deste perímetro, em conformidade com os Memoriais Descritivos constantes no Anexo 
I desta Lei. 
§ 1º As áreas descritas no caput deste artigo resultam de desdobro já aprovado 
pelo Município, que incide sobre os imóveis de matrículas nº
s
 21.043, 21.044 e 21.045 
do Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. 
§ 2º As coordenadas descritas neste artigo estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Art. 2º As áreas a serem recebidas em doação foram avaliadas, conforme 
laudo de avaliação constante no Anexo II desta Lei, do seguinte modo: 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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I - a área de 3,73 m2 (três vírgula setenta e três metros quadrados), descrita no 
inciso I do artigo 1º foi avaliada em R$ 658,65 (seiscentos e cinquenta e oito reais e 
sessenta e cinco centavos); 
II - a área de 21,69 m² (vinte e um vírgula sessenta e nove metros quadrados) 
descrita no inciso II do artigo 1º foi avaliada em R$ 3.850,70 (três mil, oitocentos e 
cinquenta reais e setenta centavos); 
III - a área de 54,59 m² (cinquenta e quatro vírgula cinquenta e nove metros 
quadrados), descrita no inciso III do artigo 1º foi avaliada em R$ 7.650,30 (sete mil, 
seiscentos e cinquenta reais e trinta centavos). 
Art. 3º As áreas a serem recebidas em doação pelo Município serão 
destinadas ao alargamento da Travessa Adão Janceski Filho e unificadas ao imóvel 
descrito na matrícula nº 18.008 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, 
constante no Anexo II desta Lei. 
Art. 4º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o 
registro das áreas descritas no artigo 1º desta Lei para o patrimônio do Município. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 05 de março de 2024. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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ANEXO I 
(Projeto de Lei nº 003, de 05 de março de 2024)
CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DAS MATRÍCULAS Nº
s
 21.043, 21.044, 21.045 E 
21.046 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA; MEMORIAIS 
DESCRITIVOS; MAPAS DAS ÁREAS; ANOTAÇÃO DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. 
São Lourenço do Oeste - SC, 05 de março de 2024. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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São Lourenço do Oeste – SC 
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Fone: (49) 3344.1395 
MEMORIAL DESCRITIVO 
O presente memorial descritivo refere-se ao projeto de DESDOBRO E 
UNIFICAÇÃO das matrículas 21.043, 21.044, 21.045, 21.046, do 2° Ofício de Registro de 
Imóveis da Comarca de São Lourenço do Oeste – SC. 
MEMORIAL DESCRITIVO DA SITUAÇÃO ATUAL 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número UM (01), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.043
IMÓVEL: LOTE URBANO número UM (01), da Quadra número “14”, Série “SW”, com a 
área superficial de UM MIL CENTO E DOIS VÍRGULA DEZ METROS QUADRADOS 
(1.102,10 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão Janceski Filho, distante 192,00 
metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado Par da Travessa Adão 
Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, dentro das seguintes 
medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M09, de 
coordenadas N 7083465.129 m e E 315868.060 m; deste, segue confrontando com a 
Trav. Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 72°45'15" e 22,06 m 
até o vértice P01, de coordenadas N 7083471.668 m e E 315889.125 m; deste, segue 
confrontando com Lote Urbano n° 02, de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 151°26'37" e 50,99 m até o vértice P02, de coordenadas 
N 7083426.882 m e E 315913.499 m; deste, segue confrontando com Chácara n° 08, 
Matrícula n° 9.347, de Jacinto Stangherlin; com os seguintes azimutes e distâncias: 
254°18'16" e 21,92 m até o vértice M07, de coordenadas N 7083420.952 m e E 
315892.395 m; deste, segue confrontando com Parte da Chácara da Reserva, Matrícula 
n° 4.103, de Governo do Estado de Santa Catarina; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 328°30'12" e 10,64 m até o vértice M08, de coordenadas N 7083430.022 m e 
E 315886.837 m; deste, segue confrontando com Parte da Chácara da Reserva, Matrícula 
n° 4.103, de Governo do Estado de Santa Catarina; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 331°51'33" e 39,81 m até o vértice M09, vértice inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área 
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Fone: (49) 3344.1395 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número DOIS (02), da Quadra número “14”, Série “SW”
Matrícula n° 21.044
IMÓVEL: LOTE URBANO número DOIS (02), da Quadra número “14”, Série “SW”, com a 
área superficial de UM MIL E NOVENTA E TRÊS VÍRGULA VINTE E NOVE METROS 
QUADRADOS (1.093,29 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão Janceski Filho, 
distante 214,06 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado Par da 
Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, 
de coordenadas N 7083471.668 m e E 315889.125 m; deste, segue confrontando com a 
Trav. Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 72°45'15" e 5,25 m 
até o vértice M10, de coordenadas N 7083473.226 m e E 315894.143 m; deste, segue 
confrontando com a Trav. Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
76°57'07" e 17,37 m até o vértice P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 152°35'37" e 18,37 m até o 
vértice P04, de coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; deste, segue 
confrontando com Lote Urbano n° 04, de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 151°50'52" e 31,81 m até o vértice P03, de coordenadas 
N 7083432.791 m e E 315934.528 m; deste, segue confrontando com Chácara n° 08, 
Matrícula n° 9.347, de Jacinto Stangherlin; com os seguintes azimutes e distâncias: 
254°18'16" e 21,84 m até o vértice P02, de coordenadas N 7083426.882 m e E 
315913.499 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 01, de Real Incorporadora 
e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 331°26'37" e 50,99 m até o 
vértice P01, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º 
WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS￾2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de 
projeção UTM. 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número TRÊS (03), da Quadra número “14”, Série “SW”
Matrícula n° 21.045
IMÓVEL: LOTE URBANO número TRÊS (03), da Quadra número “14”, Série “SW”, com a 
área superficial de QUATROCENTOS E SETENTA E OITO VÍRGULA QUARENTA E 
NOVE METROS QUADRADOS (478,49 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão 
Janceski Filho, distante 236,68 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no 
lado Par da Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, 
dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no 
vértice P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m; deste, segue 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Av. Brasil, 1223 - Centro 
São Lourenço do Oeste – SC 
arborengenharia@gmail.com 
Fone: (49) 3344.1395 
confrontando com Trav. Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
76°57'07" e 10,07 m até o vértice M11, de coordenadas N 7083479.420 m e E 
315920.870 m; deste, segue confrontando com Trav. Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 84°36'28" e 17,91 m até o vértice M12, de coordenadas 
N 7083481.102 m e E 315938.697 m; deste, segue confrontando com Trav. Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 139°36'05" e 7,47 m até o vértice 
M13, de coordenadas N 7083475.416 m e E 315943.536 m; deste, segue confrontando 
com Trav. Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 174°27'43" e 
9,55 m até o vértice M14, de coordenadas N 7083465.907 m e E 315944.458 m; deste, 
segue confrontando com Lote Urbano n° 04, de Real Incorporadora e Construtora Ltda; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 258°31'06" e 25,45 m até o vértice P04, de 
coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; deste, segue confrontando com Lote 
Urbano n° 02, de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 332°35'37" e 18,37 m até o vértice P05, vértice inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área 
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número QUATRO (04), da Quadra número “14”, Série 
“SW” 
Matrícula n° 21.046
IMÓVEL: LOTE URBANO número QUATRO (04), da Quadra número “14”, Série “SW”, 
com a área superficial de QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS VÍRGULA QUATRO 
QUADRADOS (543,04 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão Janceski Filho, 
distante 281,68 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado Par da 
Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P04, 
de coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; deste, segue confrontando com 
Lote Urbano n° 03, de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes 
e distâncias: 78°31'06" e 25,45 m até o vértice M14, de coordenadas N 7083465.907 m
e E 315944.458 m; deste, segue confrontando com Trav. Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 179°24'59" e 30,24 m até o vértice M15, de 
coordenadas N 7083435.668 m e E 315944.766 m; deste, segue confrontando com 
Chácara n° 08, Matrícula n° 9.347, de Jacinto Stangherlin; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 254°18'16" e 10,63 m até o vértice P03, de coordenadas N 7083432.791 m e 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Av. Brasil, 1223 - Centro 
São Lourenço do Oeste – SC 
arborengenharia@gmail.com 
Fone: (49) 3344.1395 
E 315934.528 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 02, de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 331°50'52" e 
31,81 m até o vértice P04, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, 
Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como 
datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram 
calculados no plano de projeção UTM. 
______________________________________ 
Marlon Perazoli 
Engenheiro Florestal 
CREA/SC 103.116-2 
______________________________________ 
Real Incorporadora e Construtora Ltda 
CNPJ n° 37.870.850/0001-50 
Proprietária 
São Lourenço do Oeste – SC, 20 de Dezembro de 2023. 
MARLON 
PERAZOLI:0535681
5930
Assinado de forma digital por 
MARLON PERAZOLI:05356815930 
Dados: 2024.03.04 11:02:43 -03'00'
MAURO 
PERAZOLI:0229263216 0
Assinado de forma digital por 
MAURO PERAZOLI:02292632160 
Dados: 2024.03.04 13:40:54 
-03'00'
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO DE SITUAÇÃO PROPOSTA 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número UM (01), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.043 
IMÓVEL: LOTE URBANO número UM (01), da Quadra número “14”, Série “SW”, com a 
área superficial de UM MIL E NOVENTA E OITO VÍRGULA TRINTA E SETE METROS 
QUADRADOS (1.098,37 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão Janceski Filho, 
distante 192,00 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado Par da 
Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M16, 
de coordenadas N 7083465.129 m e E 315868.060 m; deste, segue confrontando com 
Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 72°45'15" e 11,43 
m até o vértice M17, de coordenadas N 7083468.516 m e E 315878.972 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
76°29'10" e 10,79 m até o vértice M18, de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 151°26'37" e 
50,27 m até o vértice P02, de coordenadas N 7083426.882 m e E 315913.499 m; deste, 
segue confrontando com Chácara n° 08, Matrícula n° 9.347 de Jacinto Stangherlin; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 254°18'16" e 21,92 m até o vértice M07, de coordenadas 
N 7083420.952 m e E 315892.395 m; deste, segue confrontando com Parte da Chácara da 
Reserva, Matrícula n° 4.103 de Governo do Estado de Santa Catarina; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 328°30'12" e 10,64 m até o vértice M08, de coordenadas N 
7083430.022 m e E 315886.837 m; deste, segue confrontando com Parte da Chácara da 
Reserva, Matrícula n° 4.103 de Governo do Estado de Santa Catarina; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 331°51'33" e 39,81 m até o vértice M16, inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Área remanescente LOTE URBANO n° 01: QUATRO VÍRGULA VINTE E NOVE 
METROS QUADROS (4,29 m²), dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a 
descrição deste perímetro no vértice M09, de coordenadas N 7083465.816 m e E 
315867.735 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 76°29'10" e 11,56 m até o vértice M17, de coordenadas 
N 7083468.516 m e E 315878.972 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 01, 
Matrícula n° 21.043 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes 
e distâncias: 252°45'15" e 11,43 m até o vértice M16, de coordenadas N 7083465.129 m e 
E 315868.060 m; deste, segue confrontando com Parte da Chácara da Reserva, Matrícula 
n° 4.103 de Governo do Estado de Santa Catarina; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 334°42'48" e 0,76 m até o vértice M09, o vértice inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Área a ser doada LOTE URBANO n° 01: TRÊS VÍRGULA SETENTA E TRÊS METROS 
QUADRADOS (3,73 m²), dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a 
descrição deste perímetro no vértice M17, de coordenadas N 7083468.516 m e E 
315878.972 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 72°45'15" e 10,63 m até o vértice P01, de coordenadas 
N 7083471.668 m e E 315889.125 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 151°26'37" e 0,72 m até o vértice 
M18, de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue confrontando 
com Lote Urbano n° 01, Matrícula n° 21.043 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 256°29'10" e 10,79 m até o vértice M17, vértice 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o 
SIRGAS2000. 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número DOIS (02), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.044 
IMÓVEL: LOTE URBANO número DOIS (02), da Quadra número “14”, Série “SW”, com a 
área superficial de UM MIL E SETENTA E UM VÍRGULA SESSENTA METROS 
QUADRADOS (1.071,60 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão Janceski Filho, 
distante 214,06 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado Par da 
Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M18, 
de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue confrontando com 
Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 76°35'18" e 5,09 
m até o vértice M19, de coordenadas N 7083472.219 m e E 315894.419 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
76°34'00" e 17,56 m até o vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 152°35'37" e 
17,41 m até o vértice P04, de coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; deste, 
segue confrontando com Lote Urbano n° 04, Matrícula n° 21.046 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 151°50'52" e 31,81 m até o 
vértice P03, de coordenadas N 7083432.791 m e E 315934.528 m; deste, segue 
confrontando com Chácara n° 08, Matrícula n° 9.347 de Jacinto Stangherlin; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 254°18'16" e 21,84 m até o vértice P02, de coordenadas 
N 7083426.882 m e E 315913.499 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 01, 
Matrícula n° 21.043 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes 
e distâncias: 331°26'37" e 50,27 m até o vértice M18, vértice inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Área a ser doada LOTE URBANO n° 02: VINTE E UM METROS VÍRGULA SESSENTA E 
NOVE METROS QUADRADOS (21,69 m²), dentro das seguintes medidas e confrontações: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 7083471.668 m e 
E 315889.125 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 72°45'15" e 5,25 m até o vértice M10, de coordenadas N 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
7083473.226 m e E 315894.143 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 76°57'07" e 17,37 m até o vértice 
P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m; deste, segue confrontando 
com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 152°35'37" e 
0,95 m até o vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; deste, 
segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 256°34'00" e 17,56 m até o 
vértice M19, de coordenadas N 7083472.219 m e E 315894.419 m; deste, segue 
confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 256°35'18" e 5,09 m até o 
vértice M18, de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
331°26'37" e 0,72 m até o vértice P01, de coordenadas N 7083471.668 m e E 315889.125 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas 
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o 
SIRGAS2000. 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número TRÊS (03), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.045 
IMÓVEL: LOTE URBANO número TRÊS (03), da Quadra número “14”, Série “SW”, com a 
área superficial de QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS VÍRGULA OITENTA E NOVE 
METROS QUADRADOS (423,89 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão 
Janceski Filho, distante 236,68 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado 
Par da Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, 
dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no 
vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
76°56'35" e 9,33 m até o vértice M21, de coordenadas N 7083478.408 m e E 315920.596 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 87°39'40" e 16,66 m até o vértice M22, de coordenadas N 
7083479.088 m e E 315937.246 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 135°31'51" e 6,43 m até o vértice 
M23, de coordenadas N 7083474.500 m e E 315941.751 m; deste, segue confrontando 
com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 154°17'19" e 
5,41 m até o vértice M24, de coordenadas N 7083469.626 m e E 315944.098 m; deste, 
segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 174°27'43" e 3,74 m até o vértice M25, de coordenadas N 7083465.907 m e E 
315944.458 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 04, Matrícula n° 21.046 de 
Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 
258°31'06" e 25,45 m até o vértice P04, de coordenadas N 7083460.841 m e E 
315919.518 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de 
Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 
332°35'37" e 17,41 m até o vértice M20, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e 
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 
WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Área remanescente LOTE URBANO n° 03: DOIS VÍRGULA QUARENTA E SEIS 
METROS QUADRADOS (2,46 m²), dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia￾se a descrição deste perímetro no vértice M24, de coordenadas N 7083469.626 m e E 
315944.098 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 154°17'19" e 3,83 m até o vértice M14, de coordenadas 
N 7083466.172 m e E 315945.761 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 258°31'06" e 1,33 m até o vértice 
M25, de coordenadas N 7083465.907 m e E 315944.458 m; deste, segue confrontando 
com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 354°27'43" e 3,74 m até o vértice M24, vértice 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o 
SIRGAS2000. 
Área a ser doada LOTE URBANO n° 03: CINQUENTA E QUATRO VÍRGULA 
CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS (54,59 m²), dentro das seguintes medidas 
e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P05, de coordenadas N 
7083477.147 m e E 315911.063 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 76°57'07" e 10,07 m até o vértice 
M11, de coordenadas N 7083479.420 m e E 315920.870 m; deste, segue confrontando 
com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 84°36'28" e 
17,91 m até o vértice M12, de coordenadas N 7083481.102 m e E 315938.697 m; deste, 
segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 139°36'05" e 7,47 m até o vértice M13, de coordenadas N 7083475.416 m e E 
315943.536 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 174°27'43" e 5,82 m até o vértice M24, de coordenadas 
N 7083469.626 m e E 315944.098 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, 
Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes 
e distâncias: 334°17'19" e 5,41 m até o vértice M23, de coordenadas N 7083474.500 m e 
E 315941.751 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 
de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 
315°31'51" e 6,43 m até o vértice M22, de coordenadas N 7083479.088 m e E 315937.246 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 267°39'40" e 
16,66 m até o vértice M21, de coordenadas N 7083478.408 m e E 315920.596 m; deste, 
segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 256°56'41" e 9,33 m até o 
vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
332°35'37" e 0,95 m até o vértice P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas 
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o 
SIRGAS2000. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número QUATRO (04), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.045 
IMÓVEL: LOTE URBANO número QUATRO (04), da Quadra número “14”, Série “SW”, 
com a área superficial de QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS VÍRGULA QUATRO 
METROS QUADRADOS (543,04 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão 
Janceski Filho, distante 281,68 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado 
Par da Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, 
dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no 
vértice P04, de coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; deste, segue 
confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 78°31'06" e 25,45 m até o 
vértice M25, de coordenadas N 7083465.907 m e E 315944.458 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 
179°24'59" e 30,24 m até o vértice M15, de coordenadas N 7083435.668 m e E 
315944.766 m; deste, segue confrontando com Chácara n° 08, Matrícula n° 9.347 de 
Jacinto Stangherlin; com os seguintes azimutes e distâncias: 254°18'16" e 10,63 m até o 
vértice P03, de coordenadas N 7083432.791 m e E 315934.528 m; deste, segue 
confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 331°50'52" e 31,81 m até o 
vértice P04, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo 
como datum o SIRGAS2000. 
Área remanescente LOTE URBANO n° 04: DEZENOVE VÍRGULA SETENTA E TRÊS 
METROS QUADRADOS (19,73 m²), dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia￾se a descrição deste perímetro no vértice M14, de coordenadas N 7083466.172 m e E 
315945.761 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 181°52'03" e 30,52 m até o vértice M15, de coordenadas 
N 7083435.668 m e E 315944.766 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 04, 
Matrícula n° 21.046 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes 
e distâncias: 359°24'59" e 30,24 m até o vértice M25, de coordenadas N 7083465.907 m e 
E 315944.458 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 78°31'06" e 1,33 m até o vértice M14, de coordenadas N 
7083466.172 m e E 315945.761 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e 
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 
WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
________________________________ 
Marlon Perazoli 
Engenheiro Florestal 
CREA/SC 103.116-2 
_______________________________ 
Real Incorporadora e Construtora Ltda 
CNPJ n° 37.870.850/0001-50 
Proprietária 
São Lourenço do Oeste, 20 de Dezembro de 2023. 
MARLON 
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30
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MARLON PERAZOLI:05356815930 
Dados: 2024.03.04 11:06:40 
-03'00'
MAURO 
PERAZOLI:02292632160
Assinado de forma digital por 
MAURO PERAZOLI:02292632160 
Dados: 2024.03.04 13:41:36 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Av. Brasil, 1223 - Centro 
São Lourenço do Oeste – SC 
arborengenharia@gmail.com 
Fone: (49) 3344.1395 
MEMORIAL DESCRITIVO DA SITUAÇÃO 
FINAL GEORREFERENCIADO 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número UM (01), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.043 
IMÓVEL: LOTE URBANO número UM (01), da Quadra número “14”, Série “SW”, com 
a área superficial de UM MIL CENTO E DOIS VÍRGULA SESSENTA E SETE 
METROS QUADRADOS (1.102,67 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão 
Janceski Filho, distante 192,00 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no 
lado Par da Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – 
SC, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice M09, de coordenadas N 7083465.816 m e E 315867.735 m; 
deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 76°29'10" e 11.56 m até o vértice M17, de coordenadas N 
7083468.516 m e E 315878.972 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 76°29'10" e 10,79 m até o 
vértice M18, de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue 
confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real Incorporadora e 
Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 151°26'37" e 50,27 m até o 
vértice P02, de coordenadas N 7083426.882 m e E 315913.499 m; deste, segue 
confrontando com Chácara n° 08, Matrícula n° 9.347 de Jacinto Stangherlin; com os 
seguintes azimutes e distâncias: 254°18'16" e 21,92 m até o vértice M07, de 
coordenadas N 7083420.952 m e E 315892.395 m; deste, segue confrontando com 
Parte da Chácara da Reserva, Matrícula n° 4.103 de Governo do Estado de Santa 
Catarina; com os seguintes azimutes e distâncias: 328°30'12" e 10,64 m até o vértice 
M08, de coordenadas N 7083430.022 m e E 315886.837 m; deste, segue 
confrontando com Parte da Chácara da Reserva, Matrícula n° 4.103 de Governo do 
Estado de Santa Catarina; com os seguintes azimutes e distâncias: 331°51'33" e 
39,81 m até o vértice M16, de coordenadas N 7083465.129 m e E 315868.060 m; 
deste, segue confrontando com Parte da Chácara da Reserva, Matrícula n° 4.103 de 
Governo do Estado de Santa Catarina; com os seguintes azimutes e distâncias: 
334°42'48" e 0,76 m até o vértice M09, vértice inicial da descrição deste 
perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número DOIS (02), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.044 
IMÓVEL: LOTE URBANO número DOIS (02), da Quadra número “14”, Série “SW”, 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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São Lourenço do Oeste – SC 
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Fone: (49) 3344.1395 
com a área superficial de UM MIL E SETENTA E UM VÍRGULA SESSENTA METROS 
QUADRADOS (1.071,60 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa Adão Janceski 
Filho, distante 214,06 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, situado no lado Par 
da Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço do Oeste – SC, 
dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro 
no vértice M18, de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 76°35'18" e 5,09 m até o vértice M19, de coordenadas N 7083472.219 m
e E 315894.419 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho;
com os seguintes azimutes e distâncias: 76°34'00" e 17,56 m até o vértice M20, de 
coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; deste, segue confrontando com 
Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com 
os seguintes azimutes e distâncias: 152°35'37" e 17,41 m até o vértice P04, de 
coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; deste, segue confrontando com 
Lote Urbano n° 04, Matrícula n° 21.046 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com 
os seguintes azimutes e distâncias: 151°50'52" e 31,81 m até o vértice P03, de 
coordenadas N 7083432.791 m e E 315934.528 m; deste, segue confrontando com 
Chácara n° 08, Matrícula n° 9.347 de Jacinto Stangherlin; com os seguintes azimutes 
e distâncias: 254°18'16" e 21,84 m até o vértice P02, de coordenadas N 7083426.882 m e E 315913.499 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 01, Matrícula n° 
21.043 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 331°26'37" e 50,27 m até o vértice M18, vértice inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número TRÊS (03), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.045 
IMÓVEL: LOTE URBANO número TRÊS (03), da Quadra número “14”, Série “SW”, 
com a área superficial de QUATROCENTOS E VINTE E SEIS VÍRGULA TRINTA E 
SEIS METROS QUADRADOS (426,36m²), sem benfeitorias, situado na Travessa 
Adão Janceski Filho, distante 236,68 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, 
situado no lado Par da Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço 
do Oeste – SC, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição 
deste perímetro no vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; 
deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 76°56'35" e 9,33 m até o vértice M21, de coordenadas N 
7083478.408 m e E 315920.596 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 87°39'40" e 16,66 m até o 
vértice M22, de coordenadas N 7083479.088 m e E 315937.246 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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distâncias: 135°31'51" e 6,43 m até o vértice M23, de coordenadas N 7083474.500 m
e E 315941.751 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho;
com os seguintes azimutes e distâncias: 154°17'19" e 5,41 m até o vértice M24, de 
coordenadas N 7083469.626 m e E 315944.098 m; deste, segue confrontando com 
Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 154°17'19" e 
3,83 m até o vértice M14, de coordenadas N 7083466.172 m e E 315945.761 m; 
deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 04, Matrícula n° 21.046 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 258°31'06" 
e 1,33 m até o vértice M25, de coordenadas N 7083465.907 m e E 315944.458 m; 
deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 04, Matrícula n° 21.046 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 258°31'06" 
e 25,45 m até o vértice P04, de coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; 
deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 21.044 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 332°35'37" 
e 17,41 m até o vértice M20, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, 
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 
nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Proprietária: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
Localização: LOTE URBANO número QUATRO (04), da Quadra número “14”, Série “SW” 
Matrícula n° 21.045 
IMÓVEL: LOTE URBANO número QUATRO (04), da Quadra número “14”, Série “SW”, 
com a área superficial de QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS VÍRGULA SETENTA 
E SETE METROS QUADRADOS (562,77 m²), sem benfeitorias, situado na Travessa 
Adão Janceski Filho, distante 281,68 metros da esquina com a rua Dom Pedro II, 
situado no lado Par da Travessa Adão Janceski Filho, nesta cidade de São Lourenço 
do Oeste – SC, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição 
deste perímetro no vértice P04, de coordenadas N 7083460.841 m e E 315919.518 m; 
deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 78°31'06" 
e 25,45 m até o vértice M25, de coordenadas N 7083465.907 m e E 315944.458 m; 
deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e distâncias: 78°31'06" 
e 1,33 m até o vértice M14, de coordenadas N 7083466.172 m e E 315945.761 m; 
deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 181°52'03" e 30,52 m até o vértice M15, de coordenadas N 
7083435.668 m e E 315944.766 m; deste, segue confrontando com Chácara n° 08, 
Matrícula n° 9.347 de Jacinto Stangherlin; com os seguintes azimutes e distâncias: 
254°18'16" e 10,63 m até o vértice P03, de coordenadas N 7083432.791 m e E 
315934.528 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 
21.044 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
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distâncias: 331°50'52" e 31,81 m até o vértice P04, vértice inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
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Engenheiro Florestal 
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MAURO PERAZOLI:02292632160 
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Construtora Ltda
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Proprietária
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ÁREA VERDE
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RUA 
 MONTE 
 
 CASTELO
RUA 
 
AUGUSTO 
 
 
 
 
NESPOLO
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RUA FREI 
 
 ANTÔNIO 
COLETTI RUA A GU US
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2
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 DESIDÉRIO 
COSTA
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31
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40
38
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/6
/8 P/8 P
5F
/8 P
RUA JAC
MOSCHE
RI
N
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24 P/25
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ÁREA NÃO ED FI CI ÁVEL P/23
P/22
P/21
P/21
P/1 /1 P 2 /3 P /3 P 4
P/1 P/1
P/1
P/1 2
3, P/3
P/3 P/4P/4
2
4
P/5 P/5
P/1 ÁREA SAUDADES
IRMÃOS MIGLIORETTO
P/1 P
P
/5
P
/5
/5
P/5
P/25
P/1
P/1
/3 P
2E
21 46
41 TRAV. LUIZ STANGHERLIN
6
7
8
9
10
5 4 3 2
15 14 13 12
1
20
19
18
17
P/16
P/6
7
9
8
10
11
2 3 4
14
5
13 12
1
20
19
P/16 P/6
17, 18
16
11
1E
1E
RUA FERN
ND A O
COMINETTI
5
4
3
2
1
6
7
8
9
10
ÁREA
P/11
P 1/ 2
P 1/ 2
13
P/1415
P/17 18
19
20
21
2
2
2
3
24
25
P/16
URBANA
P/14
P/16
P/17
P/11
P/11 RUA RUI 
 BARBOSA
1F2
2F2
18
6 5
4
1, 2, 3 7 8 9 2G
2E
ALAMEDA DANELUZ
ARBAS MENDES
RUA SALDANHA DA GAMA
 
 PEDRO ÁLVARES CABRAL
RUA DUQUE
 DE
 CAXIAS
RUA ADERBAL 
 
 RAMOS DA SILVA
RUA JOAQUIM 
 
 
 
 
FRANCISCO BETT
 LOURENÇO
 SÃO
MUNICIPAL
CEMITÉRIO
Trav. Adão Janceski Filho
Chácara nº 08
Matrícula nº 9.347
Jacinto Stangherlin
Parte da Chácara da Reserva
Matrícula nº 4.103
Governo do Estado de Santa Catarina
Lot
 Ue
br
na o
° n
10
Re
l a
nc I
rp o orador
 e a
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21
04 . 3
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1.
20
10 ,
² m
Lot
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20
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Co
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rt
cí
la u
° n
21
04 . 3
r Á
ae : 1
0.
39 29 ,
² m
Lote Urbano n° 03
Real Incorporadora e
Construtora Ltda
Matrícula n° 21.043
Área: 478,49 m²
Lote Urbano n° 04
Real Incorporadora e
Construtora Ltda
Matrícula n° 21.043 Área: 543,04 m²
M09
M10
M11 M12
M15
M14
M07
M08
M13 P01
P02
P03
P04
12SW
P05
FOLHA:
ESCALA: OPERADOR: DATA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
SERVIÇO:
ESTADO:
MUNICÍPIO:
LOCAL:
CONTRATANTE:
C:\Users\Fernando\Documents\Arbor Engenharia\Arbor logo.jpg
CREA/SC 103.116-2
MARLON PERAZOLI
SANTA CATARINA
1/450 M.P.
SÃO LOURENÇO DO OESTE
12/23
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
REAL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
TRAV. ADÃO JANCESKI FILHO
MARLON PERAZOLI:05356815930
Dados: 2024.03.04 11:05:02 -03'00'
PERAZOLI:05356815930 
Assinado de forma digital por MARLON 
632160
PERAZOLI:02292
MAURO 
-03'00'
Dados: 2024.03.04 13:39:16 
PERAZOLI:02292632160 
MAURO 
Assinado de forma digital por 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Trav. Adão Janceski Filho Chácara nº 08 Matrícula nº 9.347 Jacinto Stangherlin
Parte da
Chácara da Reserva Matrícula nº 4.103 Governo do Estado de Santa Catarina
Lote Urbano n° 01
Real Incorporadora e Construtora Ltda Matrícula n° 21.043 Área: 1.102,10 m²
Lote Urbano n° 02 Real Incorporadora e Construtora Ltda
Matrícula n° 21.043 Área: 1.093,29 m²
Lote Urbano n° 03
Real Incorporadora e
Construtora Ltda
Matrícula n° 21.043
Área: 478,49 m² Lote Urbano
n° 04
Real
Incorporadora
e
Construtora Ltda Matrícula n° 21.043 Área: 543,04 m²
M09
M10
M11
M12
M14 M15
M07
M08
M13
P01
P02
P03
P04
=============================================
Est Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Dis
t
=============================================
M09 P01 7083465.129 315868.060 72°45'15" 22.06
P01 P02 7083471.668 315889.125 151°26'37" 50.99
P02 M07 7083426.882 315913.499 254°18'16" 21.92
M07 M08 7083420.952 315892.395 328°30'12" 10.64
M08 M09 7083430.022 315886.837 331°51'33" 39.81
=============================================
P01 M10 7083471.668 315889.125 72°45'15" 5.25
M10 P05 7083473.226 315894.143 76°57'07" 17.37
P05 P04 7083477.147 315911.063 152°35'37" 18.37
P04 P03 7083460.841 315919.518 151°50'52" 31.81
P03 P02 7083432.791 315934.528 254°18'16" 21.84
P02 P01 7083426.882 315913.499 331°26'37" 50.99
=============================================
P05 M11 7083477.147 315911.063 76°57'07" 10.07
M11 M12 7083479.420 315920.870 84°36'28" 17.91
M12 M13 7083481.102 315938.697 139°36'05" 7.47
M13 M14 7083475.416 315943.536 174°27'43" 9.55
M14 P04 7083465.907 315944.458 258°31'06" 25.45
P04 P05 7083460.841 315919.518 332°35'37" 18.37
=============================================
P04 M14 7083460.841 315919.518 78°31'06" 25.45
M14 M15 7083465.907 315944.458 179°24'59" 30.2
4
M15 P03 7083435.668 315944.766 254°18'16" 10.63
P03 P04 7083432.791 315934.528 331°50'52" 31.81
===================================================================
__________________________
Real Incorporadora e
Construtora Ltda
CNPJ n° 37.870.850/0001-50
Proprietária mat. n° 18.009
14SW
P05
FOLHA:
DATA: OPERADOR: ESCALA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
SERVIÇO:
ESTADO:
MUNICÍPIO:
LOCAL:
CONTRATANTE:
12/23 1/600
TRAV. ADÃO JANCESKI FILHO
MARLON PERAZOLI
CREA/SC 103.116-2
M.P. SANTA CATARINA
SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
MARLON PERAZOLI:05356815930 Assinado de forma digital por MARLON PERAZOLI:05356815930 
Dados: 2024.03.04 11:00:33 -03'00'
MAURO 
PERAZOLI:02292632160
Assinado de forma digital por 
MAURO PERAZOLI:02292632160 
Dados: 2024.03.04 13:37:37 -03'00' Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Trav. Adão Janceski Filho Lote Urbano n° 01
Real Incorporadora e Construtora Ltda Matrícula n° 21.043 Área: 1.102,66 m²
Lote Urbano n° 02 Real Incorporadora e Construtora Ltda
Matrícula n° 21.044 Área: 1.093,29 m²
Lote Urba
no 
n° 
03
Real Incorporadora e Construtora Ltda Matrícula n° 21.045 Área: 426,36 m² Lote Urbano
n° 04
Real
Incorporadora e Construtora Ltda Matrícula n° 21.046 Área: 562,77 m²
M09
M10
M11
M12
M14 M15
M07
M08
M13
P01
P02
P03
P04
Quadra n° 14
Série "SW
"
P05
Lote
Urbano 
n°
01
Matrícula
n°
21
.043
Área
Recebida: 
4,29 m²
Lote 
Urbano 
n°
02
M
atrícula n°
21.044
Área 
Doada:
21,69 
m²
Lote
Urbano 
n°
01
Matrícula
n°
21
.043
Área
Doada: 3,73
m²
Lote Urbano n° 03
Matrícula n° 21.045
Área Doada: 54,59 m²
L
ote Urb
a
n
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° 0
3
M
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° 2
1.0
4
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Á
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R
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a: 2,
4
6 m
²
L
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° 0
4
M
a
trícula n
° 2
1.0
4
6
Área 
R
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c
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bid
a: 19
,
7
3 m
²
Nova Delime at ção
M16
M17
M18
M19
M20
M21
M22
M23M24 M25
Chácara
nº 08
Matrícula
nº 9
.347
Jacinto 
Stangherlin
Parte da
Chácara da
Reserva
Matrícula nº 4
.
103
Governo
do Estado de Santa Catarina
============================================================
LOTE URBANO N° 01
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 M16 M17 7083465.129 315868.060 72°45'15" 11,43
 M17 M18 7083468.516 315878.972 76°29'10" 10,79
 M18 P02 7083471.038 315889.467 151°26'37" 50,27
 P02 M07 7083426.882 315913.499 254°18'16" 21,9
2
 M07 M08 7083420.952 315892.395 328°30'12" 10,64
 M08 M16 7083430.022 315886.837 331°51'33" 39,81
============================================================
Área Remanescente LOTE URBANO N° 01
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 M09 M17 7083465.816 315867.735 76°29'10" 11,56
 M17 M16 7083468.516 315878.972 252°45'15" 11,43
 M16 M09 7083465.129 315868.060 334°42'48" 0,76
============================================================
Área doada LOTE URBANO N° 01
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 M17 P01 7083468.516 315878.972 72°45'15" 10,63
 P01 M18 7083471.668 315889.125 151°26'37" 0,7
2
 M18 M17 7083471.038 315889.467 256°29'10" 10,79
============================================================
=============================================================
LOTE URBANO N° 02
=============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
=============================================================
 M18 M19 7083471.038 315889.467 76°35'18" 5,0
9
 M19 M20 7083472.219 315894.419 76°34'00" 17,5
6
 M20 P04 7083476.300 315911.503 152°35'37" 17,4
1
 P04 P03 7083460.841 315919.518 151°50'52" 31,81
 P03 P02 7083432.791 315934.528 254°18'16" 21,84
 P02 M18 7083426.882 315913.499 331°26'37" 50,2
7
=============================================================
Área doada LOTE URBANO N° 02
=============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
=============================================================
 P01 M10 7083471.668 315889.125 72°45'15" 5,2
5
 M10 P05 7083473.226 315894.143 76°57'07" 17,3
7
 P05 M20 7083477.147 315911.063 152°35'37" 0,9
5
 M20 M19 7083476.300 315911.503 256°34'00" 17,5
6
 M19 M18 7083472.219 315894.419 256°35'18" 5,0
9
 M18 P01 7083471.038 315889.467 331°26'37" 0,7
2
=============================================================
=============================================================
LOTE URBANO N° 03
=============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
=============================================================
 M20 M21 7083476.300 315911.503 76°56'35" 9,3
3
 M21 M22 7083478.408 315920.596 87°39'40" 16,6
6
 M22 M23 7083479.088 315937.246 135°31'51" 6,4
3
 M23 M24 7083474.500 315941.751 154°17'19" 5,4
1
 M24 M25 7083469.626 315944.098 174°27'43" 3,7
4
 M25 P04 7083465.907 315944.458 258°31'06" 25,4
5
 P04 M20 7083460.841 315919.518 332°35'37" 17,4
1
=============================================================
Área Remanescente LOTE URBANO N° 03
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 M24 M14 7083469.626 315944.098 154°17'19" 3.8
3
 M14 M25 7083466.172 315945.761 258°31'06" 1.3
3
 M25 M24 7083465.907 315944.458 354°27'43" 3.7
4
============================================================
Área doada LOTE URBANO N° 03
=============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
=============================================================
 P05 M11 7083477.147 315911.063 76°57'07" 10,0
7
 M11 M12 7083479.420 315920.870 84°36'28" 17,9
1
 M12 M13 7083481.102 315938.697 139°36'05" 7,4
7
 M13 M24 7083475.416 315943.536 174°27'43" 5,8
2
 M24 M23 7083469.626 315944.098 334°17'19" 5,4
1
 M23 M22 7083474.500 315941.751 315°31'51" 6,4
3
 M22 M21 7083479.088 315937.246 267°39'40" 16,6
6
 M21 M20 7083478.408 315920.596 256°56'41" 9,3
3
 M20 P05 7083476.300 315911.503 332°35'37" 0,9
5
=============================================================
============================================================
LOTE URBANO N° 04
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 P04 M25 7083460.841 315919.518 78°31'06" 25,45
 M25 M15 7083465.907 315944.458 179°24'59" 30,24
 M15 P03 7083435.668 315944.766 254°18'16" 10,6
3
 P03 P04 7083432.791 315934.528 331°50'52" 31,81
============================================================
Área Remanescente LOTE URBANO N° 04
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 M14 M15 7083466.172 315945.761 181°52'03" 30,52
 M15 M25 7083435.668 315944.766 359°24'59" 30,24
 M25 M14 7083465.907 315944.458 78°31'06" 1,33
============================================================
__________________________
Real Incorporadora e
Construtora Ltda
CNPJ n° 37.870.850/0001-50
Proprietária
FOLHA:
DATA: OPERADOR: ESCALA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
SERVIÇO:
ESTADO:
MUNICÍPIO:
LOCAL:
CONTRATANTE:
12/23 1/600
TRAV. ADÃO JANCESKI FILHO
MARLON PERAZOLI
CREA/SC 103.116-2
M.P. SANTA CATARINA
SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
MARLON PERAZOLI:05356815930 Assinado de forma digital por MARLON PERAZOLI:05356815930 
Dados: 2024.03.04 11:02:02 -03'00'
MAURO 
PERAZOLI:02292632160
Assinado de forma digital por 
MAURO PERAZOLI:02292632160 
Dados: 2024.03.04 13:39:47 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Trav. Adão Janceski Filho Lote Urbano n° 01
Real Incorporadora e Construtora Ltda Matrícula n° 21.043 Área: 1.102,67 m²
Lote Urbano n° 02 Real Incorporadora e Construtora Ltda
Matrícula n° 21.044 Área: 1.071,60 m²
Lote Urba
no 
n° 
03
Real Incorporadora e Construtora Ltda Matrícula n° 21.045 Área: 426,36 m² Lote Urbano
n° 04
Real
Incorporadora e Construtora Ltda Matrícula n° 21.046 Área: 562,77 m²
M09
M14 M15
M07
M08
P02
P03
P04
Quadra n° 14
Série "SW
"
M16
M17
M18
M19
M20
M21
M22
M23M24 M25
Chácara
nº 08
Matrícula
nº 9
.347
Jacinto 
Stangherlin
Parte da
Chácara da
Reserva
Matrícula nº 4
.
103
Governo
do Estado de Santa Catarina
=============================================================
LOTE URBANO N° 02
=============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
=============================================================
 M18 M19 7083471.038 315889.467 76°35'18" 5,0
9
 M19 M20 7083472.219 315894.419 76°34'00" 17,5
6
 M20 P04 7083476.300 315911.503 152°35'37" 17,4
1
 P04 P03 7083460.841 315919.518 151°50'52" 31,81
 P03 P02 7083432.791 315934.528 254°18'16" 21,84
 P02 M18 7083426.882 315913.499 331°26'37" 50,2
7
=============================================================
__________________________
Real Incorporadora e
Construtora Ltda
CNPJ n° 37.870.850/0001-50
Proprietária
=============================================================
LOTE URBANO N° 01
=============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
=============================================================
 M09 M17 7083465.816 315867.735 76°29'10" 11,56
 M17 M18 7083468.516 315878.972 76°29'10" 10,79
 M18 P02 7083471.038 315889.467 151°26'37" 50,27
 P02 M07 7083426.882 315913.499 254°18'16" 21,92
 M07 M08 7083420.952 315892.395 328°30'12" 10,64
 M08 M16 7083430.022 315886.837 331°51'33" 39,81
 M16 M09 7083465.129 315868.060 334°42'48" 0,76
=============================================================
=============================================================
LOTE URBANO N° 04
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 P04 M25 7083460.841 315919.518 78°31'06" 25,4
5
 M25 M14 7083465.907 315944.458 78°31'06" 1,3
3
 M14 M15 7083466.172 315945.761 181°52'03" 30,5
2
 M15 P03 7083435.668 315944.766 254°18'16" 10,6
3
 P03 P04 7083432.791 315934.528 331°50'52" 31,81
============================================================
=============================================================
LOTE URBANO N° 03
============================================================
 Est. Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância
============================================================
 M20 M21 7083476.300 315911.503 76°56'35" 9,3
3
 M21 M22 7083478.408 315920.596 87°39'40" 16,6
6
 M22 M23 7083479.088 315937.246 135°31'51" 6,4
3
 M23 M24 7083474.500 315941.751 154°17'19" 5,4
1
 M24 M14 7083469.626 315944.098 154°17'19" 3,8
3
 M14 M25 7083466.172 315945.761 258°31'06" 1,3
3
 M25 P04 7083465.907 315944.458 258°31'06" 25,4
5
 P04 M20 7083460.841 315919.518 332°35'37" 17,4
1
============================================================
FOLHA:
DATA: OPERADOR: ESCALA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
SERVIÇO:
ESTADO:
MUNICÍPIO:
LOCAL:
CONTRATANTE:
12/23 1/600
TRAV. ADÃO JANCESKI FILHO
MARLON PERAZOLI
CREA/SC 103.116-2
M.P. SANTA CATARINA
SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 
MARLON PERAZOLI:05356815930 Assinado de forma digital por MARLON PERAZOLI:05356815930 
Dados: 2024.03.04 11:05:47 -03'00'
MAURO 
PERAZOLI:02292632160
Assinado de forma digital por 
MAURO PERAZOLI:02292632160 
Dados: 2024.03.04 13:40:23 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
CREA-SC ART OBRA OU SERVIÇO
25 2023 9093039-7
Inicial
Individual
1. Responsável Técnico
MARLON PERAZOLI
Título Profissional: Engenheiro Florestal
Empresa Contratada: ARBOR ENGENHARIA LTDA
RNP:
Registro:
Registro:
2508920231
103116-2-SC
121700-3-SC
2. Dados do Contrato
Contratante: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ: 37.870.850/0001-50
Endereço: TRAVESSA ADÃO JANCESKI FILHO Nº: S/N
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC CEP: 89990-000
Valor: R$ 2.000,00 Ação Institucional:
Contrato: Celebrado em: Vinculado à ART: Tipo de Contratante:
3. Dados Obra/Serviço
Proprietário: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ: 37.870.850/0001-50
Endereço: TRAVESSA ADÃO JANCESKI FILHO Nº: S/N
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC CEP: 89990-000
Data de Início: 15/12/2023 Previsão de Término: 15/05/2024 Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Indefinida Código:
4. Atividade Técnica
Remembramento
Desmembramento
Topografia
Projeto
Projeto
Levantamento Projeto
Dimensão do Trabalho: 4,00 Unidade(s)
Dimensão do Trabalho: 4,00 Unidade(s)
Dimensão do Trabalho: 4,00 Unidade(s)
5. Observações
REFERENTE A LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DO PROJETO REFERENTE DOAÇÃO DE ÁREA PARA VIA PÚBLICA, DE LOTES URBANOS N°S 01, 02, 03 E 04, QUADRA 12 "SW",
MATRÍCULAS NºS 21043, 21044, 21045 E 21046
6. Declarações
. Acessibilidade: Declaro, sob as penas da Lei, que na(s) atividade(s) registrada(s) nesta ART não se exige a observância das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de
 acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
7. Entidade de Classe
ACEF - 2
8. Informações
 Valor ART: R$ 96,62 | Data Vencimento: 02/01/2024 | Registrada em: 
 Valor Pago: | Data Pagamento: | Nosso Número: 
. A ART é válida somente após o pagamento da taxa.
 Situação do pagamento da taxa da ART em 20/12/2023: TAXA DA ART A PAGAR
. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-sc.org.br/art.
. A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
 contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
. Esta ART está sujeita a verificações conforme disposto na Súmula 473 do STF,
 na Lei 9.784/99 e na Resolução 1.025/09 do CONFEA.
www.crea-sc.org.br falecom@crea-sc.org.br
Fone: (48) 3331-2000 Fax: (48) 3331-2107
9. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
SAO LOURENCO DO OESTE - SC, 20 de Dezembro de 2023
MARLON PERAZOLI
053.568.159-30
Contratante: REAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
37.870.850/0001-50
MARLON PERAZOLI:05356815930
Assinado de forma digital por 
MARLON PERAZOLI:05356815930 
Dados: 2024.01.08 10:49:40 -03'00'
MAURO 
PERAZOLI:02292632160
Assinado de forma digital por 
MAURO PERAZOLI:02292632160 
Dados: 2024.01.08 17:22:32 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 
89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO II 
(Projeto de Lei nº 003, de 05 de março de 2024) 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA Nº 18.008 DO OFÍCIO DE 
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA E LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 
São Lourenço do Oeste - SC, 05 de março de 2024. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 002/2024. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de Março de 2021, que 
designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de Avaliação de Bens Imóveis, nomeada para 
avaliar os bens imóveis, considerando a sua localização, formato, dimensões, características da zona, bem como o 
preço de mercado, de conformidade com as transações imobiliárias firmadas até esta data e de acordo com as 
normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1) LOTE URBANO Nº 001, QUADRA 12 SERIE “SW
”, COM ÁREA TOTAL DE 3,73 M². SEM BENFEITORIAS. 
No Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, matricula numero 21.043
.
Descrição do Perímetro: 
I - área de 3,73 m² - pertencente ao lote urbano n° 01 da Quadra 12, Série “SW”, 
dentro das seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice M17, de coordenadas N 7083468.516 m e E 315878.972 m; 
deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 72°4515" e 10,63 m até o vértice P01, de coordenadas N 
7083471.668 m e E 315889.125 m; deste, segue confrontando com Travessa 
Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 151°2637" e 0,72 m 
até o vértice M18, de coordenadas N 7083471.038 m e E 315889.467 m; deste, 
segue confrontando com lote urbano n° 01, matrícula n° 21.043 de Real 
Incorporadora e Construtora Ltda.; com os seguintes azimutes e distâncias: 
256°2910" e 10,79 m até o vértice M17, vértice inicial da descrição deste 
perímetro.
1.1 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 658
,65. 
Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos. 
2) LOTE URBANO Nº 002, QUADRA 12 SERIE “SW”, COM ÁREA TOTAL DE 21,69 M². SEM BENFEITORIAS. 
No Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, matricula numero 21.044.
Descrição do Perímetro: 
II - área de 21,69 m pertencente ao lote urbano nº 02 ,da Quadra 12, Série “SW”, 
, dentro das seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice P01, de coordenadas N 7083471.668 m e E 315889.125 m; 
deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 72°4515" e 5,25 m até o vértice M10, de coordenadas N 
Assinado por 3 pessoas: JOEL BEGNINI, JOSÉ FERNANDO ZIEM e LAURI ECKER Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/D7E2-780F-CF98-E80A e informe o código D7E2-780F-CF98-E80A
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
2 
7083473.226 m e E 315894.143 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 76°5707" e 17,37 m até o 
vértice P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 152°3537" e 0,95 m até o vértice M20, de coordenadas N 7083476.300 m 
e E 315911.503 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula n° 
21.044 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 256°3400" e 17,56 m até o vértice M19, de coordenadas N 7083472.219 
m e E 315894.419 m; deste, segue confrontando com Lote Urbano n° 02, Matrícula 
n° 21.044 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 256°3518" e 5,09 m até o vértice M18, de coordenadas N 7083471.038 m 
e E 315889.467 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 331°2637" e 0,72 m até o vértice P01, de 
coordenadas N 7083471.668 m e E 315889.125 m até o vértice inicial da descrição 
deste perímetro. 
 2.1 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 3.850,70 
 Três mil, Oitocentos e cinquenta Reais e Setenta Centavos. 
3) LOTE URBANO Nº 003, QUADRA 12 SERIE “SW”, COM ÁREA TOTAL DE 54,59 M². SEM BENFEITORIAS. 
No Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, matricula numero 21.045.
III - área de 54,59 m² pertencente ao lote urbano nº, da Quadra 12, Série “SW”, 
dentro das seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m; 
deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes 
azimutes e distâncias: 76°5707" e 10,07 m até o vértice M11, de coordenadas N 
7083479.420 m e E 315920.870 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão 
Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 84°3628" e 17,91 m até o 
vértice M12, de coordenadas N 7083481.102 m e E 315938.697 m; deste, segue 
confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e 
distâncias: 139°3605" e 7,47 m até o vértice M13, de coordenadas N 7083475.416 m 
Assinado por 3 pessoas: JOEL BEGNINI, JOSÉ FERNANDO ZIEM e LAURI ECKER Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/722C-4D26-FB2E-BE68 e informe o código 722C-4D26-FB2E-BE68 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/D7E2-780F-CF98-E80A e informe o código D7E2-780F-CF98-E80A
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
3 
e E 315943.536 m; deste, segue confrontando com Travessa Adão Janceski Filho; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 174°2743" e 5,82 m até o vértice M24, de 
coordenadas N 7083469.626 m e E 315944.098 m; deste, segue confrontando com 
Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 334°1719" e 5,41 m até o vértice M23, de 
coordenadas N 7083474.500 m e E 315941.751 m; deste, segue confrontando com 
Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 315°3151" e 6,43 m até o vértice M22, de 
coordenadas N 7083479.088 m e E 315937.246 m; deste, segue confrontando com 
Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 267°3940" e 16,66 m até o vértice M21, de 
coordenadas N 7083478.408 m e E 315920.596 m; deste, segue confrontando com 
Lote Urbano n° 03, Matrícula n° 21.045 de Real Incorporadora e Construtora Ltda; 
com os seguintes azimutes e distâncias: 256°5641" e 9,33 m até o vértice M20, de 
coordenadas N 7083476.300 m e E 315911.503 m; deste, segue confrontando com 
Travessa Adão Janceski Filho; com os seguintes azimutes e distâncias: 332°3537" e 
0,95 m até o vértice P05, de coordenadas N 7083477.147 m e E 315911.063 m até o 
vértice inicial da descrição deste perímetro. 
 2.1 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 7.650,30.
 Sete mil, Seiscentos e cinquenta Reais e Trinta Centavos.
 São Lourenço do Oeste - SC, 22 de Fevereiro de 2024 
Assinado por 3 pessoas: JOEL BEGNINI, JOSÉ FERNANDO ZIEM e LAURI ECKER Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
4 
 
 JOEL BEGNINI________________________________ 
Presidente da Comissão 
____________________________ José Fernando Zien__________________________ 
Membro 
________________________________Lauri Ecker_______________________________ 
Membro 
Assinado por 3 pessoas: JOEL BEGNINI, JOSÉ FERNANDO ZIEM e LAURI ECKER Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D7E2-780F-CF98-E80A
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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