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norma nº 2629/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2629 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaDispõe sobre a desafetação de imóvel integrante do patrimônio municipal, autoriza o desmembramento, atribui nova denominação e autoriza a alienação dos terrenos resultantes, e dá outras providências.
native_id1178

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 65







MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO 
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade apresentar o 
DESMEMBRAMENTO da ÁREA PÚBLICA do Loteamento São Francisco, inserida na 
quadra n.º ES 14 e matriculada no Cartório de Registrado Imóveis da Comarca de São 
Lourenço Oeste, SC, sob n.º 19.500. O imóvel público perfaz uma de área de TRÊS MIL 
DUZENTOS E TRINTA E CINCO METROS E OITENTA E SEIS CENTÍMETROS 
QUADRADOS (3.235,86m²), sendo o objetivo desmembrar em OITO (08) LOTES 
URBANOS, com as devidas afetações aprovadas em Legislativo, para posteriores
permutas de interesse público, conforme segue: 
a) SITUAÇÃO ATUAL CONFORME MATRÍCULA 19.500 
Imóvel: ÁREA PÚBLICA com área superficial de TRêS MIL DUZENTOS E TRINTA 
E CINCO METROS E OINTENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS 
(3.235,86m²), sita no Loteamento São Francisco, Bairro São Francisco, de 
propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC/SC, com as seguintes 
medidas e confrontações: 
NORTE: com o cruzamento da Via Parque e da Rua H na ext. de R5,000m; 
SUL: Com a parte na Área Verde Lazer 02 na ext. de 54,611m; 
LESTE: Com a Rua H na ext. de 102,741m; 
OESTE: Com a Via Parque na ext. de 117,216m. 
a.1) SITUAÇÃO ATUAL CONFORME RETIFICÃO E LEVANTAMENTO “IN LOCO”
PROPRIEDADE: ÁREA PÚBLICA - Quadra n.º ES 14. 
MATRÍCULA: 19.500 
IMÓVEL: 65014 
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ZUO5.00AP.0000AP.000 
PROPRIETÁRIO: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
MUNICÍPIO/COMARCA: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
DISTÂNCIA À ESQUINA MAIS PROXIMA: é lote de esquina 
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 38.18m 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7F8A-D400-5652-6A0D
ÁREA: (3.235,86m²), 
PERÍMETRO(m): 285,46m 
NÚMERAÇÃO: Direito 
– PAR
ACESSO: Rua Carmellina Scappini Rizzoto e Comercildo Moschen 
COORDENADAS GEORREFERENCIADAS DAS FACHADAS da 
QUADRA EM SENTIDO HORÁRIO: 
E=317299.3276, N=7082038.4292 (superior esquerdo) 
E=317308.5527, N=7082041.8393 (superior direito) 
E=317387.1793, N=7081909.4415 (inferior direito) 
E=317329.1788, N=7081866.8382 (inferior esquerdo) 
 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M03',de 
coordenadas E= 317308.553 m e N= 7082041.839 m; deste segue 
confrontando com a Rua Comercildo Moschen com o seguinte azimute e 
distância: 149°17'43" 102.74 m até o vértice denominado 'marco M08', de 
coordenadas E=317361.013 m e N=7081953.502 m; deste segue 
confrontando com a ÁREA VERDE LAZER 02, Mat. n.º 19.498, de 
propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte 
azimute e distância: 233°42'05" 51.61 m, até o vértice denominado 'marco 
M10', de coordenadas E=317319.418 m e N=7081922.948 m; deste segue 
confrontando com a Rua Carmellina Scappini Rizzoto, com o seguinte 
azimute e distância: 350°07'52" 117.22 m até o vértice denominado 'marco 
M01', de coordenadas E=317299.328 m e N=7082038.429 m; deste segue 
confrontando em arco de: 13.89 m, equivalente ao Raio de 5.00m e Corda 
de 9.84m, até o vértice denominado 'marco M03' ,de coordenadas E= 
317308.553 m e N= 7082041.839 m; início desta descrição, fechando 
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 
3235.86 m². Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o 
SIRGAS 2000. 
b) DESCRIÇÃO DOS DESMEMBRAMENTOS DA ÁREA PÚBLICA 
–
SITUAÇÃO PROPOSTA FINAL COM DENOMINAÇÕES DE LOTES 
URBANOS 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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b.1) LOTE URBANO número SEIS (06), COM ÁREA DE 364.57M² 
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 56.93m 
NÚMERAÇÃO: esquerdo 
– ímpar 
ACESSO: Rua Carmellina Scappini Rizzoto 
Inicia-se a descrição deste per
ímetro no v
értice 'marco M11', de 
coordenadas E= 317316.533 m e N= 7081939.528 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero SETE (07,) de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 53
°42'05" 21.18 m at
é o v
értice denominado 'marco M19', de 
coordenadas E=317333.607 m e N=7081952.069 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero TREZE (13), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 149
°17'43" 15.14 m at
é o v
értice denominado 'marco M09', de 
coordenadas E=317341.339 m e N=7081939.050 m; deste segue 
confrontando com 
ÁREA VERDE LAZER 02, Mat. n.
º 19.498, de 
propriedade do Munic
ípio de S
ão Louren
ço do Oeste/SC, com o seguinte 
azimute e dist
ância: 233
°42'05" 27.20 m at
é o v
értice denominado 'marco 
M10', de coordenadas E=317319.418 m e N=7081922.948 m; deste segue 
confrontando com RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO com o 
seguinte azimute e dist
ância: 350
°07'52" 16.83 m, at
é o v
értice 'marco 
M11', de coordenadas E= 317316.533 m e N= 7081939.528 m; in
ício desta 
descrição, fechando assim o per
ímetro do pol
ígono acima descrito com uma 
área superficial de 364.57 m
². Todas as coordenadas apresentadas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como 
datum o SIRGAS 2000. 
b.
2) LOTE URBANO número SETE (07) COM ÁREA DE 390.97M² 
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 73.78m 
NÚMERAÇÃO: esquerdo 
– ímpar 
ACESSO: Rua Carmellina Scappini Rizzoto 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M12',de 
coordenadas E= 317313.109 m e N= 7081959.211 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número OITO (08), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 53°42'05" 18.28 m até o vértice denominado 'marco M17', de 
coordenadas E=317327.845 m e N=7081970.034 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número DOZE (12), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 149°17'43" 17.98 m até o vértice denominado 'marco M18', de 
coordenadas E=317337.023 m e N=7081954.579 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número TREZE (13), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 233°42'05" 4.24 m até o vértice denominado 'marco M19', de 
coordenadas E=317333.607 m e N=7081952.069 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número SEIS (06), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 233°42'05" 21.18 m até o vértice denominado 'marco M11', de 
coordenadas E=317316.533 m e N=7081939.528 m; deste segue 
confrontando com RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO com o 
seguinte azimute e distância: 350°07'52" 19.98 m, de coordenadas até o
vértice 'marco M12',de coordenadas E= 317313.109 m e N= 7081959.211 m; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima 
descrito com uma área superficial de 390.97 m². Todas as coordenadas 
apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º 
WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000.
b.
3) LOTE URBANO número OITO (08) COM ÁREA DE 366.32M² 
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 93.76m 
NÚMERAÇÃO: esquerdo 
– ímpar 
ACESSO: Rua Carmellina Scappini Rizzoto 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M13',de 
coordenadas E= 317308.972 m e N= 7081982.991 m; deste segue 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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confrontando com LOTE URBANO número NOVE (09), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 53°42'05" 12.63 m até o vértice denominado 'marco M15', de 
coordenadas E=317319.155 m e N=7081990.470 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número ONZE (11), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 149°17'43" 21.72 m até o vértice denominado 'marco M16', de 
coordenadas E=317330.244 m e N=7081971.797 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número DOZE (12), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 233°42'05" 2.98 m até o vértice denominado 'marco M17', de 
coordenadas E=317327.845 m e N=7081970.034 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número SETE (07), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 233°42'05" 18.28 m até o vértice denominado 'marco M12', de 
coordenadas E=317313.109 m e N=7081959.211 m; deste segue 
confrontando a RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO com o seguinte 
azimute e distância: 350°07'52" 24.14 m, até o vértice 'marco M13',de 
coordenadas E= 317308.972 m e N= 7081982.991 m; início desta 
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com 
uma área superficial de 366.32 m². Todas as coordenadas apresentadas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas 
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo 
como datum o SIRGAS 2000. 
b.
4) LOTE URBANO número NOVE (09) COM ÁREA DE 500.27M² 
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 117.90m 
NÚMERAÇÃO: esquerdo 
– ímpar 
ACESSO: Rua Carmellina Scappini Rizzoto 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M14', de 
coordenadas E= 317305.287 m e N= 7082004.168 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número DEZ (10), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 53°42'05" 22.15 m até o vértice denominado 'marco M04', de 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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coordenadas E=317323.137 m e N=7082017.280 m; deste segue 
confrontando com RUA COMERCILDO MOSCHEN com o seguinte azimute 
e distância: 149°17'43" 19
.34 m até o vértice denominado 'marco M05', de 
coordenadas E=317333.014 m e N=7082000.650 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número ONZE (11), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 233°42'05" 17.20 m até o vértice denominado 'marco M15', de 
coordenadas E=317319.155 m e N=7081990.470 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número OITO (08), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
distância: 233°42'05" 12.63 m até o vértice denominado 'marco M13', de 
coordenadas E=317308.972 m e N=7081982.991 m; deste segue 
confrontando com a RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO com o 
seguinte azimute e distância: 350°07'52" 21
.50 m, até o vértice 'marco 
M14' ,de coordenadas E= 317305.832 m e N= 7082001.040 m; início desta 
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com 
uma área superficial de 500.27 m². Todas as coordenadas apresentadas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas 
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo 
como datum o SIRGAS 2000. 
b.5) LOTE URBANO número DEZ (10) COM ÁREA DE 513.27M² 
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: é na esquina. 
NÚMERAÇÃO: esquerdo 
– ímpar 
ACESSO: Rua Carmellina Scappini Rizzoto 
Inicia-se a descrição deste per
ímetro no v
értice 'marco M03', de 
coordenadas E= 317308.553 m e N= 7082041.839 m; deste segue 
confrontando com RUA COMERCILDO MOSCHEN com o seguinte azimute 
e dist
ância: 149
°17'43" 28.56 m at
é o v
értice denominado 'marco M04', de 
coordenadas E=317323.137 m e N=7082017.280 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero NOVE (09), de propriedade do 
Munic
ípio de S
ão Louren
ço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 233
°42'05" 22.15 m at
é o v
értice denominado 'marco M14', de 
coordenadas E=317305.287 m e N=7082004.168 m; deste segue 
confrontando com RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO, com o 
seguinte azimute e dist
ância: 350
°07'52" 34.77 m at
é o v
értice denominado 
'marco M01', de coordenadas E=317299.328 m e N=7082038.429 m; 
deste segue confrontando com o cruzamento da RUA CARMELLINA 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SCAPPINI RIZZOTO e da RUA COMERCILDO MOSCHEN, em Arco de 
13.89m de comprimento e Raio de 5.00m at
é o v
értice 'marco M03', de 
coordenadas E= 317308.553 m e N= 7082041.839 m; in
ício desta 
descrição, fechando assim o per
ímetro do pol
ígono acima descrito com uma 
área superficial de 
513.27
m
². Todas as coordenadas apresentadas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como 
datum o SIRGAS 2000.
b.
6) LOTE URBANO número ONZE (11) COM ÁREA DE 371
.68M²
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 47.90m 
NÚMERAÇÃO: direita 
– par
ACESSO: Rua Comercildo Moschen 
 Inicia-se a descrição deste per
ímetro no v
értice 'marco M15', de 
coordenadas E= 317319.155 m e N= 7081990.470 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero NOVE (09), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 53
°42'05" 17.20 m at
é o v
értice denominado 'marco M05', de 
coordenadas E=317333.014 m e N=7082000.650 m; deste segue 
confrontando com RUA COMERCILDO MOSCHEN com o seguinte 
azimute e dist
ância: 149
°17'43" 21.72 m at
é o v
értice denominado 'marco 
M06', de coordenadas E=317344.103 m e N=7081981.977 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero DOZE (12), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 233
°42'05" 17.20 m at
é o v
értice denominado 'marco M16', de 
coordenadas E=317330.244 m e N=7081971.797 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero OITO (08), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 329
°17'43" 21.72 m, at
é o v
értice 'marco M15', de coordenadas 
E= 317319.155 m e N= 7081990.470 m; in
ício desta descrição, fechando 
assim o per
ímetro do pol
ígono acima descrito com uma 
área superficial de 
371.68 m
². Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o 
SIRGAS 2000. 
b.
7) LOTE URBANO número DOZE (12) COM ÁREA DE 360.89M² 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 69.62m 
NÚMERAÇÃO: direita 
– par
ACESSO: Rua Comercildo Moschen 
Inicia-se a descrição deste per
ímetro no v
értice 'marco M17',de 
coordenadas E= 317327.845 m e N= 7081970.034 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero OITO (08), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 53
°42'05" 2.98 m at
é o v
értice denominado 'marco M16', de 
coordenadas E=317330.244 m e N=7081971.797 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero ONZE (11), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 53
°42'05" 17.20 m at
é o v
értice denominado 'marco M06', de 
coordenadas E=317344.103 m e N=7081981.977 m; deste segue 
confrontando com RUA COMERCILDO MOSCHEN com o seguinte 
azimute e dist
ância: 149
°17'43" 17.98 m at
é o v
értice denominado 'marco 
M07', de coordenadas E=317353.282 m e N=7081966.521 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero TREZE (13), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 233
°42'05" 20.17 m at
é o v
értice denominado 'marco M18', de 
coordenadas E=317337.023 m e N=7081954.579 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero SETE (07), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 329
°17'43" 17.98 m, at
é o v
értice 'marco M17',de coordenadas 
E= 317327.845 m e N= 7081970.034 m, in
ício desta descrição, fechando 
assim o per
ímetro do pol
ígono acima descrito com uma 
área superficial de 
360.89 m
². Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o 
SIRGAS 2000. 
b.
8) LOTE URBANO número TREZE (13) COM ÁREA DE 367.89M²
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 87.51m 
NÚMERAÇÃO: direita 
– par
ACESSO: Rua Comercildo Moschen 
Inicia-se a descrição deste per
ímetro no v
értice 'marco M19',de 
coordenadas E= 317333.607 m e N= 7081952.069 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero SETE (07), de propriedade do 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7F8A-D400-5652-6A0D
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 53
°42'05" 4.24 m at
é o v
értice denominado 'marco M18', de 
coordenadas E=317337.023 m e N=7081954.579 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero DOZE (12), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 53
°42'05" 20.17 m at
é o v
értice denominado 'marco M07', de 
coordenadas E=317353.282 m e N=7081966.521 m; deste segue 
confrontando com RUA COMERCILDO MOSCHEN com o seguinte 
azimute e dist
ância: 149
°17'43" 15.14 m at
é o v
értice denominado 'marco 
M08', de coordenadas E=317361.013 m e N=7081953.502 m; deste segue 
confrontando com 
ÁREA VERDE LAZER 02, de propriedade do Município 
de São Lourenço do Oeste, Mat. n.
º 19.498, com o seguinte azimute e 
dist
ância: 233
°42'05" 24.41 m at
é o v
értice denominado 'marco M09', de 
coordenadas E=317341.339 m e N=7081939.050 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO n
úmero SEIS (06), de propriedade do 
Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e 
dist
ância: 329
°17'43" 15.14 m, at
é v
értice 'marco M19',de coordenadas E= 
317333.607 m e N= 7081952.069 m, in
ício desta descrição, fechando 
assim o per
ímetro do pol
ígono acima descrito com uma 
área superficial de 
367.89 m
². Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o 
SIRGAS 2000. São Louren
ço do Oeste, 5 de Outubro de 2021. 
___________________________ 
Benice Folador 
Engenheira Cartógrafa 
CREA 
– SC 1008686-7 
________________________ 
Rafael Caleffi 
Prefeito Municipal 
CPF 026.437.969-18
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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G331051531912637011
05/10/2021 15:33:19
Pagamento de títulos com débito em conta corrente
05/10/2021 - BANCO DO BRASIL - 15:33:20 
077700777 0001 
 
 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS 
CLIENTE: MUN SAO LOURENCO DO OESTE 
AGENCIA: 0777-3 CONTA: 2.584-4 
================================================ 
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
------------------------------------------------ 
10490511529500211044300047040621787910000008878 
BENEFICIARIO: 
CREA-SC 
NOME FANTASIA: 
CREA-SC 
CNPJ: 82.511.643/0001-64 
BENEFICIARIO FINAL: 
CREA-SC 
CNPJ: 82.511.643/0001-64 
PAGADOR: 
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE 
CNPJ: 83.021.873/0001-08 
------------------------------------------------ 
NR. DOCUMENTO 100.501 
DATA DE VENCIMENTO 01/11/2021 
DATA DO PAGAMENTO 05/10/2021 
VALOR DO DOCUMENTO 88,78 
VALOR COBRADO 88,78 
================================================ 
NR.AUTENTICACAO 0.A06.1EE.80D.A5B.A81 
================================================ 
Central de Atendimento BB 
4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 
0800 729 0001 Demais localidades. 
Consultas, informacoes e servicos transacionais. 
 
SAC BB 
0800 729 0722 
Informacoes, reclamacoes, cancelamento de 
produtos e servicos. 
 
Ouvidoria 
0800 729 5678 
Reclamacoes nao solucionadas nos canais 
habituais agencia, SAC e demais canais de 
atendimento. 
 
Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 
0800 729 0088 
Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, 
outros produtos e servicos de Ouvidoria. 
Assinada por JA694979 SIMONE CRISTINA DE MARCO 05/10/2021 15:33:00
JB492459 RAFAEL CALEFFI 05/10/2021 15:33:19
Transação efetuada com sucesso.
Transação efetuada com sucesso por: JB492459 RAFAEL CALEFFI.
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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ES 08
ES 09
ES 10
ES 11
ES 13
ES 12 ES 14
63
ÁREA PÚBLICA
Mat. n.º 19.500 ÁREA VERDE LAZER 02 RUA LUIZ SPEROTTO
RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO
RUA COMERCILDO MOSCHEN
ÁREA VERDE IMA
ÁREA VERDE LAZER 01
87°
RUA EVALDO AUGUSTO BÜTTNER
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Proprietário Responsável Técnico
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
escala 1/500
prancha
01
endereço: descrição prancha:
Imóvel:
data Out/2021
Mapa 01 - Localização
AREA PÚBLICA - QUADRA ES 14
Rua Carmellina Scappini
Rizzoto - Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
Planta apresentando a
localização do imóvel
público a ser
desmembramento.
desenho Benice
11
área:
3.235,86m²
matrícula:
19.500
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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ES 14
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Fonte: Imageamento Drone; Arquivo Digital Loteamento São Francisco. GMSLO, 2021.
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Proprietário Responsável Técnico
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
escala 1/700
prancha
02
endereço: descrição prancha:
Imóvel:
data Out/2021
Mapa 02 - Situação Atual
AREA PÚBLICA - QUADRA ES 14
Rua Carmellina Scappini
Rizzoto - Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
Planta apresentando a
localização do imóvel
público a ser
desmembramento.
desenho Benice
11
área:
3.235,86m²
matrícula:
19.500
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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ES 14
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Proprietário Responsável Técnico
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
escala 1/500
prancha
03
endereço: descrição prancha:
Imóvel:
data Out/2021
Mapa 03 - Situação Proposta Final
AREA PÚBLICA DESMEMBRADA EM 8 LOTES - QUADRA ES 14
Rua Carmellina Scappini
Rizzoto - Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
Planta apresentando a
localização do imóvel
público a ser
desmembramento.
desenho Benice
11
área:
3.235,86m²
matrícula:
19.500
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
04
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número SEIS (06) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
 364,57 m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.1 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
05
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número SETE(07) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
 390.97m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.2 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
06
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número OITO (08) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
 366.32m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.3 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
07
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número NOVE (09) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
500.27m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.4 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
08
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número DEZ (10) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
513.27m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.5 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
09
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número ONZE (11) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
371.68m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.6 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
10
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número DOZE (12) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
360,89m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.7 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/250
prancha
11
data out/2021
desenho Benice
11
Desmembramento
LOTE URBANO número TREZE (13) - Quadra ES 14
endereço da obra
matrícula
descrição prancha
367,89m² Planta de individualização
da área desmembrada que
integra o projeto de
parcelamento.
responsável técnico
área
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALEFFI
CPF 026.437.969-18
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03.8 - Situação Proposta Final
19.500
Rua Carmellina Scappini Rizzoto
Bairro São Francisco
São Lourenço do Oeste / SC
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e RAFAEL CALEFFI
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ASSINATURAS
Código para verificação: 7F8A-D400-5652-6A0D
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Papel: Assinante
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RAFAEL CALEFFI (CPF 026.XXX.XXX-18) em 18/10/2021 08:55:07 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 030/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de Março de 
2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de Avaliação de Bens 
Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua localização, formato, dimensões, 
características da zona, bem como o preço de mercado, de conformidade com as transações imobiliárias 
firmadas até esta data e de acordo com as normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número SEIS (06), COM ÁREA DE 364.57 M², da 
Quadra n.º ES 14, Na Rua Carmellina Scappini Rizzoto , sita no Loteamento São Francisco, 
Bairro São Francisco, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC/SC 
loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M11', de coordenadas E= 
317316.533 m e N= 7081939.528 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
SETE (07,) de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute 
e distância: 53°42'05" 21.18 m até o vértice denominado 'marco M19', de coordenadas 
E=317333.607 m e N=7081952.069 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
TREZE (13), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte 
azimute e distância: 149°17'43" 15.14 m até o vértice denominado 'marco M09', de coordenadas 
E=317341.339 m e N=7081939.050 m; deste segue confrontando com ÁREA VERDE LAZER 
02, Mat. n.º 19.498, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC, com o seguinte 
azimute e distância: 233°42'05" 27.20 m até o vértice denominado 'marco M10', de coordenadas 
E=317319.418 m e N=7081922.948 m; deste segue confrontando com RUA CARMELLINA 
SCAPPINI RIZZOTO com o seguinte azimute e distância: 350°07'52" 16.83 m, até o vértice 
'marco M11', de coordenadas E= 317316.533 m e N= 7081939.528 m; início desta descrição, 
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 364.57 m². 
Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum 
o SIRGAS 2000. 
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes, e esta 
situado ao final do Loteamento São Francisco na Quadra n.º ES 14. Segue em anexo 2 laudos 
mercadológico de avalição de lotes próximos a este para embasamento e conclusões 
considerando ainda que o valor de um imóvel pode variar muito de acordo com sua localização, 
demanda do mercado da região, tamanho, padrão construtivo, acabamento, vizinhança e outros 
fatores.
1.3 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 91.142,50. 
Noventa e Um Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos. 
 São Lourenço do Oeste - SC, 25 de Outubro de 2021
Assinado por 5 pessoas: JOEL BEGNINI, WINISSIUS SEGATTO, EDENILSON RAFAEL MENDO, LAURI ECKER e JOEL TREVISOL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6089-4E36-FB93-C2EB
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
2 
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
Assinado por 5 pessoas: JOEL BEGNINI, WINISSIUS SEGATTO, EDENILSON RAFAEL MENDO, LAURI ECKER e JOEL TREVISOL
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6089-4E36-FB93-C2EB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOEL BEGNINI (CPF 050.XXX.XXX-01) em 25/10/2021 10:10:15 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
WINISSIUS SEGATTO (CPF 052.XXX.XXX-98) em 25/10/2021 10:22:14 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDENILSON RAFAEL MENDO (CPF 051.XXX.XXX-13) em 25/10/2021 10:34:00 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LAURI ECKER (CPF 604.XXX.XXX-34) em 25/10/2021 11:22:30 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOEL TREVISOL (CPF 089.XXX.XXX-54) em 25/10/2021 11:27:47 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 031/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de 
Março de 2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de 
Avaliação de Bens Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua 
localização, formato, dimensões, características da zona, bem como o preço de mercado, de 
conformidade com as transações imobiliárias firmadas até esta data e de acordo com as 
normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número SETE (07) COM ÁREA DE 390.97M², da 
Quadra n.º ES 14, Na Rua Carmellina Scappini Rizzoto , sita no Loteamento São Francisco, Bairro São 
Francisco, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC/SC loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M12',de coordenadas E= 317313.109 m e 
N= 7081959.211 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número OITO (08), de propriedade 
do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 53°42'05" 18.28 m até o 
vértice denominado 'marco M17', de coordenadas E=317327.845 m e N=7081970.034 m; deste segue 
confrontando com LOTE URBANO número DOZE (12), de propriedade do Município de São Lourenço 
do Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 149°17'43" 17.98 m até o vértice denominado 'marco 
M18', de coordenadas E=317337.023 m e N=7081954.579 m; deste segue confrontando com LOTE 
URBANO número TREZE (13), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o 
seguinte azimute e distância: 233°42'05" 4.24 m até o vértice denominado 'marco M19', de coordenadas 
E=317333.607 m e N=7081952.069 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número SEIS 
(06), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 
233°42'05" 21.18 m até o vértice denominado 'marco M11', de coordenadas E=317316.533 m e 
N=7081939.528 m; deste segue confrontando com RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO com o 
seguinte azimute e distância: 350°07'52" 19.98 m, de coordenadas até o vértice 'marco M12',de 
coordenadas E= 317313.109 m e N= 7081959.211 m; início desta descrição, fechando assim o perímetro
do polígono acima descrito com uma área superficial de 390.97 m². Todas as coordenadas apresentadas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. 
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes, e esta situado ao final 
do Loteamento São Francisco na Quadra n.º ES 14. Segue em anexo 2 laudos mercadológico de avalição 
de lotes próximos a este para embasamento e conclusões considerando ainda que o valor de um imóvel 
pode variar muito de acordo com sua localização, demanda do mercado da região, tamanho, padrão 
construtivo, acabamento, vizinhança e outros fatores. 
1.2 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 97.742,60. 
Noventa e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta Centavos. 
 São Lourenço do Oeste - SC, 25 de Outubro de 2021
Assinado por 5 pessoas: JOEL BEGNINI, WINISSIUS SEGATTO, LAURI ECKER, EDENILSON RAFAEL MENDO e JOEL TREVISOL
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
2 
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
Assinado por 5 pessoas: JOEL BEGNINI, WINISSIUS SEGATTO, LAURI ECKER, EDENILSON RAFAEL MENDO e JOEL TREVISOL
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 032/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de Março de 
2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de Avaliação de Bens 
Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua localização, formato, dimensões, 
características da zona, bem como o preço de mercado, de conformidade com as transações imobiliárias 
firmadas até esta data e de acordo com as normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número OITO (08) COM ÁREA DE 366.32 M², da 
Quadra n.º ES 14, Na Rua Carmellina Scappini Rizzoto , sita no Loteamento São Francisco, 
Bairro São Francisco, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC/SC 
loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M13',de coordenadas E= 
317308.972 m e N= 7081982.991 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
NOVE (09), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute 
e distância: 53°42'05" 12.63 m até o vértice denominado 'marco M15', de coordenadas 
E=317319.155 m e N=7081990.470 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
ONZE (11), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute 
e distância: 149°17'43" 21.72 m até o vértice denominado 'marco M16', de coordenadas 
E=317330.244 m e N=7081971.797 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
DOZE (12), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute 
e distância: 233°42'05" 2.98 m até o vértice denominado 'marco M17', de coordenadas 
E=317327.845 m e N=7081970.034 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
SETE (07), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute 
e distância: 233°42'05" 18.28 m até o vértice denominado 'marco M12', de coordenadas 
E=317313.109 m e N=7081959.211 m; deste segue confrontando a RUA CARMELLINA 
SCAPPINI RIZZOTO com o seguinte azimute e distância: 350°07'52" 24.14 m, até o vértice 
'marco M13',de coordenadas E= 317308.972 m e N= 7081982.991 m; início desta descrição, 
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 366.32 m². 
Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
representadas no Sistema UTM, referenciada 
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes, e esta 
situado ao final do Loteamento São Francisco na Quadra n.º ES 14. Segue em anexo 2 laudos 
mercadológico de avalição de lotes próximos a este para embasamento e conclusões 
considerando ainda que o valor de um imóvel pode variar muito de acordo com sua localização, 
demanda do mercado da região, tamanho, padrão construtivo, acabamento, vizinhança e outros 
fatores.
2.2 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 90.830,00. 
Noventa Mil, Oitocentos e Trinta Reais. 
 São Lourenço do Oeste - SC, 25 de Outubro de 2021
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2 
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
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LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 033/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de 
Março de 2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de 
Avaliação de Bens Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua 
localização, formato, dimensões, características da zona, bem como o preço de mercado, de 
conformidade com as transações imobiliárias firmadas até esta data e de acordo com as 
normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número NOVE (09) COM ÁREA DE 
500.27M² da Quadra n.º ES 14, Na Rua Carmellina Scappini Rizzoto , sita no Loteamento São 
Francisco, Bairro São Francisco, de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC/SC loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M14', de coordenadas E= 
317305.287 m e N= 7082004.168 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
DEZ (10), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute 
e distância: 53°42'05" 22.15 m até o vértice denominado 'marco M04', de coordenadas 
E=317323.137 m e N=7082017.280 m; deste segue confrontando com RUA COMERCILDO 
MOSCHEN com o seguinte azimute e distância: 149°17'43" 19.34 m até o vértice denominado
'marco M05', de coordenadas E=317333.014 m e N=7082000.650 m; deste segue confrontando 
com LOTE URBANO número ONZE (11), de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 233°42'05" 17.20 m até o vértice denominado 
'marco M15', de coordenadas E=317319.155 m e N=7081990.470 m; deste segue confrontando 
com LOTE URBANO número OITO (08), de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 233°42'05" 12.63 m até o vértice denominado 
'marco M13', de coordenadas E=317308.972 m e N=7081982.991 m; deste segue confrontando 
com a RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO com o seguinte azimute e distância: 
350°07'52" 21.50 m, até o vértice 'marco M14' ,de coordenadas E= 317305.832 m e N= 
7082001.040 m; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito 
com uma área superficial de 500.27 m². Todas as coordenadas apresentadas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000.
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes e Confronta com duas 
vias publicas , e esta situado ao final do Loteamento São Francisco na Quadra n.º ES 14. Segue em anexo 
2 laudos mercadológico de avalição de lotes próximos a este para embasamento e conclusões 
considerando ainda que o valor de um imóvel pode variar muito de acordo com sua localização, demanda 
do mercado da região, tamanho, padrão construtivo, acabamento, vizinhança e outros fatores. 
1.3 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 117.563,50. 
Cento e Dezessete Mil, Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Cinquenta 
Centavos. 
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2 
 São Lourenço do Oeste - SC, 25 de Outubro de 2021
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
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1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 034/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de Março de 
2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de Avaliação de Bens 
Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua localização, formato, dimensões, 
características da zona, bem como o preço de mercado, de conformidade com as transações imobiliárias 
firmadas até esta data e de acordo com as normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número DEZ (10) COM ÁREA DE 
513.27M² da Quadra n.º ES 14, Na Rua Carmellina Scappini Rizzoto , sita no 
Loteamento São Francisco, Bairro São Francisco, de propriedade do Município de São 
Lourenço do Oeste/SC/SC loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M03', de coordenadas E= 
317308.553 m e N= 7082041.839 m; deste segue confrontando com RUA 
COMERCILDO MOSCHEN com o seguinte azimute e distância: 149°17'43" 28.56 m 
até o vértice denominado 'marco M04', de coordenadas E=317323.137 m e 
N=7082017.280 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número NOVE 
(09), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte 
azimute e distância: 233°42'05" 22.15 m até o vértice denominado 'marco M14', de 
coordenadas E=317305.287 m e N=7082004.168 m; deste segue confrontando com 
RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO, com o seguinte azimute e distância: 
350°07'52" 34.77 m até o vértice denominado 'marco M01', de coordenadas 
E=317299.328 m e N=7082038.429 m; deste segue confrontando com o cruzamento 
da RUA CARMELLINA SCAPPINI RIZZOTO e da RUA COMERCILDO MOSCHEN, em 
Arco de 13.89m de comprimento e Raio de 5.00m até o vértice 'marco M03', de 
coordenadas E= 317308.553 m e N= 7082041.839 m; início desta descrição, fechando 
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 513.27m². 
Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º 
WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. 
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes e Confronta com duas 
vias publicas e tem o formato irregular, e esta situado ao final do Loteamento São Francisco na Quadra n.º 
ES 14. Segue em anexo 2 laudos mercadológico de avalição de lotes próximos a este para embasamento
e conclusões considerando ainda que o valor de um imóvel pode variar muito de acordo com sua 
localização, demanda do mercado da região, tamanho, padrão construtivo, acabamento, vizinhança e 
outros fatores. 
1.3 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 118.000,00. 
Cento e Dezoito Mil Reais. 
 São Lourenço do Oeste - SC, 25 de Outubro de 2021
Assinado por 5 pessoas: JOEL BEGNINI, WINISSIUS SEGATTO, EDENILSON RAFAEL MENDO, LAURI ECKER e JOEL TREVISOL
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
2 
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
Assinado por 5 pessoas: JOEL BEGNINI, WINISSIUS SEGATTO, EDENILSON RAFAEL MENDO, LAURI ECKER e JOEL TREVISOL
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ASSINATURAS
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JOEL BEGNINI (CPF 050.XXX.XXX-01) em 25/10/2021 10:16:58 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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WINISSIUS SEGATTO (CPF 052.XXX.XXX-98) em 25/10/2021 10:23:50 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDENILSON RAFAEL MENDO (CPF 051.XXX.XXX-13) em 25/10/2021 11:24:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LAURI ECKER (CPF 604.XXX.XXX-34) em 25/10/2021 11:25:15 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOEL TREVISOL (CPF 089.XXX.XXX-54) em 25/10/2021 11:28:37 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 035/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de 
Março de 2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de 
Avaliação de Bens Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua 
localização, formato, dimensões, características da zona, bem como o preço de mercado, de 
conformidade com as transações imobiliárias firmadas até esta data e de acordo com as 
normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número ONZE (11) COM ÁREA DE 
371.68M² da Quadra n.º ES 14, Na Rua Rua Comercildo Moschen, sita no Loteamento São 
Francisco, Bairro São Francisco, de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC/SC loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M15', de coordenadas E= 
317319.155 m e N= 7081990.470 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
NOVE (09), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte
azimute e distância: 53°42'05" 17.20 m até o vértice denominado 'marco M05', de coordenadas 
E=317333.014 m e N=7082000.650 m; deste segue confrontando com RUA COMERCILDO
MOSCHEN com o seguinte azimute e distância: 149°17'43" 21.72 m até o vértice denominado
'marco M06', de coordenadas E=317344.103 m e N=7081981.977 m; deste segue confrontando 
com LOTE URBANO número DOZE (12), de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 233°42'05" 17.20 m até o vértice denominado 
'marco M16', de coordenadas E=317330.244 m e N=7081971.797 m; deste segue confrontando 
com LOTE URBANO número OITO (08), de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 329°17'43" 21.72 m, até o vértice 'marco M15', 
de coordenadas E= 317319.155 m e N= 7081990.470 m; início desta descrição, fechando 
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 371.68 m². Todas as 
coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como 
datum o SIRGAS 2000. 
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes, e esta situado ao final 
do Loteamento São Francisco na Quadra n.º ES 14. Segue em anexo 2 laudos mercadológico de avalição 
de lotes próximos a este para embasamento e conclusões considerando ainda que o valor de um imóvel 
pode variar muito de acordo com sua localização, demanda do mercado da região, tamanho, padrão 
construtivo, acabamento, vizinhança e outros fatores. 
1.3 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 92.920,00. 
Noventa e Dois Mil, Novecentos e Vinte Reais . 
 São Lourenço do Oeste - SC, 25 de Outubro de 2021
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
2 
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
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Comissão de Avaliação de Bens Imóveis 
1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 036/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de 
Março de 2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de 
Avaliação de Bens Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua 
localização, formato, dimensões, características da zona, bem como o preço de mercado, de 
conformidade com as transações imobiliárias firmadas até esta data e de acordo com as 
normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número DOZE (12) COM ÁREA DE 
360.89M² da Quadra n.º ES 14, Na Rua Rua Comercildo Moschen, sita no Loteamento São 
Francisco, Bairro São Francisco, de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC/SC loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M17',de coordenadas E= 
317327.845 m e N= 7081970.034 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número
OITO (08), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte azimute 
e distância: 53°42'05" 2.98 m até o vértice denominado 'marco M16', de coordenadas 
E=317330.244 m e N=7081971.797 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
ONZE (11), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte 
azimute e distância: 53°42'05" 17.20 m até o vértice denominado 'marco M06', de coordenadas 
E=317344.103 m e N=7081981.977 m; deste segue confrontando com RUA COMERCILDO
MOSCHEN com o seguinte azimute e distância: 149°17'43" 17.98 m até o vértice denominado
'marco M07', de coordenadas E=317353.282 m e N=7081966.521 m; deste segue confrontando 
com LOTE URBANO número TREZE (13), de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 233°42'05" 20.17 m até o vértice denominado 
'marco M18', de coordenadas E=317337.023 m e N=7081954.579 m; deste segue confrontando 
com LOTE URBANO número SETE (07), de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 329°17'43" 17.98 m, até o vértice 'marco 
M17',de coordenadas E= 317327.845 m e N= 7081970.034 m, início desta descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 360.89 m². Todas as 
coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como 
datum o SIRGAS 2000. 
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes, e esta situado ao final 
do Loteamento São Francisco na Quadra n.º ES 14. Segue em anexo 2 laudos mercadológico de avalição 
de lotes próximos a este para embasamento e conclusões considerando ainda que o valor de um imóvel 
pode variar muito de acordo com sua localização, demanda do mercado da região, tamanho, padrão 
construtivo, acabamento, vizinhança e outros fatores. 
1.3 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 90.222,50. 
Noventa Mil, Duzentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos. 
 São Lourenço do Oeste - SC, 25 de Outubro de 2021
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2 
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
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1 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 037/2021. 
Pelo presente, da melhor forma de direito, atendendo a Portaria nº 563, de 15 de 
Março de 2021, que designa servidores Públicos Municipais para Comporem a comissão de 
Avaliação de Bens Imóveis, nomeada para avaliar os bens imóveis, considerando a sua 
localização, formato, dimensões, características da zona, bem como o preço de mercado, de 
conformidade com as transações imobiliárias firmadas até esta data e de acordo com as 
normas vigentes, constata a seguinte avaliação: 
1.1 Descrições do imóvel: LOTE URBANO número TREZE (13) COM ÁREA DE 
367.89M² da Quadra n.º ES 14, Na Rua Rua Comercildo Moschen, sita no Loteamento São 
Francisco, Bairro São Francisco, de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC/SC loteamento São Francisco: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M19',de coordenadas E= 
317333.607 m e N= 7081952.069 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número
SETE (07), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte 
azimute e distância: 53°42'05" 4.24 m até o vértice denominado 'marco M18', de coordenadas 
E=317337.023 m e N=7081954.579 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número 
DOZE (12), de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste/SC com o seguinte 
azimute e distância: 53°42'05" 20.17 m até o vértice denominado 'marco M07', de coordenadas 
E=317353.282 m e N=7081966.521 m; deste segue confrontando com RUA COMERCILDO
MOSCHEN com o seguinte azimute e distância: 149°17'43" 15.14 m até o vértice denominado
'marco M08', de coordenadas E=317361.013 m e N=7081953.502 m; deste segue confrontando 
com ÁREA VERDE LAZER 02, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, Mat.
n.º 19.498, com o seguinte azimute e distância: 233°42'05" 24.41 m até o vértice denominado 
'marco M09', de coordenadas E=317341.339 m e N=7081939.050 m; deste segue confrontando 
com LOTE URBANO número SEIS (06), de propriedade do Município de São Lourenço do 
Oeste/SC com o seguinte azimute e distância: 329°17'43" 15.14 m, até vértice 'marco M19',de 
coordenadas E= 317333.607 m e N= 7081952.069 m, início desta descrição, fechando assim o 
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 367.89 m². Todas as 
coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como 
datum o SIRGAS 2000. 
1.2 Considerando que o imóvel supra citado tem proximidades com as áreas verdes, e esta situado ao final 
do Loteamento São Francisco na Quadra n.º ES 14. Segue em anexo 2 laudos mercadológico de avalição 
de lotes próximos a este para embasamento e conclusões considerando ainda que o valor de um imóvel 
pode variar muito de acordo com sua localização, demanda do mercado da região, tamanho, padrão 
construtivo, acabamento, vizinhança e outros fatores. 
1.2 O imóvel, supra descrito, fica avaliado no valor de: R$ 91.972,50. 
Noventa e Um Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos. 
 São Lourenço do Oeste - SC,25 de Outubro de 2021
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2 
JOEL BEGNINI 
Presidente da Comissão 
Edenilson Rafael Mendo 
Membro 
Joel Carlos Trevisol 
Membro 
Lauri Ecker 
Membro 
Winissius Segatto 
Membro 
Assinado por 5 pessoas: JOEL BEGNINI, WINISSIUS SEGATTO, LAURI ECKER, EDENILSON RAFAEL MENDO e JOEL TREVISOL
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