| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 11 DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os Anexos IV e VII da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo Municipal, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Lei Complementar. Art. 2° Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão usados recursos do orçamento municipal. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 11 de junho de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 12/06/2024. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1E62-A2B1-4807-D5EA e informe o código 1E62-A2B1-4807-D5EA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br ANEXO I (Lei Complementar nº 352, de 11 de junho de 2024) “ANEXO IV DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) ............................................................................................................................................ OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS ............................................................................................................................................ 9. FISIOTERAPEUTA ............................................................................................................................................ 9.4. Vagas: 05; ...............................................................................................................................”. (N.R.) São Lourenço do Oeste - SC, 11 de junho de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1E62-A2B1-4807-D5EA e informe o código 1E62-A2B1-4807-D5EA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br ANEXO II (Lei Complementar nº 352, de 11 de junho de 2024) “ANEXO VII (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) QUADRO RESUMO DE VAGAS” GRUPO OCUPACIONAL CARGO VAGAS .................................. ................................................................................. .................. .................................. ................................................................................. .................. OCUPAÇÕES DE NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS ................................................................................ .................. FISIOTERAPEUTA - 20 HORAS 05 ................................................................................ .................. ................................................................................ .................. (NR) São Lourenço do Oeste - SC, 11 de junho de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1E62-A2B1-4807-D5EA e informe o código 1E62-A2B1-4807-D5EA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1E62-A2B1-4807-D5EA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 11/06/2024 16:41:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1E62-A2B1-4807-D5EA