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norma nº 352/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 352 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 11 DE JUNHO DE 2024. 
 
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 
de outubro de 2005. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a 
seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º Os Anexos IV e VII da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 
2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e 
extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo Municipal, 
passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, 
desta Lei Complementar. 
Art. 2° Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei 
Complementar serão usados recursos do orçamento municipal. 
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de junho de 2024. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 12/06/2024. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1E62-A2B1-4807-D5EA e informe o código 1E62-A2B1-4807-D5EA
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO I 
(Lei Complementar nº 352, de 11 de junho de 2024) “ANEXO IV 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS 
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) 
............................................................................................................................................ 
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS 
............................................................................................................................................ 
9. FISIOTERAPEUTA 
............................................................................................................................................ 
9.4. Vagas: 05; 
...............................................................................................................................”. (N.R.) 
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de junho de 2024. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1E62-A2B1-4807-D5EA e informe o código 1E62-A2B1-4807-D5EA
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO II 
(Lei Complementar nº 352, de 11 de junho de 2024) “ANEXO VII
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) 
QUADRO RESUMO DE VAGAS” 
GRUPO 
OCUPACIONAL CARGO VAGAS 
.................................. ................................................................................. ..................
.................................. ................................................................................. ..................
OCUPAÇÕES DE 
NIVEL 
ADMINISTRATIVO 
SUPERIOR - NAS 
................................................................................ ..................
FISIOTERAPEUTA - 20 HORAS 05 
................................................................................ ..................
................................................................................ ..................
(NR) 
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de junho de 2024. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1E62-A2B1-4807-D5EA e informe o código 1E62-A2B1-4807-D5EA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1E62-A2B1-4807-D5EA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 11/06/2024 16:41:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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