br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2784/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2784 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências.
native_id16

Originating matéria

matéria 22 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.784, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, para confeccionar trajes típicos de dança, no ano de 2023, para o Gruppo
Folklorístico San Gaitano, CNPJ 07.756.853/0001-05 - 20 pontos, com valor proposto
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Parágrafo único. A entidade, que trata o caput deste artigo, foi selecionada
mediante o Edital de Termo de Fomento do Chamamento Público nº 02/2023, nos
termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 24 de agosto de 2023.
refeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 24 | OB 2073
Bda
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

open original →