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norma nº 2855/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2855 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço Futebol Clube.
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI
Nº 2.855, DE 07 DE AGOSTO DE 2024. 
 
Declara de Utilidade Pública a Associação 
São Lourenço Futebol Clube. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Lourenço Futebol 
Clube, com sede na Rua Duque de Caxias, 759, São Lourenço do Oeste, inscrita no 
CNPJ nº 32.953.384/0001-53, fundada em 15 de janeiro de 2019 e registrada no 
Cartório competente em 01 de fevereiro de 2019. 
Parágrafo único. À entidade mencionada no caput, ficam assegurados todos os 
direitos e vantagens da legislação vigente. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de agosto de 2024. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 08/08/2024. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1976-B926-48F4-69B5 e informe o código 1976-B926-48F4-69B5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1976-B926-48F4-69B5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 07/08/2024 11:20:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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