| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço Futebol Clube. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI Nº 2.855, DE 07 DE AGOSTO DE 2024. Declara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço Futebol Clube. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Lourenço Futebol Clube, com sede na Rua Duque de Caxias, 759, São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ nº 32.953.384/0001-53, fundada em 15 de janeiro de 2019 e registrada no Cartório competente em 01 de fevereiro de 2019. Parágrafo único. À entidade mencionada no caput, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 07 de agosto de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 08/08/2024. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1976-B926-48F4-69B5 e informe o código 1976-B926-48F4-69B5 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1976-B926-48F4-69B5 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 07/08/2024 11:20:03 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1976-B926-48F4-69B5