| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2864 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br LEI Nº 2.864, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída via pública de circulação, de acordo com a hierarquia viária da Lei Complementar n° 146/2012, no trecho compreendido entre o Contorno Viário Armindo Echer e o marco identificado pela coordenada E 313046.534 e pela coordenada NORTE 7082655.258, que passará a ser denominada de Rua Olávio Erbes. Parágrafo único. O mapa que identifica a extensão e coordenadas da via de circulação ora instituída consta do Anexo Único desta lei. Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° A Rodovia Municipal SL 201, que tem início no ponto identificado como final da Rua Olávio Erbes (identificado pela coordenada E 313046.534 e pela coordenada NORTE 7082655.258), passando pelas comunidades de Linha Santo Antônio e Linha Jacutinga e termina na Sede do Distrito de Presidente Juscelino, passa a denominar-se Rodovia Municipal Mozart Rodrigues da Silva - “Moza Pinto”. (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 06 de novembro de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 07/11/2024. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/D394-94A9-6ACF-995C e informe o código D394-94A9-6ACF-995C RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.864, de 06 de novembro de 2024.) MAPA DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DA RUA INSTITUÍDA. São Lourenço do Oeste - SC, 06 de novembro de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/D394-94A9-6ACF-995C e informe o código D394-94A9-6ACF-995C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D394-94A9-6ACF-995C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 07/11/2024 09:45:07 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/D394-94A9-6ACF-995C