| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Autoriza o Município a promover e custear despesas da 5ª edição do Gaiola Cross, em parceria com a entidade Clube Gaiola Clube São Lourenço. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI Nº 2.868, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Município a promover e custear despesas da 5ª edição do Gaiola Cross, em parceria com a entidade Clube Gaiola Clube São Lourenço. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a promover a 5ª edição do Gaiola Cross, em parceria com o Clube Gaiola Clube São Lourenço, entidade inscrita no CNPJ sob o n° 36.819.656/0001-88, a ser realizada nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2025, neste município. Parágrafo único. Em caso de eventual alteração das datas previstas no caput, fica mantida a autorização objeto da presente Lei. Art. 2º Fica o Município autorizado a custear as contratações com a finalidade de promover o evento de que trata o artigo 1º no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal em execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 12/12/2024. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/72A0-68FF-76B6-1D6D e informe o código 72A0-68FF-76B6-1D6D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 72A0-68FF-76B6-1D6D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 11/12/2024 10:35:54 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/72A0-68FF-76B6-1D6D