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norma nº 2868/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2868 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaAutoriza o Município a promover e custear despesas da 5ª edição do Gaiola Cross, em parceria com a entidade Clube Gaiola Clube São Lourenço.
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI
Nº 2.868, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
Autoriza o Município a promover e 
custear despesas da 5ª edição do 
Gaiola Cross, em parceria com a 
entidade Clube Gaiola Clube São 
Lourenço. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a promover a 5ª 
edição do Gaiola Cross, em parceria com o Clube Gaiola Clube São Lourenço, 
entidade inscrita no CNPJ sob o n° 36.819.656/0001-88, a ser realizada nos dias 08 e 
09 de fevereiro de 2025, neste município. 
Parágrafo único. Em caso de eventual alteração das datas previstas no caput, 
fica mantida a autorização objeto da presente Lei. 
Art. 2º Fica o Município autorizado a custear as contratações com a finalidade 
de promover o evento de que trata o artigo 1º no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e 
sete mil reais). 
Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento municipal em execução. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2024.
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 12/12/2024. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/72A0-68FF-76B6-1D6D e informe o código 72A0-68FF-76B6-1D6D
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Código para verificação: 72A0-68FF-76B6-1D6D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 11/12/2024 10:35:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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