| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2881 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Athlético São Lourenço. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI Nº 2.881 , DE 26 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Athlético São Lourenço. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2025, para a Associação Athlético São Lourenço, inscrita no CNPJ sob o nº 51.372.165/0001-25, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com a finalidade de fomentar o esporte, visando à representação do município em competições regionais e estaduais. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 26 de março de 2025. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 27/03/2025. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1288-D944-021E-6E9F e informe o código 1288-D944-021E-6E9F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1288-D944-021E-6E9F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 26/03/2025 10:53:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/1288-D944-021E-6E9F