| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Município a promover e custear despesas do 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI Nº 2.890, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município a promover e custear despesas do 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste promover o 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal Ciclismo de São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº 10.603.239/0001-00, a ser realizado no dia 27 de julho de 2025, neste município. Parágrafo único. Em caso de eventual alteração da data prevista no caput, fica mantida a autorização objeto da presente Lei. Art. 2º Fica o Município autorizado a custear as contratações com a finalidade de promover o evento de que trata o artigo 1º, no valor de até R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 08 de abril de 2025. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 09/04/2025. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/76B1-5043-334A-75E3 e informe o código 76B1-5043-334A-75E3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 76B1-5043-334A-75E3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 08/04/2025 17:03:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/76B1-5043-334A-75E3