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norma nº 2890/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2890 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaAutoriza o Município a promover e custear despesas do 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI
Nº 2.890, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
 
Autoriza o Município a promover e 
custear despesas do 2º Desafio de 
MTB Cidade Jardim, em parceria com a 
Associação Amigos do Pedal de 
Ciclismo São Lourenço do Oeste. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste promover o 2º Desafio 
de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal Ciclismo de 
São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº 10.603.239/0001-00, a ser realizado 
no dia 27 de julho de 2025, neste município. 
Parágrafo único. Em caso de eventual alteração da data prevista no caput, fica 
mantida a autorização objeto da presente Lei. 
Art. 2º Fica o Município autorizado a custear as contratações com a finalidade 
de promover o evento de que trata o artigo 1º, no valor de até R$ 40.500,00 (quarenta 
mil e quinhentos reais). 
Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos 
previstos no orçamento municipal em execução. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 08 de abril de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 09/04/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 08/04/2025 17:03:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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