norma nº 2896/2025

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LEI
Nº 2.896, DE 21 DE MAIO DE 2025. 
 
Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Atletismo São Lourenço 
do Oeste - AASLO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Atletismo de São 
Lourenço do Oeste - AASLO, com sede na Rua Benedita Libardoni, 381, São Lourenço 
do Oeste, inscrita no CNPJ n° 45.995.868/0001-07, fundada em 25 de março de 2022. 
 Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os 
direitos e vantagens da legislação vigente. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 21 de maio de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 22
/05/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 22/05/2025 15:55:43 GMT-03:00
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