norma nº 2902/2025

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LEI
Nº 2.902, DE 18 DE JUNHO DE 2025. 
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro à 
Associação de Atletismo de São 
Lourenço do Oeste - AASLO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recurso 
financeiro para a Associação de Atletismo de São Lourenço do Oeste - AASLO, inscrita 
no CNPJ sob o nº 45.995.868/0001-07, para realização da “Corrida do Meio Ambiente”, 
a ser realizada nos anos de 2025 a 2028, com seguintes valores: 
I - ano de 2025: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 
II - ano de 2026: 32.000,00 (trinta e dois mil reais); 
III - ano de 2027: 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); e 
IV - ano de 2028: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos 
próprios previstos no orçamento municipal. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 18 de junho de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 18
/06/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 18/06/2025 13:32:21 GMT-03:00
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