norma nº 2904/2025

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LEI
Nº 2.904, DE 18 DE JUNHO DE 2025. 
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro à 
Associação Cultural e Esportiva de 
Karatê - ACEK. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro, neste exercício de 2025, para a Associação Cultural e Esportiva de Karatê - 
ACEK, inscrita no CNPJ sob nº 78.505.344/0001-40, no valor de R$ 12.000,00 (doze 
mil reais), para fins de aquisição de materiais de uso pessoal, tais como, quimonos, 
protetores, luvas, caneleiras e coletes, a serem destinados aos atletas que irão 
representar o município de São Lourenço do Oeste nos Jogos Abertos de Santa 
Catarina - JASC e na Olímpiada Estudantil Catarinense - OLESC. 
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos 
previstos no orçamento municipal em execução. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 18 de junho de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 20
/06/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 18/06/2025 13:32:58 GMT-03:00
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