norma nº 2908/2025

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LEI
Nº 2.908, DE 09 DE JULHO DE 2025. 
 
Altera a Lei nº 2.906, de 1º de julho de 
2025, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder auxílio financeiro 
a organizações da sociedade civil. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º A Lei nº 2.906, de 1º de julho de 2025, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
“Art. 1º.................................................................................................................... 
...............................................................................................................................
II - .......................................................................................................................... 
c) Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.501.159/0001-39, com a finalidade de custear a manutenção das oficinas de 
declamação, contribuindo com a manutenção das atividades das invernadas 
artísticas;
III - ......................................................................................................................... 
............................................................................................................................... 
b) Associação dos Moradores de Lageado Antunes, inscrito no CNPJ sob o nº 
06.250.003/0001-60, com a finalidade de custeio da decoração do evento 
cultural, elemento fundamental para imersão na cultura alemã. 
.....................................................................................................................(NR.)”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste, 09 de julho de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 10
/07/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 09/07/2025 10:13:38 GMT-03:00
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