norma nº 2909/2025

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LEI
Nº 2.909, DE 09 DE JULHO DE 2025. 
 
Declara de utilidade pública a 
Associação de Condicionamento 
Físico. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Condicionamento 
Físico, com sede na Av. Ernesto Beuter, 1187, Bairro Brasília, município de São 
Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ n° 45.811.334/0001-83, fundada em 01 de 
fevereiro de 2022. 
 Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os 
direitos e vantagens da legislação vigente. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste, 09 de julho de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 10
/07/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 09/07/2025 10:11:36 GMT-03:00
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