norma nº 2914/2025

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI Nº 2.914, DE 16 DE JULHO DE 2025. 
Institui e atribui denominação a vias 
públicas que identifica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Ficam instituídas vias públicas de circulação, de acordo com a 
hierarquia viária da Lei Complementar n° 146/2012, na Área Industrial São Paulinho, 
com as descrições abaixo especificadas: 
I - no trecho a seguir descrito, que passará a ser denominada Rua Benedito 
Paulo Lazarotto: Inicia-se no vértice E1 de coordenadas E=314988.0683, 
N=7079303.1603; localizado no eixo da Estrada Vicinal, deste, segue até o vértice E2 
de coordenadas E=314788.8445, N=7079300.2437; deste, segue até o vértice E3 de 
coordenadas E=314824.9460, N=7079335.2457; deste, segue até o vértice E4 de 
coordenadas E=314958.7572, N=7079353.5809; deste, segue até o vértice E5 de 
coordenadas E=315029.8602, N=7079407.2310; deste, segue confrontando até o 
vértice E6 de coordenadas E=315037.7495, N=7079456.5783, totalizando a extensão 
de 462,05 (quatrocentos e sessenta e dois, vírgula zero cinco) metros; e 
II - no trecho a seguir descrito, que passará a ser denominada Rua José Pedro 
da Silva: Inicia-se no vértice E2 de coordenadas E=314788.8445, N=7079300.2437; 
localizado no eixo da Estrada Vicinal, deste, segue até o vértice E7 de coordenadas 
E=314793.3941, N=7079323.4090; deste, segue até o vértice E8 de coordenadas 
E=314987.3201, N=7079327.4910, totalizando a extensão de 218,20 metros (duzentos 
e dezoito vírgula dois metros). 
Parágrafo único. O mapa que identifica a extensão e coordenadas das vias de 
circulação ora instituídas consta do Anexo Único desta Lei. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 16 de julho de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 21/07/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/3BB8-DB0F-BB88-8555 e informe o código 3BB8-DB0F-BB88-8555
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ANEXO ÚNICO 
 (Lei nº 2.914, de 16 de julho de 2025)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MAPA DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DAS RUAS INSTITUÍDAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
São Lourenço do Oeste, 16 de julho de 2025. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 21/07/2025 16:11:07 GMT-03:00
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