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norma nº 2798/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2798 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.798, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a
Associação de Moradores da
Comunidade de Linha Alvorada, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para a entidade Associação de Moradores da Comunidade de Linha
Alvorada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.084.484/0001-80, no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), visando a construção de nova cozinha, fechamento das paredes e
piso do pavilhão da comunidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 03 de outubro de 2023.
IS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia OU, JO, D023
À
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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