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norma nº 2797/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2797 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.797, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover O 12º Moto Bruxo, em
comemoração ao 23º Aniversário
do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos,
em parceria com O Moto Grupo
Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de
novembro de 2023, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover O 12º Moto
Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos em
parceria com O Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, inscrito no CNPJ sob o nº
05.218.209/0001-40, no dia 04 de novembro de 2023.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a atender as demandas
apresentadas pela entidade parceira, relacionadas no Anexo Único desta Lei, limitados
ao montante de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 3º A organização do Evento será de responsabilidade do Moto Grupo
Fortaleza dos Bruxos.
Art. 4º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal em execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 02 de outubro de 2023.
AGUSTIN O AssIS MENEGATTI
/ .
Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC
Dia 03/ JO / 2033
A
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.797, de 02 de outubro de 2023.)
DEMANDAS GERAIS A SEREM ATENDIDAS PELO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO 12º MOTO BRUXO, EM COMEMORAÇÃO AO
23º ANIVERSÁRIO DO MOTO GRUPO FORTALEZA DOS BRUXOS:
Demandas Gerais
a) Custeio da contratação das bandas, através de edital de chamamento público;
b) Sonorização, iluminação e palco;
c) Até 800 (oitocentos) litros de óleo diesel para abastecimento do gerador externo;
e) Limpeza e segurança para o evento;
f) 01 (um) servidor ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais para
fiscalização de ambulantes nas áreas externas do evento;
9) 02 (dois) servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras.
São Lourenço do Oeste, SC, 02 de outubro de 2028.
INHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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