| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2797 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.797, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover O 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com O Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover O 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos em parceria com O Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, inscrito no CNPJ sob o nº 05.218.209/0001-40, no dia 04 de novembro de 2023. Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a atender as demandas apresentadas pela entidade parceira, relacionadas no Anexo Único desta Lei, limitados ao montante de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 3º A organização do Evento será de responsabilidade do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos. Art. 4º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal em execução. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 02 de outubro de 2023. AGUSTIN O AssIS MENEGATTI / . Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 03/ JO / 2033 A Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.797, de 02 de outubro de 2023.) DEMANDAS GERAIS A SEREM ATENDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO 12º MOTO BRUXO, EM COMEMORAÇÃO AO 23º ANIVERSÁRIO DO MOTO GRUPO FORTALEZA DOS BRUXOS: Demandas Gerais a) Custeio da contratação das bandas, através de edital de chamamento público; b) Sonorização, iluminação e palco; c) Até 800 (oitocentos) litros de óleo diesel para abastecimento do gerador externo; e) Limpeza e segurança para o evento; f) 01 (um) servidor ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais para fiscalização de ambulantes nas áreas externas do evento; 9) 02 (dois) servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras. São Lourenço do Oeste, SC, 02 de outubro de 2028. INHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br