norma nº 2922/2025

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89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
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LEI Nº 2.922, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. 
Declara de Utilidade Pública a 
Associação Athlético São Lourenço. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Athlético São 
Lourenço, com sede na Rua Gílio Rezzieri, 1.500, São Lourenço do Oeste, inscrita no 
CNPJ n° 51.372.165/0001-25, fundada em 04 de julho de 2023. 
 Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os 
direitos e vantagens da legislação vigente. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste, 27 de agosto de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 28
/08/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 27/08/2025 17:12:33 GMT-03:00
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