norma nº 2926/2025

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LEI
Nº 2.926, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro para 
entidade. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recurso 
financeiro para a Associação de Atletismo de São Lourenço do Oeste - AASLO, inscrita 
no CNPJ sob o nº 45.995.868/0001-07, para realização da “Corrida de Natal”, a ser 
realizada nos anos de 2025 a 2028, com seguintes valores: 
I - ano de 2025: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); 
II - ano de 2026: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); 
III - ano de 2027: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e; 
IV - ano de 2028: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
próprios previstos no orçamento municipal. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de setembro de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 04/09/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 03/09/2025 10:00:33 GMT-03:00
Papel: Parte
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