| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2803 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.803, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Do E O UV DAU VE (UZO. Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 19783. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973, que criou a Biblioteca Municipal Santos Dumont, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criada, na sede do município, a Biblioteca Municipal Professor Ermindo Lazzarotto.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. São Lourenço do Oeste - SC, 17 de outubro de 2023. h SIS MENEGATTI “Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia JS/ LO | 2923 b Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - Www.saolourenco.sc.gov.br