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norma nº 2803/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2803 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaAltera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.803, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Do E O UV DAU VE (UZO.
Altera a denominação da Biblioteca
Municipal Santos Dumont, atribuída
pela Lei nº 118, de 01 de novembro de
19783.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973, que criou a
Biblioteca Municipal Santos Dumont, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada, na sede do município, a Biblioteca Municipal Professor
Ermindo Lazzarotto.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2024.
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de outubro de 2023.
h SIS MENEGATTI
“Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia JS/ LO | 2923
b
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - Www.saolourenco.sc.gov.br

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