norma nº 2945/2025

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89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
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LEI
Nº 2.945, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
Declara de Utilidade Pública a 
Sociedade Rural do Noroeste de Santa 
Catarina. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Rural do Noroeste de 
Santa Catarina, com sede na Rua Joaquim José Martini, s/n, área industrial, São 
Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ n° 86.695.962/0001-28, fundada em 30 de junho 
de 1993. 
Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os 
direitos e vantagens da legislação vigente. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 26 de novembro de 2025. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 27/11/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 26/11/2025 08:23:07 GMT-03:00
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