| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025. |
| native_id | 3261 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Quadro I do Anexo III da Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração prevista na redação do Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 23 de dezembro de 2025. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 23/12/2025. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/C7CC-5B66-2951-A193 e informe o código C7CC-5B66-2951-A193 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 382, de 23 de dezembro de 2025) “ANEXO III (Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025) QUADROS DE VAGAS QUADRO I CATEGORIA FUNCIONAL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL 10h 20h 30h 40h TOTAL Professor de Educação Infantil e/ou Anos iniciais do Ensino Fundamental ÁREA DE ATUAÇÃO .... ..... ....... ....... .... .......... Área 1 - Educação Infantil Área 2 - Anos iniciais do Ensino Fundamental .... ..... .... .... .... Professor de Disciplinas Específicas: .................................................... .... ..... .... .... ...... .................................................... .... ..... .... .... ...... Professor Substituto - 01 - 13 14 .................................................... .... ..... .... .... ...... .................................................... .... ..... .... .... ...... Apoio Escolar: .................................................... .... ..... .... .... ...... .................................................... .... ..... .... .... ...... Apoio Administrativo Escolar: .................................................... .... ..... .... .... ...... .................................................... .... ..... .... .... ...... ...................................................................................................................”. (NR) São Lourenço do Oeste - SC, 23 de dezembro de 2025. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/C7CC-5B66-2951-A193 e informe o código C7CC-5B66-2951-A193 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C7CC-5B66-2951-A193 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 23/12/2025 10:58:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/C7CC-5B66-2951-A193