norma nº 2953/2026

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI
Nº 2.953, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
Declara de Utilidade Pública a Associação 
São Lourenço Futsal Feminino. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Lourenço Futsal 
Feminino, com sede na Rua Duque de Caxias, 759, São Lourenço do Oeste, inscrita no 
CNPJ n° 43.908.352/0001-52, fundada em 09 de junho de 2021. 
 
 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de fevereiro de 2026. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 11/02/2026. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 12/02/2026 09:17:57 GMT-03:00
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