norma nº 386/2026

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 386, DE 23 DE MARÇO DE 2026. 
 
Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 367, de 02 de julho 
de 2025. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a 
seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025, que 
dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público 
Municipal, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei 
Complementar. 
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei 
Complementar serão usados recursos do orçamento municipal. 
 
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026. 
São Lourenço do Oeste - SC, 23 de março de 2026. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 23/03/2026. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/5806-3687-4ACD-3329 e informe o código 5806-3687-4ACD-3329
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO ÚNICO 
(Lei Complementar nº 386, de 23 de março de 2026) “ANEXO II 
(Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025) 
TABELA DE VENCIMENTOS 
1. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO HABILITADOS - EMPOSSADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI 
COMPLEMENTAR
A NÍVEL Bases de 
Cálculo 
REFERÊNCIAS 
A B C D E F G H I J 
1. Licenciatura 
Plena 
2. Bacharel
1
1 R$ 5.169,12 R$ 5.169,12 R$ 5.324,20 R$ 5.483,92 R$ 5.648,44 R$ 5.817,89 R$ 5.992,43 R$ 6.172,20 R$ 6.357,37 R$ 6.548,08 R$ 6.744,52 
3. Pós-graduação 2 R$ 6.590,63 R$ 6.590,63 R$ 6.788,35 R$ 6.991,99 R$ 7.201,75 R$ 7.417,80 R$ 7.640,33 R$ 7.869,53 R$ 8.105,62 R$ 8.348,78 R$ 8.599,23 
4. Mestrado 3 R$ 7.579,22 R$ 7.579,22 R$ 7.806,60 R$ 8.040,81 R$ 8.282,03 R$ 8.530,50 R$ 8.786,41 R$ 9.049,99 R$ 9.321,49 R$ 9.601,13 R$ 9.889,17 
5. Doutorado 4 R$ 8.716,12 R$ 8.716,12 R$ 8.977,59 R$ 9.246,92 R$ 9.524,33 R$ 9.810,05 R$ 10.104,35 R$ 10.407,48 R$ 10.719,71 R$ 11.041,26 R$ 11.372,50
2. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO HABILITADOS - EMPOSSADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI 
COMPLEMENTAR
A NÍVEL Bases de 
Cálculo 
REFERÊNCIAS 
A B C D E F G H I J 
1. Licenciatura 
Plena 
2. Bacharel
2
1 R$ 5.169,12 R$ 5.169,12 R$ 5.324,20 R$ 5.483,92 R$ 5.648,44 R$ 5.817,89 R$ 5.992,43 R$ 6.172,20 R$ 6.357,37 R$ 6.548,08 R$ 6.744,52 
3. Pós-graduação 2 R$ 5.944,49 R$ 5.944,49 R$ 6.122,82 R$ 6.306,50 R$ 6.495,70 R$ 6.690,57 R$ 6.891,28 R$ 7.098,02 R$ 7.310,96 R$ 7.530,28 R$ 7.756,19 
4. Mestrado 3 R$ 6.836,16 R$ 6.836,16 R$ 7.041,25 R$ 7.252,48 R$ 7.470,06 R$ 7.694,16 R$ 7.924,98 R$ 8.162,73 R$ 8.407,61 R$ 8.659,83 R$ 8.919,62 
5. Doutorado 4 R$ 7.861,58 R$ 7.861,58 R$ 8.097,42 R$ 8.340,34 R$ 8.590,55 R$ 8.848,27 R$ 9.113,72 R$ 9.387,12 R$ 9.668,73 R$ 9.958,79 R$ 10.257,56
 1
 A Habilitação referida corresponde apenas aos cargos de Professor de Informática. 
² A Habilitação referida corresponde apenas aos cargos de Professor de Informática.
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/5806-3687-4ACD-3329 e informe o código 5806-3687-4ACD-3329
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
3. PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR 
Cargo Vencimento
Psicopedagogo R$ 7.362,67 
Psicólogo Conforme Lei Complementar nº 56/2005 
Fonoaudiólogo Conforme Lei Complementar nº 56/2005 
Nutricionista Conforme Lei Complementar nº 56/2005 
Auxiliar da educação especial R$ 2.740,40 
Agente de educação infantil R$ 2.136,46 
4. PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR 
Cargo Vencimento
Assistente escolar R$ 2.424,20 
Monitor escolar R$ 1.602,08 
.......................................................................................................................................................................................................”. (N.R.) 
São Lourenço do Oeste - SC, 23 de março de 2026. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5806-3687-4ACD-3329
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 23/03/2026 07:55:07 GMT-03:00
Papel: Parte
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