norma nº 2968/2026

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
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LEI
Nº 2.968, DE
1º DE ABRIL DE 2026. 
 
Atribui denominação à Unidade Básica 
de Saúde - Porte II, localizada na Rua 
Gílio Rezzieri, bairro Centro. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, 
no Bairro Centro, passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Dr. Ricardo Gewehr 
Pettinelli. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 1º de abril de 2026. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 02/04/2026. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 01/04/2026 14:22:07 GMT-03:00
Papel: Parte
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