| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Revoga a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 14 de março de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 15 /03/2024. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/78A0-AAC6-4A74-F611 e informe o código 78A0-AAC6-4A74-F611 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 78A0-AAC6-4A74-F611 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 14/03/2024 15:56:06 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/78A0-AAC6-4A74-F611