| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. —""—"""""""""""[""""""""[[[121[T[["[]2[]2[[T[["[["[[]["[["hodAdo tado Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo Ill da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 22 de novembro de 2023. Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 23/41 [2023 Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2023) “ANEXO III (Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979) MEMORIAL DESCRITIVO Zonas Urbanas e Industriais ZONA URBANA 05 - A Zona Urbana 05 é compreendida dos lotes e suas respectivas quadras infra listadas: CCXXVII - os seguintes lotes e quadras do Loteamento Dona Matilde: a) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da Quadra 30, Série WN; b) Lotes nº 1,2,3,4,5,6e 7 da Quadra 31, Série VN; c) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11e 12 da Quadra 32, Série VN; d) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e 20 da Quadra 33, Série WN; e) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da Quadra 34, Série WN; f) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da Quadra 35, Série WN; 9) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7, h) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7 Quadra 37, Série WN:; i) Lotes nº 1, 2,3, 4 e 5 da Quadra 38, Série VN; |) Lotes nº 1,2, 3e 4 da Quadra 39, Série WN; k) Lotes nº 1,2,3,4,5,6e 7 da Quadra 41, Série WN; |) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11 e 12 da Quadra 42, Série VN; m) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9, 10 e 11 da Quadra 43, Série WN. 8e 9 da Quadra 36, Série WN; 8,9, 10,11,12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21€e 22 da , ZONA URBANA 08 - DISTRITOS - A Zona Urbana 08 é compreendida dos lotes e suas respectivas quadras infra listadas: | - Distrito de Presidente Juscelino: a) Lotes nº 1,2,3,4,5 e 6 da Quadra 1; b) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e 20 da Quadra 2; c) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13, 14, 15, 16e 17 da Quadra 3; d) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13€ 14 da Quadra 4; e) Lotes nº 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14, 15€e 16 da Quadra 5; , p= 15, FD, 0, 1,0, 15, TD 0, |, 0,0; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br N % Município de São Lourenço do Oeste & É Estado de Santa Catarina f) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e 20 da Quadra 6; 9) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e 20 da Quadra h) Lotes nº 1,2, i) Lotes nº 1,2, 9; )) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da Quadra 10; k) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e 20 da Quadra 4: |) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da Quadra 12; m) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19 e 20 da Quadra 13; n) Lotes nº 1,2,3,4,5,6, 7,8,9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da Quadra 44: 3,4,5,6, 15, 16, 17, 18, 19e 20 da Quadra nº 8; 3,4,5,6,7,8,9,10,11, 12,13, 14,15, 16, 17, 18, 19e 20 da Quadra o) Lotes nº 1,2, p) Lotes nº 1,2, 19,0; 3,4,5,6,7 e 8 da Quadra 15; 3,4,5,6,7,8€ 9, da Quadra 16. Il - Distrito de Frederico VWastner: a) Lotes nº 1,2,3,4e 5 da Quadra 1; b) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9€ 10 da Quadra 2; c) Lotes nº 1,2,3,4,5,6e 7 da Quadra 3; d) Lotes nº 1,2,3 5,6,7,8,9,10,11,12e 13 da Quadra 4; e) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9e 10 da Quadra 5; f) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9€e 10 da Quadra 6; 9) Lotes nº 1,2 5,6,7,8,9,10,11e 12 da Quadra 7; h) Lotes nº 1,2, 5,6,7,8,9,10,11,12e 13 da Quadra 8; i) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7 e 8 da Quadra 9. ww HI - Distrito de São Rogue: a) Loteamento de Dorvalino Antonio Ranzan (Lei Complementar nº 20, de 29 de junho de 1996): lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11,12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, TT, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91,92 e 93; b) Loteamento de Antoninho José Ranzan (Lei Complementar nº 21, de 28 de junho de 1996): lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13€ 14. INHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br