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norma nº 340/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 340 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaAltera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Código Tributário Municipal,
instituído pela Lei nº 298, de 18 de
dezembro de 1979.
O PREFEITO MUNICIPAL-.DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, passa a vigorar
com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 15 de dezembro de 2023.
AG O ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 18/12 jdoR3
A
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
vê q
Y Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 340, de 15 de dezembro de 2023)
“ANEXO III
(Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979)
MEMORIAL DESCRITIVO
Zonas Urbanas e Industriais
ZONA URBANA 06 - Compreendem a Zona Urbana 06, os lotes e suas respectivas
quadras abaixo listados:
XXXIII - os seguintes lotes e quadras do Loteamento Bentinho REURB-S:
a) Lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 18e 19 da Quadra 01;
b) Lotes nº 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da Quadra 02”. (NR)
São Lourenço do Oeste - SC, 15 de dezembro de 2023.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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