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norma nº 2830/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2830 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
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“w Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.830, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito
suplementar por anulação de dotações
no orçamento programa de 2023, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso Ill, 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.717, de 08 de dezembro de 2022, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar por anulação de
dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 3.331.718,00
(três milhões, trezentos e trinta e um mil e setecentos e dezoito reais), nas seguintes
dotações orçamentárias:
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500.148 Aplicação Direta R$ 2.256.218,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500.1 52 Aplicação Direta R$ 470.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.073 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 67 Aplicação Direta R$ 160.000,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.846.0000.0.001 3.2.90.00.00.00.00.00.01.751 122 Aplicação Direta R$ 262.885,30
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01.28.846.0000.0.001 4.6.90.00.00.00.00.00.01.751 123 Aplicação Direta R$ 82.614,70
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01.28.846.0000.0.004 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 127 Aplicação Direta R$ 100.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso Il, 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.717, de 08 de dezembro de 2022, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 “é
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Estado de Santa
Município de São Lourenço do Oeste
Catarina
02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01.04.122.4502.2.002 3.1
-90.00.00.00.00.00.01.500 1 Aplicação Direta
02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01.04.122.4502.2.002 4.4
-90.00.00.00.00.00.01.500 3 Aplicação Direta
03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01.02.062.4513.2.004 3.1
-90.00.00.00.00.00.01.500 7 Aplicação Direta
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.04.124.4512.2005 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 10 Aplicação Direta
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.04.124.4512.2005 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 11 Aplicação Direta
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.04.124.4512.2005 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 12 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNIC
06.01.04.122.4503.1.104 4.5.
06.00 SECRETARIA MUNIC
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
90.00.00.00.00.00.01.500
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.27.813.4503.2.003 3.3.
06.00 SECRETARIA MUNIC
06.01 SECRETARIA MUNIC
06.01.04.122.4503.2.006 3.1
06.00 SECRETARIA MUNIC
06.01 SECRETARIA MUNIC
06.01.04.122.4503.2.006 3.3
06.00 SECRETARIA MUNIC
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
-90.00.00.00.00.00.01.500 23 Aplicação Direta
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006 3.3
06.00 SECRETARIA MUNIC
06.01 SECRETARIA MUNIC
06.01.04.122.4503.2.006 4.4
-93.00.00.00.00.00.01.500 24 Aplicação Direta
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
.90.00.00.00.00.00.01.500 25 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNIC
06.01.04.845.45032.007 3.1.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
71.00.00.00.00.00.01.500 26 Aplicação Direta
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
18 Aplicação Direta
90.00.00.00.00.00.01.500 20 Aplicação Direta
.90.00.00.00.00.00.01.500 21 Aplicação Direta
R$ 90.422,00
R$ 2.480,00
R$ 127.844,00
R$ 37.000,00
R$ 24.109,00
R$ 3.379,00
R$ 1.000,00
R$ 42.837,00
R$ 108.515,00
R$ 311.400,00
R$ 2.950,00
R$ 3.169,00
R$ 45.466,00
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.45032.007 3.3.50.00.00.00.00.00.01.500 27 Aplicação Direta
06.00 SECRET
06.01 SECRET
TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.45032.007 3.3.71.00.00.00.00.00.01.500 28 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.4503.2.007 3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 29 Aplicação Direta
06.01 SECRET
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.45032.007 4.4.71.00.00.00.00.00.01.500 30 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.45032.007 3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 29 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA MU
06.01 SECRETARIA MU
NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.16.181.4523.2.008 3.3.9000.00.00.00.00.01.500 33 Aplicação Direta
06.00 SECRETAR
06.01 SECRETAR
06.01.06.181.4523
06.00 SECRETARIA MU
06.01 SECRETAR
06.01.04.122.4503
08.00 SECRETAR
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505
08.00 SECRET
TAR
08.01 SECRETAR
08.01.12.365.4505
08.00 SECRET
08.01 SECRET
08.00 SECRET
TAR
TAR
A MU
2.008
A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 34 Aplicação Direta
NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
.2.086 3.3.50.00.00.00.00.00.01.500 31 Aplicação Direta
A MU
1.186 3.3
NICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
.1.185 4.5.90.00.00.00.00.00.01.500 40 Aplicação Direta
A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
-90.00.00.00.00.00.01.500.1 41 Aplicação Direta
A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.1.186 4.5.90.00.00.00.00.00.01.500.1 43 Aplicação Direta
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500.1 62 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.065 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 64 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 4.290,00
R$ 113.660,00
R$ 14.290,00
R$ 23.480,00
R$ 5.900,00
R$ 4.400,00
R$ 2.738,00
R$ 60.520,00
R$ 1.050,00
R$ 50.000,00
R$ 1.000,00
R$ 157.485,00
R$ 16.400,00
—
HA
N e : % Município de São Lourenço do Oeste
do po Estado de Santa Catarina
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.066 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 65 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.073 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500.1 68 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA MUN
08.01 SECRETARIA MUN
ICIPAL DE EDUCAÇÃO -
ICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SME
SME
08.01.12.365.4505.2.074 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 70 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUN
09.01 SECRETARIA MUN
09.01.15.451.4511.2.034 3.3
09.00 SECRETARIA MUN
09.01 SECRETARIA MUN
09.01.15.451.4519.1.063 4.4
09.00 SECRETARIA MUN
09.01 SECRETARIA MUN
ICIPAL DE DESENVOLV
ICIPAL DE DESENVOLV
MENTO URBANO - SDU
MENTO URBANO - SDU
-90.00.00.00.00.00.01.500 83 Aplicação Direta
ICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
ICIPAL DE DESENVOLV
ICIPAL DE DESENVOLV
ICIPAL DE DESENVOLV
MENTO URBANO - SDU
-90.00.00.00.00.00.01.500 88 Aplicação Direta
MENTO URBANO - SDU
MENTO URBANO - SDU
09.01.15.452.1525.2.052 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 92 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUN
09.01 SECRETARIA MUN
09.03.25.752.4525.2.057 3.3.90.00.00
09.00 SECRETARIA MUN
09.01 SECRETARIA MUN
09.00 SECRETARIA MUN
09.01 SECRETARIA MUN
09.00 SECRETARIA MUN
09.01 SECRETARIA MUN
ICIPAL DE DESENVOLV
ICIPAL DE DESENVOLV)
MENTO URBANO - SDU
.00.00.00.01.751
MENTO URBANO - SDU
96 Aplicação Direta
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.03.25.752.4525.2.057 3.3.93.00.00.00.00.00.01.751
97 Aplicação Direta
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.03.25.752.4525.2.057 4.4.90.00.00.00.00.00.01.751
98 Aplicação Direta
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.452.45252.081 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500
101 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.03.17.512.4520.1.101 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500
102 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01.17.511.4507.1.080 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 108 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.2.025 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 111 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 15.200,00
R$ 22.000,00
R$ 3.400,00
R$ 72.540,00
R$ 125.200,00
R$ 271.244,00
R$ 253.600,00
R$ 56.900,00
R$ 36.000,00
R$ 150.000,00
R$ 10.500,00
R$ 20.470,00
R$ 90.549,00
sa
10.00 SECRETAR
0.01 SECRETAR
0.01.20.606.4507
0.00 SECRETAR
10.01 SECRETAR
10.01.20.602.4507
1.00 SECRETAR
1.01 SECRETAR
11.01.08.244.4509
A MUNICIPAL DE
A MUNICIPAL DE
11.00 SECRETAR
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
AGRICULTURA
AGRICULTURA
.2.025 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 112 Aplicação Direta
A MUNICIPAL DE AGRICULTURA
A MUNICIPAL DE AGRICULTURA
.2.069 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 115 Aplicação Direta
A MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SAS
A MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SAS
.1.106 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500
117 Aplicação Direta
A MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SAS
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SAS
11.01.08.244.4509.1.106 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500
118 Aplicação Direta
15.00 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
15.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
15.01.08.243.4509.2.030 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUN
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUN
16.01.28.846.0000
.0.001 3.2.90.00.00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUN
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUN
16.01.28.846.0000
.0.001 4.6.90.00.00.
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUN
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUN
16.01.28.843.0000
20.00 SECRETAR
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
.1.074 3.3.90.00.00.
20.01.04.129.4515
20.00 SECRETAR
.0.003 3.1.90.00.00.
A MUNICIPAL DE
A MUNICIPAL DE
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
20.01.04.122.4515
20.00 SECRETAR
20.01 SECRETAR
20.01.27.695.4515
20.00 SECRETAR
20.01 SECRETAR
20.01.27.695.4515
20.00 SECRETAR
20.01 SECRETAR
20.01.27.695.4515.2.072 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
.1.114 4.5.90.00.00.
A MUNICIPAL DE
A MUNICIPAL DE
.2.071 3.3.90.00.00
120 Aplicação Direta
CÍPIO - EGM
CÍPIO - EGM
.00.00.00.01.500 122 Aplicação Direta
ICÍPIO - EGM
CÍPIO - EGM
00.00.00.01.500 123 Aplicação Direta
ICÍPIO - EGM
CÍPIO - EGM
00.00.00.01.500 125 Aplicação Direta
NSTITUCIONAIS
NSTITUCIONAIS
00.00.00.01.500 129 Aplicação Direta
RELAÇÕES
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
00.00.00.01.500 130 Aplicação Direta
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
.00.00.00.01.500 131 Aplicação Direta
A MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
A MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
.2.071 4.4.90.00.00
.00.00.00.01.500 132 Aplicação Direta
A MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
A MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
133 Aplicação Direta
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 48.576,00
R$ 57.940,00
R$ 1.050,00
R$ 1.050,00
R$ 13.360,00
R$ 262.885,30
R$ 82.614,70
R$ 1.060,00
R$ 15.180,00
R$ 1.000,00
R$ 31.500,00
R$ 21.000,00
R$ 80.479,00
20.00 SECRETARIA MUN
20.01 SECRETARIA MUN
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ICIPAL DE RELAÇÕES
ICIPAL DE RELAÇÕES
20.01.27.695.4515.2.072 3.3.90.00.00.00.00.00.01
20.00 SECRETARIA MUN
20.01 SECRETARIA MUN
ICIPAL DE RELAÇÕES
ICIPAL DE RELAÇÕES
20.01.19.572.4515.2.077 3.3.50.00.00.00.00.00.01
20.00 SECRETARIA MUN
20.01 SECRETARIA MUN
20.01.19.572.4515.2.077 3.3.90.00.00.00.00.00.01.
20.00 SECRETARIA MUN
20.01 SECRETARIA MUN
CIPAL DE RELAÇÕES
CIPAL DE RELAÇÕES
CIPAL DE RELAÇÕES
CIPAL DE RELAÇÕES
20.01.19.572.4515.2.077 3.3.93.00.00.00.00.00.01
20.00 SECRETARIA MUN
20.01 SECRETARIA MUN
20.01.19.572.4515.2.077 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500
21.00 SECRETARIA MUN
21.01 SECRETARIA MUN
22.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS
22.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS
22.01.08.244.4509.2.090 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500
CIPAL DE RELAÇÕES
CIPAL DE RELAÇÕES
23.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
23.01 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
23.01.08.241.4509.2.070 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500
24.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01.16.482.4509
056 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500
24.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01.16.482.4509.2.040 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500
24.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01.16.482.4509.2.040 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500
25.00 CONSELHO TUTELAR
25.01 CONSELHO TUTELAR
25.01.08.243.4509.2.053.3.1.90.00.00.00.00.00.01.500
25.00 CONSELHO TUTELAR
25.01 CONSELHO TUTELAR
25.01.08.243.4509.2.053.3.3.90.00.00.00.00.00.01.500
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
.500
.500
.500
CIPAL DE COMUNICAÇÃO
CIPAL DE COMUNICAÇÃO
21.01.04.122.4503.2.088 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500
NSTITUCIONAIS
NSTITUCIONAIS
134 Aplicação Direta
NSTITUCIONAIS
NSTITUCIONAIS
136 Aplicação Direta
NSTITUCIONAIS
NSTITUCIONAIS
500 137 Aplicação Direta
NSTITUCIONAIS
NSTITUCIONAIS
138 Aplicação Direta
NSTITUCIONAIS
NSTITUCIONAIS
139 Aplicação Direta
143 Aplicação Direta
151 Aplicação Direta
153 Aplicação Direta
155
Aplicação Direta
157 Aplicação Direta
158 Aplicação Direta
159 Aplicação Direta
160 Aplicação Direta
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 15.662,00
R$ 1.050,00
R$ 52.107,00
R$ 1.000,00
R$ 2.100,00
R$ 108.787,00
R$ 16.420,00
R$ 21.830,00
R$ 1.050,00
R$ 52.000,00
R$ 1.000,00
R$ 48.000,00
R$ 6.480,00
E IZA
Ed
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
25.00 CONSELHO TUTELAR
25.01 CONSELHO TUTELAR
25.01.08.243.4509.2.053.4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 161 Aplicação Direta R$ 3.150,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 15 de dezembro de 2023.
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 45/44 | AOS
SA
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LE 4 e e e
4, | Diário Oficial
Municípios de Santa Catarina
Sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 16:37, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 5434899: LEI Nº 2.830, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
ENTIDADE
Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste
MUNICÍPIO
São Lourenço do Oeste
https://www diariomunicipal.sc.gov.br/?a=id:5434899
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
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fes Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA

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