| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2825 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.825, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO | DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral Consolidado do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, estima a receita e fixa a despesa em R$ 138.500.000,00 (cento e trinta e oito milhões e quinhentos mil reais). 8 1º As transferências financeiras totalizam R$ 31.648.345,00 (trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais), as quais serão repassadas para o Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cultural de São Lourenco, Comitê Desportivo Municipal e Câmara Municipal de Vereadores. 8 2º Integram a consolidação do Orçamento Geral do Município as entidades: Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, e na forma de Unidades Orçamentárias também integram o Orçamento Geral do Município, os Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação, Saneamento, Idoso, FUNSAM e FUMDEC. 8 3º A receita do Município de São Lourenço do Oeste será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 14.0 [RECEITA CORRENTE a E R$ 138.473.540,00 11 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria R$ 23.978.429,00 1.2 |Receitade Contribuições E R$ 2.319.660,00 1.3 |Receita Patrimonial R$ 127.027,15 1.4 | Receitas Agropecuárias SO 3.098,03 1.6 |Receitas de Serviços Eu 23.593,50 | 1.7 | Transferências Correntes R$ 111.205.029,75 1.9 | Outras Receitas Correntes R$ 816.702,57 | 2.0 | RECEITA DE CAPITAL Ê R$ — 26.460,00 21 | Transferências de Capital RR | — 26.460,00 RECEITA TOTAL : o R$ 138.500.000,00 g 4º A despesa do Município de São Lourenço do Oeste será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO -— Fe::e/Fax - (49) 3344-8500 e 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina institucional, funcional-programática e natureza de despesa, distribuídas da seguinte forma: |- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Câmara de Vereadores R$ 3.845.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal R$ 1.625.628,20 Procuradoria Geral do Município R$ 1.411.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 481.000,00 Contadoria Geral do Municipio R$ 691.000,00 Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento |R$ 10.785.287,55 Tesouraria Geral do Município R$ 362.000,00 Secretaria de Educação R$ 46.447.624,18 Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 12.170.441,62 Secretaria de Agricultura R$ 8.460.434,90 Secretaria de Relações Institucionais R$ 1.134.000,00 Secretaria de Comunicação R$ 871.000,00 Encargos Gerais do Município R$ 10.271.410,00 Reserva de Contingência R$ 50.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 31.608.768,00 Fundo da Criança e Adolescente R$ 2767275 Fundo de Assistência Social R$ 3.564.732,80 Fundo do Idoso R$ 50.000,00 Fundo de Habitação R$ 103.000,00 Conselho Tutelar R$ 361.000,00 Instituto Cultural de São Lourenço R$ 2.545.000,00 Comitê Desportivo Municipal R$ 1.634.000,00 DESPESA TOTAL R$ 138.500.000,00 Il - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA 3.000.000 |DESPESAS CORRENTES R$ 126.232.711,50 3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 63.138.747,00 3.2.90.00 | | Juros e Encargos da Dívida R$ 3.000.000,00 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes R$ 60.093.964,50 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 12.217.288,50 44.90.00 | |Investimentos R$ 9.714.288,50 4.5.90.00 | Inversões Financeiras R$ 3.000,00 46.90.00 | Amortização da Divida R$ 2.500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 50.000,00 Reserva de Contingência R$ 50.000,00 DESPESA TOTAL R$ 138.500.000,00 CAPÍTULO II A DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 2º O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2024 estima a receita em R$ 130.515.577,00 (cento e trinta milhões, quinhentos e quinze mil, quinhentos e setenta e sete reais), fixa a despesa em R$ 98.867.232,00 (noventa e oito milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais) e de Transferências Financeiras para as demais entidades, no valor de R$ 31.648.345,00 (trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais). CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2024 estima a receita em R$ 7.939.220,50 (sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte reais e cinquenta centavos) e de transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 23.669.547,50 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); e fixa a despesa em R$ 31.608.768,00 (trinta e um milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais). CAPÍTULO IV DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO Art. 4º O orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço para o exercício de 2024 estima a receita em R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 2.500.900,00 (dois milhões, quinhentos mil e novecentos reais) e fixa a despesa em R$ 2.545.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais). CAPÍTULO V DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL Art. 5º O orçamento do Comitê Desportivo Municipal para o exercício de 2024 estima a receita em R$ 1.102,50 (um mi, cento e dois reais e cinquenta centavos), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 1.632.897,50 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), e fixa a despesa em R$ 1.634.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil reais). CAPÍTULO VI DO ORÇAMENTO DA ENTIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Art. 6º O orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2024 fixa a despesa e transferências financeiras da Prefeitura em R$ 3.845.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais). CEASA Es pd RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 7º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 8 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo. 8 2º Para efeito desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência da unidade gestora não orçada ou orçada à menor. Art. 8º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinária, somente serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado seu ingresso no fluxo de caixa. Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou O seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 10. Durante o exercício de 2024 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, nos termos da legislação aplicável, mediante autorização legislativa através de lei específica. Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 12. Na elaboração do Cronograma de Metas Bimestrais de Arrecadação, não serão consideradas as receitas correntes decorrentes de convênios, acordos ou ajustes e as receitas de capital previstas, tendo em vista serem recursos vinculados a convênios e operações de crédito com fim específico. Art. 13. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta. Art. 14. O excesso de arrecadação será apurado em cada fonte de recurso, observada a tendência do exercício. Art. 15. Os anexos da despesa que integram a presente Lei foram elaborados até o nível de Modalidade de Aplicação, sendo que a execução orçamentária será realizada em nível de Elemento de Despesa. e RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 16. O Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Decreto nos termos do art. 29, III, “a”, “b”, “c”, “d”, IV, V, 881º e 2º da Lei nº 2.809, de 20 de outubro de 2023 - Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO para o exercício de 2024). Parágrafo único. Exclui-se deste limite as autorizações realizadas mediante leis específicas. Art. 17. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. São Lourenço do Oeste, SC, 05 de dezembro de 2028. Publicado no DOM/SC Dia 06 / di | AOU3 Soda Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 —- SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 1) Página: 1/1 Data: 26/10/2023 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES TOTAL SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTAL 138.473.540,00 DESPESAS CORRENTES 23.978.429,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.319.660,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 127.027,15 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.098,03 23.593,50 111.205.029,75 816.702,57 SUPERAVIT 138.473.540,00 TOTAL 12.240.828,50 26.460,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA DIVIDA 26.460,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 138.500.000,00 TOTAL RESUMO RECEITAS CORRENTES RECEITAS CAPITAL TOTAL IWAISS DOS CONTADOR 34534/0-9 138.473.540,00 DESPESAS CORRENTES 26.460,00 DESPESAS CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 138.500.000,00 TOTAL PREFEITO MUNICIPAL 126.232.711,50 63.138.747,00 3.000.000,00 60.093.964,50 12.240.828,50 138.473.540,00 12.217.288,50 9.714.288,50 3.000,00 2.500.000,00 50.000,00 138.500.000,00 126.232.711,50 12.217.288,50 50.000,00 138.500.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Página: 1/1 Data: 26/10/2023 Código Especificação (ANEXO 2) Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.71.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.30.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.60.00.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.71.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00.00 4.6.90.00.00.00.00.00 9.0.00.00.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Transf. a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Estados e ao Distrito Federal Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas INVERSOES FINANCEIRAS Aplicacoes Diretas AMORTIZACAO DA DIVIDA Aplicacoes Diretas RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA Total das despesas: ANTONIO J CONTADOR CRC/Si PREFEITO MUNICIPAL 63.138.747,00 200.715,00 62.938.032,00 3.000.000,00 3.000.000,00 60.093.964,50 27.628,65 3.100.665,00 1.000,00 251.817,50 50.195.312,73 6.517.540,62 9.714.288,50 189.000,00 9.525.288,50 3.000,00 3.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 50.000,00 50.000,00 126.232.711,50 12.217.288,50 50.000,00 138.500.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1/9 Data: :26/10/2023 Código Classificação Funcional Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Entidade: INSTITUTO CULTURAL SÃO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 17 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL Unidade: 001 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.60.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 13 391 4516 2075 13 392 4516 2031 13 392 4516 2076 13 392 4516 2076 13 392 4516 2076 13 391 4516 2075 13 392 4516 2031 13 392 4516 2076 13 392 4516 2031 13 391 4516 2075 13 392 4516 2031 13 392 4516 2076 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Instituicoes Privadas sem Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Total da Unidade: Total do Órgão: Total da Entidade: Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.71.00.00.00.00.00 3.1.71.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.71.00.00.00.00.00 4.4.71.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 4506 2019 10 302 4506 2021 10 301 4506 2019 10 302 4506 2021 10 305 4506 2020 10 301 4506 2019 10 302 4506 2021 10 301 4506 2019 10 302 4506 2021 10 301 4506 1059 10 301 4506 2019 10 301 4506 2058 10 302 4506 1108 10 302 4506 2021 10 305 4506 2020 10 301 4506 2019 10 302 4506 2021 10 301 4506 2019 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Transf. a Consórcios Públicos Transf. a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Instituicoes Privadas sem Transferencias a Instituicoes Privadas sem Transferências a Consórcios Públicos Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Aplicação Direta Decorrente de Op.entre DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Transferências a Consórcios Públicos Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas DE) ie 1.520.000,00 20.000,00 1.460.000,00 40.000,00 1.000.000,00 20.000,00 1.000,00 28.000,00 900.000,00 50.000,00 1.000,00 25.000,00 1.000,00 15.000,00 9.000,00 13.261.227,50 44.100,00 6.615,00 12.477.350,00 650.475,00 82.687,50 17.782.798,00 44.100,00 661.500,00 44.100,00 7.717,50 1.000,00 6.982.603,00 158.760,00 1.000,00 3.339.500,00 140.017,50 330.750,00 6.071.750,00 564.742,50 4.000,00 150.000,00 1.000,00 2.520.000,00 25.000,00 2.545.000,00 2.545.000,00 2.545.000,00 31.044.025,50 564.742,50 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Página: 2/9 Data: 26/10/2023 Código e | Funcional Especificação E Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica 4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 4506 1 Aplicacoes Diretas 25.512,50 4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 4506 1108 Aplicacoes Diretas 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 4506 2021 Aplicacoes Diretas 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 | 10 305 4506 2020 Aplicacoes Diretas 333.230,00 Total da Unidade: 31.608.768,00 Total do Órgão: 31.608.768,00 Total da Entidade: 31.608.768,00 Entidade: COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 18 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM Unidade: 001 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.580.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 630.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 27 812 4517 2035 Aplicacoes Diretas 630.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 27 8124517 2035 Aplicacoes Diretas 950.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 54.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 27 812 4517 2035 Aplicacoes Diretas 54.000,00 Total da Unidade: 1.634.000,00 Total do Órgão: 1.634.000,00 Total da Entidade: 1.634.000,00 Entidade: CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.730.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 4501 2001 Aplicacoes Diretas 2.000.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 01 031 4501 2001 Transferencias a Instituicoes Privadas sem 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 4501 2001 Aplicacoes Diretas 635.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01031 4501 2041 Aplicacoes Diretas 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 4501 2092 Aplicacoes Diretas 15.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 01 031 4501 2001 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.115.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.115.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 4501 1109 Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 | 01 031 4501 2001 Aplicacoes Diretas 115.000,00 Total da Unidade: 3.845.000,00 Total do Órgão: 3.845.000,00 Total da Entidade: 3.845.000,00 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.622.423,20 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.231.200,00 3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 4502 2002 Aplicacoes Diretas 1.026.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 14 062 4503 2044 Aplicacoes Diretas 205.200,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 391.223,20 3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 4502 2002 Aplicacoes Diretas E 377.993,20 3.3.90.00.00.00.00.00 14 062" Aplicacoes Diretas ns 13.230,00 4.0.00.00.00.00.00.00 ESPESAS DE CAPITAL 3.205,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Página: 3/9 Data: 26/10/2023 Código Especificação Elemento (ANEXO 2) Classificação Funcional 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas 04 122 4502 2002 14 062 4503 2044 Total da Unidade: Total do Órgão: Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicacoes Diretas DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas 02 062 4513 2004 02 062 4513 2004 02 062 4513 2004 Total da Unidade: Total do Órgão: Órgão: 04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicacoes Diretas DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas 04 124 4512 2005 04 124 4512 2005 04 124 4512 2005 Total da Unidade: Total do Órgão: Órgão: 05 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 001 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicacoes Diretas DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas 04 123 4514 2010 04 123 4514 2010 04 123 4514 2010 Total da Unidade: Total do Órgão: Órgão: 06 - SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA Unidade: 001 - SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.71.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.30.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Transf. a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 04 845 4503 2007 04 122 4503 2006 06 181 4523 2008 04 122 4503 2) 04 122 4503 2086 = Transferencias a Instituicoes Privadas sem sferencias a Instituicoes Privadas sem Grupo de Categoria Despesa Econômica 3.205,00 1.000,00 2.205,00 1.625.628,20 1.625.628,20 1.410.000,00 1.190.000,00 1.190.000,00 220.000,00 220.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.411.000,00 1.411.000,00 480.000,00 450.000,00 450.000,00 30.000,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 481.000,00 481.000,00 690.000,00 650.000,00 650.000,00 40.000,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 691.000,00 691.000,00 10.714.980,05 3.270.000,00 150.000,00 3.120.000,00 7.444.980,05 27.628,65 190.000,00 1.500.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Código Classificação Funcional Página: 4/9 Data: 26/10/2023 Especificação | Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.71.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00 04 845 4503 2007 19 572 4515 2077 23 691 4515 2078 27 813 4503 2003 04 845 4503 2007 04 122 4503 1104 04 122 4503 2006 06 181 4523 2008 19 572 4515 2077 23 691 4515 2078 27 813 4503 2003 04 122 4503 2006 04 845 4503 2007 06 181 4523 2008 19 572 4515 2077 04 845 4503 2007 04 122 4503 1104 04 122 4503 2006 06 181 4523 2008 19 572 4515 2077 04 122 4503 1104 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Transferencias a Instituicoes Privadas sem Transferencias a Instituicoes Privadas sem Transferencias a Instituicoes Privadas sem Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Aplicação Direta Decorrente de Op.entre DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas INVERSOES FINANCEIRAS Aplicacoes Diretas Órgão: 07 - TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 001 - TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 123 4504 2087 04 123 4504 2087 Órgão: 08 - SECRETARIA DE EDUCACAO Unidade: 001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 4505 2012 12 361 4505 2014 12 361 4505 2083 12 365 4505 2015 12 365 4505 2073 13 392 4505 2018 12 364 4505 2017 12 361 4505 1085 12 361 4505 2012 12 361 4505 2014 12 361 4505 2050 12 361 4505 2066 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicacoes Diretas DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Instituicoes Privadas sem Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Total da Unidade: Total do Órgão: Total da Unidade: Total do Órgão: e 518.400,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 200.000,00 1.000,00 3.068.000,00 328.721,40 80.000,00 1.299.000,00 200.000,00 1.000,00 15.000,00 13.230,00 0,00 69.307,50 35.000,00 1.000,00 30.000,00 3.307,50 0,00 1.000,00 1.000,00 340.000,00 340.000,00 22.000,00 22.000,00 26.397.117,50 2.050.000,00 12.230.000,00 815.000,00 6.320.000,00 4.938.017,50 44.100,00 13.639.469,18 27.562,50 1.000,00 550.000,00 5.540.807,50 3.274.072,68 617.466,50 70.307,50 10.785.287,55 10.785.287,55 362.000,00 362.000,00 362.000,00 40.036.586,68 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 5/9 Data: 26/10/2023 Código 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00 Classificação Funcional Especificação 12 361 4505 2083 12 361 4505 2096 12 362 4505 2016 12 362 4505 2067 12 364 4505 2017 12 365 4505 1086 12 365 4505 2015 12 365 4505 2065 12 365 4505 2073 12 365 4505 2074 13 392 4505 2018 12 361 4505 2012 12 361 4505 2014 12 365 4505 2015 12 361 4505 1085 12 361 4505 2012 12 361 4505 2014 12 361 4505 2050 12 365 4505 1086 12 365 4505 2015 12 365 4505 2073 13 392 4505 2018 12 361 4505 1085 12 365 4505 1086 Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Aplicação Direta Decorrente de Op.entre DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas INVERSOES FINANCEIRAS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 15451 4511 2034 05 182 4525 2061 13 392 4511 1103 15451 4511 1094 15451 4511 1099 15451 4511 2034 15452 4511 2082 15 452 4525 2052 15 452 4525 2081 25 752 4511 1107 25 752 4525 2057 26 782 4519 1112 27 812 4524 1062 27 812 4524 1095 15451 4511 2034 25 752 4525 2057 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Aplicação Direta Decorrente de Op.entre DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Total da Unidade: Total do Órgão: 165.375,00 150.000,00 22.050,00 296.600,00 27.562,50 10.000,00 1.659.705,00 224.970,00 812.335,00 170.787,50 77.175,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 6.411.037,50 6.409.037,50 5.160.000,00 1.000,00 1.121.275,00 1.000,00 10.000,00 44.100,00 55.125,00 16.537,50 2.000,00 1.000,00 1.000,00 46.447.624,18 46.447.624,18 10.764.316,62 2.480.000,00 2.480.000,00 8.284.316,62 15.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.470.881,00 15.000,00 3.307.500,00 49.000,00 1.000,00 2.260.125,00 100.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 59.810,62 1.203.125,00 1.203.125,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Código Classificação Funcional Especificação Elemento Página: 6/9 Data: 26/10/2023 Grupo de Despesa T Categoria Econômica 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 13 392 4511 1103 15451 4511 1094 15451 4511 1099 15451 4511 2034 15451 4519 1063 15 452 4511 2082 15 452 4525 2081 25 752 4511 1107 25 752 4525 2057 26 782 45111111 26 782 4519 1113 27 812 4524 1062 27 812 4524 1095 Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 3.0.00.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 17 512 4520 2032 17 512 4520 2032 17 512 4520 1101 17 512 4520 2032 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Unidade: 001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 20 606 4507 2025 17 511 4507 1080 20 602 4507 2069 20 604 4507 2089 20 606 4507 1105 20 606 4507 2025 20 606 4507 2025 17 511 4507 1080 20 606 4507 1048 20 606 4507 2025 26 782 4507 1110 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Aplicacoes Diretas Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 3.0.00.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 08 243 4509 2030 08 243 4509 2030 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Institui Aplicacoes Diretas DESPESAS DE CAPITAL Total da Unidade: Total da Unidade: Total do Órgão: Total da Unidade: Total do Órgão: > 1.000,00 1.000,00 1.000,00 20.000,00 600.000,00 20.000,00 1.000,00 1.000,00 55.125,00 500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 201.000,00 200.000,00 1.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 5.437.434,90 1.000,00 260.000,00 62.000,00 1.300.000,00 3.813.434,90 1.000,00 23.000,00 1.000,00 1.000,00 20.000,00 1.000,00 25.467,75 1.102,50 24.365,25 11.967.441,62 2.000,00 201.000,00 203.000,00 12.170.441,62 8.437.434,90 23.000,00 8.460.434,90 8.460.434,90 25.467,75 2.205,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 7/9 Data: 26/10/2023 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.205,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 243 4509 2030 Aplicacoes Diretas 2.205,00 Total da Unidade: 27.672,75 Total do Órgão: 27.672,75 Órgão: 16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade: 001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.771.410,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.781.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 28 843 0000 0003 Aplicacoes Diretas 1.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 28 846 0000 0002 Aplicacoes Diretas 2.150.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 28 846 0000 0005 Aplicacoes Diretas 630.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.000.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 28 846 0000 0001 Aplicacoes Diretas 3.000.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.990.410,00 3.3.90.00.00.00.00.00 28 843 0000 0003 Aplicacoes Diretas 580.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 28 846 0000 0004 Aplicacoes Diretas 1.400.410,00 3.3.90.00.00.00.00.00 28 846 0000 0005 Aplicacoes Diretas 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.500.000,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.500.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 28 846 0000 0001 Aplicacoes Diretas 2.500.000,00 Total da Unidade: 10.271.410,00 Total do Órgão: 10.271.410,00 Órgão: 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 99 999 4518 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 Total da Unidade: 50.000,00 Total do Órgão: 50.000,00 Órgão: 20 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Unidade: 001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.132.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 850.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 4515 2072 Aplicacoes Diretas 850.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 4515 2072 Aplicacoes Diretas 280.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04 129 4515 1074 Aplicacoes Diretas 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 27 695 4515 2071 Aplicacoes Diretas 1.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 04 122 4515 2072 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre 0,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 4515 2072 Aplicacoes Diretas 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 27 695 4515 2071 Aplicacoes Diretas 1.000,00 Total da Unidade: 1.134.000,00 Total do Órgão: 1.134.000,00 Órgão: 21 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Unidade: 001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES E 870.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS RE) 420.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 4 122 4! 2088 Aplicacoes Diretas pas 420.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 8/9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Classificação Código Fincional Especificação Elemento o possora 3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 4503 2088 Aplicacoes Diretas 450.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 4503 2088 Aplicacoes Diretas 1.000,00 Total da Unidade: 871.000,00 Total do Órgão: 871.000,00 Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.534.066,80 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.388.202,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2029 Aplicacoes Diretas 2.300.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2079 Aplicacoes Diretas 0,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2093 Aplicacoes Diretas 1,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2094 Aplicacoes Diretas * 88.200,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2095 Aplicacoes Diretas 1,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.145.864,80 3.3.50.00.00.00.00.00 08 244 4509 2029 Transferencias a Instituicoes Privadas sem 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 242 4509 2091 Aplicacoes Diretas 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 1106 Aplicacoes Diretas 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2029 Aplicacoes Diretas 520.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2079 Aplicacoes Diretas 0,00 3.3.90.00.00.00.00.00 | 08 244 4509 2090 Aplicacoes Diretas 120.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2093 Aplicacoes Diretas 42.026,30 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2094 Aplicacoes Diretas 267.025,50 3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2095 Aplicacoes Diretas 94.813,00 3.3.93.00.00.00.00.00 08 244 4509 2029 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre 0,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.666,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.666,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 1106 Aplicacoes Diretas 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2029 Aplicacoes Diretas 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2079 Aplicacoes Diretas 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2093 Aplicacoes Diretas 22.050,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2094 Aplicacoes Diretas 6.615,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 4509 2095 Aplicacoes Diretas 1,00 Total da Unidade: 3.564.732,80 Total do Órgão: 3.564.732,80 Órgão: 23 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 241 4509 2070 Aplicacoes Diretas 50.000,00 Total da Unidade: 50.000,00 Total do Órgão: 50.000,00 Órgão: 24 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOI 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 101.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.1.90.00.00.00.00.00 16 482 4509 2040 Aplicacoes Diretas 0,00 3.3.00.00.00.00.00.00 UTRAS DESPESAS CORRENTES E 101.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 4509 1056 Aplicaeges Diretas ia 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 4509 2040 Aplicacoex, Diretas 100.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 9/9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 4.4,00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00 4.4,90.00.00.00.00.00 16 482 4509 1056 Aplicacoes Diretas 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 4509 2040 Aplicacoes Diretas 1.000,00 Total da Unidade: 103.000,00 Total do Órgão: 103.000,00 Órgão: 25 - CONSELHO TUTELAR Unidade: 001 - CONSELHO TUTELAR 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 355.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 08 243 4509 2053 Aplicacoes Diretas 280.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 08 243 4509 2053 Aplicacoes Diretas 75.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 08 243 4509 2053 Aplicacoes Diretas 6.000,00 Total da Unidade: 361.000,00 Total do Órgão: 361.000,00 Total da Entidade: 98.867.232,00 Total Geral: 138.500.000,00 ANTONIO JOCENE S DOS CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 Código MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1/6 Data: 26/10/2023 Especificação Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 -1.2.50.0.0.00.00.00 -1.2.50.0.1.00.00.00 -1.2.50.0.2.00.00.00 -1.2.50.0.3.00.00.00 -1.2.50.0.4.00.00.00 -1.2.53.0.0.00.00.00 .1.2.53.0.1.00.00.00 -1.3.00.0.0.00.00.00 -1.3.03.0.0.00.00.00 -1.3.03.1.0.00.00.00 -1.3.03.1.1.00.00.00 -1.3.03.4.0.00.00.00 -1.3.03.4.1.00.00.00 -1.4.00.0.0.00.00.00 1.4.51.0.0.00.00.00 -1.4.51.1.0.00.00.00 .1.4.51.1.1.00.00.00 -1.4.51.1.2.00.00.00 .1.4.51.1.3.00.00.00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 1.1.2.1.01.0.1,01.00.00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 1,1.2.1.01.0.2.07.00.00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 1.1.2.1.01.0.3.07.00.00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 1.1.2.1.01.0.4.07.00.00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 1 1 1 1 1 1 1 1 .1.2.2.01.0.0.00.00.00 .1.2.2.01.0.1.00.00.00 1.2.2.01.0.1.01.00.00 «1.2.2.01.0.1.07.00.00 1.2.2.01.0.1.13.00.00 «1.2.2.01.0.2.00.00.00 1.2.2.01.0.2.01.00.00 «1.2.2.01.0.2.02.00.00 RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre o Patrimônio Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços Impostos sobre Serviços Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Alvará Sanitário Funrebom Taxa de Licença para Execução de Obras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros Alvará Sanitário - Multas e Juros Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa Alvará Sanitário - Dívida Ativa Funrebom - Divida Ativa Taxa de Licença para Execução de Obras - Divida Ativa Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Alvará Sanitário - Multa e Juros Dívida Ativa Funrebom - Multas e Juros da Dívida Ativa Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros da Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal Taxa Cemitérios Serviços Horas Máquinas Taxa de Coleta de Lixo Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - e Juros de Taxa de Cemitérios - Multas e Juros Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 8.865.060,00 7.165.060,00 6.915.895,00 6.615,00 154.350,00 88.200,00 1.700.000,00 1.700.000,00 3.546.000,00 3.546.000,00 2.646.000,00 2.646.000,00 900.000,00 900.000,00 9.104.737,50 9.104.737,50 9.104.737,50 9.000.000,00 27.562,50 44.100,00 33.075,00 381.000,00 381.000,00 370.000,00 80.000,00 190.000,00 100.000,00 3.200,00 2.100,00 1.100,00 4.400,00 2.800,00 500,00 1.100,00 3.400,00 1.100,00 1.000,00 1.300,00 1.627.221,50 1.627.221,50 1.563.221,50 63.000,00 17.000,00 1.483.221,50 13.200,00 1.100,00 11.000,00 23.978.429,00 21.515.797,50 2.008.221,50 138.473.540,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 2/6 Data: 26/10/2023 E Código Especificação | Descobramento [1 Fonte Categoria 2.01.0.2.03.00.00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 1 2.01.0.3.03.00.00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00 1.2.4.1.50.0.1.03.00.00 1.2.4.1.50.0.1.04.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 1.3.1.1.01.1.1,00.00.00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Serviços Horas Máquinas - Multas e Juros Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa Serviços Horas Máquinas - Dívida Ativa Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Taxa de Coleta de Lixo - Multas Juros da Divida Ativa Taxa de Cemitérios - Multas e Juros da Divida Ativa Serviços Horas Máquinas - Multa e Juros da Divida Ativa Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Principal COSIP - Multa e Juros COSIP - Divida Ativa COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Aluguéis Aluguéis e Arrendamentos Aluguéis e Arrendamentos - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Rendimentos com Aplicações Financeiras Rendimento FUNDEB Rendimento FUNDEB FUNDEB 30% Rendimento CIDE Rendimento Piso Básico Fixo FNAS Rendimento FIA Rendimento FEP Rendimento Salário Educação Rendimento PNAE Ensino Fundamental Rendimento PNATE Ensino Funtamental Rendimento COSIP 1.100,00 41.600,00 1.300,00 38.000,00 2.300,00 9.200,00 7.000,00 1.100,00 1.100,00 454.410,00 454.410,00 450.000,00 1.102,50 2.205,00 1.102,50 2.319.660,00 2.319.660,00 2.319.660,00 2.315.250,00 1.102,50 2.205,00 1.102,50 49.910,00 46.305,00 46.305,00 46.305,00 3.605,00 2.205,00 500,00 500,00 400,00 TANTAS FLATS 77.117,15 68.620,15 11.000,00 11.000,00 0,00 330,75 220,50 110,25 110,25 16.000,00 110,25 165,38 275,62 454.410,00 2.319.660,00 2.319.660,00 127.027,15 49.910,00 77.117,15 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Código 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00 1.3.2,1.01.0.1.97.00.00 1.3.2.1.01.0.1.97.01.00 1.3.2.1.01.0.1.98.00.00 1.3.2.1.01.0.1.98.01.00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 1.3.2.1.01.0.1.99.02.00 1.3.2.1.01.0.1.99.03.00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 1.4.1.1.01.0.1.01.00.00 1.4.1.1.01.0.1.02.00.00 1.4.1.1.01.0.1.03.00.00 1.4.1.1.01.0.1.04.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 1.7.1.1.51,1.1.00.00.00 (=) FUNDEB 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 (=) FUNDEB 1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 1.7.1.1.54,0.1.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Página: 3/6 Data: 26/10/2023 Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Cota-Parte do Fundo Cota-Parte do ecial do Petróleo — FEP ta! do Petróleo — FEP - Principal 28.333.206,00 28.260.000,00 25.600.000,00 32.000.000,00 -6.400.000,00 2.660.000,00 2.660.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 500.000,00 7.056,00 8.820,00 -1.764,00 66.150,00 66.150,00 308.700,00 308.700,00 308.700,00 308.700,00 111.205.029,75 40.226.009,75 Especificação | Desdobramento | Fonte Categoria Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 110,25 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 66,15 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 66,15 Rendimento FEAS - Estado 132,30 Rendimento Transporte Escolar Estado 132,30 Rendimentos Recursos Ordinários 39.690,00 Rend Aplicação Financeira Funrebom 100,00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 1.102,50 Rendimentos Recursos Ordinários 1.102,50 Rendimentos com Aplicações Financeiras 661,50 Rendimentos Recursos Ordinários 661,50 Rendimentos Aplicações Financeiras 6.733,00 Rendimentos Recursos Atenção Básica - SUS/União 4.410,00 Rendimentos SUS/Estado 1.323,00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 1.000,00 Receita Agropecuária 3.098,03 Receita Agropecuária 3.098,03 Receita Agropecuária 3.098,03 Receita Agropecuária 3.098,03 Receita Agropecuária - Principal 3.098,03 Receita Agropecuária - Principal 2.205,00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 165,38 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 661,50 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 66,15 Receita de Serviços 23.593,50 Outros Serviços 23:593,50 Outros Serviços 23.593,50 Outros Serviços 23.593,50 Outros Serviços - Principal 23.593,50 Outros Serviços - Principal 23.593,50 Outros Serviços - Principal 23.593,50 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 4/6 Data: 26/10/2023 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50,0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 1.7.1.8.50.0.1.04.00.00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 (-) FUNDEB 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 1,7.2.1.51.0.1.00.00.00 (-) FUNDEB 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Ações Atenção Básica Estratégicas Agentes Comunitários de Saúde - ACS Incentivo Financeiro da APS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Média e Alta Complexidade - MAC Média e Alta Complexidade - MAC UPA Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Vigilância em Saúde - Sanitária Vigilância Epidemiológica Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Assistência Farmacêutica Básica Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação PNAE - Ensino Fundamental PNAE - Pré Escolar PNAE - Creche PNAE - Ensino Médio PNAE - AEE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao PNATE - Ensino Fundamental Transferências de Recursos de Complementação da União ao Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência IGD - Índice e Gestão Descentralizada Programa Auxílio Brasil PBF - Piso Básico Fixo Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios 7.719.705,00 7.719.705,00 3.946.950,00 3.946.950,00 716.625,00 639.450,00 2.590.875,00 3.461.850,00 3.461.850,00 291.060,00 194.040,00 1.653.750,00 1.323.000,00 152.145,00 152.145,00 52.920,00 99.225,00 158.760,00 158.760,00 158.760,00 3.157.963,75 2.314.000,00 2.314.000,00 733.713,75 733.713,75 264.600,00 74.970,00 126.787,50 264.600,00 2.756,25 110.250,00 110.250,00 110.250,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 456.435,00 456.435,00 456.435,00 0,00 123.480,00 94.815,00 238.140,00 40.264.600,00 34.400.000,00 43.000.000,00 -8.600.000,00 5.600.000,00 7.000.000,00 -1.400.000,00 264.600,00 40.939.330,00 e MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Código L Data:26/10/2023 Especificação | Desdobramento [| Fonte 1] 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 (-) FUNDEB 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 1.7.2.4.99.0.1.02.02.00 1.7.2.4.99.0.1.02.03.00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 1.7.4.1.51.0.0.00.00.00 1.7.4.1.51.0.1.00.00.00 1.7.4.1.51.0.1.01.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Transferência CEO - Estado Transferência Cofinanciamento Estado - ESF Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Transporte Escolar - Estado Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Transferência Convênio Estado Trânsito Convênio Trânsito Polícia Militar Convênio Trânsito Polícia Civil Convênio Trânsito Prefeitura Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Convênio Estado FEAS - Custeio Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Convênio Creche Empresa Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Demais Transferências Correntes Transferências de Pessoas Físicas Outras Transferências de Pessoas Físicas Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal Transferências de Pessoas Físicas para o FIA Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas Multas e Juros Previstos em Contratos Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Outras Indenizações - Principal Outras Indenizações - Principal Outras Indenizações Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Outras Restituições Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes 330.750,00 -66.150,00 212.782,50 212.782,50 212.782,50 82.687,50 30.870,00 99.225,00 424.462,50 286.650,00 286.650,00 286.650,00 137.812,50 137.812,50 137.812,50 27.562,50 27.562,50 82.687,50 37.485,00 37.485,00 37.485,00 37.485,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 13.230,00 13.230,00 13.230,00 13.230,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 66.150,00 66.150,00 66.150,00 66.150,00 66.150,00 66.150,00 66.150,00 66.150,00 683.402,57 26.460,00 30.000.000,00 13.230,00 816.702,57 1.000,00 132.300,00 683.402,57 = Categoria 3 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Página: 6/6 Data: 26/10/2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Código Especificação Desdobramento [ Fonte 1 Categoria 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 683.402,57 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 683.402,57 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 677.228,57 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 677.228,57 1.9.9.9.99.2.1,01.01.00 Outras Receitas 336.295,57 1.9.9.9.99.2.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 33.075,00 1.9.9.9.99.2.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 1.323,00 1.9.9.9.99.2.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 286.650,00 1.9.9.9.99.2.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 13.230,00 1.9.9.9.99.2.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 2.205,00 1.9.9.9.99.2.1.01.09.00 Concessão Serv Guincho 2.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.11.00 Honorários - Dívida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.12.00 Honorários - Multa da Dívida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.15.00 Custas Processuais - Divida Ativa 200,00 1.9.9.9.99.2.1.01.17.00 Emolumentos - Multas e Jutos da Divida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.18.00 Emolumentos - Divida Ativa 150,00 1.9.9.9.99.2.1.01.21.00 Custas Processuais - Multas e Juros da Divida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.23.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária 200,00 1.9.9.9.99.2.1.01.24.00 Multa Administrativa - Juros e Multa 300,00 1.9.9.9.99.2.1.01.25.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Divida Ativa 200,00 1.9.9.9.99.2.1.01.26.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Multas e Juros da 500,00 1.9.9.9.99.2.1.01.28.00 Multas Administrativas - Obras Irregulares 500,00 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 2.205,00 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.205,00 1.9.9.9.99.2.2.01.01.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.205,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 3.307,50 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 3.307,50 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 661,50 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas 661,50 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.460,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 26.460,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 26.460,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 26.460,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 26.460,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 26.460,00 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Transfeência Convênio Estado FEAS 26.460,00 2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 26.460,00 Total das receitas: 138.500.000,00 AGUS /O-9 (PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) Página: 1/2 Data: 26/10/2023 Código Especificação Total 01 Legislativa 3.845.000,00 01.31 Ação Legislativa 3.845.000,00 02 Judiciária 1.411.000,00 02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.411.000,00 04 Administração 13.772.393,20 04.122 Administração Geral 11.318.993,20 04.123 Administração Financeira 1.053.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 04.845 Outras Transferências 918.400,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 06 Segurança Pública 372.887,55 06.181 Policiamento 372.887,55 08 Assistência Social 4.003.405,55 08.241 Assistência ao Idoso 50.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 388.672,75 08.244 Assistência Comunitária 3.563.732,80 10 Saúde 31.608.768,00 10.301 Atenção Básica 20.113.275,50 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.939.557,50 10.305 Vigilância Epidemiológica 555.935,00 12 Educação 46.309.811,68 12.361 Ensino Fundamental 31.688.996,68 12.362 Ensino Médio 318.650,00 12.364 Ensino Superior 55.125,00 12.365 Educação Infantil 14.247.040,00 13 Cultura 2.684.812,50 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.635.812,50 14 Direitos da Cidadania 220.635,00 14.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 220.635,00 15 Urbanismo 8.968.381,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.575.881,00 15.452 Serviços Urbanos 3.392.500,00 16 Habitação 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 103.000,00 17 Saneamento 205.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural ss 2.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 203.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) Código Especificação Total 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 20 Agricultura 8.457.434,90 20.602 Promoção da Produção Animal 260.000,00 20.604 Defesa Sanitária Animal 62.000,00 20.606 Extensão Rural 8.135.434,90 23 Comércio e Serviços 1.300.000,00 23.691 Promoção Comercial 1.300.000,00 25 Energia 2.377.060,62 25.752 Energia Elétrica 2.377.060,62 26 Transporte 602.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 602.000,00 27 Desporto e Lazer 1.841.000,00 27.695 Turismo 2.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.638.000,00 27.813 Lazer 201.000,00 28 Encargos Especiais 10.271.410,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 581.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 9.690.410,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 Total Geral: 138.500.000,00 PREFEITO MUNICIPAL Vega MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/10 j LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.000.000,00 2.845.000,00 0,00 3.845.000,00 Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.000.000,00 2.845.000,00 0,00 3.845.000,00 o Legislativa 1.000.000,00 2.845.000,00 3.845.000,00 01.031 Ação Legislativa 1.000.000,00 2.845.000,00 3.845.000,00 01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.000.000,00 2.845.000,00 3.845.000,00 01.031.4501.1109 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara de Vereadores 1.000.000,00 1.000.000,00 01.031.4501.2001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal 2.795.000,00 2.795.000,00 01.031.4501.2041 Manutenção do Programa Parlamento Jovem 35.000,00 35.000,00 01.031.4501.2092 Manutenção da Procuradoria da Mulher 15.000,00 15.000,00 Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 1.625.628,20 0,00 1.625.628,20 Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 1.625.628,20 0,00 1.625.628,20 04 Administração 1.404.993,20 1.404.993,20 04.122 Administração Geral 1.404.993,20 1.404.993,20 04.122,4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.404.993,20 1.404.993,20 04.122.4502.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.404.993,20 1.404.993,20 14 Direitos da Cidadania 220.635,00 220.635,00 14.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judici 220.635,00 220.635,00 14.062.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 220.635,00 220.635,00 14.062.4503.2044 Manutenção do PROCON 220.635,00 220.635,00 Órgão: 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.411.000,00 0,00 1.411.000,00 Unidade: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.411.000,00 0,00 1.411.000,00 02 Judiciária 1.411.000,00 1.411.000,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.411.000,00 1.411.000,00 02.062.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 1.411.000,00 02.062.4513.2004 Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio 1.411.000,00 1.411.000,00 Órgão: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 481.000,00 0,00 481.000,00 Unidade: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 481.000,00 0,00 481.000,00 [o Administração 481.000,00 481.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 481.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 481.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: TEZCONTABILIDADE, Emissão: 26/10/2023, às 09:51:39, Protocolo: Bc17025-abba-A0c5-9059-c6bb672e54ac NY 2 Vias MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 04.124.4512.2005 Manutenção da Controladoria Geral do Município 481.000,00 481.000,00 Órgão: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 891.000,00 0,00 891.000,00 Unidade: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 891.000,00 0,00 891.000,00 [A Administração 891.000,00 691.000,00 04.123 Administração Financeira 691.000,00 691.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 691.000,00 691.000,00 04.123.4514,2010 Manutencao da Contadoria Geral do Município 691.000,00 691.000,00 Órgão: 06.000 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 3.000,00 10.782.287,55 0,00 10.785.287,55 Unidade: 06.001 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 3.000,00 10.782.287,55 0,00 10.785.287,55 04 Administração 3.000,00 8.827.400,00 8.830.400,00 04.122 Administração Geral 3.000,00 7.909.000,00 7.912.000,00 04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 7.909.000,00 7.912.000,00 04,122.4503.1104 Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 3.000,00 3.000,00 04,122.4503.2006 Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 8.409.000,00 6.409.000,00 04.122.4503.2086 Auxílio Financeiro para Entidades 1.500.000,00 1.500.000,00 04.845 Outras Transferências 918.400,00 918.400,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 918.400,00 918.400,00 04.845.4503.2007 Parcerias com entidades municipalistas. 918.400,00 918.400,00 06 Segurança Pública 372.887,55 372.887,55 06.181 Policiamento 372.887,55 372.887,55 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 372.887,55 372.887,55 06.181.4523.2008 Manutenção dos serviços de segurança pública 372.887,55 372.887,55 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 81.000,00 18.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 81.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 81.000,00 81.000,00 19.572.4515.2077 Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 81.000,00 81.000,00 23 Comércio e Serviços 1.300.000,00 1.300.000,00 23.691 Promoção Comercial 1.300.000,00 1.300.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.300.000,00 1.300.000,00 23.691.4515.2078 Apoio a Realização de Feiras Setoriais 1.300.000,00 1.300.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 26/10/2023, às 09:51:39, Protocolo: c17426-abba-A0c5-5259-=05b672e5%ac AL q / MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação | Projetos jades Operações Especiais Total 27 Desporto e Lazer 201.000,00 201.000,00 27.813 Lazer 201.000,00 201.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.000,00 201.000,00 27.813.4503.2003 Manutenção das atividades comemorativas do Município 201.000,00 201.000,00 Órgão: 07.000 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 362.000,00 0,00 362.000,00 Unidade: 07.001 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 362.000,00 0,00 362.000,00 04 Administração 362.000,00 362.000,00 04.123 Administração Financeira 362.000,00 362.000,00 04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 362.000,00 362.000,00 04.123.4504.2087 Manutenção da Tesouraria Geral 362.000,00 362.000,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 5.183.000,00 41.264.624,18 0,00 46.447.624,18 Unidade: 08.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 5.183.000,00 41.264.624,18 0,00 46.447.624,18 12 Educação 5.183.000,00 41.126.811,68 4.309.811,68 12.361 Ensino Fundamental 5.162.000,00 26.526.996,68 31.688.996,68 12.361.4505 EDUCAÇÃO 5.162.000,00 26.526.996,68 31.688.996,68 12.361.4505.1085 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de 5.162.000,00 5.162.000,00 12.361.4505.2012 Manutenção da Secretaria de Educação 2.602.000,00 2.602.000,00 12.361.4505.2014 Manutenção do Ensino Fundamental 18.902.082,50 18.902.082,50 12.361.4505.2050 Manutenção do Transporte Escolar 3.275.072,68 3.275.072,68 12.361.4505.2066 Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 617.466,50 617.466,50 12.361.4505.2083 Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 980.375,00 980.375,00 12.361.4505.2096 Auxilio em Programas de Segurança Escolar 150.000,00 150.000,00 12.362 Ensino Médio 318.650,00 318.650,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 318.650,00 318.650,00 12.362.4505.2016 Auxilio ao Ensino Médio 22.050,00 22.050,00 12.362.4505.2067 Alimentacao Escolar Ensino Medio 296.600,00 296.600,00 12.364 Ensino Superior 55.125,00 55.125,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 55.125,00 55.125,00 12.364.4505.2017 Auxilio ao Ensino Superior 55.125,00 55.125,00 12.365 Educação Infantil 21.000,00 14.226.040,00 14.247.040,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 25/10/2023, às 09/5139, Protocolo: Bc17025-abba-ADcS-S055-cObDG7Ze5%ac Enio gli MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.365.4505 EDUCAÇÃO 21.000,00 14.226.040,00 14.247.040,00 12.365.4505.1086 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 21.000,00 21.000,00 12.365.4505.2015 Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 8.024.805,00 8.024.805,00 12.365.4505.2065 Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 224.970,00 224.970,00 12.365.4505.2073 Manutenção da Educação Infantil Creche 5.805.477,50 5.805.477,50 12.365.4505.2074 Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 170.787,50 170.787,50 13 Cultura 137.812,50 137.812,50 13.392 Difusão Cultural 137.812,50 137.812,50 13.392.4505 EDUCAÇÃO 137.812,50 137.812,50 13.392.4505.2018 Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 137.812,50 137.812,50 Órgão: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.413.000,00 10.757.441,62 0,00 12.170.441,62 Unidade: 09.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.213.000,00 10.754.441,62 0,00 1.967.441,62 os Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 05.182.4525.2061 Manutencao do FUMDEC 15.000,00 15.000,00 13 Cultura 2.000,00 2.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.000,00 2.000,00 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 13.392.4511.1103 Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 2.000,00 2.000,00 15 Urbanismo 604.000,00 8.364.381,00 8.968.381,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 804.000,00 4.971.881,00 5.575.881,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.000,00 4.971.881,00 4.975.881,00 15.451.4511.1094 Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 2.000,00 2.000,00 15.451.4511.1099 Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 2.000,00 2.000,00 15.451.4511.2034 Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 4.971.881,00 4.971.881,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 600.000,00 600.000,00 15.451.4519.1063 Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 800.000,00 800.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.392.500,00 3.392.500,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 26/10/2023, às 09:57739, Protocolo: Bic17425-abba-ADE5-9055-cG5bG7 Zetec 97 qitaado MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5/10 Ê LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.452.4511.2082 Revitalização de Áreas Verdes Municipais 35.000,00 35.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 3.357.500,00 3.357.500,00 15.452.4525.2052 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.307.500,00 3.307.500,00 15.452.4525.2081 Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 50.000,00 50.000,00 25 Energia 2.000,00 2.375.060,62 2.377.060,62 25.752 Energia Elétrica 2.000,00 2.375.060,62 2.377.060,62 25.752.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 25.752.4511.1107 Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públicos 2.000,00 2.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.375.060,62 2.375.060,62 25.752.4525.2057 Manutenção da Iluminação Pública 2.375.060,62 2.375.060,62 26 Transporte 601.000,00 601.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 601.000,00 601.000,00 26,782.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 500.000,00 500.000,00 26.782. 4511.1111 Aquisição de Implantação de Abrigos de Passageiros 500.000,00 500.000,00 26.782.4519 MOBILIDADE URBANA 101.000,00 101.000,00 26.782. 4519.1112 Contratação e Implantação do Plano de Mobilidade Urbana 100.000,00 100.000,00 26.782.4519.1113 Implantação de Faixas Elevadas e Redutores de Velocidade 1.000,00 1.900,00 27 Desporto e Lazor 4.000,00 4.000,00 27.812 Desporto Comunitário 4.000,00 4.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 27.812.4524.1062 Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 2.000,00 2.000,00 27.812.4524.1095 Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 2.000,00 2.000,00 Unidade: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 200.000,00 3.000,00 0,00 203.000,00 17 Saneamento 200.000,00 3.000,00 203.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 200.000,00 3.000,00 203.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 200.000,00 3.000,00 203.000,00 17.512.4520.1101 Execucao de Obras de Saneamento Urbano 200.000,00 200.000,00 17.512.4520.2032 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN. 3.000,00 3.000,00 Órgão: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.304.000,00 7.156.434,90 0,00 8.460.434,90 Unidade: 10.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.304.000,00 7.156.434,90 0,00 8.480.434,90 Sistema Planojamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 25/10/2023, às 09/5139, Protocolo: Bic17026-abba-A0C5-S655-0G0DS7 esdar RT MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total cd Saneamento 2.000,00 2.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00 17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 17.511.4507.1080 Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00 2.000,00 20 Agricultura 1.301.000,00 7.156.434,90 8.457.434,90 20.602 Promoção da Produção Animal 260.000,00 260.000,00 20.602.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 260.000,00 260.000,00 20.602.4507.2069 Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico 260.000,00 260.000,00 20.604 Defesa Sanitária Animal 62.000,00 62.000,00 20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 62.000,00 62.000,00 20.604.4507.2089 Programa de Castração, Vacinação e Atendimento Médico-Veterinário 62.000,00 62.000,00 20.606 Extensão Rural 1.301.000,00 6.834.434,90 8.135.434,90 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.301.000,00 6.834.434,90 8.135.434,90 20.606.4507.1048 Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura 1.000,00 1.000,00 20.606.4507.1105 Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.300.000,00 1.300.000,00 20.606.4507.2025 Manutencao da Secretaria de Agricultura 6.834.434,90 6.834.434,90 26 Transporte 1.000,00 1.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00 26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00 26.782.4507.1110 Pavimentação de Vias Rurais 1.000,00 1.000,00 Órgã 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.000,00 31.604.768,00 0,00 31.608.768,00 Unidade: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS 4.000,00 31.604.768,00 0,00 31.608.768,00 10 Saúde 4.000,00 31.604.768,00 31.608.768,00 10.301 Atenção Básica 2.000,00 20.111.275,50 20.113.275,50 10.301.4506 SAÚDE 2.000,00 20.111.275,50 20.113.275,50 10.301.4506.1059 Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 2.000,00 2.000,00 10.301.4506.2019 Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 19.952.515,50 19.952.515,50 10.301.4506.2058 Bloco Assistencia Farmacêutica 158.760,00 158.760,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000,00 10.937.557,50 10.939.557,50 10.302.4506 SAÚDE 2.000,00 10.937.557,50 10.939.557,50 Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão; 26/10/2023, &s 03:51:39, Protocolo: BcI7A2E-aBba-ADES-S059-cOBDG/ ZeSdac po Lica MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação [ Projetos Atividades 1 Operações Especiais Total 10.302.4506.1108 Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC 2.000,00 2.000,00 10.302.4506.2021 Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA 10.937.557,50 10.937.557,50 10.305 Vigilância Epidemiológica 555.935,00 555.935,00 10.305.4506 SAUDE 555.935,00 555.935,00 10.305.4506.2020 Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 555.935,00 555.935,00 Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 0,00 27.872,15 0,00 27.672,75 Unidade: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 0,00 27.672,15 0,00 27.872,75 o8 Assistência Social 27.672,75 27.872,75 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 27.672,75 27.672,75 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 27.872,75 27.672,75 08.243.4509.2030 Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 27.672,75 27.672,75 Órgão: 16.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 10.271.410,00 10.271.410,00 Unidade: 16,001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 10.271.410,00 10.271.410,00 28 Encargos Especiais 10.271.410,00 10.271.410,00 28.843 Serviço da Divida Interna 581.000,00 581.000,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 581.000,00 581.000,00 28.843.0000.0003 Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 581.000,00 581.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 9.890.410,00 9.690.410,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9.890.410,00 9.690.410,00 28.846.0000.0001 Divida Fundada Interna 5.500.000,00 5.500.000,00 28.846.0000.0002 Aposentados e Pensionistas 2.150.000,00 2.150.000,00 28.846.0000.0004 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.400.410,00 1.400.410,00 28.846.0000.0005 Demais Encargos Gerais 640.000,00 840.000,00 Órgão: 17.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO -ICSL 0,00 2.545.000,00 0,00 2.545.000,00 Unidade: 17.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICsL 0,00 2.545.000,00 0,00 2.545.000,00 13 Cultura 2.545.000,00 2.545.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 49.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 49.000,00 49.000,00 13.391.4516.2075 Manutenção do Museu 49.000,00 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.496.000,00 2.496.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 26/10/2023, às 09:57:35, Protocolo: BIcI7AZE-abba AOC S0SS COUBE AeS ias AC quis MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 8/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.496.000,00 2.496.000,00 13.392.4516.2031 Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 2.376.000,00 2.376.000,00 13.392.4516.2076 Manutenção do Fundo da Cultura 120.000,00 120.000,00 Órgão: 18.000 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 1.634.000,00 0,00 1.634.000,00 Unidade: 18.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 1.634.000,00 0,00 1.634.000,00 27 Desporto e Lazer 1.634.000,00 1.634.000,00 27812 Desporto Comunitário 1.634.000,00 1.634.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.634.000,00 1.634.000,00 27.812.4517.2035 Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 1.634.000,00 1.634.000,00 Órgão: 19.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Unidade: 19.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00. 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999,4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 99.999.4518.9999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 Órgão: 20.000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.000,00 1.133.000,00 0,00 1.134.000,00 Unidade: 20.001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.000,00 1.133.000,00 0,00 1.134.000,00 04 Administração 1.000,00 1.131.000,00 1.132.000,00 04.122 Administração Geral 1.131.000,00 1.131.000,00 04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.131.000,00 1.131.000,00 04.122.4515.2072 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.131.000,00 1.131.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00 04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 1.000,00 04.129.4515.1074 Incentivos para o Desenvolvimento Economico 1.000,00 1.000,00 27 Desporto e Lazer 2.000,00 2.000,00 27.695 Turismo 2.000,00 2.000,00 27.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.000,00 2.000,00 27.695.4515.2071 Manutencao, Exec, Obras e Desenvolvimento do Turismo 2.000,00 2.000,00 Órgão: 21.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 871.000,00 0,00 871.000,00 Unidade: 21.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 871.000,00 0,00 871.000,00 “Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: TEZCONTABILIDADE, Emissão: 26/10/2023, às 09:57:39, Protocolo: Bic17U26-abba-4005-9055-cObbG72esdac = MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC s / Página: 9/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Projetos Atividades Operações Especiai Total 04 Administração 871.000,00 871.000,00 04,122 Administração Geral 871.000,00 871.000,00 04,122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 871.000,00 871.000,00 04.122.4503.2088 Manutenção da Secretaria de Comunicação 871.000,00 871.000,00 Órgão: 22.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 3.562.732,80 0,00 3.564.732,80 Unidade: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 3.562.732,80 0,00 3.564.732,80 08 Assistência Social 2.000,00 3.562.732,80 3.564.732,80 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 08.242.4509.2091 Família Acolhedora para pessoas Idosas e Adultas com Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 3.561.732,80 3.563.732,80 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 3.561.732,80 3.563.732,80 08.244.4509.1106 Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do 2.000,00 2.000,00 08.244.4509.2029 Manutencao do Fundo de Assistencia Social 2.921.000,00 2.921.000,00 08.244.4509.2079 Manutenção das Ações e Programas com Recursos do FNAS e FEAS 0,00 08.244.4509.2090 Des. e Implantação de Programa Voltado a Ent. Munic. - Clubes de Mães 120.000,00 120.000,00 08.244,4509.2093 Ações e Programas com Recursos do FEAS 64.077,30 64.077,30 08.244.4509.2094 Ações e Programas com Recursos do FNAS - Atenção Básica 361.840,50 361.840,50 08.244.4509.2095 Ações e Programas com Recursos do FNAS - Média e Alta Complexidade 94.815,00 94.815,00 Órgão: 23.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Unidade: 23.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 o8 Assistência Social 50.000,00 50.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 50.000,00 50.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00 50.000,00 08.241.4509.2070 Manutencao do Fundo do Idoso 50.000,00 50.000,00 Órgão: 24,000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 2.000,00 101.000,00 0,00 103.000,00 Unidade: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 2.000,00 101.000,00 0,00 103.000,00 16 Habitação 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 101.000,00 103.000,00 Sistoma Planejamento - E: Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 26/10/2023, às 09:57.38, Protocolo: Bic17425-abba-40C5-9059-05bb572e54ac sa MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 10/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código | Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 16.482.4509.1056 Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 2.000,00 16.482.4509.2040 Manutencao do Fundo de Habitação 101.000,00 101.000,00 Órgão: 25.000 CONSELHO TUTELAR « 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00 Unidade: 25.001 CONSELHO TUTELAR 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00 08 Assistência Social 361.000,00 361.000,00 08.243 P Assistência à Criança e ao Adolescente 361.000,00 361.000,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 361.000,00 361.000,00 08.243.4609,2053 Manutenção do Conselho Tutelar 361.000,00 361.000,00 Total geral: 8.912.000,00 119.266.590,00 10.321.410,00 138.500.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS.DOS AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CONTADOR CRESC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 26/10/2023, às 09:51:39, Protocolo; 8ic17426-abba-4005-9659-cGbDG72054ac giillito MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/5 p LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código | Especificação Projotos Atividades Operações Especiais Total o Legislativa 1.000.000,00 2.845.000,00 3.845.000,00 01.31 Ação Legislativa 1.000.000,00 2.845.000,00 3.845.000,00 01.31.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.900.000,00 2.845.000,00 3.845.000,00 o2 Judiciária 1.411.000,00 1.411.000,00 02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.411.000,00 1.411.000,00 02.62.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 1.411.000,00 o Administração 4.000,00 13.768.393,20 13.772.393,20 04.122 Administração Geral 3.000,00 1.315.993,20 1.318.993,20 04,122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.404.993,20 1.404.993,20 04.12.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 8.780.000,00 8.783.000,00 04.12.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.131.000,00 1.131.000,00 04.123 Administração Financeira 1.053.000,00 1.053.000,00 04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 362.000,00 362.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 691.000,00 691.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 481.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 481.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00 04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 1.000,00 04.845 Outras Transferências 918.400,00 918.400,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 918.400,00 918.400,00 os Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 06 Segurança Pública 372.887,55 372.887,55 06.181 Policiamento 372.887,55 372.887,55 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 215 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 260/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 372.887,55 372.887,55 o8 Assistência Social 2.000,00 4.001.405,55 4.003.405,55 08.241 Assistência ao Idoso 50.000,00 50.000,00 08,241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00 50.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.900,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 388.672,75 388.672,75 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 388.672,75 388.672,75 08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 3.561.732,80 3.563.732,80 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 3.561.732,80 3.563.732,80 10 Saúde 4.000,00 31.604.768,00 31.608.768,00 10.301 Atenção Básica 2.000,00 20.111.275,50 20.113.275,50 10.301.4506 SAÚDE 2.000,00 20.111.275,50 20.113.275,50 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000,00 10.937.557,50 10.939.557,50 10.302.4506 SAUDE 2.000,00 10.937.557,50 10.939.557,50 10.305 Vigilância Epidemiológica 555.935,00 555.935,00 10.305.4506 SAÚDE 555.935,00 555.935,00 12 Educação 5.183.000,00 41.126.811,68 46.309.811,68 12.361 Ensino Fundamental 5.162.000,00 26.526.996,68 31.688.995,68 12.361.4505 EDUCAÇÃO 5.162.000,00 26.526.996,68 31.688.996,68 12.362 Ensino Médio 318.650,00 318.650,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 318.650,00 318.650,00 12.364 Ensino Superior 55.125,00 55.125,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 55.125,00 55.125,00 12.365 Educação Infantil 21.000,00 14.226.040,00 14.247.040,00 12.365.4505 EDUCAÇÃO 21.000,00 14.226.040,00 14.247.040,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Dlatap26y DIZ, ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 13 Cultura 2.000,00 2.682.812,50 2.684.812,50 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 49.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 49.000,00 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.000,00 2.633.812,50 2.635.812,50 13.392.4505 EDUCAÇÃO 137.812,50 137.812,50 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.496.000,00 2.496.000,00 14 Direitos da Cidadania 220.635,00 220.635,00 14.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 220.635,00 220.635,00 14.62.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 220.635,00 220.635,00 15 Urbanismo 604.000,00 8.364.381,00 8.968.381,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 604.000,00 4.971.881,00 5.575.881,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.000,00 4.971.881,00 4.975.881,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 800.000,00 600.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.392.500,00 3.392.500,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 3.357.500,00 3.357.500,00 16 Habitação 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 101.000,00 103.000,00 1 Saneamento 202.000,00 3.000,00 205.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00 17.51.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 200.000,00 3.000,00 203.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 200.000,00 3.000,00 203.000,00 q po MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Bataiaiy0/2008 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 81.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 81.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TURISMO 81.000,00 81.000,00 20 Agricultura 1.301.000,00 7.156.434,90 8.457.434,90 20.602 Promoção da Produção Animal 260.000,00 260.000,00 20.602.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 260.000,00 260.000,00 20.604 Defesa Sanitária Animal 62.000,00 62.000,00 20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 62.000,00 62.000,00 20.606 Extensão Rural 1.301.000,00 6.834.434,90 8.135.434,90 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.301.000,00 6.834.434,90 8.135.434,90 23 Comércio e Serviços 1.300.000,00 1.300.000,00 23.691 Promoção Comercial 1.300.000,00 1.300.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.300.000,00 1.300.000,00 25 Energia 2.000,00 2.375.060,62 2.377.060,62 25.752 Energia Elétrica 2.000,00 2.375.060,62 2.377.060,62 25.752.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.375.060,62 2.375.060,62 26 Transporte 602.000,00 602.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 602.000,00 602.000,00 26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00 26.782.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 500.000,00 500.000,00 26.782.4519 MOBILIDADE URBANA 101.000,00 101.000,00 27 Desporto e Lazer 4.000,00 1.837.000,00 1.841.000,00 27.695 Turismo 2.000,00 2.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.000,00 2.000,00 27812 Desporto Comunitário 4.000,00 1.634.000,00 1.638.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.634.000,00 1.634.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 27.813 Lazer 201.000,00 201.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.000,00 201.000,00 28 Encargos Especiais 10.271.410,00 10.271.410,00 28.843 Serviço da Divida Interna 581.000,00 581.000,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 581.000,00 581.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 9.690.410,00 9.690.410,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9.690.410,00 9.690.410,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.99.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 f Total geral: 8.912.000,00 119.266.590,00 10.321.410,00 138.500.000,00 ANTONIO JOCENEI JS MENEGATTI EITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Vinculado Total o Legislativa 3.845.000,00 3.845.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.845.000,00 3.845.000,00 01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.845.000,00 3.845.000,00 oz Judiciária 1.411.000,00 1.411.000,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.411.000,00 1.411.000,00 02.062.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 1.411.000,00 o4 Administração 13.772.393,20 13.772.393,20 04.122 Administração Geral 11.318.993,20 1.318.993,20 04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.404.993,20 1.404.993,20 04,122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.783.000,00 8.783.000,00 04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.131.000,00 1.131.000,00 04.123 Administração Financeira 1.053.000,00 1.053.000,00 04,123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 362.000,00 362.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 891.000,00 691.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 481.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 481.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00 04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 1.000,00 04.845 Outras Transferências 918.400,00 918.400,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 918.400,00 918.400,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 06 Segurança Pública 43.232,50 329.655,05 372.887,55 06.181 Policiamento 43.232,50 329.655,05 372.887,55 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 43.232,50 329.655,05 372.887,55 AC Not, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/5 4 uy LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 Eni a ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 l DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Vinculado Total o8 Assistência Social 3.469.332,50 534.073,05 4.003.405,55 08.241 Assistência ao Idoso 50.000,00 50.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00 50.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 375.332,50 13.340,25 388.672,75 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 375.332,50 13.340,25 388.672,75 08.244 Assistência Comunitária 3.043.000,00 520.732,80 3.563.732,80 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.043.000,00 520.732,80 3.563.732,80 10 Saúde 31.608.768,00 31.608.768,00 10.301 Atenção Básica 20.113.275,50 20.113.275,50 10.301.4506 SAÚDE 20.113.275,50 20.113.275,50 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.939.557,50 10.939.557,50 10.302.4506 SAUDE 10.939.557,50 10.929.557,50 10.305 Vigilância Epidemiológica 555.935,00 555.935,00 10.305.4506 SAUDE 555.935,00 555.935,00 12 Educação 714.915,00 45.594.896,68 46.309.811,68 12.381 Ensino Fundamental 350.000,00 31.338.996,68 31.688.996,68 12.361.4505 EDUCAÇÃO 350.000,00 31.338.996,68 31.688.996,68 12.362 Ensino Médio 54.050,00 264.600,00 318.650,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 54.050,00 264.600,00 318.650,00 12.364 Ensino Superior 55.125,00 55.125,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 55.125,00 55.125,00 12.365 Educação Infantil 255.740,00 13.991.300,00 14.247.040,00 12.365.4505 EDUCAÇÃO 255.740,00 13.991.300,00 14.247.040,00 13 Cultura 2.684.812,50 2.684.812,50 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 49.000,00 A, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Dai: 26/10/2028 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código | Especificação Ordinário Vinculado Total 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 49.000,00 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.635.812,50 2.635.812,50 13.392.4505 EDUCAÇÃO 137.812,50 137.812,50 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.498.000,00 2.496.000,00 14 Direitos da Cidadania 220.635,00 220.635,00 14.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 220.635,00 220.635,00 14.062.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 220.635,00 220.635,00 15 Urbanismo 8.597.500,00 370.881,00 8.968.381,00 15451 Infra-Estrutura Urbana 5.205.000,00 370.881,00 5.575.881,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.505.000,00 370.881,00 4.975.881,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 600.000,00 600.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.392.500,00 3.392.500,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 3.357.500,00 3.357.500,00 16 Habitação 103.000,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 103.000,00 103.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 103.000,00 103.000,00 17 Saneamento 205.000,00 205.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00 17.51.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 203.000,00 203.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 203.000,00 203.000,00 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 81.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 81.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 81.000,00 81.000,00 AL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Rn ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Ordinário Vinculado Total 20 Agricultura 8.457.434,90 8.457.434,90 20.602 Promoção da Produção Animal 260.000,00 260.000,00 20.602.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 260.000,00 260.000,00 20.604 Defesa Sanitária Animal 82.000,00 62.000,00 20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 62.000,00 62.000,00 20.606 Extensão Rural 8.135.434,90 8.135.434,90 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 8.135.434,90 8.135.434,90 23 Comércio e Serviços 1.300.000,00 1.300.000,00 23.691 Promoção Comercial 1.300.000,00 1.300.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.300.000,00 1.300.000,00 25 Energia 57.125,00 2.319.935,62 2.377.060,62 25.752 Energia Elétrica 57.125,00 2.319.935,62 2.377.060,62 25.52.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 55.125,00 2.319.935,62 2.375.060,62 26 Transporte 602.000,00 602.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 802.000,00 602.000,00 26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00 26.782.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 500.000,00 500.000,00 26.782.4519 MOBILIDADE URBANA 101.000,00 101.000,00 27 Desporto e Lazer 1.841.000,00 1.841.000,00 27.695 Turismo 2.000,00 2.000,00 27.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.000,00 2.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.638.000,00 1.638.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.834.000,00 1.634.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 27.813 Lazer 201.000,00 201.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.000,00 201.000,00 AO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Daiatoe ojan2a ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Ordinário | Vinculado Total 28 Encargos Especiais 10.267.000,00 4.410,00 10.271.410,00 28.843 Serviço da Divida Interna 581.000,00 581.000,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 581.000,00 581.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 9.686.000,00 4.410,00 9.690.410,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 9.686.000,00 4.410,00 9.690.410,00 s9 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 Total geral: 57.737.380,60 80.762.619,40 138.500.000,00 ANTONIO JOCENEI VR CONTADOR CRCISC 03153%40-9 [O ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL VE d 1a MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/3 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) óRrcÃos LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA | ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.845.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.404.993,20 0,00 0,00 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.411.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 481.000,00 0,00 0,00 05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 691.000,00 o,00 0,00 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 8.830.400,00 o,00 372.887,55 07 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 362.000,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 20 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 1.132.000,00 0,00 0,00 21 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 871.000,00 0,00 0,00 Total: 3.845.000,00 1.411.000,00 0,00 13.772.393,20 15.000,00 372.887,55 órcÃos RELAÇÕES ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO EXTERIORES 08 SECRETARIA DE EDUCACAO] 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00] 46.309.811,68] 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 31.608.768,00 o,00 0,00 15 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 0,00 27.672,75 0,00 0,00 0,00 0,00 22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 3.564.732,80 0,00 0,00 0,00 0,00 23 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 50.000,00 a,00 0,00 0,00 0,00 25 CONSELHO TUTELAR 0,00 361.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 4.003.405,55 0,00 31.608.768,00 0,00 46.309.811,68 órcÃos CULTURA A URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 220.535,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 137.812,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ee MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página:2/3 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 0,00 8.968.381,00 0,00 203.000,00 0,00 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 17 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.545.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 0,00 0,00 0,00 103.000,00 0,00 0,00 Total: 2.684.812,50 220.635,00 8.968.381,00 103.000,00 205.000,00 0,00 órcÃos [CIÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA ORSANEÇÃO. INDÚSTRIA [COMÉRCIO E SERVIÇOS| COMUNICAÇÕES 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 81.000,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 8.457.434,90 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 81.000,00 8.457.434,90 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 órgãos ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS | CE TSÊNCIA TOTAL 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 3.845.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.625.628,20 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411,000,00 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 481.000,00 05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 691.000,00 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 201.000,00 0,00 0,00 10.785.287,55 07 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 362.000,00 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.447.624,18 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.377.060,62 601.000,00 4.000,00 0,00 0,00 12.170.441,62 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 8.460.434,90 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.608.768,00 15 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.672,75 16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 10.271.410,00 0,00 10.271.410,00 17 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.545.000,00 18 COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 0,00 1.634.000,00 0,00 0,00 1.634.000,00 19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 20 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 1.134.000,00 21 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871.000,00 22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.564.732,80 23 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 24 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 0,00 0,00 0,00 0,00 103.000,00 SEU”, LM 25 CONSELHO TUTELAR MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 2.377.060,62 602.000,00 1.841.000,00 10.271.410,00 ANTONIO JOCEI CONTADOR CRCISt Dos MENEGATTI EFEITO MUNICIPAL 0,00 50.000,00 Página: 3/3 Data: 26/10/2023 361.000,00 138.500.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA [ TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.845.000,00 UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.845.000,00 01.031.4501.1109 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara de Vereadores 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000.000,00 01.031.4501.2001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal 2.795.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.000.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 635.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 635.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 115.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 115.000,00 01.031.4501.2041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00 01.031.4501.2092 - Manutenção da Procuradoria da Mulher 15.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.625.628,20 UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.625.628,20 04.122.4502.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.404.993,20 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.026.000,00 qro MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.026.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 377.993,20 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 377.993,20 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 14.062.4503.2044 - Manutenção do PROCON 220.635,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 205.200,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 205.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.230,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 13.230,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.205,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.205,00 ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 UNIDADE: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 02.062.4513.2004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Município 1.411.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.190.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.190.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 220.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 04.000 CONTROLADORIA GERAL. DO MUNICÍPIO 481.000,00 UNIDADE: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 04,124.4512.2005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município 481.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 450.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 450.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 3/26 Data: 26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários ÓRGÃO: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.123.4514.2010 - Manutencao da Contadoria Geral do Município 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA UNIDADE: 06.001 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 04.122.4503.1104 - Construção, Reforma e Aqui o de Bens Imóveis 3,3.90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 27.813.4503.2003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu - 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários / 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2 30.000,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 850.000,00 850.000,00 40.000,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 200.000,00 691.000,00 691.000,00 691.000,00 10.785.287,55 10.785.287,55 3.000,00 201.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00 04.122.4503.2006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 8.409.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.120.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.120.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 180.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 180.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.068.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.068.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00 04.845.4503.2007 - Parcerias com entidades municipalistas 918.400,00 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 150.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 150.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 518.400,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 518.400,00 3.3,71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 200.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 4.4.71,00,00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 35.000,00 1.800.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Orgiriã 35.000,00 06.181.4523.2008 - Manutenção dos serviços de segurança pública 372.887,55 3.3,30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Fedel e 27.628,65 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 5/26 Data: 26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 3.3.93,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Policia Civil 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 19.572.4515.2077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 27.628,65 328.721,40 43.232,50 0,00 26.526,15 81.695,25 177.267,50 13.230,00 0,00 13.230,00 3.307,50 0,00 0,00 1.102,50 1.102,50 1.102,50 1.000,00 1.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 6/26 Data:26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 23.691.4515.2078 - Apoio a Realização de Feiras Setoriais 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.299.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.299.000,00 04.122.4503.2086 - Auxilio Financeiro para Entidades 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.500.000,00 ÓRGÃO: 07.000 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE: 07.001 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.123.4504.2087 - Manutenção da Tesouraria Geral 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 340.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 340.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 22.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO UNIDADE: 08.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 12.361.4505.1085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esportes 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.160.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 4.000.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.160.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 362.000,00 362.000,00 362.000,00 46.447.624,18 46.447.624,18 5.162.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 12.365,4505.1086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 21.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 10.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.361.4505.2012 - Manutenção da Secretaria de Educação 2.602.000,00 3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.050.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 2.050.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 0,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 550.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 550.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.800.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.361.4505.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental 18.902.082,50 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.230.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 1.980.000,00 1.543,0000.0000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAR 250.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.540.807,50 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.700.000,00 A Quan MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 i QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO a k GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD = Página: 8/26 Data: 26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 3.3,93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.540.0000,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 12.365.4505.2015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 70% 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.500.1001,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.540,0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.540.0000,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.362.4505.2016 - Auxílio ao Ensino Médio 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 12.364.4505.2017 - Auxílio ao Ensino Superior 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.175.932,50 664.875,00 10.000,00 10.000,00 1.121.275,00 1.000.000,00 66.150,00 55.125,00 6.320.000,00 6.320.000,00 1.659.705,00 13.230,00 709.475,00 937.000,00 1.000,00 1.000,00 44.100,00 0,00 44.100,00 22.050,00 22.050,00 27.562,50 8.024.805,00 22.050,00 55.125,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 9/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 27.562,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 27.562,50 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 27.562,50 13.392.4505.2018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 137.812,50 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 44.100,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 44.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 77.475,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 77.475,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.537,50 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 16.537,50 12.361.4505.2050 - Manutenção do Transporte Escolar 3.275.072,68 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.274.072,68 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.100.000,00 1.540,0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.326.875,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 450.000,00 1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 110.415,38 1.571.0000.0001 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Transporte 286.782,30 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.365.4505.2065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 224.970,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 224.970,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 150.000,00 1.552,0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 74.970,00 12.361.4505.2066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 617.466,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 617.456,50 qua Sos MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 10/26 Data:26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12.362.4505.2067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12.365,4505.2073 - Manutenção da Educação Infantil Creche 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 70% 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.365.4505.2074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12.361.4505.2083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540,1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 350.000,00 267.466,50 296.600,00 296.600,00 32.000,00 264.600,00 5.805.477,50 4.938.017,50 4.938,017,50 812.335,00 48.510,00 466.150,00 297.675,00 55.125,00 0,00 55.125,00 170.787,50 170.787,50 44.000,00 126.787,50 980.375,00 815.000,00 815.000,00 165.375,00 110.250,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 11/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Datarza/ioizoas: QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDESB - Impostos e Transferências de Impostos 55.125,00 12.361.4505.2096 - Auxilio em Programas de Segurança Escolar 150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 150.000,00 ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.170.441,62 UNIDADE: 09.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.967.441,62 27.812.4524,1062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15.451.4519.1063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 600.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 800.000,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 600.000,00 15.451.4511.1094 - Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 27.812.4524,1095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas / 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários | 1.000,00 15.451.4511.1099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 12/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 13.392,4511.1103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 25.752.4511.1107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públicos 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 26,782.4511.1111 - Aquisição de Implantação de Abrigos de Passageiros 500.000,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 250.000,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 250.000,00 26.782.4519.1112 - Contratação e Implantação do Plano de Mobilidade Urbana 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 100.000,00 26.782.4519.1113 - Implantação de Faixas Elevadas e Redutores de Velocidade 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas — 1.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários | 1.000,00 15.451,4511.2034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 4.971.881,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas XD 2.480.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 13/26 Data: 26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.480.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.470.881,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.100.000,00 1.704.0000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 306.054,00 1.750,0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 64.827,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 15.452.4525.2052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.307.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.307.500,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.011.050,40 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 2.296.449,60 25.752.4525.2057 - Manutenção da Iluminação Pública 2.375.060,62 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.260.125,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 55.125,00 1.751,0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.205.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 59.810,62 1.751,0000,0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 59.810,62 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 55.125,00 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 55.125,00 05.182.4525.2061 - Manutencao do FUMDEC 15.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 15.452.4525,2081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos DE. 50.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 14/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2028 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 49.000,00 4,4,80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15.452,4511.2082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 UNIDADE: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 203.000,00 17.512.4520.1101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00 17.512.4520.2032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 3.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 8.460.434,90 UNIDADE; 10.001 SECRETARIA DE AGRIGULTURA 8.460.434,90 20.606.4507.1048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 17.511.4507.1080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio “AB 2.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 15/26 Data: 26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.606.4507.1105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 26,782.4507.1110 - Pavimentação de Vias Rurais 4,4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.606.4507.2025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.602.4507.2069 - Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.604.4507.2089 - Programa de Castração, Vacinação e Atendimento Médico-Veterinário 3.3,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.813.434,90 3.813.434,90 1.000,00 1.000,00 20.000,00 20.000,00 260.000,00 260.000,00 62.000,00 e 62.000,00 1.300.000,00 1.000,00 6.834.434,90 260.000,00 62.000,00 a) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 16/26 j LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 31.608.768,00 UNIDADE: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 31.608.768,00 10.301.4506.1059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 10.302.4506.1108 - Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 10.301.4506.2019 - Atonção Básica - Manutenção da Saúde Pública 19.952.515,50 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 44.100,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 44.100,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.477.350,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 11.000.000,00 1.800.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 793.800,00 1.804.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos 639.450,00 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 44.100,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 44.100,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 44.100,00 3.3,71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos á 44.100,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 44.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas j io, 6.982.603,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 17/26 Data:26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.300.000,00 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 2.512.597,50 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 170.005,50 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 330.750,00 ' 1.500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 330.750,00 4.4.71,00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 4.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.512,50 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 20.000,00 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 5.512,50 10.305.4506.2020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sai 555.935,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 82.687,50 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 82.687,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.017,50 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 0,00 1.600.0000.0003 - Vigilância Sanitária - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 52.920,00 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 9.922,50 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 77.175,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Apiicacoes Diretas 333.230,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 0,00 1.500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 316.890,00 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 6.615,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contr ões e Preços Públicos 9.725,00 10.302.4506.2021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CÁPS - UPA 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 6.615,00 10.937.557,50 bias MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC y y LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 RI pi QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO ora GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD a Página: 18/26 Data:26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.800.0000.0002 - MAG - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 3.3,50,00.00,00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.600.0000.0002 - MAG - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 3.3,71,00.00.00,00,00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.600.0000,0002 - MAG - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.4.90.90.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 10.301.4506.2058 - Bloco Assistencia Farmacêutica 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.600.0000.0005 - Assistência Farmacêutica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA UNIDADE: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 08.243.4509.2030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu e 6.615,00 650.475,00 650.475,00 661.500,00 165.375,00 496.125,00 7.717,50 7.717,50 3.339.500,00 1.796.000,00 1.543.500,00 6.071.750,00 5.300.000,00 771.750,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 158.760,00 158.760,00 1.102,50 158.760,00 27.672,75 27.672,75 27.672,15 RL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 19/26 ! LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.102,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 24.365,25 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 14.332,50 1.758.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 10.032,75 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.205,00 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 2.205,00 ÓRGÃO: 16.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.271.410,00 UNIDADE: 16.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10,271.410,00 28.846.0000.0001 - Divida Fundada Interna 5.500.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.000.000,00 4.8.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.500.000,00 28.846.0000.0002 - Aposentados e Pensionistas 2.150.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.150.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.150.000,00 28.843.0000.0003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 581.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 580.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 580.000,00 28.846.0000.0004 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.400.410,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.410,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinári 1.396.000,00 1.704.0000.0000 - Transferências da União Referentes a Com) nceiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.756,25 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 20/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Pala (26H 0/2005 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.750.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 1.653,75 28.846.0000.0005 - Demais Encargos Gerais 840.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 630.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 ÓRGÃO: 17.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO -ICSL 2.545.000,00 UNIDADE: 17.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO -ICSL 2.545.000,00 13.392.4516.2031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 2.376.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.460.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.460.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 800.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 900.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4,90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 13.391.4516.2075 - Manutenção do Museu 49.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 28.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 13.392.4516.2076 - Manutenção do Fundo da Cultura A 120.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 21/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:26/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 40.000,00 3.3.50,00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20,000,00 3.3.60.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 1.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.900.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 9.000,00 ÓRGÃO: 18.000 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.634.000,00 UNIDADE: 18.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 1.634.000,00 27.812.4517.2035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 1.634.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 830.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 630.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 950.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 950.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 54.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 54.000,00 ÓRGÃO: 19.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 UNIDADE: 19.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 99.999.4518.9999 - Reserva de Contingência 50.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários E 50.000,00 ÓRGÃO: 20.000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.134.000,00 UNIDADE: 20.001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.134.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 22/26 Data:26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS I VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 04.129.4515.1074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 27.695.4515.2071 - Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do Ti 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Or. 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 04.122.4515.2072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.131.000,00 3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 850.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 850.900,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 280.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 280.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 0,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários o,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 871.000,00 UNIDADE: 21.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 871.000,00 04.122.4503.2088 - Manutenção da Secretaria de Comunicação 871.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 420.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 450.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordináfios 450.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 23/26 Data:26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários ÓRGÃO: 22.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.4509.1106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do CRASICREASISCFV, Gestão 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 08.244.4508.2029 - Manutencao do Fundo de As: encia Social 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3,50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 08.244.4508.2079 - Manutenção das Ações e Programas.com Recursos do FNAS e FEAS 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.960.0000.0001 - PBF - Piso Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.860.0000.0001 - PBF - Piso Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 1.860.0000.0003 - Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade - Transferência de Recursos do FNAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 100.000,00 100.000,00 520.000,00 520.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.564.732,80 3.564.732,80 2.000,00 2.921.000,00 0,00 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO Página: 24/26 Data: 26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.860.0000.0005 - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Transferência de Recursos do FNAS 0,00 1.861.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9,00 1.860.0000.0001 - PBF - Piso Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 0,00 1.660.0000.0002 - IGD - Índice e Gestão Descentralizada Programa Auxílio Brasil - Transferência de Recursos do FNAS 0,00 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 08.244.4509.2090 - Des. e Implantação de Programa Voltado a Ent. Munic. - Clubes de Mães 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 120.000,00 08,242.4509.2091 - Família Acolhedora para pessoas Idosas e Adultas com Deficiência 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.800.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 08.244.4508.2093 - Ações e Programas com Recursos do FEAS 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,00 1.661.0000,0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 42.026,30 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 42.026,30 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.050,00 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 22.050,00 08.244,4509.2094 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Atenção Básica 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 88.200,00 1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 88.200,00 3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 267.025,50 1.560.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 267.025,50 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.615,00 pro ) 120.000,00 1.000,00 64.077,30 361.840,50 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 25/26 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Dala:26)6/2028 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 6.515,00 08.244.4509.2095 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Média e Alta Complexidade 94.815,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS. 1,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 94.813,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 94.813,00 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 1,00 ÓRGÃO: 23.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 50.000,00 UNIDADE: 23.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 50.000,00 08.241.4509.2070 - Manutencao do Fundo do Idoso 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 ÓRGÃO: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 103.000,00 UNIDADE: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 103.000,00 16.482.4509.1056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.800.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 16.482.4509.2040 - Manutencao do Fundo de Habitação 101.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 0,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinárigs 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas EEE 1.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 26/26 Data:26/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 25.000 CONSELHO TUTELAR 361.000,00 UNIDADE: 25.001 CONSELHO TUTELAR 361.000,00 08.243.4509.2053 - Manutenção do Conselho Tutelar 361.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 280.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 280.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 75.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 8.000,00 TOTAL GERAL 138.500.000,00 CONTADOR CRORC, 031534/0-9 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS Página: 1/1 Data:27/10/2023 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS VALOR Entidade Origem: Entidade Destino: Finalidade: Recurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE Transferência Financeira 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Unidade Origem: Unidade Destino: 06.001 - SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.845.000,00 Entidade Origem: Entidade Destin: Finalidade: Recurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTE Transferência Financeira 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Unidade Origem: Unidade Destino: 06.001 - SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 23.669.547,50 Entidade Origem: Entidade Destino. Finalidade: Recurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE INSTITUTO CULTURAL SÃO LOURENÇO DO OESTE Transferência Financeira 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários. Unidade Origem: Unidade Destino: 06.001 - SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 17.001 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.500.900,00 Entidade Origem: Entidade Destino: Finalidade: Recurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE Transferência Financeira 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Unidade Orige: Unidade Destino: 06.001 - SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 18.001 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.632.897,50, Subtotal: 31.648.345,00 ANTONIO CONTADOR CRCISC 037 9 AéSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL lts MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/10/2023 DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 63.138.747,00 Pessoal Ativo 63.138.747,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 83.138.747,00 Obrigações Patronais 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art.18 da LRF) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1) (8 1º do art. 19 da LRF) 639.450,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 811) 639.450,00 Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, 2º) 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (11) = (1 -11) 82.499.297,00) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - REL (1V) 138.473.540,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 5 1º, da GF) 0,00) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 5 16, da CF) 0,00] (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, 811) 639.450,00) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 137.834.090,00 % do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RGL (VI) = (17 V) * 100 45.34% LIMITE MÁXIMO (Vil) (incisos |, tl e ll, art. 20 da LRF) (60%) 82.700.454,00. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0.95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) 78.565.431,30 LIMITE DE ALERTA (1X) = (0,90 x VII) (inciso ll do 81º do art. 59 da LRF) (54%) 74.430.408,60 ro ANTONIO JOÍ s DOS ASSIS MENEGATTI 044.684,349-02 376.519.949.49 CONTADOR CRCISC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA LRF, Art. 12º, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 ESPECIFICAÇÃO Página: 1/1 Data: 26/10/2023 R$ 1,00 2024 Em RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (ll) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 154.941.454,00 23.978.429,00 7.165.060,00 9.104.737,50 1.700.000,00 3.546.000,00 2.462.631,50 2.319.660,00 127.027,15 TIAÍTAS 49.910,00 3.098,03 0,00 23.593,50 127.672.943,75 34.660.000,00 43.000.000,00 7.000.000,00 8.820,00 330.750,00 30.000.000,00 12.673.373,75 816.702,57 16.467.914,00 0,00 0,00 0,00 16.467.914,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ill) = (1-1) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, da CF) (IV) 138.473.540,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (= 1V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16, da CF) (VI) (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, 811) (VII) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) RECEITA CORRI LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL ANTONIO JOCEN ISS DOS CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 TINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL 138.473.540,00 0,00 137.834.090,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Página: 1/3 Data:26/10/2023 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00 e 212: Constil RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts, ição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU 21.515.797,50 7.165.060,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI 1.700.000,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS 9.104.737,50 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF 3.546.000,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. 84.999.570,00 2.1 - Cota-Parte FPM 34.660.000,00 2.1.1.- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea b 32.000.000,00 2.1.2 - Parcela referente à CF, ant. 159, |, alíneas d e e 2.660.000,00 2.2- Cota-Parte ICMS 43.000.000,00 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 330.750,00 2.4 - Cota-Parte ITR 8.820,00 2.5- Cota-Parte IPVA 7.000.000,00 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 106.515.357,50 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7) 16.467.914,00 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE (2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7]) + 25% DE ((1.1) 2 (1.2) (13) é (1.49) + (2.1.2) + (2.6) 10.160.927,875 FUNDEB. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 8.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 8.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 8.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 8.4.1 Principal 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 30.011.000,00 30.011.000,00 30.000.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (8.1.1 - 4)! 13.532.086,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 30.011.000,00 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) PREVISÃO 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2 - Ensino Fundamental 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.1.4 - Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2 - OUTRAS DESPESAS 10.2.1 - Educação Infantil 10.2.2 - Ensino Fundamental 10.2.3-- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4 - Educação Especial 10.2.5 - Administração Geral 10.2.6 - Transporte (Escolar) 10.2.7 - Outras , 30.261.000,00 24.053.017,50 1.258.017,50 12,795.000,00 0,00 0,00 0,00 6.207.982,50 1.333.900,00 4.874.082,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 votados, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/3 Data:26/10/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO PREVISÃO 1 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 30.261.000,00 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.011.000,00 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 250.000,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 24.053.017,50 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00) INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e $ 3º - Constituição Federal? PREVISÃO 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.007.700,00 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 INDICADOR - Art. 25, 8 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)? PREVISÃO 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00 INDICADOR - Ant. 25, 6 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)* PREVISÃO 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS. (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) * PREVISÃO 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.872.875,00 20.1 - Educação Infantil 1.197.625,00 20.2 - Ensino Fundamental 10.675.250,00 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 20.4 - Educação Especial 0,00 20.5 - Administração Geral 0,00 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 20.7 - Outras 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO . -FUNDEB PREVISÃO (Por Área de Atuação) * 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 42.133.875,00 21,1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 13.789.542,50 21.1.1- Creche 0,00 21.1.2- Pré-escola 0,00 28.344.332,50 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL PREVISÃO 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 1.872.875,00 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 16.467.914,00 25 - SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(%) 0,00 26 -(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27 (+) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO Toa ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(a9) “e” , 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23-24+25-26-27) 28.340.789,00 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL PREVISÃO 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 26.628.841,875 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB * PREVISÃO 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00) — x 4 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/3 «y EEE 7 Data:26/10/2023 Lai E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 311- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.174.239,38 31.1.1 - Salário-Educação 2.330.000,00 31.1.2- PDDE 0,00 31.1.3- PNAE 733.824,00 31,1.4- PNATE 110.415,38 31,1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 286.782,30 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) * PREVISÃO 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4.175.936,68 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 457.497,50 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.344.664,18 32.3 - ENSINO MÉDIO 318.650,00 32.4 - ENSINO SUPERIOR 55.125,00 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 32.8 - OUTRAS 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33,1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33,1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 46.309.811,68 39.915.311,68 26.353.017,50 0,00 27.582,50 13.534,731,68 6.394.500,00 0,00 6.394.500,00 os recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do $1º do art 6º desta Lei, poderão ser ulizados no 1º ANTONIO JOCENEI 044.684.349-02 CONTADOR CRCISC 031534/0-9 376.519.949-49 -* PREFEITO MUNICIPAL trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional: qto MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Página: 1/2 Data:26/10/2023 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LOA 2024 RECEITA DE IMPOSTOS (1) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte — IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (ll) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR 21.515.797,50 7.165.060,00 1.700.000,00 9.104.737,50 3.546.000,00 82.339.570,00 32.000.000,00 8.820,00 Cota-Parte IPVA 7.000.000,00 Cota-Parte ICMS 43.000.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 330.750,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIO! LEGAIS - (11) = (1) + (1) 103.855.367,50 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Página: 2/2 Data:26/10/2023 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA LOA 2024 ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital 15.789.050,00 15.764.050,00 25.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.477.707,50 Despesas Correntes 7.276.707,50 Despesas de Capital 201.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 316.890,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital 316.890,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital 0,00 TOTAL (XI) 54 V + VI + VII + VII + IX + X) 23.583.647,50 PERCENTUAL DA RECEIYA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTI de 15% c 012 ou % da Lei Orgânica Municipal ; 'CIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI /111)'100 (mínimo 7 22,71 Fonte: Sistema AgNgjamento - Betha Sistpas. Unidade Responsável: MUNI VA Di Emissão; 26/10/2023, às 09/5555. ANTONIO JOCEN! CONTADOR CRESC 03 'RÉFEITO MUNICIPAL