| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2743 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social, requerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de Alicio Monteiro da Rocha, localizado no Bairro Cruzeiro e dá outras providências. |
| native_id | 968 |
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Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA MEMORIAL DESCRITIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A presente Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB – S) se faz em função de solicitação da Secretaria de Assistência Social – Setor de Habitação, em favor de Alício Monteiro da Rocha, CPF.: 347.054.579-000, com base na lei federal n.º 13.465 de 11 de julho de 2017. Trata-se do lote urbano n.º 34, da quadra n.º 10 série “E”, com área superficial de 412,50 m², registrado do RI de SLO sob matrícula n.º 8.596. Constam como benfeitoria: uma casa de alvenaria de aproximadamente 80 m² (sem averbação), sendo que parte do lote esta ocupada pelo senhor Alício Monteiro da Rocha e a outra parte por um muro e contorno viário do Reservatório de Abastecimento de Água do município – o Mirante Panorâmico. Conforme o Estudo Sócio Econômico 014/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, a família se configura de baixa renda, e reside no imóvel desde a década dos anos 80, quando o lote foi desapropriado, pela Lei n.º 345/81, do Sr. Jarbas Mendes para instalação do reservatório de água do sistema de abastecimento de água e ao contorno viário deste. Porém, apenas parte do imóvel foi utilizada, sendo o restante ocupado pela família de Alício Monteiro da Rocha. Inicialmente o Lote Urbano n.º 34, da quadra n.º 10, Série “E”, assim como demais lotes que foram desafetados para a construção do Reservatório do Abastecimento de Água e seu contorno viário, fazem parte do primeiro parcelamento do solo do município, Figura 01. Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA Figura 01 – Quadras da Série “E”, originárias do município. Na quadra 10, é possível ver o lote n.º 34. O Senhor Alício Monteiro da Rocha, reside no lote urbano n.º 34 antes mesmo da desapropriação, desde a década de 80. A posse sempre foi em área parcial dentro de área total do de 412,50 m². Pela Figura 02 é possível visualizar a ocupação do lote em residencial, muro mirante e contorno viário do reservatório. Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA Figura 02 – Ocupação do Lote Urbano n.º 34, sendo uma parte de posse do município e outra do Senhor Alício Monteiro da Rocha. Diante da situação, levantamento topográfico georreferenciado foi executado para encaminhamentos à Regularização Fundiária de Interesse Social, resultando os seguintes memoriais descritivos de cada área: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME MATRÍCULA 8.596 Imóvel: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, Série “E” com área superficial de QUATROCENTOS E DOZE VÍRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS (412,50m ²), sem benfeitorias, situado à Rua Saldanha da Gama, esquina com Rua Sete de Setembro, nesta cidade, dentro das seguintes medidas e confrontações: ao NORTE com lote urbano n.º 33, com 30,00 metros; ao SUL coma a rua Saldanha da Gama, com 30,00 metros; ao LESTE com a rua Sete de Setembro com 13, 75 metros, e ao OESTE com o lote urbano n.º 35, 13.75 metros, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE. Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA SITUAÇÃO CONFORME LEVANTAMENTO “IN LOCO” DA AREA TOTAL DENOMINAÇÃO: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, Série “E” MATRÍCULA: 8.596 IMÓVEL: 62248 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ZU05. 010E.000034.001 PROPRIETÁRIO CONFORME MATRÍCULA: Município de São Lourenço do Oeste – SC. PROPRIETÁRIO CONFORME OCUPAÇÃO: Alício Monteiro da Rocha e Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste - SC MUNICÍPIO/COMARCA: Município de São Lourenço do Oeste – SC. DISTÂNCIA À ESQUINA MAIS PROXIMA: 77,50m DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 120,00m ÁREA: (412,50m²), PERÍMETRO(m): 87,49m NÚMERAÇÃO: Direito – PAR ACESSO: Rua Saldanha da Gama COORDENADAS GEORREFERENCIADAS DAS FACHADAS da QUADRA EM SENTIDO HORÁRIO: E= 314891.3334, N= 7082758.9899 (superior esquerdo) E= 314993.4365, N= 7082822.0370 (superior direito) E= 315034.2468, N= 7082756.1524 (inferior direito) E= 314932.0513, N= 7082693.0483 (inferior esquerdo) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M01', de coordenadas E= 315001.372 m e N= 7082753.270 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 20.26 m até o vértice denominado 'marco M02', de coordenadas E=315018.986 m e N=7082763.290 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 7.50 m até o vértice denominado 'marco M03', de coordenadas E=315025.507 m e N=7082767.000 m; deste segue confrontando com Contorno Viário do Reservatório, Matrícula n.º 7.723, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste – SC, com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 2.23 m até o vértice Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA denominado 'marco M04', de coordenadas E=315027.448 m e N=7082768.104 m; deste segue confrontando com Instalações do Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste – SC com o seguinte azimute e distância: 150°21'58" 13.75 m até o vértice denominado 'marco M05', de coordenadas E=315034.247 m e N=7082756.152 m; deste segue confrontando com a Rua Saldanha da Gama, Matrícula originária 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste – SC, com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 5.06 m até o vértice denominado 'marco M06', de coordenadas E=315029.848 m e N=7082753.650 m; deste segue confrontando com a Rua Saldanha da Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste – SC com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 7.51 m até o vértice denominado 'marco M07', de coordenadas E=315023.324 m e N=7082749.939 m; deste segue confrontando com a Rua Saldanha da Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste – SC com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 17.43 m até o vértice denominado 'marco M08', de coordenadas E=315008.171 m e N=7082741.319 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número TRINTA E CINCO (35), da quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 7.750 de propriedade de João da Silva Lima, Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, e, Helio Greski com o seguinte azimute e distância: 330°21'58" 13.75 m, de coordenadas E= 315001.372 m e N= 7082753.270 m; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 412.50 m². Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. SITUAÇÃO CONFORME LEVANTAMENTO “IN LOCO” DA AREA DE POSSE DENOMINAÇÃO: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, Série “E” MATRÍCULA: 8.596 IMÓVEL: 62248 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ZU05. 010E.000034.001 PROPRIETÁRIO CONFORME MATRÍCULA: Município de São Lourenço do Oeste – SC. POSSE: Alício Monteiro da Rocha MUNICÍPIO/COMARCA: Município de São Lourenço do Oeste – SC. ÁREA: 259,17 m² PERÍMETRO(m): 65,48m Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M01', de coordenadas E= 315001.372 m e N= 7082753.270 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 20.26 m até o vértice denominado 'marco M02', de coordenadas E=315018.986 m e N=7082763.290 m; deste segue confrontando com Parte de mesmo LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula n.º 8.596 de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste - SC com o seguinte azimute e distância: 162°00'02" 14.04 m até o vértice denominado 'marco M07', de coordenadas E=315023.324 m e N=7082749.939 m; deste segue confrontando a Rua Saldanha da Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste - SC com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 17.43 m até o vértice denominado 'marco M08', de coordenadas E=315008.171 m e N=7082741.319 m; deste segue confrontando com o LOTE URBANO número TRINTA E CINCO (35), da quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 7.750 de propriedade de João da Silva Lima, Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, e, Helio Greski com o seguinte azimute e distância: 330°21'58" 13.75 m, até o vértice denominado 'marco M01'de coordenadas E= 315001.372 m e N= 7082753.270 m, início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 259.17 m². Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. SITUAÇÃO CONFORME LEVANTAMENTO “IN LOCO” DA AREA OCUPADA PELO CONTORNO VIÁRIO DO RESERVATÓRIO E INSTALAÇÕES DENOMINAÇÃO: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, Série “E” MATRÍCULA: 8.596 IMÓVEL: 62248 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ZU05. 010E.000034.001 PROPRIETÁRIO CONFORME MATRÍCULA: Município de São Lourenço do Oeste – SC. MUNICÍPIO/COMARCA: Município de São Lourenço do Oeste – SC. Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA ÁREA: 153,33 m² PERÍMETRO(m): 50 ,09m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M02', de coordenadas E= 315018.986 m e N= 7082763.290 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 7.50 m até o vértice denominado 'marco M03', de coordenadas E=315025.507 m e N=7082767.000 m; deste segue confrontando com Contorno Viário do Reservatório, Matrícula n.º 7.723, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste – SC com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 2.23 m até o vértice denominado 'marco M04', de coordenadas E=315027.448 m e N=7082768.104 m; deste segue confrontando com Instalações do Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste – SC com o seguinte azimute e distância: 150°21'58" 13.75 m até o vértice denominado 'marco M05', de coordenadas E=315034.247 m e N=7082756.152 m; deste segue com Rua Saldanha da Gama com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 5.06 m até o vértice denominado 'marco M06', de coordenadas E=315029.848 m e N=7082753.650 m; deste segue confrontando com Rua Saldanha da Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do Oeste - SC com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 7.51 m até o vértice denominado 'marco M07', de coordenadas E=315023.324 m e N=7082749.939 m; deste segue com Parte de mesmo LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 8.596 sob posse de Alício Monteiro da Rocha com o seguinte azimute e distância: 342°00'02" 14.04 m, até o vértice 'marco M02' ,de coordenadas E= 315018.986 m e N= 7082763.290 m; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 153.33 m². Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. São Lourenço do Oeste, 21 de março de 2023. Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA ___________________________ Benice Folador Engenheira Cartógrafa CREA – SC 1008686-7 ________________________ Agustinho Assis Menegatti Prefeito Municipal CPF 376.519.949-49 Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA P/9 13 14,15,16 P/17 P/29 P/17 P/35 37 P/28 P/29 P/30 P/30 P/36 P/31 P/32 33P/32 P/36 P/34 P/31 P/28 P/35 N SIRGAS 2000 MC 51º Fonte: Recobrimento Aéreo situação Lote n.º 34 - Quadra n.º 10, Série "E". GMSLO, 2023. Proprietário Responsável Técnico Benice Folador Engenheira Cartógrafa Crea - PR 96341/D e SC 100868-7 escala 1/250 prancha 01 endereço: descrição prancha: Imóvel: data Mar/2023 Mapa 01- Situação Geral Rua Saldanha da Gama Bairro Santa Catarina São Lourenço do Oeste / SC Planta Situação da Região que esta inserido o área de regularização fundiária. desenho Benice 05 área: 412,50m² matrícula: 8.596 Legenda ocupação muro mirante ocupação via de circulação: rua sete de setembro GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CPF: 376.519.949-49 REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E" Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima Lote Urb. n.º35 Mat. 7.750 Área Mat. 581,25m² Prop. João da Silva Lima; Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, Helio Greski RUA SALDANHA DA GAMA RUA SETE DE SETEMBRO Contorno Viário do Reservatório Contorno Viário do Reservatório Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 259,17m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Posse: Alício Monteiro da Rocha SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO escala 1/300 prancha 02 data Mar/2023 desenho Benice 05 REURB -S endereço: matrícula descrição prancha 412,50m² Representação Planialtimétrica do lote a ser regularizado responsável técnico área Proprietário Benice Folador Engenheira Cartógrafa Crea - PR 96341/D e SC 100868-7 Mapa 02- Levantamento Planialtimétrico 8.596 N SIRGAS 2000 MC 51º Rua Saldanha da Gama Bairro Santa Catarina São Lourenço do Oeste / SC GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CPF: 376.519.949-49 REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E" Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA M001 M02 M03 M04 M05 M06 M07 M08 60°21'58" 20.26m 60°21'58" 7.50m 2.23m 150°21'58" 13.75m 5.06m 240°21'58" 7.51m 240°21'58" 17.43m 330°21'58" 13.75m Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima Lote Urb. n.º35 Mat. 7.750 Área Mat. 581,25m² Prop. João da Silva Lima; Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, Helio Greski Contorno Viário do Reservatório INSTALAÇÕES DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 259,17m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Posse: Alício Monteiro da Rocha RUA SALDANHA DA GAMA Mat. Originária: 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Mat. Originária 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO escala 1/150 prancha 03 data Mar/2023 desenho Benice 05 REURB-S endereço matrícula descrição prancha Planta georreferenciada do lote a ser regularizado responsável técnico área Benice Folador Engenheira Cartógrafa Crea - PR 96341/D e SC 100868-7 Mapa 03 - Situação Fática Georreferenciada N SIRGAS 2000 MC 51º Tabela de Coordenadas Georreferenciadas - SIRGAS 2000 Rua Saldanha da Gama Bairro Santa Catarina São Lourenço do Oeste / SC Proprietário GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CPF: 376.519.949-49 412,50m² 8.596 Vértice M001 M02 M03 M04 M05 M06 M07 M08 Para M02 M03 M04 M05 M06 M07 M08 M001 Azimute 60°21'58" 60°21'58" 60°21'58" 150°21'58" 240°21'58" 240°21'58" 240°21'58" 330°21'58" Distância 20.26 7.50 2.23 13.75 5.06 7.51 17.43 13.75 Confrontante Coord. Norte 7082753.270 7082763.290 7082767.000 7082768.104 7082756.152 7082753.650 7082749.939 7082741.319 Coord. Este 315001.372 315018.986 315025.507 315027.448 315034.247 315029.848 315023.324 315008.171 Área=412.50 m2 Perímetro=87.49 m Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima Lote Urbano n.º 35, Mat. 7.750, de propriedade de João da Silva Lima e outros. Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E" Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC Contorno Viário do Reservatório, mat. originária 7.723, de prop. do Município de SLO- SC Instalações do Reservatório de Água (...) mat. originária 1.219, de prop. do Mun. de SLO - SC Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA 60°21'58" 20.26m 162°00'02" 14.04m 240°21'58" 17.43m 330°21'58" 13.75m M001 M02 M07 M08 Lote Urb. n.º35 Mat. 7.750 Área Mat. 581,25m² Prop. João da Silva Lima; Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, Helio Greski Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 259,17m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Posse: Alício Monteiro da Rocha Parte do mesmo Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SCRUA SALDANHA DA GAMA Mat. Originária: 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO escala 1/150 prancha 04 data Mar/2023 desenho Benice 05 REURB-S endereço matrícula descrição prancha Planta georreferenciada do lote a ser regularizado responsável técnico área Benice Folador Engenheira Cartógrafa Crea - PR 96341/D e SC 100868-7 Mapa 04 - Situação de Posse N SIRGAS 2000 MC 51º Anuência Confrontante Rua Saldanha da Gama Bairro Santa Catarina São Lourenço do Oeste / SC Proprietário GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CPF: 376.519.949-49 259,17m² 8.596 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CPF: 376.519.949-49 Anuência Confrontante Álvaro de Lima CPF: 385.199.339-04 Anuência Confrontante João da Silva Lima - CPF: 524.226.909-04 Vértice M001 M02 M07 M08 Para M02 M07 M08 M001 Azimute 60°21'58" 162°00'02" 240°21'58" 330°21'58" Distância 20.26 14.04 17.43 13.75 Confrontante Coord. Norte 7082753.270 7082763.290 7082749.939 7082741.319 Coord. Este 315001.372 315018.986 315023.324 315008.171 Área=259.17 m2 Perímetro=65.48 m Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima Lote Urbano n.º 35, Mat. 7.750, de propriedade de João da Silva Lima e outros. Tabela de Coordenadas Georreferenciadas - SIRGAS 2000 Virginia Alexandre de Lima CPF: 054.821.299-69 Zali Felix Fanzosi - CPF: 400.460.109-63 Hélio Greski Maria Grassiani - CPF: 360.603.300-10 CPF: 051.072.729-83 REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E" Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC Parte do mesmo Lote Urbano n.º 34, Mat. 8.596, de prop. do Município de SLO - SC Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA M02 M03 M04 M05 M06 M07 60°21'58" 7.50m 2.23m 150°21'58" 13.75m 5.06m 7.51m 342°00'02" 14.04m 240°21'58" Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima Parte do mesmo Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Prop. Prefeitura Municipal de SLO Posse: Alício Monteiro da Rocha Área Parcial =50.14m2 Área Parcial=103.19m2 Contorno Viário do Reservatório Muros Mirante Contorno Viário do Reservatório INSTALAÇÕES DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Mat. Originária 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC RUA SALDANHA DA GAMA Mat. Originária: 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 153,33m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO escala 1/150 prancha 05 data Mar/2023 desenho Benice 05 REURB-S endereço matrícula descrição prancha Planta georreferenciada do lote a ser regularizado responsável técnico área Benice Folador Engenheira Cartógrafa Crea - PR 96341/D e SC 100868-7 Mapa 05 - Situação Mirrante N SIRGAS 2000 MC 51º Rua Saldanha da Gama Bairro Santa Catarina São Lourenço do Oeste / SC Proprietário GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CPF: 376.519.949-49 153,33m² 8.596 Tabela de Coordenadas Georreferenciadas - SIRGAS 2000 Vértice M02 M03 M04 M05 M06 M07 Para M03 M04 M05 M06 M07 M02 Azimute 60°21'58" 60°21'58" 150°21'58" 240°21'58" 240°21'58" 342°00'02" Distância 7.50 2.23 13.75 5.06 7.51 14.04 Confrontante Coord. Norte 7082763.290 7082767.000 7082768.104 7082756.152 7082753.650 7082749.939 Coord. Este 315018.986 315025.507 315027.448 315034.247 315029.848 315023.324 Área=153.33 m2 Perímetro=50.09 m Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E" Contorno Viário do Reservatório, mat. originária 7.723, de prop. do Município de SLO- SC Instalações do Reservatório de Água (...) mat. originária 1.219, de prop. do Mun. de SLO - SC Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC Parte do mesmo Lote Urbano n.º 34, Mat. 8.596, de prop. do Município de SLO - SC Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0A5C-ED07-666E-51FA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: BENICE FOLADOR (CPF 027.XXX.XXX-78) em 23/03/2023 15:06:11 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 24/03/2023 08:17:26 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA