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norma nº 2743/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2743 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaDispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social, requerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de Alicio Monteiro da Rocha, localizado no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
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Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA
MEMORIAL DESCRITIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
A presente Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB 
– S) 
se faz em função de solicitação da Secretaria de Assistência Social 
– Setor de Habitação, 
em favor de Alício Monteiro da Rocha, CPF.: 347.054.579-000, com base na lei federal n.º 
13.465 de 11 de julho de 2017. 
Trata-se do lote urbano n.º 34, da quadra n.º 10 série “E”, com área superficial 
de 412,50 m², registrado do RI de SLO sob matrícula n.º 8.596. Constam como 
benfeitoria: uma casa de alvenaria de aproximadamente 80 m² (sem averbação), sendo 
que parte do lote esta ocupada pelo senhor Alício Monteiro da Rocha e a outra parte por 
um muro e contorno viário do Reservatório de Abastecimento de Água do município 
– o 
Mirante Panorâmico. 
Conforme o Estudo Sócio Econômico 014/2023 da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, a família se configura de baixa renda, e reside no imóvel desde a 
década dos anos 80, quando o lote foi desapropriado, pela Lei n.º 345/81, do Sr. Jarbas 
Mendes para instalação do reservatório de água do sistema de abastecimento de água e 
ao contorno viário deste. Porém, apenas parte do imóvel foi utilizada, sendo o restante 
ocupado pela família de Alício Monteiro da Rocha. 
Inicialmente o Lote Urbano n.º 34, da quadra n.º 10, Série “E”, assim como 
demais lotes que foram desafetados para a construção do Reservatório do Abastecimento 
de Água e seu contorno viário, fazem parte do primeiro parcelamento do solo do 
município, Figura 01. 
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Figura 01 
– Quadras da Série “E”, originárias do município. Na quadra 10, é possível ver o 
lote n.º 34. 
O Senhor Alício Monteiro da Rocha, reside no lote urbano n.º 34 antes mesmo 
da desapropriação, desde a década de 80. A posse sempre foi em área parcial dentro de 
área total do de 412,50 m². Pela Figura 02 é possível visualizar a ocupação do lote em 
residencial, muro mirante e contorno viário do reservatório. 
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Figura 02 
– Ocupação do Lote Urbano n.º 34, sendo uma parte de posse do município e 
outra do Senhor Alício Monteiro da Rocha. 
Diante da situação, levantamento topográfico georreferenciado foi executado 
para encaminhamentos à Regularização Fundiária de Interesse Social, resultando os 
seguintes memoriais descritivos de cada área: 
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME MATRÍCULA 8.596 
Imóvel: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, Série “E”
com área superficial de QUATROCENTOS E DOZE VÍRGULA CINQUENTA METROS 
QUADRADOS (412,50m ²), sem benfeitorias, situado à Rua Saldanha da Gama, esquina 
com Rua Sete de Setembro, nesta cidade, dentro das seguintes medidas e confrontações: 
ao NORTE com lote urbano n.º 33, com 30,00 metros; ao SUL coma a rua Saldanha da 
Gama, com 30,00 metros; ao LESTE com a rua Sete de Setembro com 13, 75 metros, e 
ao OESTE com o lote urbano n.º 35, 13.75 metros, de propriedade da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE. 
 
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SITUAÇÃO CONFORME LEVANTAMENTO “IN LOCO” DA AREA TOTAL 
DENOMINAÇÃO: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, 
Série “E”
MATRÍCULA: 8.596 
IMÓVEL: 62248 
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ZU05. 010E.000034.001 
PROPRIETÁRIO CONFORME MATRÍCULA: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
PROPRIETÁRIO CONFORME OCUPAÇÃO: Alício Monteiro da Rocha e Prefeitura 
Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
MUNICÍPIO/COMARCA: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
DISTÂNCIA À ESQUINA MAIS PROXIMA: 77,50m 
DISTÂNCIA À ESQUINA OPOSTA: 120,00m 
ÁREA: (412,50m²), 
PERÍMETRO(m): 87,49m 
NÚMERAÇÃO: Direito 
– PAR
ACESSO: Rua Saldanha da Gama 
COORDENADAS GEORREFERENCIADAS DAS FACHADAS da QUADRA EM 
SENTIDO HORÁRIO: 
E= 314891.3334, N= 7082758.9899 (superior esquerdo) 
E= 314993.4365, N= 7082822.0370 (superior direito) 
E= 315034.2468, N= 7082756.1524 (inferior direito) 
E= 314932.0513, N= 7082693.0483 (inferior esquerdo) 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M01', de coordenadas E= 
315001.372 m e N= 7082753.270 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO 
número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de 
propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e 
distância: 60°21'58" 20.26 m até o vértice denominado 'marco M02', de coordenadas 
E=315018.986 m e N=7082763.290 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO 
número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de 
propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e 
distância: 60°21'58" 7.50 m até o vértice denominado 'marco M03', de coordenadas 
E=315025.507 m e N=7082767.000 m; deste segue confrontando com Contorno Viário do 
Reservatório, Matrícula n.º 7.723, de propriedade do município de São Lourenço do 
Oeste 
– SC, com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 2.23 m até o vértice 
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denominado 'marco M04', de coordenadas E=315027.448 m e N=7082768.104 m; deste 
segue confrontando com Instalações do Reservatório de Água do Sistema de 
Abastecimento de Água Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de 
São Lourenço do Oeste 
– SC com o seguinte azimute e distância: 150°21'58" 13.75 m até 
o vértice denominado 'marco M05', de coordenadas E=315034.247 m e N=7082756.152 m; deste segue confrontando com a Rua Saldanha da Gama, Matrícula originária 1.219, 
de propriedade do município de São Lourenço do Oeste 
– SC, com o seguinte azimute e 
distância: 240°21'58" 5.06 m até o vértice denominado 'marco M06', de coordenadas 
E=315029.848 m e N=7082753.650 m; deste segue confrontando com a Rua Saldanha 
da Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço 
do Oeste 
– SC com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 7.51 m até o vértice 
denominado 'marco M07', de coordenadas E=315023.324 m e N=7082749.939 m; deste 
segue confrontando com a Rua Saldanha da Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de 
propriedade do município de São Lourenço do Oeste 
– SC com o seguinte azimute e 
distância: 240°21'58" 17.43 m até o vértice denominado 'marco M08', de coordenadas 
E=315008.171 m e N=7082741.319 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO 
número TRINTA E CINCO (35), da quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 7.750 de 
propriedade de João da Silva Lima, Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, e, Helio Greski 
com o seguinte azimute e distância: 330°21'58" 13.75 m, de coordenadas E= 315001.372 m e N= 7082753.270 m; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono 
acima descrito com uma área superficial de 412.50 m². Todas as coordenadas 
apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas 
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o 
SIRGAS 2000.
SITUAÇÃO CONFORME LEVANTAMENTO “IN LOCO” DA AREA DE POSSE 
DENOMINAÇÃO: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, 
Série “E”
MATRÍCULA: 8.596 
IMÓVEL: 62248 
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ZU05. 010E.000034.001 
PROPRIETÁRIO CONFORME MATRÍCULA: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
POSSE: Alício Monteiro da Rocha 
MUNICÍPIO/COMARCA: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
ÁREA: 259,17 m² 
PERÍMETRO(m): 65,48m 
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Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M01', de coordenadas E= 
315001.372 m e N= 7082753.270 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO 
número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de 
propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e 
distância: 60°21'58" 20.26 m até o vértice denominado 'marco M02', de coordenadas 
E=315018.986 m e N=7082763.290 m; deste segue confrontando com Parte de mesmo 
LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º10, Série “E”, Matrícula 
n.º 8.596 de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste - SC com o seguinte 
azimute e distância: 162°00'02" 14.04 m até o vértice denominado 'marco M07', de 
coordenadas E=315023.324 m e N=7082749.939 m; deste segue confrontando a Rua 
Saldanha da Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São 
Lourenço do Oeste - SC com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 17.43 m até o 
vértice denominado 'marco M08', de coordenadas E=315008.171 m e N=7082741.319 m; 
deste segue confrontando com o LOTE URBANO número TRINTA E CINCO (35), da 
quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 7.750 de propriedade de João da Silva Lima, Zalí 
Felix Fanzosi e Maria Grassiani, e, Helio Greski com o seguinte azimute e distância: 
330°21'58" 13.75 m, até o vértice denominado 'marco M01'de coordenadas E= 
315001.372 m e N= 7082753.270 m, início desta descrição, fechando assim o perímetro 
do polígono acima descrito com uma área superficial de 259.17 m². Todas as 
coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo 
como datum o SIRGAS 2000.
SITUAÇÃO CONFORME LEVANTAMENTO “IN LOCO” DA AREA OCUPADA PELO 
CONTORNO VIÁRIO DO RESERVATÓRIO E INSTALAÇÕES 
DENOMINAÇÃO: LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da quadra n.º 10, 
Série “E”
MATRÍCULA: 8.596 
IMÓVEL: 62248 
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: ZU05. 010E.000034.001 
PROPRIETÁRIO CONFORME MATRÍCULA: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
MUNICÍPIO/COMARCA: Município de São Lourenço do Oeste 
– SC. 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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ÁREA: 153,33 m² 
PERÍMETRO(m): 50
,09m 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'marco M02', de coordenadas 
E= 315018.986 m e N= 7082763.290 m; deste segue confrontando com LOTE URBANO 
número TRINTA E TRêS (33), da quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 7.723 de 
propriedade de Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima com o seguinte azimute e 
distância: 60°21'58" 7.50 m até o vértice denominado 'marco M03', de coordenadas 
E=315025.507 m e N=7082767.000 m; deste segue confrontando com Contorno Viário do 
Reservatório, Matrícula n.º 7.723, de propriedade do município de São Lourenço do 
Oeste 
– SC com o seguinte azimute e distância: 60°21'58" 2.23 m até o vértice
denominado 'marco M04', de coordenadas E=315027.448 m e N=7082768.104 m; deste 
segue confrontando com Instalações do Reservatório de Água do Sistema de 
Abastecimento de Água Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de 
São Lourenço do Oeste 
– SC com o seguinte azimute e distância: 150°21'58" 13.75 m até 
o vértice denominado 'marco M05', de coordenadas E=315034.247 m e N=7082756.152 m; deste segue com Rua Saldanha da Gama com o seguinte azimute e distância: 
240°21'58" 5.06 m até o vértice denominado 'marco M06', de coordenadas 
E=315029.848 m e N=7082753.650 m; deste segue confrontando com Rua Saldanha da 
Gama, Matrícula originária n.º 1.219, de propriedade do município de São Lourenço do 
Oeste - SC com o seguinte azimute e distância: 240°21'58" 7.51 m até o vértice 
denominado 'marco M07', de coordenadas E=315023.324 m e N=7082749.939 m; deste 
segue com Parte de mesmo LOTE URBANO número TRINTA E QUATRO (34), da
quadra n.º 10, Série “E”, Matrícula n.º 8.596 sob posse de Alício Monteiro da Rocha com 
o seguinte azimute e distância: 342°00'02" 14.04 m, até o vértice 'marco M02' ,de 
coordenadas E= 315018.986 m e N= 7082763.290 m; início desta descrição, fechando 
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 153.33 m². 
Todas as coordenadas apresentadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º 
WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000.
São Lourenço do Oeste, 21 de março de 2023. 
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___________________________ 
Benice Folador 
Engenheira Cartógrafa 
CREA 
– SC 1008686-7 
________________________ 
Agustinho Assis Menegatti 
Prefeito Municipal 
CPF 376.519.949-49
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P/9
13 14,15,16
P/17
P/29
P/17
P/35
37 P/28 P/29 P/30
P/30
P/36
P/31 P/32
33P/32
P/36
P/34 P/31
P/28
P/35
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Fonte: Recobrimento Aéreo situação Lote n.º 34 - Quadra n.º 10, Série "E". GMSLO, 2023.
Proprietário Responsável Técnico
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
escala 1/250
prancha
01
endereço: descrição prancha:
Imóvel:
data Mar/2023
Mapa 01- Situação Geral
Rua Saldanha da Gama
Bairro Santa Catarina
São Lourenço do Oeste / SC
Planta Situação da Região
que esta inserido o área
de regularização fundiária.
desenho Benice
05
área:
412,50m²
matrícula:
8.596
Legenda
ocupação muro mirante
ocupação via de circulação: rua sete de setembro
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
CPF: 376.519.949-49
REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E"
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Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima
Lote Urb. n.º35 Mat. 7.750 Área Mat. 581,25m² Prop. João da Silva Lima; Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, Helio Greski
RUA SALDANHA DA GAMA
RUA SETE DE SETEMBRO
 
 
 
 
 
Contorno Viário do Reservatório
Contorno Viário do Reservatório
Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 259,17m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Posse: Alício Monteiro da Rocha
SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/300
prancha
02
data Mar/2023
desenho Benice
05
REURB -S
endereço:
matrícula
descrição prancha
412,50m² Representação
Planialtimétrica do lote
a ser regularizado
responsável técnico
área
Proprietário
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 02- Levantamento Planialtimétrico
8.596
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Rua Saldanha da Gama
Bairro Santa Catarina
São Lourenço do Oeste / SC
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
CPF: 376.519.949-49 REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E"
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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M001
M02
M03
M04
M05
M06
M07
M08 60°21'58" 20.26m
60°21'58" 7.50m
2.23m
150°21'58" 13.75m 5.06m
240°21'58" 7.51m
240°21'58" 17.43m
330°21'58" 13.75m Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima
Lote Urb. n.º35 Mat. 7.750 Área Mat. 581,25m² Prop. João da Silva Lima; Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, Helio Greski
Contorno Viário do Reservatório
INSTALAÇÕES DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 259,17m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Posse: Alício Monteiro da Rocha RUA SALDANHA DA GAMA Mat. Originária: 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Mat. Originária 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC
SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/150
prancha
03
data Mar/2023
desenho Benice
05
REURB-S
endereço
matrícula
descrição prancha
Planta georreferenciada
do lote a ser regularizado
responsável técnico
área
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 03 - Situação Fática Georreferenciada N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Tabela de Coordenadas Georreferenciadas - SIRGAS 2000
Rua Saldanha da Gama
Bairro Santa Catarina
São Lourenço do Oeste / SC
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
CPF: 376.519.949-49
412,50m²
8.596
Vértice
M001
M02
M03
M04
M05
M06
M07
M08
Para
M02
M03
M04
M05
M06
M07
M08
M001
Azimute
 60°21'58"
 60°21'58"
 60°21'58"
150°21'58"
240°21'58"
240°21'58"
240°21'58"
330°21'58"
Distância
20.26
 7.50
 2.23
13.75
 5.06
 7.51
17.43
13.75
Confrontante Coord. Norte
7082753.270
7082763.290
7082767.000
7082768.104
7082756.152
7082753.650
7082749.939
7082741.319
Coord. Este
315001.372
315018.986
315025.507
315027.448
315034.247
315029.848
315023.324
315008.171
Área=412.50 m2
Perímetro=87.49 m
Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima 
Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima 
Lote Urbano n.º 35, Mat. 7.750, de propriedade de João da Silva Lima e outros. 
Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC 
REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E"
Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC 
Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC 
Contorno Viário do Reservatório, mat. originária 7.723, de prop. do Município de SLO- SC 
Instalações do Reservatório de Água (...) mat. originária 1.219, de prop. do Mun. de SLO - SC 
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/0A5C-ED07-666E-51FA e informe o código 0A5C-ED07-666E-51FA
60°21'58" 20.26m
162°00'02" 14.04m
240°21'58" 17.43m
330°21'58" 13.75m
M001
M02
M07
M08
Lote Urb. n.º35 Mat. 7.750 Área Mat. 581,25m² Prop. João da Silva Lima; Zalí Felix Fanzosi e Maria Grassiani, Helio Greski Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 259,17m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Posse: Alício Monteiro da Rocha
Parte do mesmo Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SCRUA SALDANHA DA GAMA Mat. Originária: 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC
SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/150
prancha
04
data Mar/2023
desenho Benice
05
REURB-S
endereço
matrícula
descrição prancha
Planta georreferenciada
do lote a ser regularizado
responsável técnico
área
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 04 - Situação de Posse
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Anuência Confrontante
Rua Saldanha da Gama
Bairro Santa Catarina
São Lourenço do Oeste / SC
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
CPF: 376.519.949-49
259,17m²
8.596
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
CPF: 376.519.949-49
Anuência Confrontante
Álvaro de Lima
CPF: 385.199.339-04
Anuência Confrontante
João da Silva Lima - CPF: 524.226.909-04
Vértice
M001
M02
M07
M08
Para
M02
M07
M08
M001
Azimute
 60°21'58"
162°00'02"
240°21'58"
330°21'58"
Distância
20.26
14.04
17.43
13.75
Confrontante Coord. Norte
7082753.270
7082763.290
7082749.939
7082741.319
Coord. Este
315001.372
315018.986
315023.324
315008.171
Área=259.17 m2
Perímetro=65.48 m
Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima 
Lote Urbano n.º 35, Mat. 7.750, de propriedade de João da Silva Lima e outros. 
Tabela de Coordenadas Georreferenciadas - SIRGAS 2000
Virginia Alexandre de Lima
CPF: 054.821.299-69 Zali Felix Fanzosi - CPF: 400.460.109-63 Hélio Greski
Maria Grassiani - CPF: 360.603.300-10 CPF: 051.072.729-83
REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E"
Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC 
Parte do mesmo Lote Urbano n.º 34, Mat. 8.596, de prop. do Município de SLO - SC
Assinado por 2 pessoas: BENICE FOLADOR e AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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M02
M03
M04
M05
M06
M07 60°21'58" 7.50m
2.23m
150°21'58" 13.75m 5.06m
7.51m
342°00'02" 14.04m
240°21'58"
Lote Urb. n.º33 Mat. 7.723 Área Mat. 375,00m² Prop. Álvaro de Lima e Virginia Alexandre de Lima Parte do mesmo Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Prop. Prefeitura Municipal de SLO Posse: Alício Monteiro da Rocha
Área Parcial =50.14m2
Área Parcial=103.19m2
Contorno Viário do Reservatório
Muros Mirante Contorno Viário do Reservatório
INSTALAÇÕES DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Mat. Originária 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC RUA SALDANHA DA GAMA Mat. Originária: 1.219 Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC Lote Urb. n.º34 Mat. 8.596 Área = 153,33m² Prop. Município de São Lourenço do Oeste - SC
SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
escala 1/150
prancha
05
data Mar/2023
desenho Benice
05
REURB-S
endereço
matrícula
descrição prancha
Planta georreferenciada
do lote a ser regularizado
responsável técnico
área
Benice Folador
Engenheira Cartógrafa
Crea - PR 96341/D e SC 100868-7
Mapa 05 - Situação Mirrante
N
SIRGAS 2000
 MC 51º
Rua Saldanha da Gama
Bairro Santa Catarina
São Lourenço do Oeste / SC
Proprietário
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
PREFEITO MUNICIPAL AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
CPF: 376.519.949-49
153,33m²
8.596
Tabela de Coordenadas Georreferenciadas - SIRGAS 2000
Vértice
M02
M03
M04
M05
M06
M07
Para
M03
M04
M05
M06
M07
M02
Azimute
 60°21'58"
 60°21'58"
150°21'58"
240°21'58"
240°21'58"
342°00'02"
Distância
 7.50
 2.23
13.75
 5.06
 7.51
14.04
Confrontante Coord. Norte
7082763.290
7082767.000
7082768.104
7082756.152
7082753.650
7082749.939
Coord. Este
315018.986
315025.507
315027.448
315034.247
315029.848
315023.324
Área=153.33 m2
Perímetro=50.09 m
Lote Urbano n.º 33, Mat. 7.723, de propriedade de Alvaro de Lima e Virginia A. de Lima 
REURB - S LOTE URBANO N.º 34-QUADRA N.º 10, SÉRIE "E"
Contorno Viário do Reservatório, mat. originária 7.723, de prop. do Município de SLO- SC 
Instalações do Reservatório de Água (...) mat. originária 1.219, de prop. do Mun. de SLO - SC 
Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC 
Rua Saldanha da Gama, mat. originária 1.219, de prop. do Município de SLO - SC 
Parte do mesmo Lote Urbano n.º 34, Mat. 8.596, de prop. do Município de SLO - SC
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